| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2021-11-09 |
| native_id | 101 |
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Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 09/11/2021 (nove de novembro de dois mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de S. João 2 18-22 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 62/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 414.035,18 para pagamento de pessoal e encargos sociais. Para analise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 63/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 970.000,00 para manutenção de diversas secretarias. Para analise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 64/2021 do Executivo Municipal que renomeia as atividades do orçamento vigente relacionado ao FUNDEB e efetua alterações na LDO/2022. Para analise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 65/2021 do Executivo Municipal que efetua alterações e inclusões na LDO/2022. Para analise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Indicação n.º 135/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite ao setor responsável a manutenção do asfalto na rua Narciso Simão, na altura do número 1624. No local, foi feito um reparo na tubulação de água há aproximadamente quatro meses e até agora não foi feito o conserto. 06 – Indicação n.º 136/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual REITERA ao Executivo Municipal, a indicação 046/2021, de 13 de setembro do corrente ano, a qual solicita providências para a manutenção da iluminação da praça localizada atrás da rodoviária municipal. 07 – Indicação n.º 137/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino no qual solicita ao Executivo Municipal, que dentre de suas prerrogativas administrativas viabilize o conserto (tapa buraco ou recapeamento asfáltico) do buraco existente na Rua Nelson Luiz Ramos, esquina com a Rua Souza Naves, no Conjunto Orlando Bassi. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o atleta David pela vitória, um orgulho para a nossa cidade. Fizeram um pedido hoje referente a estrada São Pedro na ponte do Rio da Areia, na época do Perfeito João Bitencourt foi feito um desvio, e um aterro, e o aterro está desbarrancando, já colocaram sinalização e está muito perigoso. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria também de parabenizar o David pela conquista, sabemos o quanto precisa-se de esforço para alcançar um objetivo e ser campeão nesse esporte que você pratica, parabenizo você por estar levando o nome da nossa cidade para os lugares que você está competindo, isso é muito importante, a mensagem que você leva também é muito importante, e com certeza é importante para você também, conte sempre com a Câmara, com os Vereadores, estarei sempre à disposição para te ajudar nessa sua luta. Gostaria de fazer uma indicação verbal para o Executivo, sobre a feira do produtor, sabemos que com a pandemia deu uma diminuída nos feirantes, mas não podemos esquecer que tem vários que ainda estão ali nas quartas-feiras, e chegou uma reclamação que os banheiros do município que estão na praça, estão sem as condições mínimas para uso, o pessoal fica até tarde, precisa estar usando, e peço para que seja feito melhorias naquele local, mas que fosse pelo menos limpeza com mais frequência. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre as indicações de minha autoria, gostaria de reiterar a questão da iluminação da Praça da Rodoviária, já foi nos passado que que terá uma reforma na Rodoviária, está na fase de levantamento de projetos, só que a parte da iluminação penso que não pode esperar, estamos com bastantes problemas de violência na cidade, assaltos, e em muitos casos as pessoas se escondem naquela praça ou estão lá para fazer uso de drogas e outras coisas, não tem como garantir que não ocorra, mas pelo menos inibi a utilização desse espaço por essas pessoas que querem fazer o mau uso do local, então reitero esse pedido que já havia feito no mês de setembro e ainda não foi atendido. Voltamos no mesmo assunto só que em outro local onde foi feito um conserto de uma tubulação de água no asfalto na Rua Narciso Simão já fazem aproximadamente quatro meses que foi feito esse conserto e até agora está lá o buraco sem tampar provando barreiro em dias de chuvas, e o pessoal está muito incomodado com a situação, então que seja feita a manutenção devida no local. Outro ponto que gostaria de deixar registrado, a respeito da nossa conversa de hoje sobre as diárias, como ficou determinado na reunião das comissões ontem, nós procuramos o Prefeito, ele melhorou um pouquinho o valor do reembolso, subiu de R$39,00 reais para R$47,00 reais, não foi o que nós solicitamos, mas atendeu em parte a nossa solicitação, na próxima semana o projeto vem para votação na casa. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de fazer uma complementação sobre o comentário do Vereador Lucas referente ao Projeto de Lei que trata das diárias, ficamos de conversar com o Secretário e com o Prefeito para melhorar os valores, porém sabemos que existem contrapartidas, sabemos que existem resistência dos dois lados, e procuramos fazer o melhor para ambas partes, tanto para os funcionários quanto para o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o atleta David com quem tive o prazer de estudar junto, nos conhecemos desde pequenos, e agora ele está em um local de destaque, graças ao seu esforço, sua dedicação, compromisso, Deus o abençoe e com seus méritos ele conseguiu ganhar essa medalha de grande importância para o nosso município, tenho certeza que muitas crianças vão se espelhar em você David, vão ver o seu exemplo, para que possam alcançar lugares altos como você alcançou. Gostaria também de parabenizar os nobres Vereadores pelas indicações, todas de grande importância, inclusive o assunto que o Vereador Lucas colocou novamente, é uma pratica constante de fazer o serviço e faltar o término. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer ao David por representar a nossa cidade, as crianças vão se espelhar em você, o esporte é o melhor caminho a ser seguido pelas crianças. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações, sobre a estrada que o Vereador Paulo falou, gostaria de agradecer o Prefeito e o Secretário Rildo, porque tem melhorado muito as estradas do nosso município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Recebi várias reclamações do pessoal das comunidades rurais a respeito das estradas, mas entendemos que tem um cronograma. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Mais uma vez gostaria de agradecer a Deus nosso senhor Jesus por estarmos aqui bem e com saúde. Gostaria de comentar sobre a minha indicação, sobre o conjunto Orlando Bassi que foi feito recapeamento asfáltico, mas já está bem desgastante, falei com o Rildo, mas até agora não deu certo de fazer, na verdade aquele local merecia até um novo recapeamento porque não tem tubulação, e muitas chuvas e vai desgastando, inclusive caiu uma menininha de bicicleta dentro do buraco, o pessoal está cobrando. Sobre as indicações dos demais Vereadores, sobre a da praça da rodoviária, esses dias tivemos que arrumar um refletor para os meninos do Skate, já pedi várias vezes para eles trocarem as lâmpadas, mas sem sucesso. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o David pela vitória, é muito gratificante você levar o nome da cidade, é muito bom para a nossa cidade, dentro das possiblidades estaremos sempre a disposição. Justificando o motivo da minha ausência de ontem foi a extração de um dente. Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres Vereadores. Sobre as estradas não tem como colocar as máquinas ao mesmo tempo em destinos diferentes da cidade, mas quando estão próximas já vão fazendo o percurso. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 13/2021 dos Vereadores José Valentim Rodrigues e Claudino de Oliviera Lino, no qual solicitam que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, permanecendo nos anais deste Poder Legislativo “MOÇÃO DE APLAUSOS”, ao atleta peabirense DAVID JHONES RODRIGUES DOS SANTOS pela conquista do título de Campeão Brasileiro de Parataekwondo. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Gostaria de parabenizar mais uma vez, e que venham muitas vitórias para você. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Gostaria de agradecer pela consideração presidente mesmo já tendo pedido o requerimento antes, ter me colocado junto quando te procurei. Gostaria de parabenizar o David, pela vitória paraolímpica, foi representar nossa cidade em São Paulo, gostaria de parabenizar o Professor Elder da Academia Glatz por todo esforço e dedicação com os atletas, essa medalha no seu peito não é todo mundo que coloca, e é campeão brasileiro e isso não é para qualquer um mesmo, por isso temos essa honra de elogiar você, essa honra de você estar aqui na Câmara recebendo essa homenagem, você é um espelho para as crianças e para os jovens, não tem barreiras para quem quer fazer as coisas acontecerem. Gostaria de agradecer o Prefeito pelo apoio que ele te deu também, muito importante. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Gostaria de deixar registrado meus parabéns, dizer que isso é fruto do seu esforço e dedicação, um orgulho não só para academia, mas também para o município de Peabiru, sabemos o quanto é importante os projetos, as pessoas se envolvendo, se dedicando, o quanto isso ajuda a nossa sociedade como um todo, e essa dedicação que você se dispõe a fazer, quando nós conversamos e você disse que tinha trabalho o dia todo como pedreiro e depois ainda tem disposição para ir treinar, me abstenho de algumas coisas para não ganhar peso, desejo a você boa sorte na sua caminhada, Deus te abençoe e que venha outras conquistas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Gostaria de parabenizá-lo também David pelo seu esforço, pode contar comigo, conosco aqui da casa. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 02/2021 de autoria do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de Serviços Públicos de Água, Esgoto, Energia e Telefonia a repararem as vias municipais em que realizarem intervenções. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 58/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Peabiru, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 09 de novembro de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário