norma nº 435/2004

” PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ 75.370.148/0001-17
LEI N. 435/2004.
Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS
MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, na forma de leilão, os
objetos, seguintes:
a) Um veículo oficial, marca VW/Saveiro CL, cor predominante branca, combustível
gasolina, 02 portas e 82 CV de potência, placa AEZ-3924, chassi nº
9BWZZZ30ZRP300009, ano de fabricação 1994 e modelo 1995, sem reserva.
Após a verificação do Lote os Senhores Membros da Comissão de Avaliação
concluíram pelo preço mínimo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
b) Um veículo oficial, marca FIAT/Premio SL 1.6, cor predominante cinza,
combustível gasolina, 05 portas e 84 CV de potência, placa ABO-8161, chassi nº
9BD146000M3686134, ano de fabricação 1991 e modelo 1991;
sem reserva.
Após a verificação do Lote os Senhores Membros da Comissão de Avaliação
concluíram pelo preço mínimo de R$4.000,00 (quatro mil reais).
c) Um veículo oficial, marca VW/Kombi, tipo ambulância, cor predominante
branca, combustível álcool, 05 portas e 62 CV de potência, placa AJE 4441, chassi
nº 9BWZZZ27ZHP003072, ano de fabricação 1987 e modelo 1987, sem reserva;
Após a verificação do Lote os Senhores Membros da Comissão de Avaliação
concluíram pelo preço mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ 75.370.148/0001-17
d) Um veículo, oficial marca VW/Gol 1000, cor predominante branca, combustível
gasolina, 03 portas e 50 CV de potência, placa AEX-3554, chassi nº
9BWZZZ30ZRT137469, ano de fabricação 1994 e modelo 1995; sem reserva.
Após a verificação do Lote os Senhores Membros da Comissão de Avaliação
concluíram pelo preço mínimo de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
e) Um veículo, oficial marca VW/Gol 1000, cor predominante prata, combustível
gasolina, 03 portas e 50 CV de potência, placa AEN-5346, chassi nº
9BWZZZ30ZRT060796, ano de fabricação 1994 e modelo 1994; sem reserva.
Após a verificação do Lote os Senhores Membros da Comissão de Avaliação
concluíram pelo preço mínimo de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)
Art. 2º - Os objetos referidos no “caput” do artigo anterior poderão ser alienados
na forma de venda, à vista, a qual deverá ser utilizada, obrigatoriamente para a
aquisição de bens novos.
Art. 3º - Os objetos a serem alienados foram avaliados pela Comissão de Avaliação
de Bens Móveis, nomeados pela portaria nº 050/2004, e concluíram pelos preços
constantes no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - As alienações serão processadas pela Comissão de Licitação do Município
que providenciará a transferência de domínio; sendo que as despesas decorrentes
da execução desta Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - As alienações serão procedidas através de processo licitatório, dentro dos
parâmetros legais.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Peabiru — PR. 17 de junho de 2.004.
MT é:
COS GONÇALVES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL