| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-13 |
| native_id | 11 |
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Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 13/03/2023 (treze de março de dois mil e vinte três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador Irineu Manfrin. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Daniel 3, 41-43 a leitura foi realizada pelo Vereador Frederico Freitag. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e sete de de fevereiro de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 09/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 10.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 10/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 116.032,55 para manutenção e aquisição de equipamentos para o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Indicação n.º 16/2023 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de uma placa de sinalização escrito “Rua sem saída”, na Rua João de Barro, na Vila Rural Lary Calixto Razzolini. 04 – Indicação n.º 17/2023 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de um redutor da velocidade na Rua Narciso Simão esquina com a Rua Nelson Luiz Cruz Ramos, próximo ao número 1706. 05 – Indicação n.º 18/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de câmeras de segurança externas no prédio da Prefeitura Municipal. 06 – Indicação n.º 19/2023 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que estudo a possibilidade de realizar a demarcação de vaga prioritária (especial) para embarque e desembarque de pacientes em frente ao Laboratório Bom Jesus, localizado na Rua Juvenal Portela, 760, no centro de nossa cidade. 07 – Indicação n.º 20/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a este Poder Legislativo Projeto de Lei, dispondo sobre a concessão de impostos municipais, aos munícipes em tratamento de câncer. 08 – Indicação n.º 21/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável a manutenção, pintura e sinalização (placas) dos quebra-molas existentes em nossa cidade, uma vez que estes já se encontram bastantes danificados. 09 – Indicação n.º 22/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem, DER-PR., a manutenção dos buracos, o recapeamento, pintura e sinalização adequada em toda a extensão da BR 158 a qual corta o nosso município. 10 – Indicação n.º 23/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que estude junto a secretaria municipal de saúde o aumento do número de exames laboratoriais disponibilizados a população mensalmente uma vez que a quantidade liberada hoje é insuficiente para a demanda existente, causando filas e grande descontentamento por parte dos munícipes. 11 – Indicação n.º 24/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual reitera ao Executivo Municipal as seguintes solicitações: Indicação n.º 129/2021, de 19 de outubro de 2021, no qual solicita ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias para sanar o problema de acúmulo de água pluvial na Rua Narciso Simão, n.º 1925, no Conjunto Bela Vista, próximo à Rua União da Vitória. E Indicação n.º 149/2022, de 21 de novembro de 2022, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize o recapeamento asfáltico da Rua José Dias Aranha, n.º 1423, no trecho entre a Rua Urbano Carreiro e Av. José Moser. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Gostaria nesta oportunidade, de agradecer os que nos acompanham em suas residências. Quero parabenizar a todos os vereadores por suas indicações que foram trazidas a esta casa, e nessa noite eu trago três, a pedido da população, para que assim o executivo possa atender essas necessidades. Indicação N° 17/2023, para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Narciso Simão, esquina com a Rua Nelson Luiz Cruz Ramos, onde recentemente aconteceu um acidente, então fui procurado por algumas pessoas, também foi pedido ao Vereador Lucas para que fosse colocado nesse endereço. Indicação N° 16/2023, pedimos para que seja colocado uma placa de "Rua sem saída" na Rua João de Barro, Villa Rural, muitas vezes os carros e até caminhões pesados vão até o local e não tem como fazer a travessia tendo que manobrar. Indicação N°19/2023, no Laboratório Bom Jesus, pedimos que seja demarcado uma vaga prioritária, para que seja feito o embarque e desembarque de pessoas cadeirantes, idosos, entre outros, da melhor forma, não é para estacionar e ficar, por isso pedimos para que seja colocado uma placa, assim qualquer pessoa pode entender. Quero deixar um lembrete aos responsáveis pela limpeza de terrenos na nossa cidade, estamos passando por um ano chuvoso e a tendência é a dengue aumentar, deixamos também aos proprietários, cidade limpa é sinônimo de saúde, então vamos ajudar, não só os terrenos baldios, os quintais também, até agora não temos casos, mas vamos cuidar para que continue. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Parabéns aos companheiros vereadores por suas indicações. Tenho a indicação N° 18/2023, a qual fui procurado por munícipes, sobre a instalação de uma câmera de segurança em frente à prefeitura, esses dias, uma trabalhadora da feira, teve o carro totalmente riscado e não tinha câmeras em torno de onde estava o carro, impossibilitando a identificação do autor desse delito, ficando ela com o prejuízo, esse equipamento é importante pois, até mesmo o muro da prefeitura está pichado. Temos também a indicação N° 20/2023, a respeito da concessão de impostos municipais a pessoas portadoras de câncer, isso é de grande importância e em várias cidades da região já existe e funciona esse projeto, visto que essas pessoas gastam muito em seu tratamento. A respeito do campeonato de futsal que aconteceu no ginásio, alguns dias atrás, os atletas, que mesmo trabalhando o dia todo, fizeram acontecer e também as pessoas que foram para assistir, parabéns a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Parabenizo a todos os vereadores por suas indicações, de grande valia e como já dito, trazemos aqui as necessidades da população. Minha indicação, N° 24/2023, é para reiterar pedidos que já foram feitos em 2019 e também em 2021, os proprietários de imóveis da Rua Narciso Simão, no conjunto Bela Vista, quando chove, enfrentam problemas devido ao acúmulo de água em frente às suas residências, a outra é na Rua Afonso Dias Bastos, esquina com a Avenida José Moser, fomos procurados a respeito da pavimentação asfáltica nesse trecho, estive no local e não é só nessa quadra, mas três quadras que estão com uma situação bem crítica. Gostaria de parabenizar a toda equipe do esporte, também ao nosso Prefeito, que trabalharam para que o campeonato de futsal fosse realizado, o qual teve uma participação significativa das equipes, parabenizamos a todos os atletas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Gostaria de parabenizar a todos os vereadores por suas indicações. Tenho três indicações da data de hoje. A primeira é a de Nº 21/2023, que é a respeito de pintura, sinalização e consertos dos quebra-molas existentes, discutimos desde o início do mandato, a respeito de colocar ou tirar redutor de velocidade, mas não conservamos os já existentes, acredito que todos os vereadores já receberam reclamações por prejuízos de quebra-molas sem a devida sinalização, então o quanto antes for feito essa devida manutenção é melhor, não é um gasto e sim um investimento. Indicação 22/2023, sobre o recape da BR 158, Avenida José Moser, esse trecho tem sofrido muito com a falta de pedágio e principalmente quando a balança deixou de fazer o seu papel, aumentando assim o fluxo de veículos dentro da cidade, isso teve um preço, buracos, ondulações na pista, então peço que seja encaminhado ofício solicitando o recape, também já existem outros pedidos que até foram citados na nossa visita a superintendência do DER, uma delas seria sobre o escoamento da água e também os acostamentos, que em sua maioria são só buracos. E a terceira indicação Nº 23/2023, acredito que seja tema de reclamação dos munícipes com os outros vereadores também, que é a questão dos exames, antes eram feitos todos os exames mensais solicitados por médicos e conforme a Secretaria de Saúde me passou, esses exames foram readequados segundo a demanda dos municípios da região, mas esse número está totalmente insuficiente, temos que concordar que existem pessoas que exageram na quantidade, mas pra quem precisa realmente esperar um mês ou quarenta dias por um exame, pode custar muito. O Sr. Presidente informou que na Ordem do Dia consta a segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2023 dos Vereadores Cícero Souza da Silva, José Valentim Rodrigues e Claudino de Oliveira Lino, no qual modifica o inciso XVI (dezesseis) do artigo 19 e o inciso I do artigo 175, ambos da Lei Orgânica do Município. Recebeu parecer favorável da Assessoria Jurídica e da Comissão Especial. Informando que segundo o Regimento Interno desta casa o Presidente vota nesta matéria e a votação é nominal. Portanto, o Sr. Presidente colocou em segunda discussão, não havendo manifestação, passou-se para segunda votação por chamada nominal: Vereador Antonio Pedro da Silva: Voto sim; Vereador Bruno Alves Miranda: Voto favorável; Vereador Cícero Souza da Silva: Voto favorável. Vereador Claudino de Oliveira Lino: Voto sim. Vereador Frederico Freitag: Voto favorável; Vereador José Valentim Rodrigues: Voto favorável. Vereador Paulo Sérgio Avanço: Voto sim. Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Voto favorável, pela aprovação. Sendo a proposta aprovada em segunda discussão e votação, por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 13 de março de 2023. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário