| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 1999 |
| Date | 1999-04-19 |
| Ementa | Lei Ordinária nº 310, de 19 de abril de 1999 que dispõe sobre a prática educativa de Civismo e da Cultura, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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"PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEABIRU CGCMF 75.370.148/0001-17 LEIN.º 310/99 SÚMULA: Dispõe sobre a prática educativa de Civismo e da Cultura, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal. sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica instituído nas escolas da rede municipal de ensino a prática educativa do civismo e da cultura. — Centro de Tso de líderes comunitários. AU - Os diretores de cada escola, terão total liberdade para a implantação da prática do civismo e da cultura. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 1999. io Galdino de Andrade, 21 - Fones: (044) 826-1421 e 826-1172 - Fax: (044) 826-1233 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná