sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2 Sessão
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 15/04/2026 (quinze de abril de dois mil e
vinte seis) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e
secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito e trinta horas, foi registrada a
presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes
Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino,
Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausente o
Vereador Paulo Roberto Muniz. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a
sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin, convidou todos a se
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Livro de João 8,
1-4 a leitura foi realizada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Logo após foi submetida à
apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia dez de fevereiro de
dois mil e vinte seis, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que
consta: 01 –Projeto de Lei n° 20/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de
credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 301.050,48 para garantir
disponibilidade orçamentária para a construção de sanitários coletivos com recursos
financeiros da sobra da Câmara Municipal no exercício financeiro de 2025. Sendo solicitado
regime de urgência e votação em extraordinária. Recebeu parecer favorável da Comissão de
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da
palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de
Lei n° 21/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional
suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 400.483,42 para a construção de
Barracão no Aterro Sanitário, com recursos do Governo Federal, através de emenda
individual da Deputada Luisa Canziani. Sendo solicitado regime de urgência e votação em
extraordinária. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n° 22/2026 do
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento
para 2026, no valor de R$ 421.784,00 para despesas com aquisição de equipamentos com
recursos da Secretara de Estado do Esporte. Sendo solicitado regime de urgência e votação em
extraordinária. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei 24/2026 do
Executivo Municipal, que autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos servidores
municipais de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei do Legislativo n.º
03/2026, que autoriza a revisão dos subsídios dos Vereadores, da Câmara Municipal de
Peabiru e dá outras providências. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado
por unanimidade. 06 – Projeto de Lei do Legislativo n.º 04/2026, que autoriza a revisão dos
vencimentos dos Servidores, da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira
votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei nº 04/2026 do Executivo
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026
no valor de R$ 450.000,00 para aquisição de 1 veículos para o transporte de pacientes.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 15 de abril de 2026.
Irineu Manfrin
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário
Irineu M
Assinado eletronicamente por
Irineu Manfrin
Data: 28/04/2026 14:34
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
BRUNO ALVES MIRANDA
Data: 28/04/2026 14:33
#451a2d40432811f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
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Data: 28/04/2026 14:33
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SIGNATÁRIO
Trilha de auditoria
28/04/2026
14:32
Aline Oliveira Marangoni - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou o documento
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28/04/2026
14:33
BRUNO ALVES MIRANDA (telefone +5544999598342, CPF 081.800.139-95) visualizou o documento
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28/04/2026
14:33
BRUNO ALVES MIRANDA (telefone +5544999598342, CPF 081.800.139-95) assinou o documento
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28/04/2026
14:34
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28/04/2026
14:34
Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) assinou o documento
Endereço de IP: 177.67.70.178 Navegador: Safari/18.7.7 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 37924 Arquitetura: ARM64 Precisão: 5km+
SO: iOS 18_7_7 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -24.1222, -52.3896
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