| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2012 |
| Date | 2012-11-28 |
| Ementa | Corrige os valores constantes do ANEXO I, que trata a Resolução nº 099/08, referente Tabela de Diárias. |
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Câmara Municipal de Peabiru Estado do Paraná Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193 CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR RESOLUÇÃO N.º 118/2012 Corrige os valores constantes do ANEXO I, que trata a Resolução nº 099/08, referente Tabela de Diárias. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, com base no inciso II, alínea “a” e “b”, do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu, Alaerte Rodrigues dos Santos, Presidente do Legislativo, promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º O ANEXO I, referente a TABELA de diárias, que dispõe a Resolução nº 099/2008, de 06 de março de 2008, passa a vigorar, a partir do mês de abril de 2012, com os seguintes valores: TABELA DE DIÁRIAS NO TERRITÓRIO NACIONAL Cargo ou Função Diária Brasília Cidades com distância acima de 300 km Outras Cidades do Paraná Presidente e Demais Vereadores I 525,00 350,00 263,00 R 131,00 F 66,00 Servidores Efetivos do Grupo Ocupacional Administrativo I 525,00 350,00 263,00 R 131,00 F 66,00 Servidores de Cargos em ComissãoAssessoramento I 525,00 350,00 263,00 R 131,00 F 66,00 Servidores do Grupo Ocupacional Operacional I 437,50 263,00 175,00 R 86,00 F 44,00 Câmara Municipal de Peabiru Estado do Paraná Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193 CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR LEGENDA: “I” – Diária Integral (período de 24 horas) “R” – Diária Reduzida à metade do valor integral “F” – Diária fracionada a ¼ do valor da diária integral Art. 2º Mantém inalteradas as demais disposições da Resolução nº 099/2008. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2012. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Secretário