norma nº 342/2000

CNPJMF 75.370.148/0001-17
LEI Nº 342/00
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Investimentos do Município de Peabiru, Estado
do Paraná, para o triênio de 2001, 2002 e 2003
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual de Investimentos
do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o triênio de 2001,
2002 e 2003, compreende uma estimativa das despesas de capital, para
a Administração Direta e a Administração Indireta, na ordem de R$
7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais).
Art. 2º - os. recursos necessários para os
investimentos a serem realizados, no triênio, pelos órgãos da
Administração Direta e da Administração Indireta, provirão das
seguintes fontes.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
[2003 | TOTAL |
600.000,00 700.000,00 700.000,0 2.000.000,00
o 5
200.000,00 200.000,0) 250.000,01 650.000,00
3
000,00
. 000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| FomtesdeRecursos [700] [20% | 2003 | TOTAL |
Fundo Mun. de Saúde 40.000,00 35.000,00 25.000,00 100.000,00
É 55
2 3
900,0: “000,
Assistência Social
Serviço Autônomo de Agua e 290.000,00 300.000,00 3 00,00 940.000,00
Esgotos (SAAE
Total da Adm. Indireta 420.000,00 440.000,00 481.000,00
2.435,000,00
PUBLICADO
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NO JORNAL
2.468.000,00] 2.697.000,00 7.600.000,00
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Art. 3º - As despesas de capital serão
programadas para execução de acordo com o seguinte
desdobramento:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Orgãos eUnidades | 2001 | 202 T 2005 | TOTAL |]
Câmara Municipal
Legislativo Municipal 100.000,00 65.000,00 72.000,00 237.000,00
Governo Municipal
Gabinete do Prefeito 30.000,00 32.000,00 35.000,00 97.000,00
Secretaria de Administração
Gabinete do Secretário CEO EAD
Div, de Pessoal
Dept” de Finanças
100.000,00 100.000,00 310.000,00
[
|
Gabinete do Diretor
Divisão de Contabilidade 5.000,00 5.800,00 7.200,00 18.000,00
Div. de Trib. e Fiscalização 10.000,00 | 12.000,00] 15.000,00 37.000.00
Div. de Tesouraria 5.000,00 5.000,00
Dept” de Viação, Obras e Serviços Urbanos
5.000.00 000
00 7.000,00 18.000,00
erviço de Limpeza Pública 80.000,00] 75.000,00] 85.000,00 240.000,00
erviço de Iluminação Pública | 50.000,00] 50.000,00 65.000,00 165.000,00
i 250.000,00 300.000,00 300.000,00 850.000,00
0.000,00 50.000,00 50.000,00 130.000,00
erviços de Cemitérios 20.000,00 30.000,00 70.000,00
erviços Rod. Municipal 350.000,00 910.000,00
erviços Urbanos 100.000,00 100.000,00 120.000,00 320.000,00
pt" de Educação, Cultura e Esporte
E ã 350.000,00 350.000,00 380.300,00 1.080.300,00
Div. de Cultura e Esportes 100.000,00 100.000,00 300.000,00
70.000,00 109.000,07
Dept” de Ind. e Comércio e Agricultura
TETO
Div. de Fomento Agropecuário [80.000,00] 50.000.00] 50.000,00
Total de Adm. Direta 2.216.000,00 [6.259.000,00]
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Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 531-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJMF INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
zo TT 2% II Tor]
Fundo Mun, de Assist. Social
Fundo Mun. dos Direitos da 20.000,00 20.000, 65.000,00
Criança e do Adolescente
Fundo Mun, de Trânsito
Serviço Autônomo de Água e 290.004 300.000,00 350.000,00 940.000,00
Esgotos (SAAE)
Total da Adm. Indireta 420.000,00] 481.000,00
Orgão e Unidades
Fundo Municipal de Saúde
TOTAL GERAL 2.435.000,00] 2.468.000,00 7.600.000,00
Art. 4º - o Plano Plurianual objeto desta
Lei foi elaborado observando-se as seguintes diretrizes:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01. Adquirir equipamentos para a Câmara
Municipal;
02. Construir a sede própria do
Legislativo Municipal;
03. Adquirir veículos e equipamentos para
O Governo Municipal;
04. Reequipar a Secretaria de
Administração;
05. Reequipar o Departamento de Pessoal;
06. Amortizar a Dívida Interna;
07. Reequipar a Divisão de Contabilidade;
08. Reequipar a Divisão de Tributação e
Fiscalização;
09. Reequipar a Divisão de Tesouraria;
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Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 531-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
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Art. 4º —
10. Reequipar a Assessoria de Engenharia e
de Planejamento;
11. Adquirir veículos e equipamentos para
o Serviço de Limpeza Pública;
12. Remodelar o sistema de iluminação
pública;
13. Executar obras de galerias de águas
pluviais;
14. Executar obras de pavimentação
asfáltica, meio-fio e sarjetas;
15. Construir, ampliar e remodelar praças,
parques e jardins;
16. Remodelar cemitérios;
17. Abrir, reabrir e cascalhar estradas
vicinais;
18. Construir pontes, bueiros e aterros;
19. Adquirir veículos e equipamentos
rodoviários;
20. Executar serviços de melhorias e
adaptações no almoxarifado municipal;
21. Implantar unidades residenciais à
população de baixo poder aquisitivo;
22. Construir, ampliar e remodelar
unidades escolares;
23. Adquirir veículos e equipamentos para
o ensino pré-escolar, ensino especial
e ensino fundamental;
FHEFEINURA DO MUNICÍPIO D
CNPJMF 75.370.148/0001-17
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;
E Art. 4º
k
2
24. Adquirir terrenos para obras voltadas
a educação;
25. Construir e remodelar praças
esportivas;
26. Construir centro comunitário e
remodelar a Casa da Cultura;
27. Construir, ampliar e remodelar
unidades sanitárias;
28. Adquirir veículos e equipamentos para
a saúde pública municipal;
29. Construir unidade Hospitalar;
30. Construir o Abatedouro Municipal;
31. Transferir tecursos para aquisição de
equipamentos para os Fundos Municipais;
32. Construir laboratórios;
33. Construir, ampliar e remodelar creches
e obras similares;
34. Construir escola para cursos
profissionalizantes;
35. Construir um centro regional de
exposições permanentes;
36. Executar obras de infra-estrutura em
áreas industriais;
37. Adquirir terrenos para indústrias;
38. Perfurar Poços artesianos;
39. Amortizar a divida com o INSS e o
FGTS;
F=ca Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 531-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
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Art.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
Construir um centro de exposição
agropecuária;
Adquirir veículos, máquinas e
equipamentos para o desempenho de
atividades agrícolas.
Realizar obras de ampliação, melhorias
e adaptações em prédios públicos;
Arborizar praças e vias urbanas;
Realizar obras de infra-estrutura na
periferia da cidade;
Construir calçadão na zona central da
cidade;
Construir albergue noturno e asilo
para idosos;
Construir oficina para veículos e
máquinas da Administração Pública
Municipal;
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
48.
49.
50.
51.
Adquirir veículos e equipamentos para
o Fundo Municipal de Saúde;
Adquirir veículos e equipamentos para
fo) Fundo Municipal de Assistência
Social;
Adquirir veículos e equipamentos para
o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente;
Ampliar, adaptar e/ou reformar o
edifício sede da Administração do
SAAE;
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 531-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
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z Art. 4º —
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52. Ampliar, adaptar e/ou reformar o
almoxarifado do SAAE;
53. Ampliar, reformar e reaparelhar o
sistema de água (SAAE);
54. Construir unidades de captação,
elevação e tratamento de água (SAAE);
55. Construir unidades de elevação e
tratamento do esgoto (SAAE);
56. Adquirir veículos, máquinas e
equipamentos para o Serviço Autônomo
de Água e Esgoto (SAAE);
57. Adquirir veículos e equipamentos para
o Fundo Municipal de Trânsito;
58. Executar obras voltadas a melhoria do
tráfego urbano.
APL, "Se - As despesas de capital dos
exercícios financeiros de 2002 e 2003 poderão ser corrigidas e
reajustadas por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais.
Parágrafo Único - As despesas de capital do
exercício financeiro de 2001; poderão ser corrigidas e
reajustadas mediante créditos adicionais.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a
partir do dia 1º de janeiro do ano 2001.
Edifício da Prefeitura Municipal de
Peabiru, em 25 de outubro de 2000.
Prefeito Municipal
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 531-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná