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norma nº 302/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 302 / 1998
Date 1998-10-06
EmentaLei Ordinária nº 302, de 06 de outubro de 1998 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a COPEL para a substituição de 102 Lâmpadas VMC (400 watts) por VSA (250 Watts) no sistema de iluminação pública.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CGCMF 75.370.148/0001-17
UBLICADO
EM. 02.) L0.. 138...
MORNAS ia Dra
LEI N.º 302/98.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a assinar convênio com a COPEL
para a substituição de 102 Lâmpadas VMC
(400 watts) por VSA (250 Watts) no sistema
de iluminação pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU,
Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e
seguinte :
LEI
“Art. 1º — Fica o Chefe do Executivo
Municipal autorizado a assinar convênio com a Companhia Paranaense
de Energia — COPEL, no valor de R$ 7.304,26 (Sete mil, trezentos e
quatro reais e vinte e seis centavos), com vistas à substituição do sistema
de iluminação pública.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mi
Estado do Paraná, em 06 de Outubro de 1998.

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