norma nº 405/2002

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEABIRU
CNPJMF 75.370.148/0001-17
esmo
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LEI Nº 002
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei,
LEI
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar de R$ 59.490,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais), para reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: LEGISLATIVO MUNICIPAL
010310222.0001 Manut. Legislativo Municipal
3.1.9.0.11.03 Subsídios - Vereadores.....
3.3.9.0.39.00 Outras Serviços de Terceiros — P. Jurídica.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
041220192.008 Manut. Gabinete do Secretário
3.3.9.0.39.00 Outras Serviços de Terceiros — P. Jurídica. RS 4.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DA FAZENDA
UNIDADE: GABINETE DO DIRETOR
041230191.005 Amortização da Dívida Contratada
3.2.9.0.22.00 Outros Encargos s/ Divida por Contrato.
1.500,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DA FAZENDA
UNIDADE: DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
041240192.013 Manut. Divisão de Tesouraria
3.3.9.0.39.00 Outras Serviços de Terceiros — P. Jurídica.
500,00
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
UNIDADE: SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
154520122.016 Manut. Serviço Limpeza Pública
3.1.9.0.04.00 Contr. Tempo Determinado — Pessoal Civil......
5.600,00
ORGÃO: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
UNIDADE: SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
267820122.020 Manutenção Serviço Rodoviário Municipal
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo.
3.3.9.0.39.00 Outras Serviços de Terceiros
R$ 6.000,00
1.500,00
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
123610062.022 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo.
123610062.023 Manutenção e Encargos com FUNDEF
3.1.9.0.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil............
3.1.9.0.11.05 Pessoal Civil - Outros Fundef................ mese
123610062.024 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo.....
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.200,00
iça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 826-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná
Z
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJME 75.370.1480001-17
MU
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
278120161.024 Construir, Reformar Quadras e Campos de pos
4.4,9.0.51,00. Obras e Instalações. R$ 25.490,00
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
UNIDADE: DIVISÃO DE BEM ESTAR SOCIAL
082440222.031 Manutenção Divisão de Bem — Estar Social
3.3.9,0.30.00 Material de Consumo. ....... «R$ 1.200,00
ÓRGÃO; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440022.036 Manut, Serviço Assist. Social
3.3,9.0.30.00 Material de Consumo. .....ssssesensesessessesssseseasessasaeass R$ 5.400,00
TOTAL...
59.490,00
Art. 2º Para fazer face a presente suplementação, fica cancelada em igual
importância as seguintes dotações conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64:
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE; LEGISLATIVO MUNICIPAL
010310221,001 Construção da Sede Própria da Câmara
4.490.851,00 Obras e Instalações...... R$ 3.100,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DA FAZENDA
UNIDADE: GABINETE DO DIRETOR
041230192.010 Manut. Gabinete do Diretor
3,3,9.0.35.00 Serviços de Consultoria...... R$ 2,000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DA FAZENDA
UNIDADE: DIVISÃO DE CONTABILIDADE
041210192,011 Manut, Divisão de Contabilidade
3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil
| 3.3.9.0,33.00 Passagens e Despesas com Locomoção.......,
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV, URBANOS
UNIDADE: TERMINAL RODOVIÁRIO
267820242.015 Manutenção do Terminal Rodoviário
3.3.9.0.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 7 A 2)
1.130,00
970,00
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
UNIDADE: SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
154510092,017 Manut. Sistema Iluminação Pública
3.3.9.0.39.00 Outras Serviços de Terceiros — P. Jurídica. R$ 3.000,00
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
UNIDADE: SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
267820121.010 Obras de Pavimentação, Meio — Fio, Sarjeta
4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações... vooR$ 1.780,00
ORGÃO: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
UNIDADE: SERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
154510081.011 Constr. Ampl. Modelar Praças, E ud
4.4.9.0,81,00. Obras e Instalações... correr 850,00 E
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 826-2121 — CEP 87250-000 - Peabiru — Paraná
PREFEITURA DO N
CNPJMF
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SE
UNIDADE: SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
267820122.020 Manutenção Serviço Rodoviário Municipal
3.1,9.0.04,00 Contr. Tempo Determinado — Pessoal Civil.....
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTUR
UNIDADE: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
123610062.023 Manutenção e Encargos com FUNDEF
3.1.9.0.09.00 149 Salário Família.............imemeees
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTUR
UNIDADE: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
123650052.025 Manutenção Educação Infantil
3.3.9.0.39.00 Outras Serviços de Terceiros — P. Jurídica........
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTUR
UNIDADE: DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
278120161.025 Adquirir Equipamentos
4.4.9.0.52.00. Equipamento e Material Permanente.......u.
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR
UNIDADE: DIVISÃO DE SAÚDE
103020142.029 Manutenção Divisão de Saúde
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civ
3.3.9.0.37.00 Locação de Mão de Obra.
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR
UNIDADE: DIVISÃO DE BEM ESTAR SOCIAL
082410021.028 Constr. Centro Conv. Terceira Idade
4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações..........i..isusssessesasemees
082440021.033 Constr. Ampl. Remodelar Creches, Obras Sin
4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações. ...s,....scsiareiiemenseserseemereeere
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMÉRCI
UNIDADE: DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
226650101.037 Constr. Barracões Industriais
4.4.9.0.51,00. Obras e Instalações...
226650102.032 Manutenção da Divisão de Industria e Comér
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil............
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMÉRCI
UNIDADE: DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
154510281.041 Perfurar Poços Artesianos
44905100: Obras & Instalapões:, asa gnome dd
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
103010142.035 Manut. Serviço Atendimento Básico Saúde
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo............... meme
Art. 3º Esta Lei entrará em vig
Gabinete do Prefeito Municir
dezembro de 2.002.
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 826: