br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-03-13
native_id11

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 
17ª Legislatura, realizada no dia 13/03/2023 (treze de março de dois mil e vinte três), no Plenário 
Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito e secretariado 
pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero 
Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, José Valentim Rodrigues, Lucas 
Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador Irineu Manfrin. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel 
Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, 
que se encontra no livro de Daniel 3, 41-43 a leitura foi realizada pelo Vereador Frederico Freitag.
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 
vinte e sete de de fevereiro de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida 
o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a 
proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 
09/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2023, no valor de R$ 10.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 10/2023 do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor 
de R$ 116.032,55 para manutenção e aquisição de equipamentos para o Consórcio Intermunicipal 
para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 03 – Indicação n.º 16/2023 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual 
solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de uma placa de sinalização escrito “Rua 
sem saída”, na Rua João de Barro, na Vila Rural Lary Calixto Razzolini. 04 – Indicação n.º 17/2023 
do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a 
instalação de um redutor da velocidade na Rua Narciso Simão esquina com a Rua Nelson Luiz Cruz 
Ramos, próximo ao número 1706. 05 – Indicação n.º 18/2023 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de câmeras de segurança 
externas no prédio da Prefeitura Municipal. 06 – Indicação n.º 19/2023 do Vereador Antonio Pedro 
da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que estudo a possibilidade de realizar a 
demarcação de vaga prioritária (especial) para embarque e desembarque de pacientes em frente ao 
Laboratório Bom Jesus, localizado na Rua Juvenal Portela, 760, no centro de nossa cidade. 07 –
Indicação n.º 20/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que encaminhe a este Poder Legislativo Projeto de Lei, dispondo sobre a concessão de 
impostos municipais, aos munícipes em tratamento de câncer. 08 – Indicação n.º 21/2023 do 
Vereador Lucas Manoel Prudencio Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie 
junto ao setor responsável a manutenção, pintura e sinalização (placas) dos quebra-molas existentes 
em nossa cidade, uma vez que estes já se encontram bastantes danificados. 09 – Indicação n.º 
22/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que 
solicite ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem, DER-PR., a manutenção dos buracos, o 
recapeamento, pintura e sinalização adequada em toda a extensão da BR 158 a qual corta o nosso 
município. 10 – Indicação n.º 23/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio Brito, no qual 
solicita ao Executivo Municipal que estude junto a secretaria municipal de saúde o aumento do 
número de exames laboratoriais disponibilizados a população mensalmente uma vez que a 
quantidade liberada hoje é insuficiente para a demanda existente, causando filas e grande 
descontentamento por parte dos munícipes. 11 – Indicação n.º 24/2023 do Vereador José Valentim 
Rodrigues, no qual reitera ao Executivo Municipal as seguintes solicitações: Indicação n.º 
129/2021, de 19 de outubro de 2021, no qual solicita ao Executivo Municipal que tome as 
providências necessárias para sanar o problema de acúmulo de água pluvial na Rua Narciso Simão, 
n.º 1925, no Conjunto Bela Vista, próximo à Rua União da Vitória. E Indicação n.º 149/2022, de 
21 de novembro de 2022, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize o recapeamento asfáltico 
da Rua José Dias Aranha, n.º 1423, no trecho entre a Rua Urbano Carreiro e Av. José Moser. Em 
seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Gostaria 
nesta oportunidade, de agradecer os que nos acompanham em suas residências. Quero parabenizar 
a todos os vereadores por suas indicações que foram trazidas a esta casa, e nessa noite eu trago três, 
a pedido da população, para que assim o executivo possa atender essas necessidades. Indicação N° 
17/2023, para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Narciso Simão, esquina com a Rua 
Nelson Luiz Cruz Ramos, onde recentemente aconteceu um acidente, então fui procurado por 
algumas pessoas, também foi pedido ao Vereador Lucas para que fosse colocado nesse endereço. 
Indicação N° 16/2023, pedimos para que seja colocado uma placa de "Rua sem saída" na Rua João 
de Barro, Villa Rural, muitas vezes os carros e até caminhões pesados vão até o local e não tem 
como fazer a travessia tendo que manobrar. Indicação N°19/2023, no Laboratório Bom Jesus, 
pedimos que seja demarcado uma vaga prioritária, para que seja feito o embarque e desembarque 
de pessoas cadeirantes, idosos, entre outros, da melhor forma, não é para estacionar e ficar, por isso 
pedimos para que seja colocado uma placa, assim qualquer pessoa pode entender. Quero deixar um 
lembrete aos responsáveis pela limpeza de terrenos na nossa cidade, estamos passando por um ano 
chuvoso e a tendência é a dengue aumentar, deixamos também aos proprietários, cidade limpa é 
sinônimo de saúde, então vamos ajudar, não só os terrenos baldios, os quintais também, até agora 
não temos casos, mas vamos cuidar para que continue. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Parabéns aos 
companheiros vereadores por suas indicações. Tenho a indicação N° 18/2023, a qual fui procurado 
por munícipes, sobre a instalação de uma câmera de segurança em frente à prefeitura, esses dias, 
uma trabalhadora da feira, teve o carro totalmente riscado e não tinha câmeras em torno de onde 
estava o carro, impossibilitando a identificação do autor desse delito, ficando ela com o prejuízo, 
esse equipamento é importante pois, até mesmo o muro da prefeitura está pichado. Temos também 
a indicação N° 20/2023, a respeito da concessão de impostos municipais a pessoas portadoras de 
câncer, isso é de grande importância e em várias cidades da região já existe e funciona esse projeto, 
visto que essas pessoas gastam muito em seu tratamento. A respeito do campeonato de futsal que 
aconteceu no ginásio, alguns dias atrás, os atletas, que mesmo trabalhando o dia todo, fizeram 
acontecer e também as pessoas que foram para assistir, parabéns a todos. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Parabenizo a 
todos os vereadores por suas indicações, de grande valia e como já dito, trazemos aqui as 
necessidades da população. Minha indicação, N° 24/2023, é para reiterar pedidos que já foram feitos 
em 2019 e também em 2021, os proprietários de imóveis da Rua Narciso Simão, no conjunto Bela 
Vista, quando chove, enfrentam problemas devido ao acúmulo de água em frente às suas 
residências, a outra é na Rua Afonso Dias Bastos, esquina com a Avenida José Moser, fomos 
procurados a respeito da pavimentação asfáltica nesse trecho, estive no local e não é só nessa quadra, 
mas três quadras que estão com uma situação bem crítica. Gostaria de parabenizar a toda equipe do 
esporte, também ao nosso Prefeito, que trabalharam para que o campeonato de futsal fosse 
realizado, o qual teve uma participação significativa das equipes, parabenizamos a todos os atletas.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Gostaria de 
parabenizar a todos os vereadores por suas indicações. Tenho três indicações da data de hoje. A 
primeira é a de Nº 21/2023, que é a respeito de pintura, sinalização e consertos dos quebra-molas 
existentes, discutimos desde o início do mandato, a respeito de colocar ou tirar redutor de 
velocidade, mas não conservamos os já existentes, acredito que todos os vereadores já receberam 
reclamações por prejuízos de quebra-molas sem a devida sinalização, então o quanto antes for feito 
essa devida manutenção é melhor, não é um gasto e sim um investimento. Indicação 22/2023, sobre 
o recape da BR 158, Avenida José Moser, esse trecho tem sofrido muito com a falta de pedágio e 
principalmente quando a balança deixou de fazer o seu papel, aumentando assim o fluxo de veículos 
dentro da cidade, isso teve um preço, buracos, ondulações na pista, então peço que seja 
encaminhado ofício solicitando o recape, também já existem outros pedidos que até foram citados 
na nossa visita a superintendência do DER, uma delas seria sobre o escoamento da água e também 
os acostamentos, que em sua maioria são só buracos. E a terceira indicação Nº 23/2023, acredito 
que seja tema de reclamação dos munícipes com os outros vereadores também, que é a questão dos 
exames, antes eram feitos todos os exames mensais solicitados por médicos e conforme a Secretaria 
de Saúde me passou, esses exames foram readequados segundo a demanda dos municípios da 
região, mas esse número está totalmente insuficiente, temos que concordar que existem pessoas que 
exageram na quantidade, mas pra quem precisa realmente esperar um mês ou quarenta dias por um 
exame, pode custar muito. O Sr. Presidente informou que na Ordem do Dia consta a segunda 
discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023 dos Vereadores Cícero 
Souza da Silva, José Valentim Rodrigues e Claudino de Oliveira Lino, no qual modifica o inciso 
XVI (dezesseis) do artigo 19 e o inciso I do artigo 175, ambos da Lei Orgânica do Município. 
Recebeu parecer favorável da Assessoria Jurídica e da Comissão Especial. Informando que segundo 
o Regimento Interno desta casa o Presidente vota nesta matéria e a votação é nominal. Portanto, o 
Sr. Presidente colocou em segunda discussão, não havendo manifestação, passou-se para segunda 
votação por chamada nominal: Vereador Antonio Pedro da Silva: Voto sim; Vereador Bruno Alves 
Miranda: Voto favorável; Vereador Cícero Souza da Silva: Voto favorável. Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: Voto sim. Vereador Frederico Freitag: Voto favorável; Vereador José Valentim 
Rodrigues: Voto favorável. Vereador Paulo Sérgio Avanço: Voto sim. Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito: Voto favorável, pela aprovação. Sendo a proposta aprovada em segunda 
discussão e votação, por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 13 de março de 2023.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

open original →