norma nº 396/2002

= a CNPJME 75.970.148/0001-17
LEI Nº 396/2002
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar de R$ 296.260,00 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta reais), para
reforço de dotação orçamentária a saber:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
941220192.008 Manut. Gabinete do Secretário
31.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil....
UNIDADE: DEPARTAMENTO DE PESSOAL
941280252.009 Manut. Departamento de Pessoal
31.9.0.01.00 Aposentadoria e Reformas.
3190.03.00 Pensões...
33.9.0.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas .
ORGÃO: SECRETARIA DA FAZENDA
UNIDADE: GABINETE DO DIRETOR
541230192.010 Manut. Gabinete do Diretor
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil.....
UNIDADE: DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
741240192.013 Manut. Divisão de Tesouraria
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil.
ORGÃO: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
ENIDADE: SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
*54520122.016 Manut. Serviço Limpeza Pública
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil.
EMIDADE: SERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES E JARD)
*54510082.018 Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3190.11.00 Vencimentos e Van! Fixa Pessoal Civil.
EMSIDADE: SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
257820122.020 Manutenção Serviço Rodoviário Municipal
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil.
3790 30.00 Material de Consumo.
ÃO: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
E: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
$9062.030 Manutenção da Merenda Escolar
20.30.00 Material de Consumo...
82.000,00
7.000,00
10.000,00
3150.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil. 27.600,00
UNIDADE: DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
*33520182.027 Manutenção Serviços de Cultura
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil. «R$ 5.600,00
*raça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 531-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná
CNPJMF 75.370.148/0001-17
78120162.028 Manutenção Serviços Esportivos e Recreativos
31.9.0.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil...
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
UNIDADE: DIVISÃO DE SAÚDI
103020142.029 Marmtenção da Divisão de Saúde
31.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil.
33.9.0.39.00 Outros Serv. De Terceiros — P. Jurídica...
UNIDADE: DIVISÃO DE BEM ESTAR SOCIAL
782440222.031 Manutenção da Divisão de Bem Estar Social
31.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
UNIDADE: DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
206060272.033 Manutenção da Divisão de Fomento Agropecuário
3120.10.00 Material de Consumo..
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ê
UNIDADE: SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
103010142.035 Manutenção Serviço Atendimento Básico Saúde
339.0.36.00 Outros Serv. De Terceiros — P. Física.
«R$ 18.000,00
TOTAL... «R$ 296.260,00
Art. 2º Para fizer face a presente suplementação, fica cancelada em igual
“mportância as seguintes dotações conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64:
ÓRGÃO: GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
251530232.006 Manut. da Junta Alistamento Militar
3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil.
ORGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NIDADE: DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
341250192.012 Manut. Divisão Tri 1 Fiscal
31.9.0.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil
31.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil.
5.000,00
ORGÃO: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
UNIDADE: SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA
*54520122.016 Manut. Serviço Limpeza Pública
2.0.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil. 15.000,00
9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas. 5.000,00
UNIDADE: SERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
154510082.018 Manutenção de Praças, Parques e Jardins
31.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Ci 5.000,00
31.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas. R$ 5.000,00
UNIDADE: SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
257820122.020 Manutenção Serviço Rodoviário Municipal
31.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
14.300,00
r=ça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 531-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná
PHEFEINUHRA DO MUNICIPIO DE PEABIRU
EESC PO MUNICITIO DE PEABIRU
CNPJMF 75.370.148/0001-17
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
123060062.030 Manutenção da Merenda Escolar
3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal
123610061.022 Adquirir Veículos / Equipamentos Ensino
4.4.9.0.52.00 Equipamentos e material Permanente...
123610062.022 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Cj
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais.
UNIDADE: DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
133920182.027 Manutenção Serviços de Cultura
33.9.0.30.00 Material de Consumo.
278120162.028 Manutenção Serviços Esportivos e Recreativos
33.9.0.30.00 Material de Consumo.
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
UNIDADE: DIVISÃO DE SAÚDE
103020142. 029
31.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas...
UNIDADE: DIVISÃO DE BEM ESTAR SOCIAL
982440021.032 Constr. Barracão p/ Grupos de Produção
44.9.0.51.00 Obras e Instalações.
982440021.033 Constr. Ampl. Remodelar Creches, Obras similares
44.9.0.51.00 Obras e Instalações......
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
UNIDADE: DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
205060272.034 Dispendio c/ Emater, Outros
33.9.0.39.00 Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica.
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E
UNIDADE: SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
103010142.035 Manutenção Serviço Atendimento Básico Saúde
319.011,00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil.
3190.13.00 Obrigações Patronais...
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, em 27 de
COS GONÇALVES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Fr=ça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 531-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná