sessao nº 10

Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 31/03/2026 (trinta e um de março de
dois mil e vinte e seis), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador
Irineu Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas
e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues
dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Bruno Alves Miranda, Claudino de
Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas Manoel Prudencio de
Brito e Paulo Roberto Muniz. Ausente o vereador: Antonio Pedro da Silva. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente
Irineu Manfrin convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada
Escritura, que se encontra em Mateus 28 16:20, a leitura foi realizada pelo Vereador
Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da
08ª Sessão Ordinária realizada no dia dezessete de março de dois mil e vinte e seis,
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário,
nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a
sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei do Legislativo Municipal n.º
02/2026 de Autoria dos Vereadores Alexandre Nunes Benedito e Bruno Alves
Miranda, que Autoriza o Executivo a não contratar para cargos públicos pessoas
condenadas por diversos crimes, individuais ou não, e dá outras providências. 02 –
Indicação n.º 31/2026, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que sejam realizadas obras
de reforma na quadra society localizada no Complexo Esportivo Cláudio Iamagamim.
03 –Indicação n.º 32/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que
seja realizada a substituição das lâmpadas queimadas do campo society localizado no
Residencial Bela Vista. 04 – Indicação n.º 33/2026 do Vereador Lucas Manoel
Prudencio de Brito, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção
de medidas visando à readequação dos dias de realização dos jogos do campeonato de
futsal. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande
Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel
Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Minha fala hoje será de modo bem
sucinto, apenas para explicar a minha indicação, na qual encaminho ao Poder Executivo
que busque alternativas para os dias de jogos no Ginazinho. Sei que já virou tradição
manter os campeonatos às segundas, quartas e sextas-feiras, mas o dia de quarta-feira,
especificamente, tem prejudicado bastante o pessoal da feira municipal. Como em nossa
cidade as pessoas que saem para eventos são, geralmente, as mesmas que frequentam
todos os lugares, isso tem gerado um impacto muito negativo. Esse impacto é ainda
maior nas fases finais das competições. Pensando que alguns feirantes dependem
exclusivamente daquele momento para tirar o sustento de seus lares, nada mais justo do
que nos organizarmos. Obviamente, queremos manter ambas as atividades, mas cada
uma em seu devido lugar. Por isso apresento esta indicação. Parabéns aos vereadores
pelas demais indicações de hoje. Seria apenas isso. Pela ordem fez uso da palavra o
nobre Vereador João Carlos Santana: Desejou boa noite a todos. Parabenizo os
nobres companheiros pelas suas indicações. Hoje encerramos o mês de março e
amanhã, primeiro de abril, começa um novo mês. Vamos pedir a Deus, cada vez mais, a
Sua misericórdia para nós, enquanto população, e também para o nosso município de
Peabiru. Eu olho e não sou uma pessoa negativa, rezo a Deus que seja apenas uma
impressão minha, mas vejo um horizonte temporal não muito distante e não enxergo
coisas tão boas quanto eu tinha a expectativa. Talvez seja apenas uma impressão minha,
mas vejo dias difíceis, além disso, este ano é um ano político, um ano dificílimo. O ano
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político é sempre recheado de falsas promessas, mentiras e calúnias; um ano em que
devemos ter em mente e no coração que nem tudo o que reluz é ouro. Trazendo para o
nosso município, há muitas pessoas que dizem: 'Eu amo Peabiru'. No entanto, às vezes
me pergunto: será que amam mesmo ou amam apenas o poder e o que ele pode
proporcionar. É preciso refletirmos sobre isso. Para aquelas eventuais pessoas que
talvez amem apenas o poder: se esse poder não estiver alicerçado na justiça, no bem
servir, na verdade e na defesa do interesse público, ele terá raízes na areia e o tempo o
fará cair. Saibamos refletir. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandre
Nunes Benedito: Senhor Presidente, mesa diretora, colegas vereadores, funcionários da
Casa e todos os que nos acompanham aqui no plenário e também através das redes
sociais. Gostaria de parabenizar os colegas pelas indicações, especialmente a do
Vereador Lucas Brito, pois a questão dos jogos realmente influencia na nossa feira
municipal. Recordo-me e talvez o Professor Claudino também se recorde, pois o vejo
sempre no ginásio de esportes que acredito que as próximas fases do campeonato
funcionem às terças, quintas e sábados, Lucas. De qualquer forma, é uma indicação que
deve ser analisada pelo Executivo, e tenho certeza de que terão o mesmo cuidado que
você teve. Gostaria de falar também sobre o Projeto de Lei que estamos apresentando à
Casa hoje, que passará pelas comissões. Agradeço ao Vereador Bruno por ter aceito a
proposta junto comigo; estudamos o caso e sabemos que o número de feminicídios,
homicídios e violência doméstica no Brasil tem aumentado significativamente nos
últimos anos. Em decorrência disso, observamos outros municípios que adotaram
projetos semelhantes e, zelando pela administração pública, resolvemos propor que o
Poder Executivo possa vedar a contratação de pessoas que tenham condenação com
sentença transitada em julgado por esses crimes. Acreditamos ser uma medida
necessária, não punitiva, mas educativa. Peço a sensibilidade dos nobres vereadores ao
analisarem esse projeto em suas comissões. Aproveito também, Senhor Presidente,
usando nossas prerrogativas legislativas, para fazer uma cobrança. Há algum tempo,
recebemos nesta Casa o Secretário de Obras, Eduardo, e fizemos várias reivindicações.
Embora as estradas rurais tenham tido algum avanço, minha cobrança hoje refere-se a
dois prazos que o próprio Secretário nos trouxe A primeira é sobre algo simples: ele nos
prometeu que no dia 30 de março estaria pronto o portão eletrônico do Conselho
Tutelar. Fui verificar in loco e não está pronto. Faço a cobrança em plenário porque ele
mesmo deu essa data e, se não quer ser cobrado, que faça o trabalho. A segunda
cobrança diz respeito à nossa UPA 24h. Foi prometida a mudança do local de entrada e
saída das ambulâncias para o dia 30 de março, o que é vital para o trabalho dos
motoristas, pois qualquer segundo faz diferença na vida de uma pessoa. Percebi, a olho
nu, que nenhum movimento foi feito. Portanto, senhor Secretário, espero uma
explicação sobre o porquê de não ter sido feito e a previsão de um novo prazo. Pediu
aparte o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Pela ordem, Senhor
Presidente. Só para comentar: eu também tive contato com alguns conselheiros e nos
preocupa muito a questão da segurança. O Alexandre falou e é uma realidade: com os
portões fechados, não queremos dizer que nada vá acontecer, mas, ao menos, não
pegaria ninguém desprevenido lá dentro. Se uma pessoa com má intenção entrar
naquele espaço, é difícil para quem está lá dentro sair. Também foi mencionada a
questão do espaço para a ambulância, inclusive em dias de chuva. É notório que a forma
como foi feito parece estar errada. Parabéns pela fala, Alexandre. Pela ordem fez uso da
palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Hoje
temos aqui os irmãos Kléber e Fernando, a dupla que fez sucesso em Peabiru e trouxe
alegria para o nosso povo; inclusive, minha filha tem o autógrafo de vocês guardado na
Bíblia até hoje. Cumprimento também a Alessandra, esposa que está sempre junto com
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o Kléber, e o pessoal que nos acompanha pelas redes sociais. Que Deus abençoe toda a
família. Quero agradecer a Deus e ao nosso Senhor Jesus pela oportunidade de estar
aqui. Nossas indicações e requerimentos são o que os vereadores mais fazem nesta
Casa, pedindo melhorias. Embora nem sempre sejamos atendidos, ficamos na
expectativa. Trago hoje uma indicação sobre o nosso Complexo Esportivo Cláudio
Iamagamim. Meu irmão Claudemir esteve lá recentemente e me relatou que a grama
sintética do campo society está em péssimas condições. Peço ao Secretário de Obras,
junto com o Diretor de Esportes, Juliano, que vejam essa questão, pois já passou da hora
de dar uma ajeitada naquele local. Também recebi reclamações sobre o Conjunto Bela
Vista, onde as lâmpadas do campo estão apagadas. Peço ao Gaúcho que, junto com sua
equipe, providencie a substituição dessas lâmpadas para o pessoal que gosta de jogar
futebol à noite. Eu não tenho como não falar de Silviolândia, pois sou muito procurado
pelos moradores de lá. Hoje recebi um telefonema agradecendo pelas melhorias que
estão sendo feitas, mas acredito que ainda não terminou. Peço mais uma vez ao
Secretário de Obras: arrumem o postinho de saúde. Já fizemos indicações pedindo a
construção de um muro e uma proteção para aquele local. Estamos falando de saúde e
de um povo que precisa de administração. Peço à Secretária de Saúde, Cíntia, e ao
Prefeito: vão até lá e vejam a situação daquele postinho. Eu sou vereador e estou aqui
para representar e cobrar em nome daquele povo. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo
Roberto Muniz: Sobre o posto de saúde lá de Silviolândia, no qual eu estive fazendo
uma visita esses dias, Presidente. Levei ao conhecimento da Cíntia, Secretária de Saúde,
levei ao conhecimento dela tudo; trouxe uma relação de tudo o que faltava lá. Mas, pelo
que fiquei sabendo, parece que tem uma médica que trabalha lá e que falou que não está
faltando nada. Aí fica difícil para nós, né? Ela disse que não está faltando nada, que está
tudo em dia. Inclusive, até a luz está cortada lá no posto, mas ela disse que não tem
necessidade de luz. Aí fica difícil para nós vermos a situação, entendeu? Essa é uma
afirmação exata que eu tive. Eu acho que o certo seria chamar essa pessoa aqui para
vermos se está faltando ou não está, porque, caso contrário, fica difícil para nós.
