sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 14/04/2026 (quatorze de abril de dois
mil e vinte e seis), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu
Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da
Silva, Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Bruno Alves
Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas
Manoel Prudencio de Brito. Ausente o vereador: Paulo Roberto Muniz. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente
Irineu Manfrin convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada
Escritura, que se encontra em Lucas 17 3:4, a leitura foi realizada pelo Vereador
Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 10ª
Sessão Ordinária realizada no dia trinta e um de março de dois mil e vinte e seis, sendo
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário, nobre
Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de
hoje, no qual consta: 01 –Projeto de Lei n.º 24/2026 do executivo municipal, que
autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos servidores municipais de Peabiru.
Sendo solicitado apreciação em regime de urgência. 02 – Projeto de Lei do Legislativo
n.º 03/2026, que autoriza a revisão dos subsídios dos Vereadores, da Câmara Municipal
de Peabiru e dá outras providências. 03 –Projeto de Lei do Legislativo n.º 04/2026, que
autoriza a revisão dos vencimentos dos Servidores, da Câmara Municipal de Peabiru e
dá outras providências. 04 – Indicação n.º 39/2026 do Vereador Alexandre Nunes
Benedito, no qual solicita o encaminhamento da presente indicação ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, que seja viabilizada, por meio da Secretaria competente, a
aquisição e instalação de aparelhos de ginástica adaptados para idosos no Lar dos
Vicentinos do Município de Peabiru/PR, visando à promoção da saúde, bem-estar e
qualidade de vida dos residentes. 05 – Indicação n.º 40/2026 do Vereador Lucas
Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do
Poder Executivo local, indicando ao mesmo que providencie junto ao setor responsável
a liberação de um veículo para o setor de vacinas, visto que reiteradamente a equipe se
desloca para atendimento fora da unidade de saúde ficando dependente de motoristas.
06 – Indicação n.º 41/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual
solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando ao
mesmo que providencie junto ao setor responsável a instalação de câmeras de
monitoramento na chácara do SAAE. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra
para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre
Vereador Alexandre Nunes Benedito: Desejou boa noite a todos. Senhor presidente,
quero apenas parabenizar as indicações e também os projetos que estão chegando a esta
Casa, como a revisão anual do nosso funcionalismo, que deve ser reconhecida por todos
nós. São servidores muito competentes. Ressalto também a sensibilidade do Poder
Executivo em encaminhar o projeto a esta Casa e a apreciação do regime de urgência
por todos os nobres colegas. Gostaria de falar um pouco sobre a Indicação nº 39/2026,
que trazemos como mais um pedido ao Chefe do Poder Executivo: a instalação de uma
academia da terceira idade nas proximidades ou, se possível, dentro do Lar dos
Vicentinos. Sabemos que são pessoas de idade já avançada e que, às vezes, não têm a
oportunidade de realizar atividades físicas fora dali. Por isso, pedimos que o Poder
Executivo e as políticas públicas cheguem até eles também. Acredito que, dentro da
secretaria pertinente, o prefeito irá nos atender com essa academia da terceira idade. No
mais, seria isso. Meu muito obrigado, presidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. E ao Alex,
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mais uma vez, seja muito bem-vindo. Na verdade, com uma leitura bastante agradável
aos seus ouvidos e aos do funcionalismo, não é, Alex, refiro-me ao Projeto de Lei nº 24,
que trata da recomposição, ao menos inflacionária, para todo o funcionalismo
municipal. É um projeto que entra nesta Casa hoje em regime de urgência e tenho
certeza de que é muito esperado por todos, devido ao atual momento financeiro.
Gostaria primeiramente, Presidente, pois não houve tempo de promover durante o dia,
de propor uma Moção de Aplausos aos alunos do xadrez. Tivemos, neste final de
semana, a equipe de enxadristas do município participando do Festival Paranaense de
Xadrez de 2026, em Ponta Grossa. Vários atletas e alunos se destacaram, conquistando
primeiro, segundo e terceiro lugares, sendo medalhistas na competição.
Tradicionalmente, Peabiru já possui uma cultura e um legado muito grandes no xadrez,
tanto em nível estadual quanto nacional. Portanto, visando a valorização e o incentivo
desses atletas, submeto este requerimento para uma Moção de Aplausos, solicitando que
seja incluído na Ordem do Dia para votação. Falo também das minhas indicações. A
primeira Indicação nº 40 é a solicitação de um veículo para o setor de vacinas. Vale
lembrar que hoje eles dependem de outros funcionários para se deslocar em campanhas
fora da unidade de saúde, como atendimentos no Lar dos Vicentinos, em escolas,
distritos e assentamentos. Atualmente, eles são atendidos por motoristas de outros
setores, mas seria interessante que tivessem um carro exclusivo para garantir agilidade e
autonomia, evitando esperas e otimizando o tempo de atendimento. A segunda
indicação Indicação nº 41 é o pedido de monitoramento para a chácara do SAAE. É uma
área que hoje está parada e abriga alguns veículos antigos. Frequentemente ouvimos
relatos desagradáveis sobre a retirada ou movimentação indevida de itens no local, o
que gera especulações ruins para nós, vereadores, e para os servidores. Nada mais justo
do que instalarmos câmeras para encerrar qualquer tipo de dúvida ou especulação. Por
fim, não poderia deixar de agradecer ao ex-prefeito Júlio por ter, mais uma vez, nos
atendido. Isso reforça a importância de mantermos bons contatos e amizades. Passamos
por um momento difícil com uma solicitação de encaminhamento de saúde para uma
pessoa que, inclusive, é funcionária desta Casa. Pedi a intervenção do Júlio e, graças a
Deus, após um trabalho intenso desde sexta-feira, conseguimos a vaga. Ela foi
transferida e já está sendo atendida no Hospital Santa Casa. Deixo aqui meu
agradecimento ao Júlio e a todos que ajudaram. Como vereadores, somos referências
para as famílias em momentos de desespero, quando problemas de saúde nos cegam e
dificultam encontrar o caminho legal ou a quem recorrer. Ter pessoas com quem contar
é fundamental. Mais uma vez, obrigado, Júlio, e boa noite a todos". Pela ordem fez uso
da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos.
Quero, mais uma vez, agradecer a Deus, nosso Senhor Jesus Cristo, pela oportunidade
de estar aqui. Gostaria de parabenizar os vereadores Alexandre e Lucas pelas
indicações; todas são de grande importância. É o que sempre digo: nós fazemos
indicações pedindo ao Executivo porque o povo nos procura e pede que tragamos as
demandas a esta Casa, para que o prefeito e os secretários realizem o que é necessário
no município. Por isso, sempre traremos indicações. Hoje, trago um pedido dos
moradores de Verdes Campos. Eles solicitam um campo de futebol society. Essa
demanda precisa vir para cá. Já temos o campo society aqui do conjunto Bela Vista,
perto do Ginasinho, e eles gostariam de um lá também. Há um loteamento perto da
serraria onde acredito que a prefeitura tenha um espaço que dá para construir esse
campo. Peço ao prefeito e ao setor de esportes do Executivo que olhem por essa
demanda para atender o pessoal de Verdes Campos. Ainda sobre o Ginasinho, como
gosto muito de esporte, acompanho o trabalho bonito do nosso professor Coringa
(Agnaldo). O Marcos cedeu um espaço para ele nos fundos do Ginasinho, onde
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funciona uma ótima academia. O professor Agnaldo, a professora Grácia e o Luan (filho
deles) fazem um ótimo trabalho que, realmente, tira as crianças da rua. Falo por mim:
quando criança, nunca gostei muito de jogar futebol, mas gostava de artes marciais. Foi
na luta que encontrei regras e aprendi o respeito e a humildade. Tenho orgulho de dizer
que sou professor de karatê. As pessoas parabenizam o trabalho que já fizemos junto
com o Coringa, inclusive na gestão do Marcos, que nos deu o espaço. Hoje o Coringa
atende muitas crianças, adolescentes e adultos. Deixo meus parabéns ao 'Mestre
Coringa'; você tem meu respeito e pode contar com esta casa, que Deus abençoe seu
trabalho, que é fundamental para o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre
Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. É um motivo de muita
alegria usar esta tribuna hoje. Gostaria de começar com o versículo de João 15:16: 'Não
me escolhestes vós a mim, mas eu vos escolhi a vós... para que vades e deis fruto'.
Acredito que cada um de nós tem um propósito e o chamado de servir à população. No
meu primeiro mandato, senti que ainda havia muito a ser feito. Quando me aproximei da
reeleição, o ex-vereador Wilson Carvalho convidou-me a continuar seu legado de
buscar recursos para a APAE (Escola Menino Deus). Como pai de uma criança que
enfrentou problemas de saúde, entendi a importância desse desafio e prometi lutar por
um ônibus para a instituição. Iniciei esse processo em 2024, indo a Curitiba e
entregando ofícios ao deputado Ricardo Barros e à deputada Maria Vitória. Após muitas
viagens, documentações e o apoio do assessor Stanziola, o recurso foi viabilizado. O
novo ônibus de 59 lugares, 0 km, com acessibilidade (elevador) e ar-condicionado já
está no município. O prefeito Marcos se comprometeu a realizar a transferência do
veículo para a escola o mais rápido possível. Fico emocionado com essa conquista
porque o trabalho de bastidor é árduo e muitas vezes não aparece. A gratidão é
importante, por isso agradeço ao Ricardo Barros, que destina recursos ao município
desde 1997, ao Wilson, à minha família e a todos que confiaram no meu trabalho. Esse
ônibus fará a diferença, pois o veículo atual da APAE vive quebrado, o que prejudica
muito o atendimento das crianças. É um fruto do nosso trabalho que vem através de
Deus. Muito obrigado. Pediu aparte o nobre Vereador João Carlos Santana: Pela
ordem, senhor Presidente. Quero parabenizar você, Bruno, e também a APAE, que vai
receber esse grande benefício. Acompanhei todas essas lutas que você comentou,
especialmente a dificuldade para obter um veículo com acessibilidade, e você
finalmente conseguiu. Parabéns. Quero também ressaltar algo importante: há alguns
anos, houve uma campanha em Campo Mourão para que se votasse apenas em
deputados da região. Viu, Alexandre, viu, meus caros companheiros? Eu anotei aqui
alguns nomes de quem eu me lembro: o Ricardo Barros é um deles. O Ricardo não é da
região, o Vermelho não é da região, o Beto Preto não é daqui a Luísa Canziani não é
daqui o Sargento Fahur, não é daqui e o Frangão também não é da região. No entanto,
são justamente esses os deputados que trouxeram obras significantes para Peabiru.
Pediu aparte o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Parabenizar você e
também a Apae que vai receber esse grande benefício, só que de todas essas lutas que
você comentou, a luta para conseguir um ônibus com acessibilidade, e você conseguiu,
gostaria de ressaltar que Campo Mourão a uns anos atrás, fez uma campanha em voltar
em candidatos da região, anotei aqui aqueles que me lembro. Quero também ressaltar
algo importante: há alguns anos, houve uma campanha em Campo Mourão para que se
votasse apenas em deputados da região. Viu, Alexandre? Viu, meus caros
companheiros? Eu anotei aqui alguns nomes de quem eu me lembro: o Ricardo Barros é
um deles. O Ricardo não é daqui da região, o Vermelho não é daqui da região, o Beto
Preto não é daqui a Luísa Canziani não é daqui o Sargento Fahur não é daqui e o
Frangão também não é da região. No entanto, são justamente esses os deputados que
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trouxeram obras significantes para Peabiru. Certa vez, falei isso em uma reunião da
COMCAM (ou associação regional) e o pessoal de Campo Mourão não gostou; alguns
vereadores de lá ficaram incomodados ao ouvir que o último deputado federal que eles
tiveram possuía domicílio eleitoral em Curitiba. Aqueles que acham que mandam na
região deveriam observar esse tipo de coisa. Portanto, parabenizo você, o Ricardo
Barros e, principalmente, os alunos e dirigentes da nossa tão bem-conceituada APAE de
Peabiru por receberem um benefício deste tamanho, fruto da sua luta. Parabéns, Bruno.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Quero agradecer a
presença de todos os vereadores e a todos que nos seguem pelas redes sociais. Lembrei
de mais uma coisa que gostaria de agradecer: a aquisição do ônibus para a APAE,
mencionada pelo Bruno. Agradeço ao deputado Ricardo Barros e à deputada Maria
Vitória por estarem ajudando o nosso município. Com esse ônibus, vai melhorar muito a
locomoção dos nossos alunos. Ficamos gratos aos senhores deputados. Bruno, mais uma
vez, parabéns por essa conquista. Sobre essa vaga que o Vereador Lucas citou, estamos
tentando conseguir essa vaga a uns cinco dias na uti para a nossa funcionária, foi uma
luta de todos, nos encontramos, conversamos e, através da Cíntia e do Marcos Lopes,
conseguimos essa vaga (de internamento), conversando com todos que podiam ajudar.
Graças a Deus, foi conseguido. Pediu aparte o nobre Vereador João Carlos Santana:
Senhor Presidente, me permita quebrar o protocolo e fazer uma fala sobre a sua fala
presidencial. É... foi uma luta. A transferência daquela paciente foi uma luta de muitos,
de muitos, de muitos. Várias pessoas ligaram para muitos lados, acionaram várias
lideranças: lideranças políticas, lideranças médicas. Então, foi uma luta de muitos, de
muitos. E não podemos deixar de agradecer também a uma grande gestora dentro da
Santa Casa, que foi acionada no domingo de manhã. Ela foi acionada no domingo de
manhã e respondeu em mensagem dizendo: 'Olha, vou fazer de tudo que eu puder, de
tudo que eu puder para colaborar com essa paciente'. Ela tem uma força muito grande
dentro do campo médico e eu tenho certeza de que ela também colaborou, e muito, para
que essa transferência acontecesse. Demorou, foi uma luta, mas foi uma luta de muita
gente. Não dá para a gente especificar apenas uma pessoa; foi uma luta global, em que
muitas pessoas interferiram e lutaram para que essa transferência acontecesse. Então,
graças a Deus, deu certo. Ela está em uma boa instituição e queira Deus que a sua saúde
seja restaurada o mais rápido possível. Muito obrigado. O Sr. Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da
Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 15/2026 do Vereador Alerte Rodrigues dos
Santos, solicitando ao Executivo Municipal a prorrogação do prazo de validade do
concurso público vigente, com término previsto para o dia 26 de maio de 2026. O Sr.
Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da
palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Senhor Presidente, caros
colegas vereadores, senhores que nos assistem, senhoras e senhores que estão online nos
acompanhando. Eu vejo umas certas injustiças, não só nesse concurso, mas em alguns
passados também, de certos cargos não serem chamados. Estão sendo ocupados por
cargos em comissão ou cargos por meio de empresas terceirizadas, e não chamam o
pessoal do concurso. Eu acho isso injusto, mas eu não sou o Chefe do Executivo e
também não é a minha vaga que está ali. Eu até disse à pessoa que me procurou: 'Entre
judicialmente'. Eu posso fazer um requerimento, mas não posso acionar judicialmente a
respeito da sua vaga; mas você pode. Então, eu queria que o Marcos prefeito, a equipe
dele e o RH estudassem com carinho esse nosso requerimento. E que também os demais
colegas, se for possível, aceitem na questão da votação; se todos votarem
favoravelmente, eu agradeço. Mas eu vejo com uma certa injustiça isso que está
acontecendo; infelizmente acontece, já aconteceu no passado e está acontecendo nesse
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concurso. Eu gostaria que o Marcos prorrogasse o prazo por, no mínimo, mais um ano,
se fosse possível. 02 – Projeto de Lei n° 20/2026 do Executivo Municipal, que autoriza
a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$
301.050,48 para garantir disponibilidade orçamentária para a construção de sanitários
coletivos com recursos financeiros da sobra da Câmara Municipal no exercício
financeiro de 2025. Sendo solicitado regime de urgência e votação em extraordinária.
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em
primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
Irineu Manfrin: Como já foi dito, este é um recurso das economias dos nossos
vereadores, desta Casa de Leis, que agora, em parceria com o nosso prefeito, será
utilizado para construir um banheiro público na nossa praça central. Ninguém fazendo
uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 –
Projeto de Lei n° 21/2026 que autoriza a abertura de credito adicional suplementar
no orçamento para 2026, no valor de R$ 400.483,42 para a construção de Barracão no
Aterro Sanitário, com recursos do Governo Federal, através de emenda individual da
Deputada Luisa Canziani. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr.
