sessao nº 2

Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 03/02/2026 (três de fevereiro de dois
mil e vinte e seis), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu
Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues
dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves
Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas
Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin
convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se
encontra em Mateus 11:28-29, a leitura foi realizada pelo Vereador Lucas Manoel
Prudencio de Brito. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 44ª
Sessão Ordinária realizada no dia dois de dezembro de dois mil e vinte e seis, sendo
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário, nobre
Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de
hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 04/2026 da ACAMDOZE em resposta ao
Requerimento nº 028/2025, de autoria dos Vereadores de Peabiru, encaminha cópia do
Ofício nº 07/2026, recebida por e-mail em 28/01/2026, e oriundo da Assessoria Jurídica
do Hospital Santa Casa. 02 – Ofício Circular n.º 02/2026 da Acamdoze, convocando
para a Assembleia Geral que acontecerá no dia 07 de março, às 9h. O prazo final para
protocolo de requerimentos é dia 02 de março. 03 – Projeto de Lei n.º 09/2026 do
Executivo Municipal, solicitando abertura de crédito adicional especial no orçamento
de 2026 no valor de R$ 18.000,00 para repasses financeiros a Associação do Artesanato
de Peabiru. 04 – Indicação 07/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito,
no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando
as indicações 62/2023 e 56/2024, a onde enviei um anteprojeto de Lei dispondo sobre a
Regulamentação do uso do Cemitério Público Municipal, estabelece preço público e dá
outras providências. Considerando a relevância e a necessidade de tratarmos do assunto
diante de inúmeras reclamações e da necessidade de organização do campo santo, bem
como o atendimento de atualização de Leis Federais. 05 – Projeto de Lei nº 11/2026 do
Executivo do Municipal, dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede
municipal de ensino. O Sr. Presidente passou a palavra para o inscrito na Tribuna
Livre, fez uso da palavra o Sr. Nicolas Altino Alves Batista Presidente da Associação de
Motociclistas Platons Motoclube: Desejou boa noite a todos. Creio eu que a maioria já
me conheça, mas, para quem ainda não me conhece, gostaria de me apresentar: meu
nome é Nicolas Altino, nascido em Peabiru. Eu presido a Associação de Motociclistas
Platons Motoclube, um grupo majoritariamente composto por jovens, como podem ver.
Somos uma associação sem fins lucrativos que realiza diversas ações beneficentes e
campanhas; temos parcerias com o Lions Clube e com o Lar Carlinhos. Todo final de
ano, realizamos uma ação natalina na qual arrecadamos doces e levamos a criançada
para fazer passeios de motocicleta. Nosso principal objetivo é promover a cultura do
rock, o estilo musical e as aventuras na estrada, através do motociclismo e tri ciclismo.
Estou aqui hoje para trazer a ideia do Motofest Peabiru. No ano passado, realizamos a
primeira edição, da qual os vereadores Alexandre, Claudino, Lucas e o presidente Irineu
Manfrin tiveram conhecimento. É um evento que ocorre anualmente no mês de junho;
no ano passado foi no dia 1º e, neste ano, será no dia 20. Nós realizamos a locação da
Chácara Santa Fé (SEMP) e reunimos motociclistas de toda a região Sul do país. No
ano passado, tivemos cerca de 400 motociclistas, incluindo participantes de São Paulo e
Rio de Janeiro. Foi um sucesso e arrecadamos aproximadamente 315 kg de alimentos
para o Hospital Santa Casa de Campo Mourão. Este ano faremos o mesmo, porém com
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um preço ainda mais acessível: a entrada será 1 kg de ração (que será entregue à SEMP
para a devida doação) e uma contribuição de R$ 10,00. Como sabem, esses eventos têm
custos e não visamos lucro; o que buscamos é a irmandade e a fraternidade da nossa
associação com os clubes da região e a participação de entidades como o Rotary. É com
grande honra que gostaria de convidar todos vocês para estarem presentes no dia; não
cobraremos a taxa de inscrição dos senhores vereadores. No ano passado, tivemos
também a participação do vice-prefeito, o Jarrão. Como este tipo de evento gera gastos,
estou aqui hoje para humildemente solicitar a ajuda de quem puder apoiar. Muito
obrigado. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande
Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos
Santos: Senhor Presidente, caros colegas vereadores, funcionários desta casa, senhoras
e senhores que nos visitam nesta noite. Lucas, eu não sabia dessa associação, mas a
nossa presença lá será uma honra. Parabéns pela iniciativa. Pode contar comigo e,
acredito, com todos os demais também. Eu não vou de moto porque tenho medo, mas
vou lá para participar. Depois quero falar com você porque, se não me engano, o
vereador Lucas, no final do ano passado, falou sobre a regulamentação dessas motos de
menor potência. O Lucas tem razão: nem todos, mas alguns absurdos são praticados por
menores, infelizmente. Então, se você tiver um tempinho após a reunião, e se o Lucas
quiser conversar também, será muito bem-vindo. Eu me preocupo, pois tenho um filho
que anda de moto e procuro orientá-lo, mas vemos absurdos como motos sobre
calçadas, na contramão e outras infrações. Continuando os cumprimentos, boa noite a
todos que nos visitam e aos peabiruenses que nos acompanham pelas redes sociais. Eu
estava conversando aqui com o colega Alexandre sobre o nosso governo e o ministro da
Economia dois 'especialistas' em economia, o governo Lula e o Haddad. Eles deram um
percentual de aumento para o pessoal do magistério, mas esse percentual fez com que
quem ganhava próximo ao limite agora ultrapasse a faixa de isenção e tenha que pagar
Imposto de Renda. De forma 'genial', deram 5,4% de aumento para que o imposto seja
recolhido diretamente na fonte. Nossos governantes são muito inteligentes, por sinal.
Ontem também foi mencionado aqui que o nosso prefeito reclamou do excesso de
indicações dos vereadores ainda no início do mandato passado. O vereador Alexandre,
por exemplo, apresentou 22 indicações e teve apenas duas atendidas. Na última sexta￾feira, caiu uma chuva de 90 mm em 30 ou 40 minutos. Há lugares na cidade que não
absorvem esse volume devido a problemas na malha e nas calçadas. Nós não queríamos
esses danos, nem o prefeito, acredito; porém, no ano passado, apresentamos umas três
indicações para a limpeza de bueiros e não vi o serviço ser feito. Quanto à pessoa que
me ofendeu nas redes sociais, não há problema, sou uma pessoa pública. Mas, a partir
do momento em que o nível baixa para a ofensa, nós também reagimos. A pessoa disse:
'É um absurdo esse bando de vereadores que não faz nada', mas ela não cobrou quem
realmente deve executar o serviço. Eu não posso pegar uma pá, até porque nem caibo
dentro de um bueiro com esse meu 'corpinho esbelte'. Aquela baixada da Vila Rica ficou
muitos anos sem galeria, até que um prefeito instalou tubos de 30 mm. Ficou bom, mas
é claro que vai entupir se ficar 13 anos sem limpeza. A culpa não é da Câmara, pessoal;
nós pedimos o serviço. Também comentamos sobre a limpeza da cidade, que não está
boa. Quantas vezes pedimos a capina das calçadas e a limpeza do asfalto onde nasce
mato. A justificativa foi que os servidores estavam de férias, mas antes disso já estava
de mal a pior. Na próxima reunião, trarei a quantidade de indicações aprovadas em 2025
para provar o que foi pedido. Todos nós recebemos áudios e imagens de cobrança da
população indignada. Agradeço, Senhor Presidente. Muito obrigado. Pela ordem fez uso
da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Senhor Presidente, caros
colegas vereadores, servidores desta Casa, aos nossos amigos que nos acompanham
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aqui no plenário e também àqueles que nos assistem pelas redes sociais, meu boa noite.
Gostaria de falar sobre alguns temas hoje. Primeiro, quero enaltecer a presença do
pessoal do Platons Motoclube. Sejam bem-vindos; vocês, jovens, nesta Casa de Leis,
também fazem parte da representatividade do município. Tive a oportunidade de
comparecer ao evento deles no ano passado — um evento muito bem estruturado, assim
como a Cavalgada — e tenho certeza de que este ano será um sucesso novamente.
Podem contar com a minha presença e com a minha ajuda na divulgação, pois sei que o
intuito de vocês é aumentar o lazer em nosso município. Nós, como detentores do
direito e da lei, também temos o dever de ajudar nessa promoção. O segundo ponto, que
eu estava discutindo com o vereador Barão, refere-se às chuvas dos últimos dias.
Embora sejam uma bênção para o agronegócio, fomos duramente criticados em algumas
redes sociais devido a adversidades externas que fogem ao nosso controle direto. Senhor
Presidente, gostaria de solicitar aos nove vereadores que apresentemos um requerimento
conjunto. No vídeo do Parque Industrial, vimos que a área ficou totalmente alagada. É
importante esclarecer que aquela região é de domínio do DER (Departamento de
Estradas de Rodagem), e não do município ou do prefeito. No entanto, quem sofre a
cobrança direta é o vereador. A Viapar, antiga concessionária, saiu há mais de cinco
anos e, desde então, não houve manutenção nos bueiros daquela área. É natural que
ocorram entupimentos sem conservação. Por isso, peço o apoio dos colegas para
apresentarmos, na próxima sessão da COMCAN (ou Candoze) em 2 de março, uma
solicitação oficial ao DER para que realize a limpeza imediata. Por fim, gostaria de
mencionar a nossa Semana Pedagógica. Estive presente hoje, ao lado do vereador Paulo
Muniz, na abertura das atividades para nossos professores e servidores da educação.
Todos estavam entusiasmados e revigorados para o retorno às aulas. A educação é o
pilar fundamental para o futuro. Todos nós passamos pelas mãos de educadores, desde a
creche até o ensino superior ou pelas experiências da vida. Parabéns aos nossos
professores; desejo que iniciem o ano de 2026 com pleno vigor em benefício das nossas
crianças. Por enquanto, Senhor Presidente, era isso. Falarei sobre os requerimentos
específicos no momento oportuno. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
Lucas Manoel Prudencio de Brito: Primeiramente, gostaria de parabenizar o Altino e
todo o Motoclube pela ação. Digo que, assim como a cavalgada e os eventos de skate,
sabemos que são necessárias pessoas que gostem e tomem a frente dessas iniciativas.
Isso faz bem para todo o município pois, além de exaltar e levar o nome de Peabiru, traz
entretenimento, movimenta o comércio e envolve toda uma questão social, como o
trabalho de arrecadação que vocês realizaram. Parabéns e, com certeza, podem contar
conosco no que for possível. Hoje, trouxe uma indicação na qual, mais uma vez, refiro￾me à lei para tentar organizar o município. Encaminhei uma minuta de lei para que, de
forma bastante responsável, organizemos o cemitério municipal. Infelizmente, temos 74
anos de história e nosso cemitério sempre foi conduzido no sentido de que 'está lá, está
feito', mas não é cuidado como deveria. Não foi pensado sob a ótica das leis ambientais,
da organização ou da otimização de espaço. Reitero minha indicação para que, o quanto
antes, cheguemos a um consenso e cuidemos da melhor maneira daquele campo santo,
onde cada um aqui possui um ente querido e um local de respeito. Gostaria também de
falar sobre a resposta da Santa Casa. Respeito a fala do interventor, mas acho que, antes
de tudo, temos que pensar nas famílias que sofrem. Parece muito fácil responder que, no
dia, estava acima da capacidade. Tudo bem, mas, naquele momento, uma vida se foi.
Quantas outras se foram ou irão nesses momentos. Quando propusemos essa indicação,
a ideia não foi apenas criticar, pois sabemos o quanto é custoso manter um hospital, mas
buscar o mínimo de assistência imediata para nossas famílias. Coloquei a Câmara de
Peabiru à disposição para buscar soluções que façam diferença real e para que isso não
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vire apenas uma resposta que não trará a vida de volta, mas que evite novos episódios
dessa natureza. Reafirmo que secretários e diretores precisam ouvir mais a Câmara. Nós
estamos na ponta, ouvindo as demandas da população, e as soluções só virão a partir de
ações concretas. No entanto, devo também cobrar a população. Sobre os alagamentos,
trouxe uma foto de um absurdo: algum morador da região que sofre com as chuvas
colocou quase uma caçamba de entulho na boca de lobo. Não há poder público que dê
resultado se houver esse tipo de atitude. É difícil ouvir que os vereadores são culpados
de tudo quando existem comportamentos de mau-caratismo como esse. Passei lá hoje e
o entulho continua lá; ou seja, continuará alagando. "Pedimos conscientização sobre o
lixo, entulhos e o uso de motos e bicicletas elétricas. Temos leis federais em vigor, mas
ainda vemos crianças de 12 ou 13 anos andando de qualquer forma nas ruas. Se
acontecer uma tragédia, a culpa será do vereador? A população tem que fazer a sua
parte; não adianta esperar milagres se não fizermos o que nos cabe. Por último,
agradeço o convite para estar em Florianópolis, do dia 24 ao 27, para receber o prêmio
de modernização do legislativo enquanto presidente desta Casa. Esse reconhecimento
não é apenas meu; é fruto da ajuda de todos os vereadores e do corpo técnico da Casa.
Muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos
Santana: Boa noite, Senhor Presidente. Ao cumprimentá-lo, estendo meus
cumprimentos aos demais nobres companheiros vereadores e aos servidores da casa
Ana, nossa colaboradora, e sua família. Sejam sempre bem-vindos. Cumprimento
também o Nicolas Altino; é muito bonito ver essa juventude à frente de uma associação.
Isso demonstra caráter e responsabilidade, pois estar à frente de uma entidade exige
muito compromisso. Parabéns a todos vocês, sucesso sempre e, no que depender desta
casa, acredito que estaremos sempre à disposição, dentro do possível. Quero dar um boa
noite também a todos que nos acompanham pelas redes sociais. O tema hoje é
pertinente: a questão da limpeza pública. Em janeiro do ano passado, que também foi
um mês chuvoso, houve muita sujeira. Naquele momento, como eu era recém-chegado a
esta casa, ouvia-se que haviam sido dadas férias a muitos servidores do pátio, o que não
deveria ter ocorrido naquela época. Hoje, conversando com pessoas do pátio, fui
informado de que a situação se repetiu. Não sei quem elabora esse cronograma de férias,
mas creio que ele deva estar adequado ao calendário da nossa cidade e ao clima. Temos
dezembro, janeiro e fevereiro como meses chuvosos, que trazem naturalmente mais
mato, sujeira e entulho. É preciso refletir estrategicamente sobre isso. Nos dias de chuva
forte, a população nos cobra muito; não perdoam o vereador. Recebo mensagens, fotos e
vídeos o tempo inteiro em minhas redes sociais. Eu encaminho esses arquivos para
quem entendo ser a pessoa responsável; enviei vários vídeos diretamente para o celular
do Secretário de Obras. É a realidade: água invadindo a rodoviária, bueiros
transbordando... Digo ao pessoal: 'Vou direcionar à pessoa responsável'. Não podemos
assumir esse problema sozinhos; somos o canal de comunicação, mas não os executores.
Por isso, temos que cobrar quem é de direito. A nossa cidade está suja. Há montes de
lixo parados há mais de 40 dias; eu mesmo venho monitorando três pontos específicos
há mais de um mês e eles continuam lá. Dizem que a população não colabora, mas esse
processo de conscientização será longo. O poder público precisa buscar alternativas,
como a criação de ecopontos ou a instalação de caçambas fixas em pontos estratégicos
que não atrapalhem o passeio público nem os veículos. O caminhão passaria a cada dois
dias para retirá-las. Há municípios que utilizam recursos do combate à dengue para
adquirir caçambas ou fazem parcerias com empresas para proibir que as pessoas joguem
entulho na rua. O construtor ou pedreiro deve orientar o proprietário a contratar uma
caçamba, mas o poder público também deve oferecer o que for possível. Nunca vi tanto
entulho nas ruas de Peabiru como nestas últimas semanas; é algo horrendo de se ver. O
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Prefeito e o Secretário de Obras precisam sentar e encontrar soluções urgentes. Cito o
exemplo de um município do Noroeste do Paraná que aplicou a lei com rigor. No início,
a população se revoltou contra o prefeito e os vereadores, mas depois percebeu o quanto
a cidade ficou limpa e bonita. O resultado foi a reeleição do prefeito. Esse receio de
tomar medidas impopulares pensando apenas em reeleição ou no sucessor político é um
câncer que corrói a gestão. Já são 73 anos de história e não podemos continuar nessa
situação. Como vamos atrair indústria e comércio se o empresário encontrar a cidade
assim? Peabiru é geograficamente estratégica, mas precisamos deixar o orgulho de lado,
ouvir sugestões e buscar alternativas. Por fim, quero mencionar a causa animal.
Tínhamos em Peabiru um castramóvel, um micro-ônibus adaptado, uma coisa linda de
ver. No entanto, ele ficou parado por três anos no almoxarifado, tomando sol e chuva.
Não sei com qual finalidade ele ficou ocioso. O Prefeito deveria, amanhã mesmo,
descobrir onde está esse equipamento. Abram um credenciamento, contratem um
veterinário e coloquem esse castramóvel em atividade nas ruas. Comecem a articular a
castração de cães e gatos e, em um ano, o problema estará minimizado. É assim que se
administra. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira
Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Boa noite, senhor Presidente, demais
companheiros vereadores, nossa assessora Aline Torres, Aline Oliveira e nossos
servidores. Cumprimento o Cléber Vinhote e sua esposa, a Simone, a Ana (nossa
servidora), sua sogra e a Márcia. Saúdo também o Nicolas e todos os integrantes da
associação, parabenizando-os pelo importante trabalho. Quero, mais uma vez, agradecer
a Deus, nosso Senhor Jesus Cristo, pela oportunidade de estar aqui, e cumprimento toda
a família que nos acompanha neste momento. Quero falar um pouco sobre a Simone,
que é servidora do CRAS e realiza um ótimo trabalho. Gostaria de agradecer ao
Executivo pela equipe que atua no CRAS, pois tenho ouvido muitos elogios sobre o
serviço prestado ali. Os servidores fazem o que podem, assim como o Executivo. Na
minha visão, o prefeito Marcos Lopes vem realizando um bom trabalho; sabemos que
administrar um município não é fácil e as cobranças são muitas, mas ele tem feito o que
é possível por Peabiru. Também quero agradecer à Ana, nossa nova funcionária na
Câmara, que tem demonstrado um ótimo desempenho. Ela aprendeu com a mãe, o que
prova que a educação vem de berço. Parabéns pelo seu trabalho aqui conosco. Nicolas,
parabéns por trazer essa juventude para este evento. Como organizador da cavalgada e
de eventos de karatê, sei o quanto é difícil mobilizar e organizar as pessoas. Continue
com esse trabalho e conte sempre com apoiadores. Sugiro que converse com o prefeito
Marcos, pois ele apoia o esporte e gosta de estar presente nos eventos. Tenho certeza de
que, se vocês se reunirem com ele, receberão um apoio muito forte. Podem contar
conosco aqui na Câmara também. Realizar eventos não é fácil; na nossa cavalgada, no
último domingo, recebemos 600 pessoas de vários municípios. Para conquistar esse
público, é preciso retribuir visitando os eventos de outras cidades e construindo
amizades. Ontem comentei sobre o sucesso do nosso evento e hoje quero agradecer
nominalmente a algumas pessoas: aos nossos locutores Adriano Silva e Varjão, e ao
pessoal do trio elétrico, o Ed Carlos. Eles são essenciais para o show, pois interagem
com o público e valorizam a nossa cultura. Agradeço também à professora Dayane, da
Educação, por todo o suporte com as louças e panelas grandes necessárias para preparar
o almoço (carneiro ao molho de vinho); sem esse apoio, seria impossível realizar o
evento. Agradeço ao Ângelo Brito, à Adelina (da associação), ao Botinha e a todos da
equipe de Cultura. O prefeito Marcos Lopes tem buscado atender nossas indicações.
Embora a demanda seja grande e algumas coisas levem tempo, ele sempre nos recebe
no gabinete. Estou aqui desde 2013 e já vi prefeitos que nem sequer atendiam os
vereadores; o Marcos, ao contrário, mantém as portas abertas para conversar e buscar
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soluções. Ele é um parceiro e esteve presente até o final da cavalgada entregando
brindes aos participantes. Inclusive, se ele tiver disponibilidade em sua agenda em
Curitiba, deverá nos acompanhar em um evento no Oeste do Paraná no próximo
domingo. Agradeço ao prefeito pela parceria e peço que Deus o abençoe com saúde
para continuar esse trabalho. Que Deus abençoe a todos nós. Muito obrigado. Pela
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Senhor
Presidente, demais vereadores, nossos amigos que nos visitam nesta noite e nossos
colegas de trabalho. Cumprimento o Luís Fernando e, através dele, a Simone e os
demais colegas. Nicolas, nós nunca conversamos pessoalmente, mas quero dar boa noite
a todos, inclusive aos que nos acompanham pelas redes sociais diretamente de suas
residências. Recebam o nosso carinho e o respeito desta Casa. Quero parabenizar a
todos pelas suas indicações. João, concordo plenamente com suas palavras nota dez e,
para não me estender muito, faço delas as minhas. Nicolas, eu conheci muito bem o seu
avô. Se não me engano, o Altino, seu tio, está em Quinta do Sol, correto? Nós moramos
juntos na Fazenda Anumoeira; eu era um menino de dez anos e o Altino já estava lá.
Eles eram atletas de futebol conhecidos por todos na cidade e na região de Quinta do
Sol. Meu irmão jogava bola com eles — o Altino, o Zuino e outros. Portanto, nos
conhecemos desde aquela época. Eu não tinha amizade direta com você, mas conheço
sua mãe e sei como as crianças crescem rápido, da noite para o dia. Parabéns pela sua
dedicação ao grupo. Nós também organizamos encontros de carros antigos e estamos
tentando viabilizar novos eventos. O nosso grupo é mais voltado para o 'Fusquinha', e o
de vocês é mais veloz; não conseguimos alcançar os meninos. Mas parabéns! Pode
contar conosco. Se não me engano, há algum tempo vocês estiveram na praça; o
Pedrinho estava lá e até deu uma volta de moto. Minha filha também estava presente e
comentou sobre o evento. Na ocasião, eu estava de sobreaviso no trabalho e não pude
comparecer, mas conte com a gente nos próximos. Pode nos avisar com antecedência; o
que estiver ao nosso alcance, faremos para ajudar, muito importante essa
confraternização com pessoas de vários lugares e estados. Para nós, que também
realizamos o encontro de carros antigos, isso é fundamental. Parece um resgate de
coisas do passado que as pessoas estão esquecendo. É muito bom ver pessoas como
você reativando essas atividades para que não morram e continuem crescendo cada vez
mais. Pode contar conosco sempre que precisar e estiver ao nosso alcance. Nada mais a
dizer, um boa noite a todos e que Deus abençoe. Pela ordem fez uso da palavra o nobre
Vereador Bruno Alves Miranda: Boa noite, Senhor Presidente, aos demais
vereadores, aos servidores desta casa e a todos os presentes que nos acompanham no
plenário e pelas redes sociais. Gostaria de parabenizar o Nicolas e toda a sua equipe do
moto clube por virem aqui explanar o evento de vocês. Acredito que será um sucesso e,
dentro das nossas possibilidades, estaremos ajudando e apoiando a causa. Saúdo
também os servidores da saúde, a colaboradora Ana e sua família; é um prazer tê-los
aqui. Sobre o ofício da Santa Casa, Lucas, eu também já precisei internar meu filho na
UTI dali por alguns dias e sei da importância que esse hospital tem para a nossa região,
sendo hoje a referência neonatal e pediátrica. No ofício, eles indicam o percentual de
ocupação e já sabem quais são os meses com maior incidência de doenças respiratórias,
nos quais seriam necessários mais leitos. Poderia, sim, haver um planejamento para que
não faltassem vagas; como o Lucas disse, uma vida se foi por causa disso, e temos que
nos colocar no lugar dessas famílias. A Santa Casa passa por dificuldades há muito
tempo, operando sob intervenção, e talvez já tivesse fechado se não fosse a parceria com
o Centro Universitário Integrado, que utiliza o hospital para seus médicos residentes e
faz um aporte financeiro. É uma situação delicada, mas precisamos cobrar, pois toda a
região necessita da Santa Casa. Quanto aos bueiros, a situação é realmente crítica.
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Vimos situações parecidas até em Curitiba recentemente; a infraestrutura original
poderia ter sido feita com manilhas maiores, mas, já que não foi, o que pode ser feito
agora é a manutenção constante para limpar o lixo acumulado e permitir o escoamento.
Percebemos que as bocas de lobo localizadas antes dos pontos críticos entopem,
fazendo com que toda a enxurrada da cidade corra para os mesmos locais, como ali
perto da farmácia do seu Filadélfia. É necessário que a prefeitura olhe com mais carinho
para esse problema recorrente, pois, sem a devida manutenção, as inundações
continuarão acontecendo sempre que houver chuvas fortes. Sobre a limpeza da cidade, o
Prefeito Marcos me explicou que herdou situações complicadas, como funcionários com
três ou quatro férias vencidas. Independentemente da origem do problema, é preciso
buscar novas soluções para que a cidade não sofra com o acúmulo de lixo que temos
visto nas ruas. Gostaria de destacar que, por meio de uma solicitação que fiz ao
Deputado Federal Ricardo Barros, recebemos o ofício confirmando que um novo ônibus
deve chegar ao município até junho. Por fim, parabenizo a empresa WB Agro, da
família Bagini. Eles começaram na região da Renda Branca e hoje produzem tecnologia
inovadora em plataformas para colheita de feijão. É um orgulho imenso para Peabiru
ver uma empresa nossa exportando tecnologia para a África do Sul e para Israel, que é
referência mundial em tecnologia agrícola. Isso gera empregos e impostos que são
revertidos para a nossa população. Parabéns aos sócios e funcionários da WB Agro.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a
todos. Sejam todos bem-vindos à nossa segunda sessão ordinária da segunda sessão
legislativa da 18ª legislatura. Gostaria de registrar a presença do Nicolas Altino Alves
Batista, presidente da Associação de Motociclistas do nosso município, e de todos os
membros que o acompanham. Uma boa noite aos nossos funcionários, hoje com a
presença da nossa colaboradora Ana, sua mãe Simone e sua sogra. Também registro a
presença da minha esposa; todos sejam bem-vindos. É muito importante, Nicolas, ver
você à frente dessa associação. Esse festival é relevante para a cidade. Pode contar
conosco; o que estiver ao nosso alcance para ajudar, nós ajudaremos. Vereador Lucas,
como bem disse o Bruno, estamos há algum tempo como vereadores e eu venho
afirmando que, no nível da COMCAM (Comunidade dos Municípios da Região de
Campo Mourão), temos, acredito eu, a pior saúde pública do estado do Paraná,
infelizmente. Você está coberto de razão. O hospital deveria explicar que tentou abrir
vagas, mas, na minha opinião, o responsável deveria ter pego o telefone e dito:
'Secretário, estou com uma situação gravíssima'. Nós, vereadores, somos cobrados e eu
não culpo a população por isso, mas precisamos começar a nos impor mais perante a
Regional de Saúde. Aproveitando sua fala, Bruno, quero parabenizar a empresa WB
Agro e a família Bagini, conhecida nossa há muito tempo. É um orgulho muito grande
para nossa cidade que eles estejam exportando tecnologia para o mundo todo.
Parabenizo todos os vereadores pelas falas assertivas. Ficamos felizes com as
conquistas, mas a população nos cobra por muitas melhorias. Estamos cobrando o
Executivo e, embora muitas vezes não sejamos atendidos, esperamos que em 2026 o
trabalho melhore, pois o prefeito Marco já colocou a casa em ordem. Estamos juntos
nessa luta para garantir cuidados com as estradas rurais e o transporte escolar. O Sr.
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para
realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Requerimento n.º 01/2026 do
Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita do Executivo Municipal as
seguintes informações: Considerando que, em consulta aos sistemas oficiais de
transferências do Fundo Nacional de Saúde, foi verificado que o Município recebeu o
valor de R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais), em 12 de
dezembro de 2025, a título de Transferência para pagamento dos vencimentos dos
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agentes de combate endemias, requer-se que o Poder Executivo esclareça: Se houve
pagamento direto a profissionais da saúde, repasse a equipes, unidades ou programas
específicos, informando os beneficiários; Outro ponto é sobre o Incentivo Financeiro
Adicional (IFA), o município recebeu nos anos de 2024 e 2025? Se sim, quais foram os
valores? Caso os recursos ainda não tenham sido integralmente utilizados, qual o
planejamento e cronograma previstos para sua aplicação. O Sr. Presidente colocou em
discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
Alexandre Nunes Benedito: Pela ordem, Presidente. Apenas para esclarecer: esses são
valores extraídos do próprio site do Fundo Nacional de Saúde, referentes aos agentes de
combate às endemias e também aos agentes comunitários de saúde. Estamos solicitando
este esclarecimento ao Chefe do Poder Executivo. Temos hoje aqui no plenário alguns
servidores da área da saúde e de combate a endemias que já receberam o valor do IFA
(Incentivo Financeiro Adicional) em anos anteriores. Inclusive, o vereador Lucas, na
legislatura passada, empenhou-se na busca por esse incentivo. O que nos motiva é o fato
de que o pagamento relativo ao ano de 2023 foi realizado, mas os anos de 2024 e 2025
ainda não foram pagos. Nosso questionamento é simples: esse dinheiro caiu na conta do
município? Se caiu, foi aplicado? Existe uma programação ou cronograma de quando
ele será aplicado? Nós queremos apenas dar uma satisfação e uma resposta clara aos
nossos servidores da área de saúde. Por isso, peço a colaboração de todos os nobres
vereadores para que possamos apresentar e aprovar este requerimento ao Chefe do
Poder Executivo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel
Prudencio de Brito: Pela ordem, presidente. Me causa estranheza o motivo do
requerimento não pelo fato de requerê-lo, mas pela situação. Na legislatura passada,
aprovamos uma lei que condiciona o repasse imediato assim que o recurso for recebido
para não gerar compromisso extra ao município. Se está em lei e o recurso caiu, é difícil
entender por que não está sendo pago. Os servidores estão aqui requerendo um direito
que, para mim, já deveria estar consolidado. Tem o meu total apoio. Pela ordem fez uso
da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Parabenizo o colega
Alexandre. Comentamos isso na reunião das comissões e é exatamente o que o vereador
Lucas falou: não estamos entendendo o porquê do atraso, já que havia um compromisso
de o pagamento acontecer. Somos constantemente cobrados por isso e a situação é
complicada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira
Lino: Parabenizo o vereador pelo requerimento e por buscar esse esclarecimento para
que os funcionários que estão aqui presentes possam entender o que está acontecendo.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Parabéns,
nobre companheiro Alexandre Nunes. Esse requerimento se resume a três palavras:
informação, clareza e transparência. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
Irineu Manfrin: Também quero parabenizar o vereador Alexandre pelo requerimento
de grande importância. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a votação,
sendo aprovado por unanimidade.02 – Requerimento n.º 02/2026 do Vereador Lucas
Manoel Prudencio de Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com fundamento na
Lei Municipal nº 1.677/2024, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos
Municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet, que
sejam prestadas as seguintes informações: 1. A Lei Municipal nº 1.677/2024 encontra￾se integralmente cumprida pelo Poder Executivo Municipal. 2. Em caso afirmativo,
informar o endereço eletrônico (link) da página oficial onde estão disponibilizados os
dados dos Conselhos Municipais, conforme determina o determina o art. 1º e seus
incisos, bem como o art. 3º da referida Lei. Em caso negativo, quais os motivos para o
não cumprimento da Lei, indicando eventuais providências já adotadas ou o cronograma
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previsto para sua efetiva implementação. O Sr. Presidente colocou em discussão o
referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel
Prudencio de Brito: Pela ordem, presidente. Aqui nós temos uma lei aprovada por esta
casa no ano de 2024 a qual prevê, justamente, o que já foi comentado: a questão da
transparência. Os conselhos municipais são mais do que essenciais para a administração
pública; promovem a transparência, a disseminação e o esclarecimento de informações.
Eu acho essencial consultá-los quando necessário. Em 2024, ficou estabelecido que
essas informações deveriam ser amplamente divulgadas. Acredito que alguns já tenham
precisado dessas informações, assim como eu precisei, e infelizmente não é uma
questão fácil de encontrar. Já precisei de dados do conselho do CMDCA e a lista que
encontrei tinha quatro ou cinco pessoas que já faleceram. Eu me perguntei: 'Mas esta é a
lista atual?'. Precisamos dessas informações claras sobre quais conselhos compõem o
município. É uma questão em que devemos estar atentos e que já deveria estar
disponível no site para visualização de todos. Ninguém fazendo uso da palavra, passou￾se para a votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 03/2026 do
Vereador João Carlos Santana, O Vereador João Carlos Santana, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei
Orgânica do Município de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
apresentar o presente: Requerimento, Requerendo ao Poder Executivo Municipal que
informe a esta Câmara Municipal, de forma detalhada e atualizada: a) os convênios,
termos de compromisso, propostas voluntárias, indicações de emendas parlamentares e
instrumentos congêneres atualmente perquiridos, solicitados, cadastrados, aprovados ou
em fase de liberação em favor do Município de Peabiru, junto a órgãos da União, do
Estado do Paraná ou por intermédio de parlamentares; b) em que fase administrativa ou
financeira se encontra cada um desses convênios ou emendas. O Sr. Presidente colocou
em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
João Carlos Santana: Pela ordem, senhor Presidente. Esse requerimento eu entendo
ser extremamente importante porque esses convênios e esses recursos serão, em grande
parte, a salvação deste município ao longo deste ano e, historicamente, pensando no
futuro. Portanto, não dá para piscar o olho. A população pergunta: 'E aquele recurso,
como é que está?'. Refiro-me, sobretudo, à região ali embaixo do conjunto Zambão
Dalarosa, que também está inserida nesse pacote de convênios e recursos. Como está a
tramitação? Já chegou o dinheiro ou não? Precisamos ter essas informações; não dá para
dormir nem cochilar neste tempo. Sabemos que muitos projetos tiveram que ser
fracionados, refeitos, remodelados ou fragmentados, e isso atrasa o processo. Mas
vamos ser sinceros: esses recursos têm que chegar até março ou abril. Após a eleição,
gente, não vamos cair em conversa fiada: passou o período eleitoral, é muito difícil
esses recursos virem. E se o candidato não for do mesmo lado que o governador,
esqueça. Portanto, o prefeito tem que estar constantemente atento. Ele deveria, quem
sabe, tirar uma semana exclusiva para acompanhar esses convênios: fazer telefonemas,
verificar como está cada projeto ou programa e quanto tempo falta para a conclusão.
Não se pode perder tempo, pois esses convênios são fundamentais para o nosso
município. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a votação, sendo aprovado
por unanimidade. 04 – Requerimento n.º 04/2026 do Vereador João Carlos Santana,
O Vereador João Carlos Santana, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Peabiru,
bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente
REQUERIMENTO, Requerendo ao Poder Executivo Municipal que informe a esta
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Câmara Municipal, de forma detalhada e atualizada, acerca do andamento do Plano
Municipal de Saneamento Básico de Peabiru, especialmente: a) qual o status atual do
Plano Municipal de Saneamento Básico, indicando se o mesmo se encontra em fase de
elaboração, revisão, readequação técnica, validação institucional ou pronto para reenvio
ao Poder Legislativo; b) quais providências administrativas e técnicas já foram adotadas
pelo Poder Executivo desde a devolução da proposta anteriormente encaminhada à
Câmara Municipal. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Digo com
muita modéstia, acho que eu fui um dos peabiruenses que mais cobrou esta questão do
plano municipal de saneamento básico. Em 2021, estive aqui nesta casa usando a
tribuna livre; em 2023, fiz outra matéria cobrando esta casa de novo. Não podemos
piscar o olho nem deixar o tempo passar. É de extrema importância que esse plano
municipal de saneamento fique pronto agora por parte do Executivo. Sabemos que ele
chegou a esta Casa no ano retrasado, foi analisado no ano passado e encontrou-se uma
série de inconsistências. Esse plano foi encaminhado ao Executivo, que é o 'pai da
criança', e de lá para cá estamos aguardando. No ano passado, fizemos um requerimento
em conjunto pedindo explicação e, agora, estamos fazendo este novo requerimento para
saber qual é o status e em que fase está. Não podemos perder tempo, porque a situação
do saneamento básico no nosso município é gritante e a falta do plano implicará em
inúmeras restrições futuras para empresas, negócios, empreendimentos e prédios. Se
alguém quiser construir um prédio aqui, sem o saneamento básico encontrará
dificuldades. Então, aguardamos essa resposta. Ninguém fazendo uso da palavra,
passou-se para a votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do
qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de fevereiro de 2026.
Irineu Manfrin 
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário
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Irineu M
Irineu Manfrin
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12/02/2026
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Aline Farias de Oliveira - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou este documento
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