Obrigado, vereador. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de
Oliveira Lino: Cíntia, como Secretária de Saúde de Peabiru, a responsabilidade é sua.
Não precisamos perguntar a terceiros se falta algo ou não; você deve verificar
pessoalmente. Esta Casa de Leis não é brincadeira; o povo me procura e eu continuarei
cobrando para que vocês façam o seu trabalho. Deixo aqui essa cobrança, obrigado. Pela
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite
a todos. Um cumprimento especial ao Alex e ao meu amigo Fernando Vinhote. É um
prazer ter você aqui, Fernando, meu companheiro de batalha na última eleição. Ele fez
um jingle muito bonito para mim, que meu filho canta até hoje. Seja sempre bem-vindo.
Como o Vereador Alexandre já comentou a respeito do projeto de lei, gostaria de
agradecer pela parceria. Entendemos a real necessidade de algo voltado à questão do
feminicídio e dos crimes contra as mulheres, algo que vem aumentando
significativamente. Não sabemos se o número de crimes cresceu ou se as denúncias
estão mais frequentes, mas, formalmente, os índices subiram. Este projeto visa
desencorajar quem busca um emprego público, fazendo com que pensem antes de
cometer tais atos. Destaco também o benefício de estarmos em contato com vereadores
de outras cidades para trocar ideias e ver como projetos semelhantes tramitaram em
outros lugares, adaptando-os à nossa realidade e à dos municípios vizinhos da
COMCAM. Sobre as indicações, tanto a do Lucas quanto a do Claudino, em relação ao
campo society, são muito importantes. Tenho um filho e um sobrinho que gostam muito
de jogar futebol e sempre me chamam. Nós saímos procurando um campo que esteja
vazio para brincar um pouco. Realmente, a grama sintética já está descolando e as
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borrachinhas estão acumuladas sob o gramado, dificultando o jogo. É necessária uma
reforma, talvez apenas uma colagem ou a troca de partes do gramado. É uma indicação
fundamental, pois muitas crianças e pais frequentam o local e, agora que está mais
iluminado, o ambiente parece mais seguro para o uso noturno. Quanto à política, a fala
do Santana é muito pertinente. Precisamos analisar bem quem tem compromisso com o
município e quem aparece apenas durante as eleições. Devemos observar quem
realmente traz recursos e ajuda a resolver problemas junto aos governos estadual e
federal. Por fim, como estamos iniciando um novo mês, gostaria de lembrar que teremos
a Páscoa no domingo. É um momento de reflexão sobre a morte e a ressurreição de
Cristo, um sacrifício que trouxe salvação para todos nós. Que possamos refletir e nos
tornarmos pessoas cada vez melhores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
Irineu Manfrin: Gostaria também de registrar que o vereador Antônio Pedro da Silva,
o 'Toninho da Ambulância', não pôde estar presente hoje devido aos seus compromissos
profissionais. Gostaria de agradecer as indicações de todos os vereadores; agradecer ao
Lucas, ao Alexandre pelo projeto, ao Bruno e ao Claudino. Todas são de grande
importância. Vamos seguir firmes, cobrando mesmo, pois estamos aqui para representar
o povo. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves
Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Requerimento n.º
13/2026 de autoria de todos os Vereadores, no qual solicitam do Prefeito Municipal
informações relacionadas ao Projeto de Lei nº 13/2025, que dispõe sobre o aumento
do quantitativo de vagas de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública
Municipal, requerendo as seguintes informações e documentos: A apresentação de
relatório das atividades desempenhadas pelos cargos objeto da ampliação,
especialmente quanto à atual demanda de serviços; A demonstração das demandas
reprimidas ou pendentes, que justifiquem a necessidade de ampliação do quadro
funcional; Esclarecimentos quanto ao impacto administrativo da medida, especialmente
no que se refere à melhoria dos serviços públicos prestados à população. O Sr.
Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Ninguém fazendo uso da
palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento
n.º 14/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada Audiência Pública, em data a
ser definida conforme a disponibilidade dos participantes, para tratar sobre o uso,
regulamentação e impactos dos patinetes e bicicletas elétricas no âmbito do Município.
O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da
palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Pela ordem, Presidente.
Como autor da proposta, minha intenção majoritária é buscar soluções. Sei que elas não
cairão do céu, nem aparecerão simplesmente à nossa frente. No ano passado, já cobrei
nesta Casa, em alguns momentos, uma fiscalização ou algo nesse sentido em relação aos
veículos elétricos e recebi muitas críticas no particular. Contudo, vejo que chegou a
hora de trazermos essa discussão à tona; não temos para onde correr. Entendemos que,
por se tratar de questões de trânsito, o município de Peabiru, por ter menos de 50 mil
habitantes, não possui a obrigatoriedade nem a capacidade, infelizmente, de ter um
sistema municipal de trânsito próprio, onde poderíamos estabelecer leis específicas. No
entanto, precisamos estabelecer algumas limitações. Penso que esta Casa deve fazer o
esforço necessário para evitar tragédias. Em uma breve pesquisa na internet, vemos
centenas de casos. Hoje mesmo, na cidade de Campo Mourão, houve um acidente que,
graças a Deus, não teve vítima fatal, mas vitimou um jovem. Ontem ou hoje, na cidade
de Loanda, uma criança de 14 anos, que ia para a escola pela manhã, morreu atropelada
por um ônibus enquanto utilizava uma bicicleta elétrica. No Rio de Janeiro, tivemos
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mãe e filho que também faleceram em um acidente semelhante. São números que
ninguém gostaria de trazer, mas, se não agirmos, infelizmente teremos estatísticas
negativas em nossa cidade também. Há um número muito elevado de crianças e
adolescentes utilizando esses equipamentos, muitas vezes com o incentivo dos pais por
comodidade, mas sem os equipamentos mínimos de segurança e sem a menor instrução
sobre as regras de trânsito, como o sentido das vias ou a preferencial. Minha sugestão é
que, em uma data marcada pela presidência, tragamos as escolas, a própria polícia que
possui o dever de fiscalizar a lei nacional vigente, as igrejas e as famílias peabiruenses.
Por mais que seja cansativo discutir essas ideias, precisamos de soluções que, ao menos,
minimizem essa situação, para não virarmos estatística de morte. Esta é a minha
intenção, Presidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos
Santana: Pela ordem, Senhor Presidente. É de extrema importância trazer esta pauta
para as discussões, para o calor da conversa. Em Peabiru, ainda não ocorreu um
acidente com vítima fatal. Não direi que foi por sorte, mas por bênção de Deus não
terem morrido umas três, cinco ou oito pessoas. Digo por bênção de Deus porque é o
único motivo, já que, a todo instante, essas pessoas cruzam na frente dos carros e
atravessam ruas e avenidas de qualquer jeito, sem nenhum cuidado. Vemos crianças
pequenas, de dois ou três anos, andando nesses patinetes a todo vapor, tanto no centro
quanto nos bairros. É realmente uma bênção de Deus ainda não ter ocorrido um caso
fatal. É fundamental discutir essa pauta agora, para não acontecer uma fatalidade
amanhã e dizermos: 'Ah, foi tarde demais'. Que bom que estamos discutindo isso a
tempo. E, nesta audiência pública, não podemos deixar de questionar: quem irá
fiscalizar e de que forma essa fiscalização será feita? Devemos evitar que seja apenas
mais uma lei sem efeito. É preciso definir quem fiscalizará e como essa fiscalização
ocorrerá na prática, de forma efetiva. Acho isso importantíssimo. Pela ordem fez uso da
palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Pela ordem, Senhor Presidente.
Este requerimento do Vereador Lucas é muito pertinente, pois somos cobrados
diariamente sobre esse assunto. Recentemente, uma professora me procurou e, na
semana passada, eu estava com um amigo observando o trânsito e era nítido o número
excessivo desses veículos circulando a todo momento. Ninguém aqui quer impedir
ninguém de ter seu patrimônio, é um direito de quem o adquiriu, mas precisamos
estabelecer posicionamentos necessários. Como disse o Vereador Santana, graças a
Deus ainda não tivemos nenhuma fatalidade em nosso município, mas não podemos
ficar inertes. Deve haver uma junção de forças entre o Legislativo, o Executivo, a
Polícia Militar e as escolas, pois será necessário um trabalho educacional desde a base
com as crianças e adolescentes até os pais e demais cidadãos. Que bom que vamos
começar a discutir esse assunto com seriedade antes que algo grave aconteça. Pela
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: É aquela
história: se acontecer algum acidente, qual será o posicionamento do pai, da mãe ou do
responsável em relação ao condutor do veículo que se chocou com aquele patinete ou
com aquela minimoto?". "É uma situação difícil, por isso considero muito pertinente a
realização desta audiência pública, inclusive para esclarecer que 'vocês não viram isso',
servindo como um alerta. Acredito que uma das intenções do Vereador Lucas seja
justamente essa, pois ainda não existe uma legislação específica sobre o tema,
especialmente considerando que nosso município possui cerca de 14 mil habitantes.".
"O maior problema não é o uso correto desses veículos, mas sim o fato de os usuários
estarem brincando uns com os outros no trânsito. Nesta semana, próximo ao museu,
precisei parar o meu carro porque havia três indivíduos fazendo zigue-zague; eles
chegaram a rir da minha cara por eu ter parado sem saber o que fazer diante daquela
manobra.". "A situação se torna ainda mais complicada se imaginarmos um cenário
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onde alguém esteja sob efeito de álcool ou drogas.". "Portanto, parabéns pela iniciativa
e estaremos juntos nessa causa. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo
Roberto Muniz: Também gostaria de parabenizar pela iniciativa. É um tema muito
pertinente mesmo, como disse o Barão, especialmente por conta das crianças que
utilizam esses veículos. E não são apenas as crianças; há adultos também que não
observam as regras e não entendem que as normas de trânsito valem para eles também.
Muitas das crianças não sabem o que é uma preferencial, onde devem parar ou qual é o
lado certo da rua para andar, e é por isso que se gera todo esse transtorno no trânsito.
Portanto, é muito importante que isso seja avaliado e conversado com a participação da
sociedade, para que cheguemos a uma solução que seja boa para todos. Sabemos que
essas motos elétricas facilitaram a vida de muitos, inclusive de pessoas que tinham
dificuldade de locomoção e agora conseguem circular pela rua; mas, em contrapartida,
surgiram esses problemas que precisam ser tratados. Deixo aqui meus parabéns; é um
assunto de extrema importância e, ao mesmo tempo, muito delicado. Teremos que
debatê-lo várias vezes até chegar a um ponto que não desagrade a maioria. Parabéns
pelo seu requerimento, Lucas, e vamos discutir sim. Pela ordem fez uso da palavra o
nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Gostaria de parabenizar pela iniciativa que é
muito pertinente, por conta das crianças que andam, não somente as crianças, mas as
pessoas que utilizam e não observam que as regras de transito funciona para eles
também, muitas crianças não sabem qual é a preferencial ou aonde tem que parar, o lado
certo da rua que tem que andar, e por isso que gera todo esse transtorno no transito, é
muito pertinente estar analisando, e chegarmos a uma solução que seja bom para todos.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: É um assunto de
extrema importância, e também muito delicado, parabéns pelo seu requerimento.
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 08/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio
de Brito, que dispõe sobre o acesso à alimentação escolar por profissionais da educação
em exercício nas unidades da rede pública municipal de ensino, e dá outras
providências. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra,
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo
a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 31 de março de 2026.
Irineu Manfrin 
Presidente
 Bruno Alves Miranda
1º Secretário
Irineu M
Assinado eletronicamente por
Irineu Manfrin
Data: 10/04/2026 14:01
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
BRUNO ALVES MIRANDA
Data: 13/04/2026 08:23
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Assinaturas presentes no documento
Irineu M
Assinado eletronicamente por
Irineu Manfrin
Data: 10/04/2026 14:01
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Assinado eletronicamente por
BRUNO ALVES MIRANDA
Data: 13/04/2026 08:23
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Trilha de auditoria
10/04/2026
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Aline Oliveira Marangoni - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou o documento
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