norma nº 303/1998

PREFEITURA DO MUNICÍPIO |DELPEABIRU
CGCMF 75.370.148/0001-1 me 7 /! 1.98
NO JORNAL ZA no
LEINº 303/98
E erre RES
SÚMULA; Dispõe sobre o Planô-Pllranual de Investimentos
do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o triênio de 1999, 2000 e 2001, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou é
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O Plano Plurianual de Investimentos do Município de
Peebiru: Estudo do Parand, pata O miio do 1999, 2000 e 2001, compreende um
estimativa das E ic d i
E É cooognão | 70000000 [1 00 gn
| 100.000,001. 1204 fio” | Iso oca | STaDoaO
[500.000,00] a obn 00 | 650.000,00 [1 13000600]
E O E ET
FEET ta [1.202:000,00 [151330000 [01570000 | 1.221.000,00]
[TI IO
E TE
more 30.000,00 50.000,00 | 115.000,00
Assistência Social
Fundo M. D.C. Adoles. | 1500000 | 20.000,00 | 2500000 | 60.000,00 |
“Seidino de Andrade, 21 - Fones: (044) 826-1421 e 8261172 - Fax:(044) 826-1233 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
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Art. 2º -
gua e Esgotos (SAAE
a | S58 000.00 | (50.000,00 | 1.155.000,00]
Art. 3º - As despesas de capital serão programadas para
execução de acordo com o seguinte desdobramento;
ee Fla [sono [oo esmo [ooo
o Ação
CE E 6,
ep
84
Detioo froaPnE 0.000; :
Serviços banos
Assessoria de Eng. E 5.000,00 6.000,00 | 7.000,00 | 18.000,00
Planejamento
Serviço de Limpeza Pública | 50.000,00 | 55.000,00 | 63.000,00 | 168.000,00
Serviço de Iluminação Pública | 50.000,00 | 50.000,00 | 65.000,00 | 165.000,00
| Serviço de Ruas e Avenidas | 150.000,00 | 200.000,00 | 200.000,00 | 550.000,00
Serviços de Praças, Parques e | 20.000,00 | 28.000,00 | 37.000,00 | 85.000,00
Jardins
Serviços de Cemitérios 20.000,00 | 20.000,00 | 30.000,00 | 70.000,00
Serviço Rod. Municipa 100.000,00 | 120.000,00 | 150.000,00 a
r
+
fEseso Galdino de Andrade, 21 - Fones: (044) 826-1421 e 8261172 - Fax:(044) 826-1233 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
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Art. 3º -
Dept" de Educação, Cultura
e Esportes
20.000,00 | 100.000,00 | 120.000,00 | 240.000,00
Div. de Cultura e Esportes
Bem-Estar Social
Div. de Industria e Comércio — | 130.000,00 [100.000,00 | 150000,00 | 33000000]
Div. de F E rio —| 40.000,00 | 50.000,00 | 50.000,00 | 140.000,00 |
memo 1
Fundo Municipal de Saúde — 110.000,00 | -15.000,00 | 25.000,00 | 50.000,00
Fundo Mun. de Assist. Social | 30.000,00 [7 35.000,00 | 50.000,00 | 115.000,00
Fundo Mun. dos Direitos 15.000,00" 0.000 25.000,00 60.000,00
re RÃ 55 a e
USAM
Art. 4º - O Plano Plurianual objeto desta Lei foi elaborado
observando-se as seguintes diretrizes:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01. Adquirir veículos e equipamentos para a Câmara
Municipal; f
02. Adquirir terreno para construção da sede própria da Câmara
Municipal;
Eestino de Andrade, 21 - Fones: (044) 826-1421 e 8261172 - Fax:(044) 826-1233 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
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Art. 4º-
21. Implantar unidades residênciais à população de baixo poder
22. Construir e ampliar unidades escolares;
23. Adquirir veículos e equipamentos para o ensino pré-escolar,
ensino especial e ensino fundamental;
24. Adquirir terrenos para obras voltadas a educação;
liar creches e obras similares;
33, Construir escola para cursos profissionalizantes;
34, Construir um centro regional de exposições permanentes,
35. Executar obras de infra-estrutura em áreas industriais;
36. Adquirir terrenos para indústrias;
37. Perfiurar poços artesianos;
38. Amortizar a dívida com o INSS e o FGTS;
39. Construir um centro de exposição agropecuária;
de Andrade, 21 - Fones: (044) 826-1421 e 8261172 - Fax:(044) 826-1233 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
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Art. 4º -
40. Adquirir veículos, máquinas e equipamentos para o
desempenho de atividades agrícolas;
41. Realizar obras de ampliação, melhorias e adaptações em
prédios públicos;
42. Arborizar praças e vias urbanas;
43, Realizar obras de infra-estrutura na periferia da cidade;
e rela dr qe
Ar veiculos é iam para o Fundo Municipal
de Assistência Socia
: 49, Ade S e Bquipamentos para o Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do-Adolescent
50. Ampliar e reformar edifício sede da Administração do
SAAE,
51. Ampliar, reformar e reaparelhar o sistema de água (SAAE);
52. Construir unidades de captação e elevação de água (SAAE); -
53. Construir unidades de elevação e tratamento de esgoto
(SAAE);
54. Adquirir veículos, máquinas e equipamentos para o Serviço
Autônomo de Água e Esgotos (SAAE);
Galdino de Andrade, 21 - Fones: (044) 826-1421 e 826-1172 - Fax: (044) 826-1233 - CEP 87250-000 - Peabiru -
Paraná
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Art. Sº - As despesas de capital dos exercícios financeiros de
2000 e 2001 poderão ser corrigidas e reajustadas por ocasião da elaboração dos
orçamentos anuais.
Parágrafo único — As despesas de capital do exercício
financeiro de 1999, poderão ser corrigidas e reajustadas mediante créditos
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de
1999.
Edifício da Prefeitura Municipal de Peabiru, em 09 de
novembro de 1998. O tas
Galdino de Andrade, 21 - Fones: (044) 826-1421 e 826-1172 - Fax: (044) 826-1233 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná