| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 2005 |
| Date | 2005-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 720 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU ESTADO DO PARANÁ CNE T5.370.1480001-17 LEIN,º 497/2005 SÚMULA; AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e cu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Am 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício financeiro, no valor de até R$ 204MN0,00 (vinte emil reais), para reforço de dotação orçamentária a saber! ORGÃO: 04 DEPARTAMENTO DA FAZENDA UNIDADE: 04,001 GABINETE DO DIRETOR 04,001 ,04.123.0019.2.010 Manutenção do Gabinete do Diretor 3.1.90.11,00,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. (Fonte TCE DOI... R$ 3.000,00 ÓRGÃO: 06 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 06.002 DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 06.0012.27.812.0046.2.028 Manutenção de Serviços Esportivos e Recreativos 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos « Vantagens Fixas - Pessoal Civil... (Fonte TCE 001)..............R$ 3.000,00 ÓRGÃO: 07 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL UNIDADE; 07.001 DIVISÃO DE SAÚDE 07.001,10.302.0014.7,2029 Manutenção da Divisão de Snúde 31.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado .... (Fonte TCE 303)... ORGÃO: 08 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIOE AGRICULTURA UNIDADE: 08.002 DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 08.001.22,665.0010.2:032 Manutenção da Divisão de Industria é Comércio 319.0.41,00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. (Fonte TCE 001)....,....,...R$ 3.000,00 08.002.20.606.0027.2 033 Manutenção ds Divisão de Fomento Agropecuário 319.011 00500 Vencimentos « Vantagens Fixas — Pessoal Civil... (Fonte TCE 001)..........R$ 3.000,00 ORGÃO: 09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. ' UNIDADE: 09,001 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 99 007, 10.302 0014 2 052 Programa Médica da Família - PSF 21.9:0.04,00,00 Contratação por Tempo Determinado... (Fonte TCE 314)... R$ 3.000,00 An, 2º Para fazer face a presente suplementação, fica cancelada em igual importância à seguinte dotação conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64: ORGÃO. 07 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL UNIDADE: 07.002 DIVISÃO DO BEM ESTAR SOCIAL 07 DUZ 08.244.0002.2.03] Manutenção da Divisão de Bem Estar Sociul 190 1 0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... (Fonte TCE 001)...............R$ 20.000,00 Art 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, à — / PREFEITURA de PEABIRU € 3h SECRETARIA GERAL PRÉREI E EIN À UNHIPAL |