norma nº 506/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 506/2005
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estabelece o Perímetro da Área Urbana do Município de Peabiru para 
fins de parcelamento e disciplinamento do uso do solo urbano, em consonância com os 
princípios definidos no Plano Diretor de uso e Ocupação do Solo Urbano.
Art. 2º - O Município de Peabiru foi dividido entre áreas Urbana e área Rural.
Parágrafo Único: A área Rural corresponde à área do Município, menos a área Urbana.
CAPÍTULO II
DA DESCRIÇÃO
Art. 3º - O Perímetro Urbano da Sede do Município de Peabiru fica assim delimitado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
ESTADO DO PARANÁ
O Perímetro inicia- se no marco nº 01 na esquina das Ruas Arapongas e União da 
Vitória de onde segue por uma linha reta e seca até encontrar o marco nº 02 no 
cruzamento da Rua Arapongas com Av. Raposo Tavares. De onde segue em direção 
Norte até encontrar o marco nº 03 no acesso secundário do município, de onde deflete a 
direita a uma distância de 567,91m, até encontrar o marco nº 04 nos fundos do Parque 
Industrial, por onde segue no sentindo Norte por uma linha reta e seca a uma distância de 
967,49m até encontrar o marco nº 05 de onde deflete a direita até encontrar o marco nº 
06 na Rodovia Pr 317 de onde segue no sentido Sul até encontrar o marco nº 07 no 
Conjunto Hawtone. Partindo do marco nº 07 no sentido Sudeste, passando pelos fundos 
do Conjunto Verdes Campos encontra - se o marco nº 08 nas margens da Rua 
Arapongas.
De onde deflete a esquerda seguindo a Rua Arapongas até encontrar o marco nº 
09 no cruzamento com a Rua Grevilha. Por onde segue no sentido Sul por uma linha reta 
e seca até encontrar o marco nº 10 na estrada “saída para Silviolândia”.
De onde deflete a esquerda até encontrar o marco nº 11 no cruzamento da Av. Vila 
Rica com a Rua Papa João XXIII, de onde segue por uma linha reta e seca no sentido Sul 
até encontrar o marco nº 12 no cruzamento da Rua Santos Dumont com a Rua Papa João 
XXIII. De onde deflete a esquerda seguindo pela Rua Santos Dumont até encontrar o 
marco nº 13 no cruzamento com a Rua Pastor Joel Dias Vilela. Seguindo em direção 
Norte encontra - se o marco nº 14 no cruzamento das Ruas Idimão Simão e Pastor Joel 
Dias Vilela. De onde segue no sentido Oeste até encontrar o marco nº 15 na Rua 
Palmeira. Seguindo em direção Norte encontra - se o marco nº 16 no cruzamento da Rua 
Palmeira com Souza Naves de onde segue no sentido Oeste até encontrar o marco nº 17 
no encontro das Ruas Souza Naves e União da Vitória. Seguindo pela Rua Francisco 
Werneck até encontrar o marco nº 18 nas margens da Rodovia Pr 465 de onde deflete a 
direita até encontrar o marco nº 19 na Rua Vitório Zanata. De onde deflete a esquerda até 
encontrar o marco nº 20 no encontro entre as Ruas Vitório Zanata e Goerino Ceconello. 
De onde segue por uma linha reta e seca até encontrar o marco nº 21 no cruzamento das 
Ruas Goerino Ceconello e União da Vitória. De onde segue no sentido Norte por uma 
linha reta e seca até encontrar o marco nº 01, fechando assim o Perímetro Urbano.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
ESTADO DO PARANÁ
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 4º - Constitui parte integrante desta Lei os seguintes anexos:
a) ANEXO I: Mapa do Perímetro Urbano;
b) ANEXO II: Modelo de perímetro georeferenciado a ser implantado pela prefeitura.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Peabiru, 20 de Dezembro de 2005.
JOÃO CARLOS KLEIN
PREFEITO MUNICIPAL