| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2021-11-08 |
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Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 08/11/2021 (oito de novembro de dois mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador Antonio Pedro da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Lucas 17, 1-5, a leitura foi realizada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de outubro de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 59/2021 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021, no valor de R$ 700.000,00 para pagamento de aposentadoria pelo Fundo de Previdência do Município de Peabiru. Para analise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 60/2021 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021, no valor de R$ 300.000,00 para atendimento ao serviço de atenção básica de saúde. Para analise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 61/2021 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 12.000,00 para restituir sobra de recursos do convênio destinados a aquisição de equipamentos agrícolas. Para analise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Indicação n.º 131/2021 do Vereador Claudino de Oliviera Lino no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize com urgência a manutenção completa dos veículos do transporte escolar do município. 05 – Indicação n.º 132/2021 do Vereador Claudino de Oliviera Lino no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize reparos e melhorias na estrada que dá acesso ao Assentamento Monte Alto. 06 – Indicação n.º 133/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize junto ao setor responsável a manutenção do asfalto na rua Milton Prudencio de Brito, na altura do número 430. No local, foi retirado uma árvore há alguns meses criando um buraco considerável o que coloca em risco pedestres e usuários da referida rua. 07 – Indicação n.º 134/2021 do Vereador Frederico Freitag no qual solicita ao Executivo Municipal que com base em sua discricionariedade, apresente um PROJETO DE LEI, com fulcro no ANTEPROJETO DE LEI, que acompanha a presente indicação, cuja Ementa é a seguinte: “Estabelece no âmbito do Município de Peabiru sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais”. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Quero parabenizar os nobres pelas indicações e também o Sr. Reginaldo da Empresa Expresso Nordeste e o Cido cabeleireiro pela participação em uma maratona de ciclismo em Lauro Muller/SC, e parabéns a todos os ciclistas de Peabiru e do Brasil todo. Vereador José Valentim Rodrigues: Obrigado Cícero por disponibilizar seu tempo e seu veículo para acompanhar a equipe até lá, e a todos que foram participar do evento que mesmo com seus afazeres não medem esforços para participar do esporte. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabéns aos colegas pelas indicações que são de grande importância para a manutenção e desenvolvimento das vias do município, e hoje quero falar sobre o anteprojeto dos maus tratos aos animais do município de Peabiru, a nossa Assessoria Jurídica e Parlamentar que tiveram grande empenho ao desenvolver esse projeto, e também aos nobres Vereadores Lucas, Bruno e Claudino que fizeram suas contribuições, estou com a indicação aqui e se todos concordarem em assinar podemos enviar como um projeto de apoio. Em conversa com o Prefeito ele disse que vai analisar junto ao jurídico para viabilizar a sua aprovação, agradeço ao executivo pela atenção, pois faz muito tempo que o município precisa de uma lei como essa e sou muito cobrado quanto esse assunto, para que isso seja discutido aqui então hoje chegou o momento de fazer essa parte formal. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Quero deixar registradas nossas condolências pela perda do pai do nobre Vereador Irineu Manfrin o Sr. Antonio Manfrin o qual deixou um legado de honestidade e trabalho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Muita tristeza com a partida do meu pai que era mais que isso, era também meu parceiro de trabalho de todos os dias, quero agradecer a todos pelas palavras de consolo, e a todos da família, agradecer também ao Prefeito Júlio e os funcionários por ter viabilizado o espaço para a última despedida. E parabenizar os nobres Vereadores pelas indicações que são de grande valia. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Meus sentimentos ao Irineu pela perda do seu pai, isso com o tempo vai amenizar, mas nunca será esquecido. Quanto ao comentário do Vereador Cícero em relação ao ciclismo, parabenizar a todos da equipe, o esporte é algo muito importante que traz vida, saúde e paz para a sociedade. Sobre a Indicação do Vereador Frederico, é de muita importância para evitar o abando e os maus tratos. Quero deixar registrado também, estive lá no conjunto Bela Vista e existem muitos bueiros sem as tampas e várias datas sem a devida limpeza. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Quero desejar os meus pêsames ao Vereador Irineu, isso sempre nos comove, sabemos do amor que temos pelos nossos pais, são nossos espelhos e orgulho também e deixar de ter essa referência é muito difícil. Parabéns aos Vereadores pelas indicações, ao Vereador Claudino pela indicação a respeito dos ônibus, sabemos que alguns deles estão a bastante tempo rodando então o ideal seria eles serem substituídos por uma nova frota ou que sejam realizadas manutenções preventivas. Sobre a indicação do Lucas, realmente fazem o serviço deixam para fazer o restante depois e não voltam mais, muitos moradores nos procuram por esse motivo. Em relação ao anteprojeto do Frederico, ele se esforçou muito e conseguiu fazer esse projeto de lei com as necessidades do município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Quero deixar meus pêsames ao Vereador Irineu, seu pai foi um grande guerreiro. Parabéns pelas indicações, e sobre a indicação em relação aos ônibus do transporte escolar, eles já são muito antigos e o ideal seria trocar, mas enquanto não dá certo pedimos para fazer as manutenções e melhorias necessárias. Sobre a indicação em relação ao assentamento Monte Alto, os moradores nos procuraram, pois a estrada de acesso está bem ruim, então para que se possível acorrer uma reforma seria de grande importância para os moradores. Parabenizar a indicação do Vereador Frederico que é muito importante em relação aos animais e é necessário que seja mais fiscalizado, e que as pessoas que pratiquem os maus tratos sejam cobradas e parabéns também pelo seu trabalho e esforço na Uvepar. Parabenizar a equipe de ciclismo e também ao Vereador Cicero pelo apoio e não mediu esforços para fazer acontecer. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaríamos de reiterar os sentimentos de pêsames ao Vereador Irineu e toda a família, sabíamos do sentimento de amor e carinho que existia entre vocês. Parabéns aos Vereadores pelas indicações feitas e com toda certeza vai melhorar a rotina da população, fizemos a indicação a respeito do asfalto e é como dito anteriormente, é feito o serviço e fica de concluir depois e acaba não acontecendo então é esse o motivo da indicação. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 11/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo municipal as seguintes informações: Quais são as empresas cadastradas para exercício de “ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA” junto a prefeitura municipal; Das empresas cadastradas, todas estão ativas; É feito um acompanhamento quanto a validade da documentação exigida por Lei Federal; O município tem o conhecimento de funcionamento de empresas do ramo de monitoramento sem a devida autorização; Se sim, quais as medidas já tomadas para a devida regularização. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Só para complementar a fala anterior, parabenizar ao Frederico pelo anteprojeto e tenho certeza que só vem a acrescentar tudo que já foi discutido sobre o assunto. A respeito do requerimento acredito que todos os Vereadores já tenham conversado com seus Deputados sobre a segurança do município, existem empresas de segurança e monitoramento em Peabiru e acreditamos que a cidade deve averiguar as intenções, responsabilidades e todas as documentações exigidas dessas empresas que abrem um negócio desse gênero para a maior segurança dos munícipes. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 12/2021 do Vereador Claudino de Oliviera Lino, no qual solicita ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Peabiru as seguintes informações: Qual o critério utilizado para contratação da SANEPAR, com a finalidade de proceder as leituras do consumo de água em nosso Município; Caso a contratação tenha sido efetivamente realizada, qual o valor e quantas pessoas estão realizando tais serviços; Informar se existe ou não servidores do SAAE, suficiente para realizar estas tarefas, própria do SAAE; e também, informar se esta decisão trará benefício ao SAAE. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Em conversa com a pessoa que estava realizando as leituras de água, obtive a informação que a empresa terceirizada foi contratada apenas para realizar essa tarefa, e então deixo aqui registrado que foi relatado pelo Prefeito, que não há a intenção de vender o SAAE e para obter respostas concretas do Diretor fizemos esse requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Parabéns ao Vereador Claudino pelo requerimento que é de muita importância, estamos tendo frequente falta de água, não conseguem fazer a leitura com a devida qualidade, algo está errado, e a população se preocupa com razão, os equipamentos são ultrapassados, contratam terceiros para fazer um trabalho que tem gente concursada pra fazer e tem também a data limite para fazer a rede de esgoto, esse requerimento vem em momento oportuno. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 02/2021 de autoria do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de Serviços Públicos de Água, Esgoto, Energia e Telefonia a repararem as vias municipais em que realizarem intervenções. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Para esclarecer, esse projeto não é somente em relação ao SAAE, mas também todas as prestadoras de serviço do município envolvem colocação de poste, fiação então a intenção e normatizar isso de acordo com o projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passouse para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 58/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Peabiru, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Comentando que a previdência complementar é uma excelente ideia e quem aderir não vai se arrepender por experiência própria, na hora da contribuição pesa um pouquinho, mas quando aposenta dá uma diferença boa. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 08 de novembro de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário