sessao nº 3

Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 24/02/2026 (vinte e quatro de
fevereiro de dois mil e vinte e seis), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do
Vereador Antonio Pedro da Silva e secretariado pelo Vereador Bruno Alves
Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes
Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antonio
Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, João Carlos
Santana e Paulo Roberto Muniz. Ausentes os Vereadores: Irineu Manfrin e Lucas
Manoel Prudencio de Brito. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Antonio Pedro da Silva convidou todos a se
levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Mateus
5:4-8, a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 02ª Sessão Ordinária realizada no dia três
de fevereiro de dois mil e vinte e seis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o
Sr. Presidente solicitou ao Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a
proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º
30/2026 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento n.º 01/2026 do Vereador
Alexandre Nunes Benedito. 02 – Ofício n.º 35/2026 do Prefeito Municipal, em resposta
ao Requerimento n.º 02/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito. 03 –
Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2026 de iniciativa do Vereador Bruno Alves
Miranda, no qual institui no Município de Peabiru a Semana Municipal de
Conscientização sobre Doenças raras, a ser realizada na última semana do mês de
fevereiro e a inclui no Calendário oficial de Eventos do Município. 04 – Projeto de Lei
n° 13/2026 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o aumento de quantitativo
numérico de vagas de cargo Efetivo. 05 – Projeto de Lei nº 18/2026 do Executivo
Municipal, autoriza o poder executivo a firmar termo de parceria para fins de
transferência voluntária com a associação de pais e amigos dos excepcionais (apae) de
peabiru e dá outras providências. 06 – Projeto de Lei n.º 19/2026 do Executivo
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 247.500,00
para aquisição de equipamentos e materiais e serviços para melhoria do Sistema de
abastecimento de água no Município. Através de emenda individual do Deputado
Federal Sargento Fahur. 07 – Indicação n.º 10/2026 do Vereador Claudino de Oliveira
Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local,
indicando que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrava, seja
disponibilizado 01 (um) veículo oficial, uma vez por semana, para realizar o transporte
dos moradores do Distrito de Silviolândia até a sede do Município, com a finalidade de
retirada de medicamentos junto à rede pública de saúde e que se possível seja instituída
carteira de identificação específica, a ser expedida pela Secretaria Municipal de Saúde,
destinada aos usuários cadastrados que necessitem do referido transporte para retirada
de medicamentos. 08 – Indicação n.º 11/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino,
no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando,
ao mesmo, a realização de complementação asfáltica na Rua Nelson Luiz Cruz Ramos,
antiga Rua Palmeira, especialmente no trecho situado na esquina com a Rua Souza
Naves. 09 – Indicação n.º 12/2026 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual
solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que determine ao
setor competente a instalação de redutor de velocidade na Rua Esmeralda, nas
proximidades do imóvel de nº 32. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os
inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
Alaerte Rodrigues dos Santos: Senhor Presidente, caros colegas vereadores, senhoras
e senhores que nos assistem nesta noite, aos nossos amigos peabiruenses que estão nos
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acompanhando pelas redes sociais. Eu até não ia falar, mas, conversando com o
professor Claudino, vi a mensagem aqui e a palavra é esta: um pedido de socorro dos
munícipes de Silviolândia, dos sítios e propriedades vizinhas, e também dos
assentamentos, pois a situação não é diferente. Gostaria de apelar à sensibilidade do
nosso Prefeito e das nossas secretárias de Saúde e de Educação para que conversem
sobre esta questão, que é muito válida. Quem tiver uma carteirinha ou a receita médica
poderia utilizar o ônibus. Sabemos que houve exageros no passado por parte de algumas
pessoas usando os ônibus, mas não é por causa de um ou dois indivíduos que vamos
sacrificar todo um povo, pelo menos até a chegada de um ônibus que atenda essas
localidades, tanto de Silviolândia quanto dos assentamentos, uma ou duas vezes por
semana. Quero aqui parabenizar as iniciativas dos colegas vereadores. Infelizmente, em
relação a alguns requerimentos e indicações, não recebemos notícias por parte do
Executivo sobre aquilo que nós e a comunidade queremos, e isso nos deixa, às vezes,
um pouco tristes. Mas torcemos para que as coisas melhorem. Sabemos que a questão
de recursos não está fácil, mas esperamos que isso se resolva o quanto antes. Eu morei
em Silviolândia na época das chamadas 'vacas gordas', no tempo do plantio de algodão e
café. Meus colegas Toninho e Santana sabem que aquela época foi muito rica; todos
tinham seu carro, fosse um simples ou uma caminhonete, e davam um jeito de vir para a
cidade. Hoje, nem todo mundo tem essa condição. A situação em Silviolândia é crítica:
um povo sem trabalho, sem condições, que depende de programas sociais. Então, um
'remedinho' ou uma consulta tornam-se um desafio. Vocês viram no comentário de
WhatsApp que o professor nos enviou: a pessoa gastar R$ 200,00 por mês com
transporte para buscar medicamentos? Para quem ganha pouco, isso é muito difícil.
Temos que olhar com carinho, principalmente para os menos favorecidos e para os
idosos. Eu conheço as pessoas daquela região; o Toninho e todos nós andamos por lá, e
é um povo sofrido. Outro dia me disseram que haviam reformado o posto de saúde, mas
praticamente não mudou nada. Dá vontade de nos reunirmos aqui, cada um dar dez mil
reais, e irmos lá passar uma tinta, comprar uns ventiladores e fazer aquilo funcionar.
Será que para o município é tão difícil? Espero, Marcos, Prefeito, que atenda às nossas
reivindicações, principalmente quando partem do povo mais humilde e simples. Não
que os mais prósperos ou comerciantes não precisem do zelo da prefeitura, mas a
necessidade ali é urgente. Falei agora com o Santana que há momentos em que a gente
desanima, mas eu não sou de desanimar. Estou aqui para ajudar. Como disse da última
vez em que o prefeito esteve aqui: tudo o que o senhor pediu até hoje, esta Casa votou
favoravelmente; houve pouquíssimas matérias de debate. Estamos aqui para ajudar e
quero continuar ajudando. Muito obrigado, Senhor Presidente. Pela ordem fez uso da
palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Desejou boa noite a todos.
Parabenizo o meu colega vereador Barão pela sua fala muito sensata e de grande
sensibilidade. A sua fala trata de políticas públicas; parabéns pela sua sensibilidade em
relação a esta questão. Confesso que eu andava muito preocupado desde o ano passado.
Vinha preocupado porque, lá no início de 2025, quando estive em Curitiba, encontrei
um deputado que me inspirou confiança e serenidade, o Deputado Estadual Luiz Corte.
Pedi uma retroescavadeira para o município, pois Peabiru não tinha sequer uma
máquina dessas; havia apenas sucatas no pátio, das quais inclusive foram juntadas peças
de uma e de outra para conseguir montar uma usada que está circulando até hoje.
Depois de muitos trâmites, ele, na confiança, resolveu encaminhar esta emenda
parlamentar de R$ 480.000,00 para a aquisição de uma retroescavadeira zero, sem que o
município precise dar um centavo em contrapartida. Eu vinha preocupado porque o
processo não estava avançando. Fui a Curitiba várias vezes e, no final do ano passado,
mostraram-me os protocolos. Eu disse: Olha, o processo no seu município está lento,
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vereador. Acompanhe, acompanhe'. E eu venho acompanhando e cuidando. No final do
ano passado, fiquei preocupado, pensando se haveria alguém travando o processo ou
perdendo prazos. Sabemos que, neste ano de 2026, não se pode piscar o olho nem
perder prazos, pois o tempo é curto. Hoje, fiquei muito feliz ao olhar o sistema e ver
que, em fevereiro deste ano, a coisa avançou, saiu daqui e foi para o último passo.
Portanto, a chance de essa retroescavadeira destinada por emenda parlamentar do
Deputado Estadual Luiz Corte chegar ao nosso município antes das eleições é muito
grande. Sabemos que Peabiru, por meio de outros convênios, também tem outras
máquinas e caminhões para chegar, além de outras retroescavadeiras. Quanto mais,
melhor: que tenhamos uma, duas, três máquinas novas. A partir do momento em que
essas máquinas estiverem no nosso município, esta Casa poderá começar a pensar de
maneira séria na efetivação do projeto que talvez precise de alguns retoques e
adequações chamado 'Porteira Adentro'. Essa é uma demanda gritante da população,
sobretudo dos moradores dos assentamentos. Se formos ao Assentamento Santa Rita, ao
Marajó ou ao Canaã, vemos que os trechos internos são pequenos, de 30, 50 ou, no
máximo, 100 metros. Tendo essas máquinas e caminhões novos, atender a essa
demanda e a essa população tornará a concretização desse projeto uma possibilidade
muito mais próxima. Assim, quando as máquinas chegarem, poderemos pensar
seriamente no projeto de lei 'Porteira para dentro', sobre o qual o nobre companheiro
vereador Claudino sempre fala nesta Casa. E há pessoas torcendo contra, rezando para
que essa retroescavadeira não chegue aqui no município de Peabiru. Infelizmente, em
todos os lugares e segmentos na família, no trabalho, na sociedade, sempre há aqueles
eventuais 'filhos de Belzebu' que torcem contra o município, que torcem para que as
coisas não deem certo, que preferem colocar pedras no caminho alheio e 'jogar água no
leite dos outros'. Depois, fingem ser amantes de Peabiru, mas muitas vezes são amantes
do próprio interesse e demonstram falta de vontade de arregaçar as mangas e fazer a
coisa funcionar. Portanto, fiquei muito feliz hoje. Acredito que essa máquina vai chegar,
sim: uma retroescavadeira de R$ 480.000,00, emenda parlamentar destinada pelo
Deputado Estadual Luiz Corte. Deputado, muito obrigado pela confiança e pelo crédito.
Esta máquina é e será de extrema importância para atender a população peabiruense. O
desejo do meu coração é que ela seja destinada ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Peabiru), mas quem decidirá isso depois é o Poder Executivo, através da
Secretaria de Obras, que tem suas prerrogativas. É apenas o meu desejo que ela chegue
novinha em folha e receba o timbre e o logotipo do SAAE. Por hoje era só, muito
obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino:
Desejou boa noite a todos. Quero saudar a família do seu Hilário e a dona Rosa; Deus
tem feito um milagre na vida do seu Hilário, que se recuperou bem após 22 dias na UTI.
Tive o prazer de tomar um café com vocês ontem e saibam que os considero como
minha família. Agradeço a Deus por estar aqui com todos vocês, servidores e
companheiros, trabalhando pelo nosso povo. "Falando sobre o povo de Silviolândia,
que nos acompanha hoje pelas redes sociais, quero reafirmar que nós, vereadores,
estamos lutando por vocês. A questão de um veículo para o distrito é uma promessa
antiga de diversas campanhas políticas, não apenas da atual gestão, mas que nunca se
concretiza. Peço ao prefeito Marcos e à Secretaria de Saúde que olhem com carinho
para o sofrimento desses moradores, especialmente em relação à retirada de
medicamentos, a dona Sebastiana, uma senhora de mais de 80 anos, implora por esse
transporte ou, ao menos, pela criação de uma carteirinha de identificação para que os
idosos possam vir buscar seus remédios no ônibus da prefeitura. Muitos moradores
gastam R$ 200,00 por mês ou até mais com transporte particular, o que é inviável para
quem não tem trabalho e depende de programas sociais. Gostaria de lembrar que, desde
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2013, apresento indicações nesta Casa pedindo esse veículo para Silviolândia, conheço
Silviolândia há muito tempo; comecei a trabalhar com o Dr. Ioshio aos 11 anos e,
naquela época de riqueza do café, o distrito tinha 40 famílias. Hoje há poucos
moradores, mas são famílias que precisam de apoio. Como algumas pessoas não têm
trabalho, peço que o CRAS visite o distrito para avaliar a necessidade de auxílio￾alimentação e cestas básicas para as famílias mais humildes. Não peço isso em meu
nome, mas em nome de todos os vereadores desta Casa. Sobre o projeto 'Porteira
Adentro', que o vereador João Santana mencionou, é algo que defendemos para atender
os agricultores de pequeno porte que não têm condições de pagar por maquinário
particular em seus sítios e chácaras. Nosso departamento jurídico, através do Dr.
Osanan, montou um projeto de lei muito bem estruturado que precisa sair do papel para
evitar que essas famílias abandonem o campo e venham para a cidade por falta de apoio
nas suas atividades rurais. Para o pessoal de Silviolândia, informo que já protocolamos
na SEDU um pedido de recursos para a instalação de um campo de futebol society, uma
academia ao ar livre e um parquinho infantil no local daquela antiga quadra danificada,
em relação às obras urbanas, parabenizo a manutenção asfáltica feita pelo prefeito
Marcos Lopes, mas peço urgência no recapeamento do trecho entre a Rua Palmeira e a
Rua Souza Naves. É um pedaço pequeno, próximo às residências do seu Duca, do
Cilinho e da Rosa Vieira, mas que os moradores cobram com insistência devido ao
estado do asfalto. Muitos dizem que vereador não faz nada, mas nossa responsabilidade
com o povo é grande, tanto dentro quanto fora desta Casa. Ninguém aqui foge do povo;
estamos prontos para atender e trabalhar juntos. Agradeço a Deus pela confiança de
estar nesta cadeira e reafirmo que meu compromisso é estar sempre ao lado da
população. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Roberto Muniz: Vereador
Claudino, sobre essa sua indicação dos veículos para o transporte do pessoal de
Silviolândia, isso nos preocupa muito, sabe por quê? Porque foi uma das primeiras
indicações se não me engano, a primeira que fiz nesta Casa sobre a disponibilização de
um ônibus para trazer o pessoal para cá. E o mais difícil, pessoal, é que o Prefeito
prometeu que daria esse ônibus. Estive no gabinete dele e ele me disse: 'Não, Paulo,
estamos esperando um ônibus novo chegar para mandar um outro para lá' Mas, se esse
ônibus novo não chegar, como fica? Os pacientes vão ficar sem esse transporte por mais
quatro anos? O Prefeito precisa olhar para esse lado, pois é uma situação muito
delicada; são pessoas de idade que realmente precisam desse transporte. E não é apenas
para Silviolândia, Claudino; ele prometeu esse veículo também para o pessoal dos
assentamentos. Portanto, moradores de Silviolândia que nos assistem agora, saibam que
essa indicação já foi feita há um ano e está na mesa do Prefeito. Nós temos que cobrar,
porque sabemos que a necessidade é muito grande. Se o ônibus novo vai demorar a
chegar, que a Prefeitura providencie um dos ônibus ou carros que já possui para trazer
esse pessoal e atendê-los da melhor maneira possível. Muito obrigado, Senhor
Presidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda:
Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar os vereadores pelas indicações
apresentadas. A questão de Silviolândia, levantada pelos colegas, é realmente algo
muito necessário, não apenas para a retirada de medicamentos, mas para diversas outras
atividades. Muitas vezes, os moradores precisam tratar de documentação, questões
bancárias e realizar compras no município; o deslocamento é caro e difícil, pois quem
realiza o transporte cobra por esse serviço. Seria de grande importância para a
comunidade contar com esse apoio, e podem ter certeza de que compartilho desse
pensamento e ofereço todo o meu apoio a essa causa. Gostaria também de comentar
sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026, que institui a Semana Municipal de
Conscientização sobre as Doenças Raras. Embora eu tenha falado sobre o tema ontem, o
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projeto deu entrada oficialmente na data de hoje. É uma iniciativa importante, que já
existe em nível estadual por meio da deputada Maria Vitória, e que agora buscamos
instituir em nosso município para que a conscientização faça parte do nosso calendário
oficial. Este projeto será fundamental para apoiar as famílias e as pessoas que convivem
com essa condição, por isso conto com a aprovação dos colegas para que ele seja
efetivamente praticado em Peabiru. Além disso, recebi hoje dois ofícios do deputado
federal Ricardo Barros sobre pedidos que fizemos no início do mês, quando estive em
Brasília com o Wilson Carvalho. Ele confirmou a destinação de um ônibus para o
município, atendendo a uma demanda antiga, e também liberou R$ 100.000,00 para a
APAE, uma causa muito nobre pela qual sempre lutamos. O deputado prontamente nos
atendeu. Também discutimos a aquisição de equipamentos para a saúde. Após conversar
com o Prefeito Marcos e com a Secretária Cíntia, entendemos que a maior necessidade
atual é um gerador de energia exclusivo para o setor de vacinas da Unidade 24 Horas.