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 –
Projeto de Lei n° 22/2026 do executivo municipal, que autoriza a abertura de credito
adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 421.784,00 para
despesas com aquisição de equipamentos com recursos da Secretara de Estado do
Esporte. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o
nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Deixando aqui também, mais uma vez,
registrado que todos os projetos nesta Casa são de grande importância. O Executivo não
faz nada sem passar por aqui, sem a nossa aprovação. Inclusive, este projeto para
colocar esse equipamento no 'Ginasinho', o climatizador de ar. Deixo aqui, mais uma
vez, enfatizado que o vereador é importante. Por isso sempre peço: população, vamos
estar junto com os vereadores, porque o Executivo depende do Legislativo; os dois têm
que andar juntos. É difícil ver um projeto que nós não aprovamos; quando vem com
urgência, estamos aqui juntos para trabalhar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre
Vereador Irineu Manfrin: Isso mesmo, Claudino. Você indicou; foi um pensamento
de várias pessoas, pois lá é muito quente mesmo. Agora, sendo climatizado, vai
melhorar muito tanto para os nossos esportistas quanto para quem vai assistir aos jogos.
O Marcos tem um carinho muito grande pelo esporte, então essa obra vai melhorar
muito o nosso ginásio. Agradeço também ao Conselho de Esportes, que vem
trabalhando firme para que venham essas melhorias. Pela ordem fez uso da palavra o
nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Gostaria de deixar registrado que realmente é
algo muito positivo para o nosso município que o ginásio de esportes seja climatizado.
Sabemos que, em dias de calor, o ambiente fica muito abafado, então é algo que vem a
somar. Inclusive, conversando com o vereador Alexandre na última reunião de
comissão, ele citou que o processo de licitação já estava em estágio avançado. Nós
prontamente entendemos que poderíamos utilizar a sessão extraordinária para dar
celeridade. É uma parceria que funciona entre Executivo e Legislativo onde quem ganha
é a população. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel
Prudencio de Brito: Pela ordem, senhor Presidente. Gostaria apenas de reforçar a fala
dos demais colegas quanto à importância da tramitação legislativa de todas as propostas
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que temos aqui no município. Recentemente, tivemos um deputado federal que fez uma
fala, acredito que muito infeliz, e uma colocação em que rebaixou bastante o cargo e a
atuação dos vereadores e de todo o Poder Legislativo, assim como os deputados
estaduais e deputados federais. Nessa fala, acredito que haja muito do senso comum, do
imaginário brasileiro, devido à falta de conhecimento das pessoas em saber que, dentro
do município, do estado ou da nação, tudo o que precisa ser aprovado, pelo sim ou pelo
não ou que precisa ser discutido como política pública, precisa passar pelas casas
legislativas. Portanto, os vereadores têm, sim, o seu devido papel e sua devida
importância. Estamos aqui para representar a população, representar os seus pedidos,
buscar e lutar pelos nossos ideais. Como ele mesmo colocou, temos, obviamente, a
certeza de que podemos fazer muito menos do que gostaríamos; nós não temos a
prerrogativa de mudar o mundo, mas nem por isso deixamos de fazer a nossa parte e
buscar e lutar pelo que nós acreditamos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre
Vereador João Carlos Santana: Quem ganha com a execução de um projeto desses é a
comunidade. Que alegria será quando a comunidade peabiruense entrar naquele ginásio,
sobretudo no verão, e senti-lo climatizado. Como o nobre companheiro Claudino fez
essa indicação lá atrás, às vezes o Poder Executivo não consegue atender com recurso
livre, mas que venha fundo a fundo, que venha via transferência, de onde vier. O
importante é que, quando o companheiro fez a indicação, ele não sabia de onde viria o
recurso. Esta Casa deve sempre tomar posse de sua honra e dignidade; deixar claro que
aqui é o Poder Legislativo de Peabiru, não é um puxadinho de nenhum outro órgão.
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo
aprovado por unanimidade. Após as votações o Sr. Presidente convocou sessões
extraordinárias para os dias quinze e dezesseis de abril para as 18:30 para votação dos
projetos que deram entrada na casa em regime de urgência. Nada mais havendo a se
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do
qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de abril de 2026.
Irineu Manfrin 
Presidente
 Bruno Alves Miranda
1º Secretário
Irineu M
Assinado eletronicamente por
Irineu Manfrin
Data: 27/04/2026 15:14
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
BRUNO ALVES MIRANDA
Data: 28/04/2026 14:37
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Assinaturas presentes no documento
Irineu M
Assinado eletronicamente por
Irineu Manfrin
Data: 27/04/2026 15:14
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Assinado eletronicamente por
BRUNO ALVES MIRANDA
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