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norma nº 145/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 145 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaDispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal e artigo S9 da Lei Complementar n° 101/2000, art. 100 da Lei Orgânica Municipal, e art. 254 do Regimento Interno, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO N.o 145/2019
SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da
Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná,
nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição
Federal e artigo S9 da Lei Complementar n°
101/2000, art. 100 da Lei Orgânica Municipal, e art.
2S4 do Regimento Interno, cria a Unidade de
Controle Interno e dá outras providências.
o Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, Paraná, no uso de suas
atribuições, e em observância ao que estabelece a alínea "g", do inciso VI, do art. 29, do
Regimento Interno, promulga a presente, Resolução:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. Esta Resolução estabelece normas gerais sobre a fiscalização da Câmara
Municipal, organizada sob a forma de Sistema de Controle Interno, especialmente nos
termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n°
101/2000, ART. 1000, da Lei Orgânica Municipal, e art. 254, do Regimento Interno, que
compreende um conjunto de atividades e procedimentos de controle, incidentes sobre o
processo de trabalho da organização com o objetivo de salvaguardar seu patrimônio,
conferir a exatidão e fidelidade nas demonstrações financeiras, orçamentária e patrimonial,
e operacional, promover a eficiência, eficácia e efetividade operacional e orientar sobre a
obediência às diretrizes traçadas pela a administração, com base nas normas pertinentes.
Art. 2". Para os fins desta Resolução considera-se:
I - Controle Interno: conjunto de recursos, métodos e processos adotados pela
própria gerência do setor público, com a finalidade de comprovar fatos, impedir erros,
fraudes e a ineficiência;
11- Sistema de Controle Interno; é o conjunto de métodos, normas, princípios e
procedimentos, coordenados de forma a propiciar a avaliação da gestão pública em seus
aspectos orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional, verificando a legalidade,
eficácia, eficiência e economicidade dos atos da Admnistração Pública;
111 Auditoria: minucioso exame total, parcial ou pontual dos atos administrativos e
fatos contábeis, com a finalidade de identificar se as operações foram realizadas de maneira
apropriada e registradas de acordo com as orientações e normas legais e se dará de acordo
com as normas e procedimentos de Auditoria.
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Art. 3°. Compete ao Sistema de Controle Interno:
I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos
programas de governo e de seus orçamentos;
11- Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência. da
gestão orçamentária. financeira. patrimonjial e operacional nos órgãos e entidades da
admnistração municipal. bem como da aplicação de recursos públicos por entidades
de direito privado;
111 - Exercer o controle das operações de créditos. avais e garantias, bem como dos
direitos e haveres pertencentes ao Órgão;
IV - Apoiar o controle externo no exercicio de sua missão institucional.
CAPÍTULO 11
DA FISCALIZAÇÃO E SUA ABRANGÊNCIA
Art. 4°. A fiscalização da Câmara Municipal será exercida pelo sistema de controle
interno, com atuação prévia. concomitante e posterior aos atos administrativos, objetivará
a avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores. por intermédio
da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. quanto à
legalidade. legitimidade, economicidade e efetividade.
CAPÍTULO III
DA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E SUA
FINALIDADE E ATRIBUiÇÕES
Art. 5°. Fica criada a UNIDADE DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal
- UCl, integrando a Unidade Orçamentária da Câmara Municipal, em nivel de
assessoramento, com objetivo de executar as atividades de controle municipal. alicerçado
na realização de auditorias. com as seguintes atribuições:
I - comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia, eficiência,
economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial na Câmara
Municipal;
11- apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas no exercicio de sua
missão institucional;
111 - examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;
IV - examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade
das licitações e contratos sob os aspectos da legalidade. legitimidade. economicidade e
razoabilidade;
V - exercer o controle sobre a execução dos repasses realizados pelo Pod
Executivo;
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VI - exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar"
e "despesas de exercícios anteriores";
VII - supervisionar as medidas adotadas pelo Poder Legislativo para o retorno da
despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei
Complementar nO101/2000, caso haja necessidade;
VIII - realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de Restos a
Pagar, processados ou não;
IX - realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos,
de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar n° 101/2000;
X - acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas, os atos de
admissão de pessoal, a qualquer título, as nomeações para cargo de provimento em
comissão e designações para função gratificada;
XI - realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de
controle interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações.
CAPÍTULO 11
PRINCÍPIOS GERAIS NORTEADORES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Art. 6". Os princípios gerais norteadores da Unidade de Controle Interno são os
dispostos neste artigo:
I - Segregação das funções: separação das funções de controle das demais funções
operacionais, evitando que o pessoal que exerce o controle realize outra função
administrativa, como contabilidade, tesouraria, assessoria jurídica, recursos humanos.
orçamento ou licitação, sob pena de não realizar o controle com independência.
11 - Independência técnico-funcional: aquele que exerce as atividades de controle
deve possuir independência funcional para realizar suas funções, verificar e analisar
documentos e provas e emitir relatórios sobre os achados e conclusões.
111 - Relação custo/beneficio: o custo de um controle não deve exceder os beneficios
que ele possa proporcionar;
IV - Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários: a pessoa que
exerce o controle deve deter conhecimento suficiente para o desempenho de suas funções e
comportamento ético. O rodízio de funcionário, quando houver possibilidade, deve ser
garantido para evitar erros e fraudes.
V - Aderência a diretrizes e normas: as ações dos funcionários que exercem o
controle devem ser realizadas em observância ao fiel cumprimento das normas, leis e
diretrizes organizacionais.
VI - Definição de responsabilidades: existência de normas que definam a autoridade
e, consequentemente, a responsabilidade e competência dos agentes do controle internoO
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VII - Instruções devidamente formalizadas: os procedimentos e instruções devem
ser disciplinados e formalizados por meio de instrumentos eficazes, claros e objetivos,
emitidos pela autoridade competente;
VIII - Controles sobre as transações: acompanhamento prévio, concomitante e
subsequente dos atos e fatos contábeis, financciros, orçamentários, patrimoniais e
operacionais, com vistas a avaliar se as transações foram revestidas de fidedignidade.
CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Art. 7°. A Unidade de Controle Interno - UCI - será coordenada pelo Controlador
Interno, servidor público efetivo, da Câmara Municipal, designado pelo Chefe do Poder
Executivo de acordo com o disposto no art. 8°, li 3°, da Lei Municipal 595/2007, e se
manifestará através de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos
voltados a identificar e sanar as possíveis irregularidades.
Art. 8°. No desempenho de suas atribuições constitucionais e as previstas nesta
Resolução, o Coordenador da Unidade de Controle Interno poderá emitir instruções
normativas, de observância obrigatória na Câmara Municipal, com a finalidade de estabelecer
a padronização sobre a forma de controle interno e esclarecer as dúvidas existentes.
Art. 9°. Para assegurar a eficácia do controle interno, a UCI efetuará ainda a
fiscalização dos atos e contratos da Câmara Municipal de que resultem em despesa, mediante
técnicas estabelecidas pelas normas e procedimentos de auditoria, especialmente aquelas
estabelecidas na Resolução CFC nO780, de 24 de março de 1995.
Parágrafo único. Para o perfeito cumprimento do disposto neste artigo, a Câmara
Municipal, através do seu responsável, deverá encaminhar a UCI imediatamente após a
conclusão/publicação os seguintes atos, no que couber:
I - cópia da documentação referente à abertura de todos os créditos adicionais;
11 - os editais de licitação ou contratos, os convênios, acordos, ajustes ou outros
instrumentos congêneres;
111- os nomes de todos os responsáveis pelos setores da Câmara;
IV - os concursos realizados e as admissões realizadas a qualquer título.
CAPÍTULO V
DA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E RESPONSABILIDADES
Art. 10. Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, a UCI de imediato dará ciência
ao Presidente da Câmara, a fim de que o mesmo adote as providências e esclarecimentos
necessários ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem
observados.
S 1°. Não havendo a regularização relativa a irregularidades ou ilegalidades, ou não
sendo os esclarecimentos apresentados como suficientes para elidi-Ias, o fato será
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documentado e levado ao conhecimento do Presidente da Câmara, ficando á disposição do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
~r. Em caso da não-tomada de providências pelo Presidente da Câmara para a
regularização da situação apontada em 60 (sessenta) dias, a UCI comunicará em 15 (quinze)
dias o fato ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos termos de disciplinamento próprio
editado pela Corte de Contas, sob pena de responsabilização solidária.
CAPITULO VI
DO APOIO AO CONTROLE EXTERNO
Art. I I. Em apoio ao Controle Externo, a UCI deverá realizar auditorias nas contas
dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório ou parecer, e recomendar formalmente
á autoridade administrativa competente que instaure tomada de contas especial sempre que
tiver conhecimento de qualquer das seguintes ocorrências:
I - desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;
11- prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte danos ao
erário; e,
111- falta de prestação de contas.
Art. 12. O responsável pelo controle interno ao tomar conhecimento de qualquer
irregularidade ou ilegalidade, dela dará ciência, de imediato, ao Presidente da Câmara
Municipal para adoção das medidas legais cabíveis, sob pena de responsabilidade solidária.
~ 1". Na comunicação ao Chefe do Poder Legislativo o Coordenador indicará as
providências que poderão ser adotadas para:
I - corrigir a ilegalidade ou irregularidade apurada;
11- ressarcir o eventual dano causado ao erário;
111 - evitar ocorrências semelhantes.
~r. Verificada pelo Chefe do Poder Legislativo, através de inspeção ou auditoria,
irregularidade ou ilegalidade que não tenha sido dado ciência tempestivamente e provada a
omissão, o Coordenador, na qualidade de responsável solidário, ficará sujeito ás sanções
previstas em Lei.
