| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2002 |
| Date | 2002-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino. |
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TT ——— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU | ESSES Do MUNICIIO DE PEABIRU CNPJMF 75.370.148/0001-17 comem grs LEI Nº 386/2002. Súmula: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI Art. 1º. Fica criado na Rede Municipal de Ensino o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, Localizado na Rua Araucária, nº 86, Município de Peabiru — PR, o qual passa a denominar-se “ARCO-ÍRIS”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Peabiru-PR, 06 de maio de 2.002. Prefeito Municipal. Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 531-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná ERES em a