| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 2005 |
| Date | 2005-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, nº 21, Centro, CEP 87.250-000, Fone (44)531-2121, Peabiru Paraná, form pe LEIN.º 472/2005 SECRETARIA GERAL PUBLICAD (e) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE —" DDD. Data: 24403105 po CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO : ra À MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E ZA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 47 A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito bo Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercicio financeiro, no valor de R$ 179.300,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos reais), conforme especificação abaixo: ÓRGÃO: 02 GOVERNO MUNICIPAL UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 02.001,04.122.0020.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1,9.0.11,00.00 Pessoal Civil.... 31.000,00 UNIDADE: 02.002 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 02.002.05.153.0023.2.006 Manutenção da Junta do Serviço Militar 3.1,9.0.11,00.00 Pessoal Civil.... R$ 7.300,00 UNIDADE: 02.003 PROCURADORIA MUNICIPAL 02.003.02.062.0019.2.007 Manutenção da Procuradoria Municipal v 3.1,9.0.11,00.00 Pessoal Civil. .. 12.000,00 ÓRGÃO: 04 DEPARTAMENTO DA FAZENDA UNIDADE: 04.001 GABINETE DO DIRETOR 04.001.04.123.0019.2.010 Manutenção do Gabinete do Diretor 3.1.9.0.11.00.00 Pessoal Civil 39.000,00 ÓRGÃO: 05 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 05.006 SERVIÇO DE PRAÇA, PARQUES E JARDINS 05.006.15.451,0008.2.018 Manutenção de Praça, Parques e Jardins 3.1,9.0.11.00.00 Pessoal Civil, 25.000,00 ÓRGÃO; 06 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 06.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 06.001.12.361,0006.2.024 Manutenção do Transporte Escolar / 25% Tributo 3.1.9.0.11.00.00 Pessoal Civil.... 33.000,00 UNIDADE: 06.002 DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 06.002.13.392.0018.2.027 Manutenção do Serviço de Cultura 3.1.9.0.11.00.00 Pessoal Civil.... 12.000,00 (x PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, nº 21, Centro, CEP 87.250-000, | Fone (44)531-2121, R Peabiru Paraná. ÓRGÃO: 07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE; 07.001 DIVISÃO DE SAÚDE 07,001.10.302.0014.2,029 Manutenção da Divisão de Saúde 3.1.9.0.11.00.00 Pessoal Civil.... R$ 15.000,00 ÓRGÃO: 08 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA UNIDADE: 08.001 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 08.001.22.665.0010.2.032 Manutenção da Divisão de Industria e Comércio 3.1,9.0.11.00.00 Pessoal Civil... R$ 5.000,00 TOTAL R$ 179.300,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao presente crédito adicional suplementar, ficam canceladas em igual importância, as dotações a seguir discriminada: ÓRGÃO: 05 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 05.003 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA 05.003.15.452.0012,2.016 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública 3.1.9.0.13,00.00 Obrigações Patronais... 20.000,00 3.1.9.0.94.00.00 Indenizações e Restitui 10.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo....... 40.000,00 UNIDADE: 05.006 SERVIÇO DE PRAÇA, PARQUES E JARDINS 05.006.15,451.0008.2.018 Manutenção de Praça, Parques e Jardins 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado. R$ 30.000,00 3.1.9,0,13.00.00 Obrigações Patronais. R$ 10.000,00 3.1.9.0.16.00.00 Outras Despesas Variáve - Pessoal R$ 10.000,00 3.1.9.0.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas. R$ 10.000,00 UNIDADE: 05.008 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICI 05.008.26.782.0012.2.020 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado. 9.300,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais... R$ 10.000,00 3.1.9,0.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 3.1.9.0.94,00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas..... R$ 10.000,00 TOTAL R$ 179.300,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Peabiru — Pr., , 22 de setembro de 2005 al JOÃQ CARL