CAPÍTULO VII
DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Art. 13. O Coordenador deverá encaminhar a cada 03 (três) meses relatório geral de
atividades ao Presidente da Câmara de Vereadores.
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CAPÍTULO VIII
DO RECRUTAMENTO, INSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E
LOTAÇÃO DE SERVIDOR NA UNIDADE DE CONTROLE INTER>'\'O
Art. 14. O Controlador Interno será nomeado pelo Presidente da Câmara pelo período
de 4 (quatro) anos, vinculado à vigência do Plano Pluríanual-PPA, permitida a recondução,
quando comprovada a falta de servidores efetivos para, visando o princípio de revezamento.
~ 1°. A função de Controlador Interno será exercida por servidor efetivo, podendo
estar em estágio probatório, com capacidade pública notória para o seu pleno exercícío, com
graduação de nível superior em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis,
Gestão Pública ou Direito, levando em consideração os recursos humanos da Câmara
Municipal mediante a seguinte ordem de preferência:
I - nível superior;
11- detentor de no mínimo 05 anos de experiência na Administração Pública;
11 - conhecimento notório nas áreas de administração pública, ciências contábeis,
gestão pública ou direito; e,
IV - qualidades técnicas necessárias ao desempenho da função.
~ 2". O servidor designado para a função de Controlador Interno, em razão da
complexidade e do nível de responsabilidade, fará jus a Gratificação de Função de Confiança
do símbolo GFC 02 criada através da Resolução n.o 111/201 I e aprovada pela Lei Municipal
nO592/2007, de 23 de agosto de 2007.
~ 3°. É vedada a nomeação para o desempenho de atividade de Controlador Interno de
que trata o caplll deste artigo:
I - servidores cuja prestação de contas, na qualidade de gestor ou responsável por bens
ou dinheiros públicos, tenham sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado;
11- seja contratado temporariamente por excepcional interesse público;
IH- exerça atividade político-partidária;
IV - cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até o 3° (terceiro) grau, dos agentes
políticos.
V - que tenha sido nos últimos 05 (cinco) anos:
a) responsabilizado por atos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas;
b) sofrido penalização administrativa, civil ou penal transitada em julgado.
~ 4° - Os casos excepcionais, de nomeação de servidores para a função de controlador
interno, serão dirimidos por medidas discricionárias do gestor e estarão sujeitas à análise e
apreciação isolada por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
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CAPÍTULO IX
DAS GARANTIAS DOS INTEGRANTES DA UNIDADE DE CONTROLE
INTERNO
Art. 15. Constitui-se em garantias do ocupante da Função de Controlador Interno:
I - independência profissional para o desempenho das atividades na Câmara
Municipal;
11- o acesso a quaisquer documentos, informações e banco de dados indispensáveis
e necessários ao exercício das funções de controle interno;
IH - a impossibilidade de destituição da função no final do mandato do Chefe do
Poder Legislativo, e até 30 dias após a data da entrega da prestação de contas do exercício do
último ano do mandato ao Poder Legislativo.
~ 1°. O agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento
ou obstáculo à atuação da Unidade Central de Controle Interno no desempenho de suas
funções institucionais, ficará sujeito à pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.
~ 2°. Quando a documentação ou informação prevista no inciso 11deste artigo envolver
assuntos de caráter sigiloso, a UCI deverá dispensar tratamento especial de acordo com o
estabelecido pelo Presidente do Legislativo.
~ 3°. O servidor lotado na UCI deverá guardar sigilo sobre dados e informações
pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções,
utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à
autoridade competente, sob pena de responsabilidade.
Art. 16. Além do Presidente, o Controlador Interno assinará conjuntamente com o
Responsável pela Contabilidade o Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com o artigo 54, da
Lei Complementar nO101/2000.
Art. 17. O Coordenador da UCI fica autorizado a regulamentar as ações e atividades
da UCI, através de instruções ou orientações normativas que disciplinem a forma de sua
atuação e demais orientações.
CAPÍTULO X
DAS DISI)OSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 18. O Poder Legislativo deverá facilitar todas as formas pela qual qualquer
cidadão, sindicato ou associação, poderá ser informado e ter acesso sobre os dados oficiais da
Câmara Municipal relativos à execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional.
Art. 19. Os servidores da Unidade de Controle Interno deverão ser incentivados
receberem treinamentos específicos e participarão, obrigatoriamente:
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, - de qualquer processo de expansão da informatização municipal, com vistas a
proceder à otimização dos serviços prestados pelos subsistemas de controle interno;
" - do projeto à implantação do gerenciamento pela gestão da qualidade total
municipal;
li'-de cursos relacionados à sua área de atuação.
Art. 20. As despesas decorrentes das providencias advindas dessa Resolução correrão
por conta das dotações vigentes suplementadas se necessário.
Art. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Peabiru, em 16 de outubro de 2019.
Alaerte
4WJ
Rodrigues dos Santos
Presidente
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