norma nº 326/1999

EI Nº 9
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, ESTADO DO
PARANÁ, PARA O TRIÊNIO DE 2000, 2001 E 2002 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - O Plano Plurianual de Investimentos do Município de
Peabiru, Estado do Paraná, para o triênio de 2000, 2001 e 2002, compreende uma
estimativa das despesas de capital, para a Administração Direta e a Administração Indireta,
na ordem de R$ 5.653.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e três mil reais).
Art. 2º - Os recursos necessários para os investimentos a
serem realizados, no triênio, pelos órgãos da Administração Direta e da Administração
Indireta, provirão das seguintes fontes:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
00
000,00 .
100.000,00] 170.000,00] 150.000, 420.000,00
500.000,00] 580.000,00] 650.000,00] 1.730.000,00
[Outro Rec. Transferidos | 174.500,00] 153.300,00
Direta | 1.274.500,00] 1:503.300,00] 1: :
Fundo Mun. De Saúde 17.500,00 25.000,00 67.500,00
,00 | 177.500,00
Assistência Social
Fundo M. D. C. Adolesc. 15.000,00 20.000,00 25.000,00 60.000,00
Fundo Municipal de 72.500,00 55.000,00 50.
| Fontese Recursos —
Art. 3º - As despesas de capital serão programadas para
execução de acordo com o seguinte desdobramento:
E ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Governo Municipal
Secretaria de Administração
D mento da Fazenda
Divisão de Contabilidade 5.000,00 5.800,00 7.200,00 | 18.000,00
Div. de Trib. E Fiscalização 10.000,00 12.000,00 15.000,00 | 37.000,00
5.000,00 5.000,00 6.000,00 16.000,00
Dept” de Viação, Obras e
Serviços Urbanos
Serviços de Praças, Parques e 20.000,00 28.000,00 37.000,00 85.000,00
Jardins
20.000,00 20.000,00 30.000,00 | 70.000,00
100.000,00 150.000,00 | 150.000,00 | 400.000,00
ala
Art.3º -
Dept” de Educação, Cultura e
Esporte
Divisão de Educação 160.000,00 | 200.000,00 | 219.200,00 | 579.200,00
Div. de Cultura e Esportes | 40.000,00 | 50.000,00 | 50.000,00 | 140.000,00
Departamento de Saúde e
Bem-Estar Social
Divisão de Saúde 135.000,00 180.000,00 | 180.300,00 | 495.300,00
Div. de Bem-Estar Social 104.500,00 65.000,00 70.000,00 | 239.500,00
Dept” de Ind. e Comércio
Div. de Indústria e 130. 130.000,00 | 150.000,00 | 410.00
Comércio
Div. de Fomento - 000,
Agropecuário
Fundo Municipal de Saúde 17.500,00 25.000,00 25.000,00 | 50.000,00
Fundo Mun. de Assist. Social 72.500,00 55.000,00 50.000,00 | 115.000,00
Fundo Mun. dos Direitos da 15.000,00 20.000,00 25.000,00 60.000,00
Criança e do Adolescente
Serviço Autônomo de Água e 280.000,00 930.000,00
Esgotos (SAAE
Art. 4º - O Plano Plurianual objeto desta Lei foi elaborado
observando-se as seguintes diretrizes:
r
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Municipal;
Câmara Municipal;
Municipal.
Limpeza Pública;
01. Adquirir veículos e equipamentos para a Câmara
02. Adquirir terreno para construção da sede própria da
03. Adquirir veículos e equipamentos para o Governo
04. Reequipar o gabinete do Secretário;
05. Reequipar o Departamento de Pessoal;
06. Amortizar a Divida Interna;
07. Reequipar a Divisão de Contabilidade;
08. Reequipar a Divisão de Tributação e Fiscalização;
09. Reequipar a Divisão de Tesouraria;
10. Reequipar a Assessoria de Engenharia e de Planejamento;
11. Adquirir veículos e equipamentos para o Serviço de
12. Remodelar o sistema de iluminação pública;
13. Executar obras de galerias de águas pluviais;
14. Executar obras de pavimentação asfáltica, meio-fio e
15. Construir, ampliar e remodelar praças, parques e jardins;
16. Remodelar cemitérios;
almoxarifado municipal.
poder aquisitivo;
Art. 4º-
17. Abrir, reabrir e cascalhar estradas vicinais;
18. Construir pontes, bueiros e aterros;
19. Adquirir veículos e equipamentos rodoviários;
20. Executar serviços de melhorias e adaptações no
21. Implantar unidades residenciais à população de baixo
22. Construir e ampliar unidades escolares;
23. Adquirir veículos e equipamentos para o ensino pré-
escolar, ensino especial e ensino fundamental;
municipal;
os Fundos Municipais;
24. Adquirir terrenos para obras voltadas a educação;
25. Construir quadras esportivas;
26. Construir centro comunitário;
27. Construir e ampliar unidades sanitárias;
28. Adquirir veículos e equipamentos para a saúde pública
29. Construir o hospital Municipal;
30. Construir o Abatedouro Municipal;
31. Transferir recursos para aquisição de equipamentos para
32. Construir laboratórios;
33, Construir e ampliar creches e obras similares;
Art. 4º -
34. Construir escola para cursos profissionalizantes;
35, Construir um centro regional de exposições permanentes;
36. Executar obras e infra-estrutura em áreas industriais;
37. Adquirir terrenos para indústrias;
38. Perfurar poços artesianos;
39. Amortizar a dívida com o INSS e o FGTS;
40, Construir um centro de exposição agropecuária;
41. Adquirir veículos, máquinas e equipamentos para o
desempenho de atividades agrícolas;
42. Realizar obras de ampliação, melhorias e adaptações em
prédios públicos;
43. Arborizar praças e vias urbanas;
44. Realizar obras de infra-estrutura na periferia da cidade;
45. Construir calçadão na zona central da cidade;
46. Construir albergue noturno e asilo para idosos;
47. Construir oficina para veículos e máquinas da
Administração Pública Municipal.
48. Adquirir veículos e equipamentos para o Fundo Municipal
de Saúde;
49. Adquirir veículos e equipamentos para o Fundo Municipal
de Assistência Social;
Art. 4º -
50. Adquirir veículos e equipamentos para o Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente;
51. Ampliar e reformar o edifício sede da Administração do
SAAE;
52. Ampliar, reformar e reaparelhar o sistema de água (SAAE);
53, Construir unidades de captação e elevação de água (SAAE);
54. Construir unidade de elevação e tratamento de esgoto
(SAAE);
E SS. Adquirir veículos, máquinas e equipamentos para o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Art. 5º - As despesas de capital dos exercícios financeiros de
2001 e 2002 poderão ser corrigidas e reajustadas por ocasião da elaboração dos orçamentos
anuais.
Parágrafo Único — As despesas de capital do exercício
financeiro de 2000, poderão ser corrigidas e reajustadas mediante créditos adicionais.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro
do ano 2000.
Edifício da Prefeitura Municipal de Peabiru, em 21 de outubro
de 1999.
O DE BITENCOURT
Prefeito Municipal