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norma nº 118/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 118 / 2012
Date 2012-11-28
EmentaCorrige os valores constantes do ANEXO I, que trata a Resolução nº 099/08, referente Tabela de Diárias.
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Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR
RESOLUÇÃO N.º 118/2012 
Corrige os valores constantes do ANEXO 
I, que trata a Resolução nº 099/08, 
referente Tabela de Diárias.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, com base no inciso II, 
alínea “a” e “b”, do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu, Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Presidente do Legislativo, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º O ANEXO I, referente a TABELA de diárias, que dispõe a Resolução nº 
099/2008, de 06 de março de 2008, passa a vigorar, a partir do mês de abril de 2012, com os 
seguintes valores:
TABELA DE DIÁRIAS NO TERRITÓRIO NACIONAL
Cargo ou Função Diária Brasília
Cidades com 
distância acima 
de 300 km
Outras 
Cidades 
do Paraná
Presidente e Demais Vereadores
I 525,00 350,00 263,00
R 131,00
F 66,00
Servidores Efetivos do Grupo Ocupacional 
Administrativo I 525,00 350,00 263,00
R 131,00
F 66,00
Servidores de Cargos em Comissão￾Assessoramento I 525,00 350,00 263,00
R 131,00
F 66,00
Servidores do Grupo Ocupacional Operacional
I 437,50 263,00 175,00
R 86,00
F 44,00
Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR
LEGENDA:
“I” – Diária Integral (período de 24 horas)
“R” – Diária Reduzida à metade do valor integral
“F” – Diária fracionada a ¼ do valor da diária integral
Art. 2º Mantém inalteradas as demais disposições da Resolução nº 099/2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2012.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
Secretário

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