norma nº 439/2004

PREFEITURA DO W MUNICÍPIO DE PEABIRU
48000147
LELN" 439/2004
SUMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
sto
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e cu
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte,
LEI
Art, 1º» Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do
corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e
sete mil reais), na forma a seguir discriminada:
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.008.26,782.0012.2.020 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.1,9.0.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...
ÓRGÃO: DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0006.2.022 Manutenção do Ensino Fundamental/25% Tributo
3,1.94,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...
06.001,12.361.0006.2.023 Manutenção e Encargos com Fundef - 40%
3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......
06.001.12.361.0006.2.051 Manutenção Escolas Municipais — 10% Compl,
3.1.9,0.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...
06.001.12.361 0006.2053 Manutenção e Encargos com Fundef - 60%
16.000,00
3.1,9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 110.000,00
06.001,12.365,0005.2.025 Manutenção da Educação Infantil — 10% Compl.
3,1,90,11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.... R$ 125.000,00
UNIDADE: DIVISÃO DE CULTURA
06,002,13.392.0018.2.027 Manutenção das Serviços de Cultura
3,1.90,11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas «Pessoal Civil...
UNIDADE: DIVISÃO DE ESPORTES
06.002.27.812.0046.2.028 Manutenção de Serviços Esportivos e Recreativos
3.1.9,0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
veroR$. 7.800,00
RS SOM,0O
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
UNIDADE: DIVISÃO DE SAÚDE
07.001,10,302,0014,2.029 Manutenção da Divisão de Saúde
3.1,9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA
UNIDADE: DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
08.001.22.665,0010.2,032 Manutenção da Divisão de Industria e Comércio
3.1,9,0.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.....
UNIDADE: DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
08.002,20.606.0027.2.033 Manutenção da Divisão de Fomento Agropecuário
3.1.9,0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
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Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 5931-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJME 75.370.1480001-17
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
09.001.10.302,0014.2.049 Programa de Agentes Comunitários de Saúde
3.1.9,0,04.00 Contratação por Tempo Determinado...
Art 2º Para fazer face a presente suplementação, fica cancelada em igual
importância as seguintes dotações conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso HI, da Lei Federal nº 4320/64:
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.008.26.782.0012,1.013 Cascalhamento de Estradas Vicinais
4,4.9/0.51.00 Obras e Instalações.
05.008.26.782.0012:2.020 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3,3,9.0.30.00 Material de Consumo.....
ÓRGÃO: DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12,361 0006.1022 Adquirir Veiculos / Equipamentos Ensino
4.4.9,0.52/00 Equipamentos e Material Permanente...
06.001.12.361.0006.1,023 Adquirir Veiculos / Equipamentos - Fundef
4.4.9.0.52.00 Equipamentos e Material Permanente.......
06,001,12.361.0006.2.023 Manutenção e Encargos com Fundef - 40%
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo.....
(3.9. .39.00 Outros Serviços de Terceiros — — Pessoa Jurídica.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, em 27 de
outubro de 2.004. a
RCOS GONÇALVES LOPES
MUNICIPAL
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 5931-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru — Paraná