sessao nº 4

Ata da 4ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2 Sessão
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 16/04/2026 (dezesseis de abril de dois mil e
vinte seis) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e
secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito e trinta horas, foi registrada a
presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes
Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino,
Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausente o
Vereador Paulo Roberto Muniz. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a
sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin, convidou todos a se
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Livro de Lucas
2, 1-4 a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia quinze
de abril de dois mil e vinte seis, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem
do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei 24/2026 do Executivo Municipal, que autoriza
revisão geral anual nos vencimentos dos servidores municipais de Peabiru. Recebeu parecer
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária,
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado
por unanimidade. 02 – Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2026, que autoriza a revisão dos
subsídios dos Vereadores, da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. O Sr.
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da
palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de
Lei do Legislativo n.º 04/2026, que autoriza a revisão dos vencimentos dos Servidores, da
Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém
fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade.
07 – Projeto de Lei nº 04/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 450.000,00 para aquisição de 1
veículos para o transporte de pacientes. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr.
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da
palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de abril de 2026.
Irineu Manfrin
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário
Irineu M
Assinado eletronicamente por
Irineu Manfrin
Data: 28/04/2026 14:52
#ac31856a432811f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
BRUNO ALVES MIRANDA
Data: 28/04/2026 14:37
#ac3d3cc1432811f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Hash SHA256 do original:
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
8c1870f791f379bc0cc6a382078c6c577235a43c24cbddc3a8fe2a5f1b9cc8eb
Link de validação: https://valida.ae/f76ea4c0e3d3b5393f531691cec053d287aa712818214334a
Validador
Identificador: f76ea4c0e3d3b5393f531691cec053d287aa712818214334a
Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services
Autenticação eletrônica por autentique.com.br
Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
8c1870f791f379bc0cc6a382078
c6c577235a43c24cbddc3a8fe2a
5f1b9cc8eb Hash SHA256 do original
URL pública de verificação de integridade e autenticidade
https://valida.ae/f76ea4c0e3d3b5393f531691cec053d287aa712818214334a
Assinaturas concluídas: 2 de 2
Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS)
Como auditar e validar este documento
Você está visualizando uma via para impressão do documento, ela possui os dados de auditoria, porém ela pode ser 
alterada. Para conferir a integridade do documento e das assinaturas, acesse a URL pública de validação ou 
escaneie o QRCode ao lado.
Assinaturas presentes no documento
Irineu M
Assinado eletronicamente por
Irineu Manfrin
Data: 28/04/2026 14:52
#ac31856a432811f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
BRUNO ALVES MIRANDA
Data: 28/04/2026 14:37
#ac3d3cc1432811f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Trilha de auditoria
28/04/2026
14:35
Aline Oliveira Marangoni - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou o documento
Hash SHA256 do arquivo: 8c1870f791f379bc0cc6a382078c6c577235a43c24cbddc3a8fe2a5f1b9cc8eb
28/04/2026
14:36
BRUNO ALVES MIRANDA (telefone +5544999598342, CPF 081.800.139-95) visualizou o documento
Endereço de IP: 45.167.34.126 Porta: 2204
28/04/2026
14:37
BRUNO ALVES MIRANDA (telefone +5544999598342, CPF 081.800.139-95) assinou o documento
Endereço de IP: 45.167.34.126 Navegador: Safari/17.1.2 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 2204 Arquitetura: ARM64 Precisão: 5km+
SO: iOS 17_1_2 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -23.962, -52.29
28/04/2026
14:51
Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) visualizou o documento
Endereço de IP: 177.67.70.178 Porta: 30663
28/04/2026
14:52
Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) assinou o documento
Endereço de IP: 177.67.70.178 Navegador: Safari/18.7.7 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 30663 Arquitetura: ARM64 Precisão: 5km+
SO: iOS 18_7_7 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -24.1222, -52.3896
autentique.com.br f76ea4c0e3d3b5393f531691cec053d287aa712818214334a pg. 2 de 2