Devido às frequentes quedas de energia no município, corremos o risco de perder lotes
inteiros de imunizantes se ficarmos muito tempo sem eletricidade. O deputado já enviou
o ofício confirmando que esse recurso virá para o município. Fico muito contente em
poder contribuir, agradecendo ao deputado Ricardo Barros e à sua família como a Cida
e a Maria Vitória que sempre destinam recursos para a nossa cidade. Agradeço também
ao Marcos e à Cíntia pela atenção e pelo diálogo, garantindo que tragamos algo que
realmente será útil para a população. Esclareço ainda que este gerador será instalado
dentro do prédio e será de uso exclusivo da sala de vacinas, complementando o gerador
maior que já possuímos e que supre o restante do prédio. Seria isso, muito obrigado,
Senhor Presidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da
Silva: Desejou boa noite a todos. Gostaria de comentar sobre a minha indicação
referente à Rua Esmeralda, atendendo a um pedido da Marlei, do Jair e de todos os
moradores dali. Recentemente, uma criança caiu naquele local, por isso pedimos que o
prefeito nos atenda nesta indicação, assim como tem atendido outras demandas.
Parabenizo todos os vereadores pelas indicações apresentadas. Vereador Claudino,
vamos falar sobre Silviolândia, é um lugar onde já morei há muito tempo e cheguei a
colocar sete pessoas em um Fusca para trazê-las ou levá-las de Peabiru para o distrito.
Naquele tempo, tudo parecia mais fácil, mas hoje as coisas estão difíceis. Para quem
ganha um salário mínimo, pagar água, luz e ainda precisar comprar remédios que não
encontra na rede pública é um desafio enorme. Gastar R$ 200,00 em uma viagem
particular é caro, mas entendemos que quem faz o transporte também tem seus custos
com o veículo. Sabemos que o Prefeito Marcos Lopes tem amor ao próximo e um
coração grande; temos certeza de que ele atenderá a essas reivindicações. Também
temos cobranças sobre o posto de saúde local. Uma senhora me ligou questionando
sobre as visitas dos agentes de saúde para aferir pressão e acompanhar pessoas
acamadas. Pedimos que o responsável tome a frente e olhe por aquele povo, pois quem
mora naquela divisa com Barbosa Ferraz sofre muito sem transporte. Marcos, assim
como indicaram os vereadores Paulo Muniz e Claudino, este é um pedido de todos nós:
olhe com amor e carinho. Acreditamos que o Executivo nos atenderá através da
disponibilização de um ônibus, garantindo que o cidadão, com sua carteirinha e receita
médica, tenha o direito de vir à cidade buscar seu medicamento ou resolver seus
negócios. Que isso aconteça logo, pois a necessidade é urgente. O Sr. Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a
leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 09/2026 do Executivo
Municipal, solicitando abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026 no
valor de R$ 18.000,00 para repasses financeiros a Associação do Artesanato de Peabiru.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de
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Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei nº 11/2026 do Executivo Municipal,
dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino. Recebeu
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente
ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 24 de fevereiro de 2026.
Antonio Pedro da Silva
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário
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