norma nº 471/2005

—— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
j Praça Eleutério Galdino de Andrade, nº 21, Centro, CEP 87.250-000,
Fone (44)531-2121,
Peabiru Paraná.
PREFEI
SEaTURA de GERAL PEABIRU
PUBLICADO)
2% a
LEIN.º 471/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Am. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar no orçamento do corrente exercício financeiro, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e
cinco mil reais), conforme especificação abaixo:
ÓRGÃO: 06 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 06.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0006.2.023 Manutenção e Encargos do FUNDEF 40%
3.1.9,0.11,00.00 Pessoal Civil.
06.001,12.361.0006.2,025 Manutenção da Educação Infantil 7 10% Compl.
3.1.9.0.11.00.00 Pessoal Civil...
06.001.12.361.0006.2,053 Manutenção e Encargos do FUNDEF 60%
3,1,9.0.11,00.00 Pessoal Civil.
R$ 117.000,00
R$ 192.000,00
«R$ 176.000,00
TOTAL R$ 485.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao presente crédito adicional suplementar, ficam
canceladas em igual importância, as dotações a seguir discriminada:
ÓRGÃO: 06 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 06.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361,0006.2.023 Manutenção e Encargos do FUNDEF 40%
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronai:
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consum:
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
06.001.12.361.0006.2.025 Manutenção da Educação Infantil / 10% Compl.
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais ..........
3.1.9.0,94,00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas.
06.001.12.361.0006.2.053 Manutenção e Encargos do FUNDEF 60%
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais ..
«R$ 10.000,00
«R$ 108.600,00
.R$ 160.000,00
RS 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 56.400,00
=||
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEABIRU
Eleutério Galdino de Andrade, nº 21, Centro, CEP 87.250-000,
k Fone (44)531-2121,
Peabiru Paraná.
ÓRGÃO: 07 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
UNIDADE: 07.002 DIVISÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL
07.002.08.241,0002.1,029 Constr. Remodelar Centros Comunitários
4.4.9/0.51.00,00 Obras e Instalações. «R$ 35.000,00
07.002.08.243.0002.1.033 Constr. Ampl. Centro Educ. Infantil
4,4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações. «R$ 85.000,00
TOTAL R$ 485.000,00
Arm 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Peabiru — Pr.,, 22 de setembro de 2005
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JOÁQ CA
CIP,