norma nº 480/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, nº 21, Centro, CEP 87.250-000,
Fone (44)531-2121,
Peabiru Paraná,
LEI N.º 480/2005
PREFEITURA de
SELRETARIA GERAL SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLISADO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
201 ezra ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
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A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
um crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício financeiro, no valor de até
R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme especificação abaixo:
ÓRGÃO 07.000 DEPTO. DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
UNIDADE 07.001 | DIVISÃO DE SAÚDE
07.001.10..302.0014.2.060 Manutenção de Termo de Parceria com OSCIP
- 3.0,00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.90.00,00,00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.34.00.00 Outras Despesas Pessoal Dec, Contrat. Terceiriz. R$ 116.000,00
ÓRGÃO 07.000 DEPTO, DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
UNIDADE 07.001 | DIVISÃO DE SAÚDE
07.001.17,512.0021. 2.061 Manutenção de Termo de Parceria com OSCIP
3.0,00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00,00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.90.00,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90,34.00.00 Outras Despesas Pessoal Dec. Contrat. Terceiriz. R$ 20.000,00
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, nº 21, Centro, CEP 87.250-000,
Fone (44)531-2121,
Peabiru Paraná.
ÓRGÃO 09.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 09.001 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
09.001.10.302,0014.2.050 Manut, Serv. Atendimento — Recursos Pab
3,0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 . DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.34,00.00 Outras Despesas Pessoal Dec, Contrat. Terceiriz.R$ 24.000,00
TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao presente crédito adicional especial, fica
cancelada em igual importância, a dotação a seguir discriminada:
ÓRGÃO 07.000 DEPTO, DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
UNIDADE 07.001 DIVISÃO DE SAÚDE
07.001.10..302.0014.2,029 Manutenção da Divisão de Saúde
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 160.000,00
TOTAL R$ 160.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Peabiru = Pr.,, 18 de novembro de 2005