norma nº 482/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, nº 21, Centro, CEP 87.250-000, Fone
Paraná
ÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR
NBERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR NO
: BRÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO
INANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar no orçamento do corrente exercício financeiro, no valor de até R$ 189.000,00 (cento e oitenta e
nove mil reais), para reforço de dotação orçamentária a saber:
ÓRGÃO: 05 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 05.008 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.008.26.782.0012.2.020 Manutenção do Serviço Rodoviári
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo (Fonte 1001)...
UNIDADE: 05.009 SERVIÇOS URBANOS
05.009.04.122.0024.2.021 Conservação de Prédios Públicos
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo (Fonte 1001)
R$ 94.000,00
R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 06 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 06.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0006.2.022 Manutenção do Ensino Fudamental/Recursos Próprios
3.1.9.0.11.00.00 Pessoal Civil... (Fonte TCE 1001)..
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo (Fonte 1001
06.001,12.361.0006.2.023 Manutenção e Encargos do
3.1.9.0.11.00.00 Pessoal Civil... (Fonte TCE 1102). R$ 10.000,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo (Fonte 1102) R$ 15.000,00
06.001.12.361.0006.2.025 Manutenção da Educação Infantil / 10% Compl.
3.1.9.0.11.00.00 Pessoal Civil....(Fonte TCE 1103). «R$ 5.000,00
06.001.12.361.0006.2.040 Manutenção do Ensino Fundamental — Cota Salario
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo (Fonte 1034). R$ 15.000,00
06.001.12.361.0006.2.053 Manutenção e Encargos do FUNDEF 60%
3.1.9.0.11.00.00 Pessoal Civil....(Ronte TCE 1101).
«R$ 15.000,00
Art. 2º Para fazer face a presente suplementação, ficam canceladas em igual
importância as seguintes dotações conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
ÓRGÃO: 05 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 05.007 SERVIÇO DE CEMITÉRIO
05.007.15.451.0024.2.019 Manutenção do Serviço de Cemitério
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
3.1.9.0,13.00.00 Obrigações Patronais... (Fonte TCE 1001
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo....(Fonte TCE 1001
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fiísic:
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....(Fonte TCE 1001
Fonte TCE 1001). R$ 30.000,00
-R$ 10.000,00
R$ 9.000,00
-R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, nº 21, Centro, CEP 87.250-000, Fone
(44)531-2121,
Paraná
a
ÓRGÃO: 05 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 05.009 SERVIÇOS URBANOS
05.009.16.482.0004.1.017 Impl. Unid. Resid, Pessoas Carentes
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações... (Fonte TCE TOU) nossa antelo ieciaseprertirire ergevtotroe ria JD 50.000,00
05.009.18.541.0007.1.019 Constr. Galpão Arm. Lixo Reciclável
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações... (Fonte TCE 1001).........useceeecueessenseermsesmeereseeemeesenereemo R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 06 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 06.002 DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
06.002.27.812.0046.2.028 Manutenção de Serviços Esportivos e Recreativos
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais....(Fonte TCE 1001)..
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo....(Fonte TCE 1001).
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... (Fonte TCE 1001).
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Art, 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, em 18 de
,
|
novembro de 2.005.