| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2013 |
| Date | 2013-05-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS. |
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Câmara Municipal de Peabiru Estada da Para nó RESOLUÇÃO N.o121/2013 DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEABIRU À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, com base no inciso 11, alínea ~'a" e ~'b", do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu, Osmar Pereira, Presidente do Legislativo, promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 10 - A Câmara Municipal de Peabiru. fica filiada a ABRACAM - Associação Brasileira de Câmaras Municipais, inscrita no CNP J sob o nO. 03.047.782/0001-02, com sede na cidade de Brasília-DF. Parágrafo Único - A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente, com R$ 400,00 (quatrocentos reais), reajustado anualmente de acordo com o índice de inflação. Art. 2° - O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança bancária ou ordem de pagamento. Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Peabiru. 15 de maio de 2013. 'lê' on Jardim de Carvalho Secretário Rua Juvenal Parte/a, nO '020 - Centro - CEP.:87.250.000- Fone (44) 353J.2193 CNP J 01.501.199/fXJJ1.Q2 - Peabiru - PR