| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1301 / 2019 |
| Date | 2019-07-25 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdlno de Andrade, 21 - Fone-Fax (44) 3531 - 2121
CNPJ - 75.370.148/0001-17. CEP - 87250-000 Peabiru - Paraná
LEI No1.301/2019
Altera (/isposições {Ia Lei Mllllidpal tI~ 1.08312016 e dá oulras prm-'Í(/ências.
A câmara municipal de Peabiru. Estado do Paraná, aprovou e eu prefeito
Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Arl. I". O caput do art. 1°. Da Lei Municipal nO.1.083/2016 passa a vigorar com
a seguinte redação. ficando revogado seu parágrafo único.
Arl. l°. Fica Tombado pelo seu valor histórico. sua localidade, beleza e
raridade, I (uma) árvore denominada "PEROBA", de nome cientifico
uAlpidosperl11l1 ~prIlCetl"III11". localizada na Praça Central, em frente ao Paço
Municipal. da planta olicial do perimetro urbano do Munícipio de Peabiru.
Arl. 2". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Peabiru, 25 de julho de 2018.