norma nº 287/1998

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEABIRU
CGCMF 75.370.148/0001-17
LEIN.º 287/98.
E Outorga ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Ea ad nando HENRIQUE CHESNEAU LENS CÉSAR, Título
Eae de Cidadão Honorário de Peabiru.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, Estado
do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
Art 1º - log dlibrgado ao Excelentiaimo Senhor
DR. HENRIQUE CHESNEAU LENS CÉSAR, Desembargador c Presidente do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Título de CIDADÃO HONORÁRIO
DE PEABIRU.
“mg Art; 2º - Para fazer face às despesas decorrentes da
execução da presente Det NpSpvae = Had Câmara Mimicipel, autorizada a
utilizar-se de verba própria, constante do Orçamento vigente.
Art. 3º - O Diploma, a ser conferido nos termos do art.
1º, desta Lei, ser-lhe-á entregue em sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser
previamente fixada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, Estado do
º Paraná, em 27 de Abril de 1.998.
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Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (044) 826-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná