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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2021-11-09
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ata #

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Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 09/11/2021 (nove de novembro de dois mil e vinte um), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim 
Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador 
Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de S. João 2 18-22 a 
leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de outubro de 
dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do 
Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 62/2021 do Executivo 
Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 no 
valor de R$ 414.035,18 para pagamento de pessoal e encargos sociais. Para analise e parecer 
das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 63/2021 do Executivo Municipal que autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 970.000,00 
para manutenção de diversas secretarias. Para analise e parecer das comissões pertinentes. 03 –
Projeto de Lei n.º 64/2021 do Executivo Municipal que renomeia as atividades do orçamento 
vigente relacionado ao FUNDEB e efetua alterações na LDO/2022. Para analise e parecer das 
comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 65/2021 do Executivo Municipal que efetua 
alterações e inclusões na LDO/2022. Para analise e parecer das comissões pertinentes. 05 –
Indicação n.º 135/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao 
Executivo Municipal que solicite ao setor responsável a manutenção do asfalto na rua Narciso 
Simão, na altura do número 1624. No local, foi feito um reparo na tubulação de água há 
aproximadamente quatro meses e até agora não foi feito o conserto. 06 – Indicação n.º 136/2021 
do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual REITERA ao Executivo Municipal, a 
indicação 046/2021, de 13 de setembro do corrente ano, a qual solicita providências para a 
manutenção da iluminação da praça localizada atrás da rodoviária municipal. 07 – Indicação 
n.º 137/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino no qual solicita ao Executivo Municipal, 
que dentre de suas prerrogativas administrativas viabilize o conserto (tapa buraco ou 
recapeamento asfáltico) do buraco existente na Rua Nelson Luiz Ramos, esquina com a Rua 
Souza Naves, no Conjunto Orlando Bassi. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente 
passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o 
nobre o Vereador Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o atleta David pela 
vitória, um orgulho para a nossa cidade. Fizeram um pedido hoje referente a estrada São Pedro 
na ponte do Rio da Areia, na época do Perfeito João Bitencourt foi feito um desvio, e um aterro, 
e o aterro está desbarrancando, já colocaram sinalização e está muito perigoso. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Gostaria também de parabenizar o David pela conquista, sabemos o quanto precisa-se de esforço 
para alcançar um objetivo e ser campeão nesse esporte que você pratica, parabenizo você por 
estar levando o nome da nossa cidade para os lugares que você está competindo, isso é muito 
importante, a mensagem que você leva também é muito importante, e com certeza é importante 
para você também, conte sempre com a Câmara, com os Vereadores, estarei sempre à disposição 
para te ajudar nessa sua luta. Gostaria de fazer uma indicação verbal para o Executivo, sobre a 
feira do produtor, sabemos que com a pandemia deu uma diminuída nos feirantes, mas não 
podemos esquecer que tem vários que ainda estão ali nas quartas-feiras, e chegou uma 
reclamação que os banheiros do município que estão na praça, estão sem as condições mínimas 
para uso, o pessoal fica até tarde, precisa estar usando, e peço para que seja feito melhorias 
naquele local, mas que fosse pelo menos limpeza com mais frequência. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Sobre as indicações de minha autoria, gostaria de reiterar a questão da iluminação da 
Praça da Rodoviária, já foi nos passado que que terá uma reforma na Rodoviária, está na fase 
de levantamento de projetos, só que a parte da iluminação penso que não pode esperar, estamos 
com bastantes problemas de violência na cidade, assaltos, e em muitos casos as pessoas se 
escondem naquela praça ou estão lá para fazer uso de drogas e outras coisas, não tem como 
garantir que não ocorra, mas pelo menos inibi a utilização desse espaço por essas pessoas que 
querem fazer o mau uso do local, então reitero esse pedido que já havia feito no mês de setembro 
e ainda não foi atendido. Voltamos no mesmo assunto só que em outro local onde foi feito um 
conserto de uma tubulação de água no asfalto na Rua Narciso Simão já fazem aproximadamente 
quatro meses que foi feito esse conserto e até agora está lá o buraco sem tampar provando 
barreiro em dias de chuvas, e o pessoal está muito incomodado com a situação, então que seja 
feita a manutenção devida no local. Outro ponto que gostaria de deixar registrado, a respeito da 
nossa conversa de hoje sobre as diárias, como ficou determinado na reunião das comissões 
ontem, nós procuramos o Prefeito, ele melhorou um pouquinho o valor do reembolso, subiu de 
R$39,00 reais para R$47,00 reais, não foi o que nós solicitamos, mas atendeu em parte a nossa 
solicitação, na próxima semana o projeto vem para votação na casa. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de fazer uma complementação 
sobre o comentário do Vereador Lucas referente ao Projeto de Lei que trata das diárias, ficamos 
de conversar com o Secretário e com o Prefeito para melhorar os valores, porém sabemos que 
existem contrapartidas, sabemos que existem resistência dos dois lados, e procuramos fazer o 
melhor para ambas partes, tanto para os funcionários quanto para o município. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Gostaria de parabenizar o atleta David com quem tive o prazer de estudar junto, nos 
conhecemos desde pequenos, e agora ele está em um local de destaque, graças ao seu esforço, 
sua dedicação, compromisso, Deus o abençoe e com seus méritos ele conseguiu ganhar essa 
medalha de grande importância para o nosso município, tenho certeza que muitas crianças vão 
se espelhar em você David, vão ver o seu exemplo, para que possam alcançar lugares altos como 
você alcançou. Gostaria também de parabenizar os nobres Vereadores pelas indicações, todas 
de grande importância, inclusive o assunto que o Vereador Lucas colocou novamente, é uma 
pratica constante de fazer o serviço e faltar o término. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer 
ao David por representar a nossa cidade, as crianças vão se espelhar em você, o esporte é o 
melhor caminho a ser seguido pelas crianças. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas 
indicações, sobre a estrada que o Vereador Paulo falou, gostaria de agradecer o Prefeito e o 
Secretário Rildo, porque tem melhorado muito as estradas do nosso município. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Recebi várias reclamações do 
pessoal das comunidades rurais a respeito das estradas, mas entendemos que tem um 
cronograma. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Mais uma vez gostaria de agradecer a Deus nosso 
senhor Jesus por estarmos aqui bem e com saúde. Gostaria de comentar sobre a minha indicação, 
sobre o conjunto Orlando Bassi que foi feito recapeamento asfáltico, mas já está bem 
desgastante, falei com o Rildo, mas até agora não deu certo de fazer, na verdade aquele local 
merecia até um novo recapeamento porque não tem tubulação, e muitas chuvas e vai 
desgastando, inclusive caiu uma menininha de bicicleta dentro do buraco, o pessoal está 
cobrando. Sobre as indicações dos demais Vereadores, sobre a da praça da rodoviária, esses dias 
tivemos que arrumar um refletor para os meninos do Skate, já pedi várias vezes para eles 
trocarem as lâmpadas, mas sem sucesso. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o 
David pela vitória, é muito gratificante você levar o nome da cidade, é muito bom para a nossa 
cidade, dentro das possiblidades estaremos sempre a disposição. Justificando o motivo da minha 
ausência de ontem foi a extração de um dente. Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres 
Vereadores. Sobre as estradas não tem como colocar as máquinas ao mesmo tempo em destinos 
diferentes da cidade, mas quando estão próximas já vão fazendo o percurso. O Sr. Presidente
solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 13/2021 dos Vereadores José 
Valentim Rodrigues e Claudino de Oliviera Lino, no qual solicitam que seja inserida na Ata 
dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, permanecendo nos anais deste Poder Legislativo 
“MOÇÃO DE APLAUSOS”, ao atleta peabirense DAVID JHONES RODRIGUES DOS 
SANTOS pela conquista do título de Campeão Brasileiro de Parataekwondo. O Sr. Presidente
colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio 
Pedro da Silva: Gostaria de parabenizar mais uma vez, e que venham muitas vitórias para 
você. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Gostaria de agradecer 
pela consideração presidente mesmo já tendo pedido o requerimento antes, ter me colocado 
junto quando te procurei. Gostaria de parabenizar o David, pela vitória paraolímpica, foi 
representar nossa cidade em São Paulo, gostaria de parabenizar o Professor Elder da Academia 
Glatz por todo esforço e dedicação com os atletas, essa medalha no seu peito não é todo mundo 
que coloca, e é campeão brasileiro e isso não é para qualquer um mesmo, por isso temos essa 
honra de elogiar você, essa honra de você estar aqui na Câmara recebendo essa homenagem, 
você é um espelho para as crianças e para os jovens, não tem barreiras para quem quer fazer as 
coisas acontecerem. Gostaria de agradecer o Prefeito pelo apoio que ele te deu também, muito 
importante. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Gostaria 
de deixar registrado meus parabéns, dizer que isso é fruto do seu esforço e dedicação, um 
orgulho não só para academia, mas também para o município de Peabiru, sabemos o quanto é 
importante os projetos, as pessoas se envolvendo, se dedicando, o quanto isso ajuda a nossa 
sociedade como um todo, e essa dedicação que você se dispõe a fazer, quando nós conversamos 
e você disse que tinha trabalho o dia todo como pedreiro e depois ainda tem disposição para ir 
treinar, me abstenho de algumas coisas para não ganhar peso, desejo a você boa sorte na sua 
caminhada, Deus te abençoe e que venha outras conquistas. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Irineu Manfrin: Gostaria de parabenizá-lo também David pelo seu esforço, 
pode contar comigo, conosco aqui da casa. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se 
para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 02/2021 de autoria do 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade das 
concessionárias de Serviços Públicos de Água, Esgoto, Energia e Telefonia a repararem as vias 
municipais em que realizarem intervenções. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda
votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 58/2021 que institui o Regime 
de Previdência Complementar no âmbito do Município de Peabiru, fixa o limite máximo para a 
concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza 
a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública 
e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 09 de novembro de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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