norma nº 229/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
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sap TRA Bum Leo LEI No 229/96
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plunianual
do Municipio, para o perlodo de
1.997.
A CAMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI
Ant, to - O Ptano Plurianual do Municipio
de Peabinu, para o pexlodo de 1997, constituldo pelos anexos
desta lei, serd executado nos termos da lei de diretrizes
orçamentárias de cada exercicio « de cada orçamento anual.
Ant. Zo - O Plano Plurianual, objeto
desta tei goi elaborado observado as seguintes dinetrizes:
1 - Ganantin a modernização do Poder
Legistativo Municipal;
II - Assegurar melhores condições de
trabalho ao4 senvidores municipais e amontizar a divida interna
do municipio;
TII - Proporcionar Angra-estrutuna aos
agropecuaristas;
IV - Propiciar aos alunos das escotas
municipais melhores condições de aprendizado;
V -Promover o melhoramento, embelezamento
da cidade e garantir o diseito à população de baixa nenda o
acesso ao progsama de habitação, de modo a materiatizar-thes a
casa própria;
vI - Catas condições pasa o
desenvolvimento sócio-econômico do municipio, inclusive com o
aproveitamento da mão-de-obra Local, gerando assim empregos;
VII - Methorar as condições de higiene da
população Local, proporcionar assistência médica e dentária aus
municipes;
VIII - Garantis melhoxes condições de
trabalho aos servidores públicos municipais da autarquia €
melhorar as xedes de distribuição de água é esgõão.
Ix - Prestar assistência ao menor, ao
Adoso e a comunidade Local;
X - Assegurar a seguridade social dos
servidores públicos municipais estatutânios;
XI - Modeanizar 04 serviços de utilidade
pública, proporcionar melhoxes condições de trdéego nas v