| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2021-11-22 |
| native_id | 102 |
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Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 22/11/2021 (vinte e dois de novembro de dois mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de S. Lucas 21, 1-4 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 39ª Sessão Ordinária realizada no dia oito de novembro de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 138/2021 do Vereador Paulo Sérgio Avanço no qual solicita ao Executivo Municipal, que dentre de suas prerrogativas administrativas viabilize a aquisição de estruturas para a fabricação de vigas de concreto para sustentação das pontes rurais do município. Terminada a leitura dos expedientes e antes de passar a palavra aos vereadores inscritos no Grande Expediente, o Sr. Presidente informou que de acordo com o art. 260 do Regimento Interno as sessões em que terão em pauta a apreciação de Prestações de Contas, o Expediente será reduzido. Portanto cada Vereador terá o limite máximo de 3 minutos para pronunciamentos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o nosso Prefeito Júlio por essas duas contas que vão passar pela casa hoje, que terá provavelmente o voto de aprovação, e que as demais continuem vindo assim. Pela ordem fez uso da palavra no nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabéns ao Prefeito Júlio pelas contas aprovadas. E aproveitar a oportunidade para fazer uma cobrança em relação aos requerimentos, foi aprovado por essa casa um requerimento no dia 30 de agosto, e até agora não tivemos o retorno, e pedir também ao Presidente que cobre o executivo em relação as respostas tanto dos requerimentos, quanto das indicações, que de acordo com a lei do município são 30 dias para respostas de informações solicitadas, até porque a população nos cobra uma resposta também, então seria esse o meu pedido. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Hoje vou falar sobres às indicações, pois sou muito cobrado por ser agricultor, essa semana fui cobrado por dois agricultores a respeito das pontes e falaram sobre fazer pontes de concreto, as pontes são reformadas e duram três anos no máximo, e precisam ser reformadas novamente e com o concreto não aconteceria. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Hoje minha palavra é somente para desejar uma boa semana a todos e que possamos fazer um bom trabalho e desempenhar nossas funções da melhor maneira, gostaria de parabenizar o prefeito Júlio Frare pelas contas que com certeza serão aprovadas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizar ao Prefeito pelo ótimo trabalho que fez e vem fazendo e dizer que estamos juntos para trabalhar em prol do município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Britto: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o Prefeito Júlio pelas contas apresentadas hoje, com essas ressalvas que já comentamos anteriormente, o fundo de previdência é um problema para todas as gestões que já se arrasta por muitos anos, mas acredito que trabalhando com seriedade nas próximas gestões da pra fazer um bom trabalho, então parabéns por essas prestações de contas e dizer em meu nome e em nome de todos os Vereadores que esse nosso primeiro ano de mandato foi desafiador, mas tenho certeza que cada um se esforçou ao máximo e trabalhou em favor da comunidade que foi o nosso compromisso desde que colocamos o nosso nome como candidato e assim continuar fazendo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Quero parabenizar o Vereador Paulo Avanço pela indicação que é de grande importância, e uma economia de dinheiro público, pois a ponte de concreto dura muitos anos, o que não acontece com as de madeira. Parabenizar também ao Prefeito que através de toda a sua equipe chegou aqui com as contas aprovadas e continuará fazendo esse excelente trabalho pensando lá na frente, pois saímos, mas o nome continua, e sairá com o nome limpo e tudo vai dar certo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabéns Prefeito Júlio Frare pelo trabalho que vem desenvolvendo e tenho certeza que pode sempre contar conosco e se está dando tudo certo é graças também à nossa união. Estive com o David, nosso campeão brasileiro e em conversa junto ao Prefeito também ele deu todo apoio a esse atleta, e assim ele vai representar muito bem o município de Peabiru e ele recebeu o apoio de toda essa casa também. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns ao Prefeito Júlio Frare pelo brilhante trabalho que tem desenvolvido desde a gestão passada, temos duas contas a serem votadas onde o Tribunal de Contas já deu o parecer favorável, então só temos a parabenizar e também a todas as secretarias que somos sempre muito bem atendidos e obtemos respostas, com certeza todos os projetos que chegarem até aqui e forem para o bem do município vão ser aprovados por nós. O Sr. Presidente passou para a Ordem do Dia informando que recebeu o Parecer do Tribunal de Contas do Paraná referente as contas do poder executivo do exercício de 2018 e 2017, tendo cumprido o que determina o art. 259 do Regimento Interno desta casa, ou seja, disponibilizou cópias para os vereadores e encaminhou à Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária para instrução do processo de julgamento e opinar sobre as referidas contas. Que a Comissão procedeu o andamento de praxe, emitindo um relatório acerca do histórico, referente aos fatos mencionados nas análises do TCEPR, todos acostados nos Processo TCEPR nº 205392/19 e 289088/18 conforme ordem de chegada a esta Câmara. Foi disponibilizado o direito de defesa e contraditório ao prefeito Sr. Júlio Cesar Frare, responsável pelas contas do exercício de 2018 e 2017 inclusive para sustentação oral. O parágrafo 2º do art. 259, do Regimento Interno desta Casa, dispõe que após as conclusões exarada pela Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, a mesma apresentará Projeto de Decreto Legislativo, sobre as contas, concluindo favorável ou contrário ao Parecer do Tribunal de Contas. Portanto a palavra será dada ao relator da Comissão, para leitura do Parecer Conclusivo e Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2021, que dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2018. E leitura do Parecer Conclusivo e Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2021, que dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2017, que será submetido ao julgamento deste douto Plenário. O Sr. Presidente passou a palavra para o relator da Comissão Vereador Lucas Manuel Prudêncio de Brito. Que realizou a leitura dos pareceres da comissão e em seguida a leitura dos projetos de decretos legislativos. Após a leitura o Sr. Presidente disponibilizou 15 minutos para a sustentação oral da defesa, diretamente pelo responsável, ou por procurador, conforme dispõe § 6 do art. 259 do Regimento Interno, podendo ser prorrogado a pedido da defesa. Fez uso da palavra o Sr. Prefeito Júlio Cesar Frare: Quero agradecer as palavras dos nobres em relação a minha pessoa e ao nosso trabalho, que não foi fácil, nossas contas estão ai para provar o nosso trabalho sério, muitos viram como pegamos o município e por conta disso as ressalvas no exercício de 2017 e 2018 referentes ao fundo de previdência que em minha opinião é uma dívida impagável. Talvez se não tivéssemos herdado tantas dívidas o trabalho teria sido bem melhor. No ano que vem temos vários precatórios a serem pagos e alguns acordos judiciais. Essas são as contas que foram aprovadas pelo tribunal com ressalvas e tenho muito orgulho da minha equipe, que ajudou a chegar até aqui e isso não é fruto apenas do meu trabalho e da equipe, mas também dos vereadores que sempre nos ajudam desde a gestão passada e continuamos a parceria que não é pra ajudar o Prefeito e sim o município. Em relação aos requerimentos atrasados vou cobrar as secretarias para que o mais breve volte respondido a essa casa. Fez uso da Tribuna o Senhor Marcelo Reginaldo Ferreira: Desejou boa noite e todos os presentes: Para reforçar o parecer prévio das contas de 2017 e 2018 pelo Tribunal de Contas, as ementas já saíram pela aprovação das contas. Para esclarecer todas as cidades que ainda tem RPPS próprio vem sofrendo com o financeiro e para reforçar o município paga a parte patronal que é a que cabe a empresa e a parte que é descontada do servidor vem sendo repassado normalmente e esses valores estão sendo capitalizado através do fundo de previdência. Somente o aporte que o município não conseguiu fazer pelos motivos que aqui já foram citados tanto no parecer como no relator das contas. Dizer novamente sobra à seriedade com que essa gestão vem levando os seus trabalhos e esperamos que nas próximas contas não tenhamos ressalvas e fico à disposição dos Vereadores para qualquer dúvida que surgir. 01 - O Sr. Presidente passou para a primeira votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2021, que dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2018, conforme § 2 do art. 31 da Constituição Federal e § 3 do art. 253 do Regimento Interno. Segundo o art. 212, do Regimento Interno, será utilizado o voto nominal para apreciação desta proposição, que será feita pela chamada dos vereadores presentes, através de sorteio procedido pelo Secretário da Mesa, que desde já fica autorizado o procedimento. Comunica que cada Vereador terá 3 minutos para realizar suas as considerações e declarar seu voto. O Sr. Presidente autorizou o Secretário Bruno Alves Miranda a iniciar o sorteio, sendo o primeiro sorteado a votar o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Como é gratificante votar as contas quando vem assim. Voto favorável ao parecer pela aprovação da referida conta com ressalva. Em seguida foi sorteado o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Diante do que já ouvimos parabenizar ao Prefeito Júlio pelas contas e sabemos que é uma responsabilidade muito grande colocar o nome à disposição para esse trabalho. Voto favorável ao parecer pela aprovação da referida conta com ressalva. Próximo sorte o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Sempre votei aqui a favor do certo e nunca sob pressão e hoje não é diferente. Voto favorável ao parecer pela aprovação da referida conta com ressalva. Em seguida o sorteado foi o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Parabéns pelo seu trabalho e continue sempre assim. Voto favorável ao parecer pela aprovação da referida conta com ressalva. Próximo sorteado o nobre Vereador Frederico Freitag: Em relação às contas, algumas questões jurídicas não são da nossa vontade, mas sempre vi boa vontade, em questão dessas ressalvas acontece em diversos municípios e agradeço pela parceria. Voto favorável ao parecer pela aprovação da referida conta com ressalva. Em seguida o sorteado foi o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Parabenizar mais uma vez ao Prefeito Júlio pelas contas, o mandato passado acompanhei de fora e podemos ver grandes coisas acontecendo no município, à população viu também e por isso o número expressivo de votos que foram recebidos na última eleição e essas contas são a prova de como foi um trabalho bem feito, organizado e honesto. Voto favorável ao parecer pela aprovação da referida conta com ressalva. O próximo sorteado foi o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabenizar ao prefeito Júlio pelo trabalho e seriedade que o tem feito e também por escolher bem a sua equipe. Voto favorável ao parecer pela aprovação da referida conta com ressalva. Em seguida o sorteado foi o nobre Vereador Irineu Manfrin: Parabéns ao Prefeito e todos da equipe por esse belíssimo trabalho. Voto favorável ao parecer pela aprovação da referida conta com ressalva. Por último o nome sorteado foi do nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Britto: Tenho certeza que o trabalho que vem sendo desenvolvido é um trabalho de qualidade e creio que as contas futuras terão no máximo algumas ressalvas como essa. Voto favorável ao parecer pela aprovação da referida conta com ressalva. O Sr. Presidente após a apuração dos votos proclamou o resultado, sendo o Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2021 aprovado em primeira votação por unanimidade. 02 – Passa-se à votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2021, que dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2017, conforme § 2 do art. 31 da Constituição Federal e § 3 do art. 253 do Regimento Interno. Segundo o art. 212, do Regimento Interno, será utilizado o voto nominal para apreciação desta proposição, que será feita pela chamada dos vereadores presentes, através de sorteio procedido pelo Secretário da Mesa, que desde já fica autorizado o procedimento. Comunica que cada Vereador terá 3 minutos para realizar suas as considerações e declarar seu voto. O Sr. Presidente autorizou o Secretário Bruno Alves Miranda a iniciar o sorteio, sendo o primeiro sorteado a votar o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Voto favorável. Próximo sorteado foi o nobre Vereador Frederico Freitag: Voto favorável. Em seguida o nobre Vereador Irineu Manfrin: Voto favorável. Vereador Bruno Alves Miranda: Voto favorável. Vereador Cicero Souza da Silva: Voto favorável. Vereador Antônio Pedro da Silva: Voto favorável. Vereador Claudino de Oliveira Lino: Voto favorável. Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Britto: Voto favorável. O último sorteado foi o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Voto favorável. O Sr. Presidente após a apuração dos votos proclamou o resultado, sendo o Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2021 aprovado em primeira votação por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 59/2021 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021, no valor de R$ 700.000,00 para pagamento de aposentadoria pelo Fundo de Previdência do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 60/2021 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021, no valor de R$ 300.000,00 para atendimento ao serviço de atenção básica de saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 61/2021 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 12.000,00 para restituir sobra de recursos do convênio destinados a aquisição de equipamentos agrícolas. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 62/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 414.035,18 para pagamento de pessoal e encargos sociais. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 63/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 970.000,00 para manutenção de diversas secretarias. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 64/2021 do Executivo Municipal que renomeia as atividades do orçamento vigente relacionado ao FUNDEB e efetua alterações na LDO/2022. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 65/2021 do Executivo Municipal que efetua alterações e inclusões na LDO/2022. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 10 – Projeto de Lei n.º 66/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 710.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para diversas secretarias do município. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 11 – Projeto de Lei n.º 67/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 1.000,00 para restituição de sobras das transferências de recursos para aplicações em ações emergenciais de apoio ao setor cultural Lei Aldir Blanc. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 12 – Projeto de Lei n.º 68/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 115.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para diversas secretarias do município. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 13 – Projeto de Lei n.º 69/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 500.000,00 objetivando a aquisição de imóveis para o Cemitério Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 14 – Projeto de Lei n.º 70/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 1.559.459,71 objetivando a construção de Unidade Básica de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Apenas a título de informação todos esses projetos já foram discutidos hoje as 14h00min então por isso não discutimos eles aqui. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente passou a palavra ao Assessor Parlamentar José Osanan: Desejou boa noite a todos os presentes. Como já dito anteriormente, todos aprovaram os Projetos de Lei conscientemente, pois antes já foi discutido e explicitado as fontes de recurso para esses Projetos, então só para complementar o que já foi dito antes. Sr. Presidente passou a palavra Prefeito Júlio Cesar Frare: Queremos agradecer a todos por aprovarem nossas contas, isso é muito gratificante, sabemos que muitos prefeitos tiveram as contas desaprovadas e com isso problemas também para o resto da vida e nós lutamos dia a dia para aconteceu o que aconteceu hoje e assim mostramos para a população que nosso trabalho é sério. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de novembro de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário