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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2022-02-21
native_id112

Documents (1)

ata #

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Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 21/02/2022 (vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte 
dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves
Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu 
Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Marcos 9, 23-29 a leitura foi realizada 
pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia sete de fevereiro de dois mil e vinte dois, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre 
Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no 
qual consta: 01 – Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 04/2022 que autoriza a abertura 
de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o Exercício de 2022, no 
valor de R$ 105.862,52 para a manutenção e aquisição de equipamentos para o Consórcio 
Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Município da Região de Campo Mourão –
CONDESCOM. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Indicação n.º 09/2022 
do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas 
prerrogativas administrativas viabilize o conserto e a restauração da ponte da estrada rural que 
liga o Conjunto Pinheiro até a Grameira Água Azul. Assim como realize a limpeza do mato na 
curva localizada logo após a ponte e arrume as microbacias da referida estrada. 03 – Indicação 
n.º 10/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que 
dentre de suas prerrogativas administrativas viabilize a construção de uma rampa municipal de 
embarque e desembarque de maquinários. 04 – Indicação n.º 11/2022 do Vereador Paulo 
Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas 
administrativas viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Cassemiro 
Radominski, entre a Avenida Curitiba e a Rua Modesto Saldanha, próximo ao Bar do Adão e 
antiga Copel. 05 – Indicação n.º 12/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual reitera 
ao Executivo Municipal a solicitação para que dentro de suas prerrogativas administrativas 
viabilize junto ao Departamento de Estrada e Rodagem – DER do Paraná, a construção de uma 
pista de caminhada e ciclovia com pavimentação na PR 465, que liga o Município de Peabiru à 
Araruna, no trecho passando pela Coamo Agroindustrial Cooperativa até a Granja Ouro Branco.
06 – Indicação n.º 13/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que dentre de suas discricionariedade e legalidade administrativas, 
viabilize a liberação, para as merendeiras, servidores e professores, que atuam nas unidades 
escolares, à merenda escolar. 07 – Indicação n.º 14/2022 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas discricionariedade e 
legalidade administrativa, determine estudo com vista a concessão de vale alimentação, para os 
servidores que atuam na rede municipal de educação. 08 – Indicação n.º 15/2022 do Vereador 
Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas 
prerrogativas administrativas viabilize a pintura das faixas exclusivas para ônibus escolares, de 
embarque e desembarque de alunos, em frente as escolas municipais, bem como a pintura dos 
redutores de velocidade da cidade. 09 – Indicação n.º 16/2022 do Vereador Lucas Manoel 
Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal providencie um redutor de 
velocidade, quebra-molas, na Rua Augusto Barco, lateral a quadra de society e centro esportivo 
do jardim Bela Vista, uma vez que o local é bastante utilizado principalmente por crianças e 
adolescentes e vários motoristas não respeitam a velocidade da via. 10 – Indicação n.º 17/2022 
do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas 
prerrogativas administrativas viabilize a readequação das estradas e microbacias das seguintes 
localidades: Estrada do Bangu até o condomínio de granjas; e Estrada da Comunidade da Venda 
Branca até o asfalto que liga as cidades de Araruna à Campo Mourão. Em seguida o Sr. 
Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da 
palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações, que são todas muito importantes. Sobre 
a reunião com os Professores que ocorreu na sexta-feira, não pude estar presente, porém o que 
os nobres concordarem, estou junto, e no que depender de nós vamos fazer o melhor por essa 
classe, estamos aqui para votar os projetos que vem, não podemos criar o salário deles, e o que 
for de bom para todos os demais funcionários do município vamos apoiar. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Parabéns a todos os companheiros pelas indicações que são de grande valia, vejo aqui algumas 
que são simples de resolver e que serão de muito aproveitamento para a comunidade, como a 
pintura de quebra-molas, embarque e desembarque de ônibus, redutores de velocidade, isso são 
coisas com custo baixo. A respeito da nossa saúde, em questão de UBS, 24 Horas, muitas 
pessoas tem nos procurado nos últimos dias a respeito de falta de médico e até mesmo 
atendimento ruim, como representantes temos que passar a diante as reclamações da população, 
então deixo aqui registrado essa fala, e pedir ao Prefeito e a Secretaria que dê um pouco mais 
de atenção, pois é uma área bastante sensível, que no momento de doença as pessoas ficam um 
pouco desesperadas e preocupadas, ainda mais no momento delicado que vivemos em relação 
à Covid, as pessoas ainda estão bem apreensivas em relação a isso. Pediu aparte o nobre 
Vereador Cicero Souza da Silva: Acho que todos receberam uma mensagem do TCE, onde 
fala da Saúde dos municípios da Comcam e Peabiru e Campina da Lagoa é onde a situação está 
precária, acho que não seja culpa do Prefeito, e sim do Gestor, e isso é um alerta, precisamos 
ver essa situação com mais carinho, pois temos muitas cobranças sobre nós em relação a isso, 
a população quando procura o atendimento médico é porque alguma coisa tem, e devem ser no 
mínimo bem atendidos pelos funcionários e talvez seja isso que esteja faltando. Vereador 
Bruno Alves Miranda: Só para complementar a fala do Cícero, levei minha esposa em um 
domingo para consultar, a atendente perguntou qual era os sintomas, e tinham alguns parecidos 
com os do Covid e não quiseram atender, pediram para voltar no outro dia e procurar 
diretamente a ala Covid, saímos de lá sem o atendimento, então se passamos por essa situação, 
como será que os outros munícipes estão sendo tratados? Às vezes o Prefeito nem chega a saber 
dessas situações. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Também gostaria de tecer comentário referente à área da saúde. Não sei se os 
nobres perceberam, mas na última sessão elogiei todas as secretarias, com exceção da secretaria 
de saúde que ainda não me convenceram que estão fazendo um bom trabalho para o município, 
e assim ainda não merecem o meu elogio enquanto não fizerem o que a população espera e 
precisa deles. Parabéns Vereador Bruno pelo seu comentário e independente de quem for o 
paciente, quem está lá é porque está precisando do atendimento e merecem serem bem 
atendidos, os funcionários que trabalham ganham para isso, não podemos generalizar, temos 
bons profissionais. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio 
de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabéns aos Vereadores pelas suas 
indicações. Sobre a minha, já disse algumas vezes aqui que sou contra o quebra-molas, 
precisamos estudar outra forma de viabilizar a segurança da população, mas enquanto isso não 
ocorre e de acordo com a vontade dos munícipes, trago a indicação para a colocação de um 
redutor de velocidade ao lado da quadra de society, onde principalmente aos finais de semana, 
o local é bastante frequentado por crianças e adolescentes, o fluxo de carros na rua também é 
bem intenso e de alta velocidade. Em relação ao atendimento na área da saúde, chegam até nós 
bastantes reclamações, sempre procuramos entender da melhor forma e vejo bastantes falhas, 
principalmente na comunicação, o município fala em investimento e tem investido 
significativamente, mas às vezes falta à comunicação, então tem que ser revista essas falhas e 
a forma de trabalho. Quanto à reunião de sexta-feira com os professores, saiu em grupos de 
WhatsApp, que sou o único Vereador que estou contra a categoria, em momento algum foi esse 
meu posicionamento, apenas deixei claro que não depende de nós Vereadores e que o aumento 
que vier do executivo, nós vamos aprovar e o que queremos é que esse aumento realmente 
venha, sabemos que não é essa a realidade, deixei bem claro também, que conversei por diversas 
vezes com o Prefeito Júlio e existe meio jurídico falando que o aumento é irregular, então o que 
quis dizer é que se o aumento vier para nós, vamos aprovar, mas que há muitos indícios que 
não vai acontecer por enquanto, vamos continuar conversando, e o que puder ser feito por nós, 
faremos, mas que não fiquem na ilusão que os Vereadores podem mudar alguma coisa em 
relação ao que vem do executivo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio 
Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar todos os 
Vereadores pelas suas indicações. Sobre a indicação em relação ao embarque e desembarque 
nas escolas, as faixas estão todas apagadas os carros param na vaga de ônibus, e então as 
crianças precisam descer na rua. A respeito da reportagem em que fala que Peabiru e Campina 
da Lagoa são os dois piores em relação à saúde, quanto aos carros para o transporte, temos 
muitos, funcionários temos bastante também, entre doze e treze motoristas, os postos de saúde 
também tem pessoas trabalhando suficiente para atender a demanda, precisamos então ver o 
que está acontecendo, pois o município tem tudo para a saúde funcionar bem, temos que ficar 
atentos ao funcionário que quer trabalhar e o que quer somente o salário, é muito importante 
sabermos em quem, e onde está o erro, porque quem sofre com isso é a população, o caso do 
Vereador Bruno, não é isolado, existem muitos outros, alguns que estamos sabendo e outros 
que não chegam ao nosso conhecimento, talvez já seja tarde demais para falarmos aqui hoje, 
pois o tribunal de contas já veio investigar e ninguém ficou sabendo, já até saiu do município e 
está tomando outras proporções, se tivéssemos ficado sabendo antes poderíamos ter 
melhorado. Pediu aparte o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Esse problema com o 
tribunal de contas acontece, pois, a pessoa não recebe o devido atendimento ao procurar o posto 
de saúde, ela vai fazer a sua reclamação no Ministério Público é aonde chega nesse ponto que 
chegamos e que não precisava e fica feio para o município. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Irineu Manfrim: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizo aos 
Vereadores Pelas suas indicações. Sobre as minhas, como estamos em época de colheita, tenho 
andado muito pelas estradas rurais do município, tem uma ponte na estrada Pinheiros que está 
com defeito, já comuniquei ao Prefeito e agora fiz a indicação para que possam ser realizados 
os reparos nesse local, também tem a estrada na comunidade Bangu, me parece que faz bastante 
tempo que não é feito algum conserto lá, está correndo muito água no meio da estrada em dias 
de chuva, estrada da comunidade Venda Branca também muito precária, esperamos que sejam 
feitos os reparos logo, pois já estamos colhendo. A respeito da saúde do município, me 
solidarizo por quem está sendo mal atendido e que o poder executivo possa melhorar essa área 
em breve para dar condições dignas aos nossos munícipes. Pediu aparte o nobre Vereador 
Antônio Pedro da silva: Só para deixar registrado aqui, nenhum de nós está falando mal da 
saúde, estamos comentando notícias que estão vindo de fora e apenas queremos saber o está 
acontecendo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Primeiramente gostaria de falar da minha indicação, como os 
maquinários grandes precisam ser embarcados, os agricultores me pediram uma rampa 
municipal que todos possam usar. Sobre o redutor de velocidade, foi feito um na rua do Ginásio 
de Esportes, e se foi feito um é porque pode ser feito, então nessa indicação peço para que seja 
colocado um quebra-molas na Rua Casemiro Radominski, onde já aconteceram três acidentes 
graves. Sobre a ciclovia, já indiquei outras vezes mais a pedido da população estou fazendo 
mais uma vez, na estrada da Coamo, esse ano com a pouca produtividade não está muito 
movimentado, mas em outros anos é muito perigoso para quem anda de bicicleta transitar nesse 
local, em meio aos carros, caminhões e maquinários agrícolas, além de embelezar a cidade. 
Sobre a saúde, só ouço reclamações, fui procurado por mais de vinte pessoas a respeito de 
problemas de saúde, cirurgias, remédios que não conseguem atendimento, estamos sendo muito 
cobrados pelo povo, em relação a essa reportagem que saiu sobre a saúde e a população nos 
cobra, pois estão sofrendo com essa situação. Pediu aparte o nobre Vereador Lucas Manoel 
Prudêncio de Brito: Só para deixar claro, não sou contra a indicação do quebra-molas, acho 
apenas que eles desorganizam o trânsito e pelo tamanho da cidade não precisaríamos ter tantos, 
porém os motoristas não colaboram. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Não gostaria de fazer esse tipo de comentário, mas também observei 
esse redutor de velocidade próximo ao Ginásio de Esportes, está muito bem feito, como foi dito, 
bem sinalizado, porém já responderam diversas indicações nossas que a lei não permite mais 
quebra-molas, então isso foi feito a pedido de quem. Pediu aparte o nobre Vereador Irineu 
Manfrim: Fiz também indicação de redutor de velocidade na Avenida Raposo Tavares e não 
fui atendido. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Eles sempre falam que 
não podem fazer pois a lei não permite e nós somos muito cobrados. No caso dos Professores 
o próprio Presidente da República disse que o aumento ia vir, então a categoria vai nos cobrar 
mesmo. Pediu aparte o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Só para deixar registrado 
aqui, na Rua Maria Helena Bassi, já foi pedido por diversas vezes o redutor de velocidade, tanto 
por mim quanto também por outros Vereadores e isso já faz anos que pedimos, esse trecho é 
bem perigoso e vai ficar ainda mais com o desvio da BR, é até uma vergonha estarmos 
discutindo sobre quebra-molas, sendo que tem outros assuntos mais importantes. Pediu aparte 
o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Já que entramos nesse assunto, pedi um quebra￾molas na Avenida 14 de Dezembro, na bifurcação com a Souza Naves e Urbano Carreiro, onde 
os motoristas passam em alta velocidade e acontece muitos acidentes e quase acidentes, é todos 
os dias, diversos outros lugares também precisam do redutor de velocidade, deixo aqui a minha 
indignação por não ser atendido com o discurso que a lei não permite, mas sendo feito em outros 
locais. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Parabéns as indicações dos companheiros, que são de grande 
importância para o município, esperamos que o Prefeito nos atenda, pois assim fazemos de 
acordo com os pedidos da comunidade. Sobre a indicação referente à merenda escolar, que 
antes era servido refeições para os Professores também e foi cortado por causa de uma lei, mas 
a reclamação é que em alguns municípios é servida para professores e zeladores, então quero 
pedir ao executivo que volte a ser servido a eles, isso é de muita importância para essa categoria, 
também tem o vale Alimentação, sei que não é fácil, mas em outros municípios tem o vale para 
os zeladores. Nós como Vereadores, não temos o poder de mudar essas coisas, mas eles pedem 
pra gente, pois confiam em quem escolheram para estar aqui como representantes. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns aos nobres pelas 
suas indicações, todas de grande valia e torcer para sermos atendidos pelo poder executivo, e 
como já comentado anteriormente é a população que nos procura com seus pedidos e como 
representantes trazemos até aqui. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 –
Requerimento n.º 01/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita que após 
ouvido o Plenário seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 21 
(vinte e um) de fevereiro de 2022, MOÇÃO DE PÊSAMES, que deverá ser registrado nos anais 
deste Poder Legislativo, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento do Sr. 
ODAIR CARLOS FUZINATO ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2022. O Sr. Presidente
colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Cicero Souza da Silva: Parabéns pela moção e levem meus sentimentos e de todos dessa casa 
a família. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da 
Silva: Parabenizo ao Vereador Claudino pelo requerimento e deixo os meus sentimentos aos 
familiares e amigos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio 
Avanço: Gostaria de parabenizar pelo requerimento, não tinha muita amizade com ele, mas 
sabíamos que ele ajudava o povo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino 
de Oliveira Lino: Com muita tristeza fazemos essa moção, um grande amigo, parceiro e muito 
bom para as pessoas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: parabéns Vereador Claudino pelo requerimento, deixo aqui meus sentimentos a 
família. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Requerimento n.º 02/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, 
no qual solicita ao Executivo Municipal, as seguintes informações: Qual o valor total do recurso 
(FUNDEB) recebido pelo município no ano de 2021. Do valor apresentado, qual o percentual 
utilizado com o pagamento de pessoal. Anexar relação com nomes e funções. Qual a estimativa 
de recebimento para o ano de 2022. Quais os percentuais aplicados em 2022. Anexar planilha 
com nomes e funções. Em relação ao reajuste estipulado pela Portaria N° 67/2022, será aplicado 
pelo município. Se sim, a partir de quando. Se não, quais os motivos. O município já realizou 
sobre a capacidade ou a incapacidade financeira. Qual será o impacto na folha. Se não aplicado 
o reajuste conforme estipulado pela Portaria, qual a saída apontada pela administração. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: O motivo do meu requerimento é 
também a respeito da reunião na sexta feira, o qual já tinha comentado que sem essas 
informações fica bem difícil expressar um parecer de opinião. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 
03/2022 de autoria Mesa Executiva, que dispõe sobre reavaliação de anexos e tabelas dos 
vencimentos que trata a Resolução 093/2007, da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei do Executivo n.º 01/2021, que autoriza o Município de 
Peabiru a se filiar e contribuir com a União dos Dirigentes Municipais de Educação –
UNDIME/PR. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 
– Projeto de Lei do Executivo n.º 02/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2022 no valor de R$ 760.000,00 para a construção de barracões 
industriais com recursos do SEDU. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou￾se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei do Executivo 
n.º 03/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 no 
valor de R$ 1.000,00 para restituição da sobra do rendimento financeiro do programa de 
assistência social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 21 de fevereiro de 2022.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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