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norma nº 121/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 121 / 2013
Date 2013-05-15
EmentaDISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS.
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Câmara Municipal de Peabiru
Estada da Para nó
RESOLUÇÃO N.o121/2013
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÃMARA
MUNICIPAL DE PEABIRU À ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, com base
no inciso 11, alínea ~'a" e ~'b", do art. 17 da Lei Orgânica Municipal,
aprovou e eu, Osmar Pereira, Presidente do Legislativo, promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 10 - A Câmara Municipal de Peabiru. fica filiada a ABRACAM -
Associação Brasileira de Câmaras Municipais, inscrita no CNP J sob o nO.
03.047.782/0001-02, com sede na cidade de Brasília-DF.
Parágrafo Único - A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente, com R$
400,00 (quatrocentos reais), reajustado anualmente de acordo com o índice de inflação.
Art. 2° - O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança
bancária ou ordem de pagamento.
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Peabiru. 15 de maio de 2013.
'lê' on Jardim de Carvalho
Secretário
Rua Juvenal Parte/a, nO '020 - Centro - CEP.:87.250.000- Fone (44) 353J.2193
CNP J 01.501.199/fXJJ1.Q2 - Peabiru - PR

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