| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 485 / 2005 |
| Date | 2005-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, nº 21, Centro, CEP 87.250-000, Fone (44)531-2121, Peabiru Paraná “REFEITURA de PEABIRU] LEI N.' 485/2005 SECRETARIA GERAL “CDI RBLIGANA | SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL BticADO. EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte - Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício financeiro, no valor de até R$ 25.000,00 (quarenta mil reais), conforme especificado abaixo: ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO 17.122.0001.2001 — Manutenção dos Serviços Administrativos 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 3.3.00,00.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... ssmersiesiceasienisterios 01076 - Recursos Gerados pelo SAAE - Exercício Corrente ÓRGÃO; SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 17.512.0002.2002 - Operação e Manutenção do Sistema de Água 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00,00 - Aplicações Diretas 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......s 01076 - Recursos Gerados pelo SAAE - Exercício Corren TOTAL GERAL Art. 2º - Para dar cobertura ao presente crédito adicional suplementar, fica cancelada em igual importância, a dotação a seguir descriminada: ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE; SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 17.512.0003,1005 — Construção de Unid. De Elev, E Tratamento de Esgoto 4,0.00.00,00 - Despesas de Capital 3.4.00.00.00 - Investimento 4.4 90.00.00 - Aplicações Diretas 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ea ea an «e. 25.000,00 01076 - Recursos Gerados pelo SAAE Exercício Corrente 2 / TOTAL GERAL 25.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, nº 21, Centro, CEP 87.250-000, Fone (44)531-2121, Peabiru Paraná Amt, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete de Prefeito Municipal de Peabiru Pr, 18 de novembro de 2005.