| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-02-21 |
| native_id | 112 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 21/02/2022 (vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Marcos 9, 23-29 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia sete de fevereiro de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 04/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o Exercício de 2022, no valor de R$ 105.862,52 para a manutenção e aquisição de equipamentos para o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Município da Região de Campo Mourão – CONDESCOM. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Indicação n.º 09/2022 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas administrativas viabilize o conserto e a restauração da ponte da estrada rural que liga o Conjunto Pinheiro até a Grameira Água Azul. Assim como realize a limpeza do mato na curva localizada logo após a ponte e arrume as microbacias da referida estrada. 03 – Indicação n.º 10/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas administrativas viabilize a construção de uma rampa municipal de embarque e desembarque de maquinários. 04 – Indicação n.º 11/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas administrativas viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Cassemiro Radominski, entre a Avenida Curitiba e a Rua Modesto Saldanha, próximo ao Bar do Adão e antiga Copel. 05 – Indicação n.º 12/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual reitera ao Executivo Municipal a solicitação para que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize junto ao Departamento de Estrada e Rodagem – DER do Paraná, a construção de uma pista de caminhada e ciclovia com pavimentação na PR 465, que liga o Município de Peabiru à Araruna, no trecho passando pela Coamo Agroindustrial Cooperativa até a Granja Ouro Branco. 06 – Indicação n.º 13/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas discricionariedade e legalidade administrativas, viabilize a liberação, para as merendeiras, servidores e professores, que atuam nas unidades escolares, à merenda escolar. 07 – Indicação n.º 14/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas discricionariedade e legalidade administrativa, determine estudo com vista a concessão de vale alimentação, para os servidores que atuam na rede municipal de educação. 08 – Indicação n.º 15/2022 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas administrativas viabilize a pintura das faixas exclusivas para ônibus escolares, de embarque e desembarque de alunos, em frente as escolas municipais, bem como a pintura dos redutores de velocidade da cidade. 09 – Indicação n.º 16/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal providencie um redutor de velocidade, quebra-molas, na Rua Augusto Barco, lateral a quadra de society e centro esportivo do jardim Bela Vista, uma vez que o local é bastante utilizado principalmente por crianças e adolescentes e vários motoristas não respeitam a velocidade da via. 10 – Indicação n.º 17/2022 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas administrativas viabilize a readequação das estradas e microbacias das seguintes localidades: Estrada do Bangu até o condomínio de granjas; e Estrada da Comunidade da Venda Branca até o asfalto que liga as cidades de Araruna à Campo Mourão. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações, que são todas muito importantes. Sobre a reunião com os Professores que ocorreu na sexta-feira, não pude estar presente, porém o que os nobres concordarem, estou junto, e no que depender de nós vamos fazer o melhor por essa classe, estamos aqui para votar os projetos que vem, não podemos criar o salário deles, e o que for de bom para todos os demais funcionários do município vamos apoiar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabéns a todos os companheiros pelas indicações que são de grande valia, vejo aqui algumas que são simples de resolver e que serão de muito aproveitamento para a comunidade, como a pintura de quebra-molas, embarque e desembarque de ônibus, redutores de velocidade, isso são coisas com custo baixo. A respeito da nossa saúde, em questão de UBS, 24 Horas, muitas pessoas tem nos procurado nos últimos dias a respeito de falta de médico e até mesmo atendimento ruim, como representantes temos que passar a diante as reclamações da população, então deixo aqui registrado essa fala, e pedir ao Prefeito e a Secretaria que dê um pouco mais de atenção, pois é uma área bastante sensível, que no momento de doença as pessoas ficam um pouco desesperadas e preocupadas, ainda mais no momento delicado que vivemos em relação à Covid, as pessoas ainda estão bem apreensivas em relação a isso. Pediu aparte o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Acho que todos receberam uma mensagem do TCE, onde fala da Saúde dos municípios da Comcam e Peabiru e Campina da Lagoa é onde a situação está precária, acho que não seja culpa do Prefeito, e sim do Gestor, e isso é um alerta, precisamos ver essa situação com mais carinho, pois temos muitas cobranças sobre nós em relação a isso, a população quando procura o atendimento médico é porque alguma coisa tem, e devem ser no mínimo bem atendidos pelos funcionários e talvez seja isso que esteja faltando. Vereador Bruno Alves Miranda: Só para complementar a fala do Cícero, levei minha esposa em um domingo para consultar, a atendente perguntou qual era os sintomas, e tinham alguns parecidos com os do Covid e não quiseram atender, pediram para voltar no outro dia e procurar diretamente a ala Covid, saímos de lá sem o atendimento, então se passamos por essa situação, como será que os outros munícipes estão sendo tratados? Às vezes o Prefeito nem chega a saber dessas situações. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria de tecer comentário referente à área da saúde. Não sei se os nobres perceberam, mas na última sessão elogiei todas as secretarias, com exceção da secretaria de saúde que ainda não me convenceram que estão fazendo um bom trabalho para o município, e assim ainda não merecem o meu elogio enquanto não fizerem o que a população espera e precisa deles. Parabéns Vereador Bruno pelo seu comentário e independente de quem for o paciente, quem está lá é porque está precisando do atendimento e merecem serem bem atendidos, os funcionários que trabalham ganham para isso, não podemos generalizar, temos bons profissionais. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabéns aos Vereadores pelas suas indicações. Sobre a minha, já disse algumas vezes aqui que sou contra o quebra-molas, precisamos estudar outra forma de viabilizar a segurança da população, mas enquanto isso não ocorre e de acordo com a vontade dos munícipes, trago a indicação para a colocação de um redutor de velocidade ao lado da quadra de society, onde principalmente aos finais de semana, o local é bastante frequentado por crianças e adolescentes, o fluxo de carros na rua também é bem intenso e de alta velocidade. Em relação ao atendimento na área da saúde, chegam até nós bastantes reclamações, sempre procuramos entender da melhor forma e vejo bastantes falhas, principalmente na comunicação, o município fala em investimento e tem investido significativamente, mas às vezes falta à comunicação, então tem que ser revista essas falhas e a forma de trabalho. Quanto à reunião de sexta-feira com os professores, saiu em grupos de WhatsApp, que sou o único Vereador que estou contra a categoria, em momento algum foi esse meu posicionamento, apenas deixei claro que não depende de nós Vereadores e que o aumento que vier do executivo, nós vamos aprovar e o que queremos é que esse aumento realmente venha, sabemos que não é essa a realidade, deixei bem claro também, que conversei por diversas vezes com o Prefeito Júlio e existe meio jurídico falando que o aumento é irregular, então o que quis dizer é que se o aumento vier para nós, vamos aprovar, mas que há muitos indícios que não vai acontecer por enquanto, vamos continuar conversando, e o que puder ser feito por nós, faremos, mas que não fiquem na ilusão que os Vereadores podem mudar alguma coisa em relação ao que vem do executivo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar todos os Vereadores pelas suas indicações. Sobre a indicação em relação ao embarque e desembarque nas escolas, as faixas estão todas apagadas os carros param na vaga de ônibus, e então as crianças precisam descer na rua. A respeito da reportagem em que fala que Peabiru e Campina da Lagoa são os dois piores em relação à saúde, quanto aos carros para o transporte, temos muitos, funcionários temos bastante também, entre doze e treze motoristas, os postos de saúde também tem pessoas trabalhando suficiente para atender a demanda, precisamos então ver o que está acontecendo, pois o município tem tudo para a saúde funcionar bem, temos que ficar atentos ao funcionário que quer trabalhar e o que quer somente o salário, é muito importante sabermos em quem, e onde está o erro, porque quem sofre com isso é a população, o caso do Vereador Bruno, não é isolado, existem muitos outros, alguns que estamos sabendo e outros que não chegam ao nosso conhecimento, talvez já seja tarde demais para falarmos aqui hoje, pois o tribunal de contas já veio investigar e ninguém ficou sabendo, já até saiu do município e está tomando outras proporções, se tivéssemos ficado sabendo antes poderíamos ter melhorado. Pediu aparte o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Esse problema com o tribunal de contas acontece, pois, a pessoa não recebe o devido atendimento ao procurar o posto de saúde, ela vai fazer a sua reclamação no Ministério Público é aonde chega nesse ponto que chegamos e que não precisava e fica feio para o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrim: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizo aos Vereadores Pelas suas indicações. Sobre as minhas, como estamos em época de colheita, tenho andado muito pelas estradas rurais do município, tem uma ponte na estrada Pinheiros que está com defeito, já comuniquei ao Prefeito e agora fiz a indicação para que possam ser realizados os reparos nesse local, também tem a estrada na comunidade Bangu, me parece que faz bastante tempo que não é feito algum conserto lá, está correndo muito água no meio da estrada em dias de chuva, estrada da comunidade Venda Branca também muito precária, esperamos que sejam feitos os reparos logo, pois já estamos colhendo. A respeito da saúde do município, me solidarizo por quem está sendo mal atendido e que o poder executivo possa melhorar essa área em breve para dar condições dignas aos nossos munícipes. Pediu aparte o nobre Vereador Antônio Pedro da silva: Só para deixar registrado aqui, nenhum de nós está falando mal da saúde, estamos comentando notícias que estão vindo de fora e apenas queremos saber o está acontecendo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Primeiramente gostaria de falar da minha indicação, como os maquinários grandes precisam ser embarcados, os agricultores me pediram uma rampa municipal que todos possam usar. Sobre o redutor de velocidade, foi feito um na rua do Ginásio de Esportes, e se foi feito um é porque pode ser feito, então nessa indicação peço para que seja colocado um quebra-molas na Rua Casemiro Radominski, onde já aconteceram três acidentes graves. Sobre a ciclovia, já indiquei outras vezes mais a pedido da população estou fazendo mais uma vez, na estrada da Coamo, esse ano com a pouca produtividade não está muito movimentado, mas em outros anos é muito perigoso para quem anda de bicicleta transitar nesse local, em meio aos carros, caminhões e maquinários agrícolas, além de embelezar a cidade. Sobre a saúde, só ouço reclamações, fui procurado por mais de vinte pessoas a respeito de problemas de saúde, cirurgias, remédios que não conseguem atendimento, estamos sendo muito cobrados pelo povo, em relação a essa reportagem que saiu sobre a saúde e a população nos cobra, pois estão sofrendo com essa situação. Pediu aparte o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Só para deixar claro, não sou contra a indicação do quebra-molas, acho apenas que eles desorganizam o trânsito e pelo tamanho da cidade não precisaríamos ter tantos, porém os motoristas não colaboram. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Não gostaria de fazer esse tipo de comentário, mas também observei esse redutor de velocidade próximo ao Ginásio de Esportes, está muito bem feito, como foi dito, bem sinalizado, porém já responderam diversas indicações nossas que a lei não permite mais quebra-molas, então isso foi feito a pedido de quem. Pediu aparte o nobre Vereador Irineu Manfrim: Fiz também indicação de redutor de velocidade na Avenida Raposo Tavares e não fui atendido. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Eles sempre falam que não podem fazer pois a lei não permite e nós somos muito cobrados. No caso dos Professores o próprio Presidente da República disse que o aumento ia vir, então a categoria vai nos cobrar mesmo. Pediu aparte o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Só para deixar registrado aqui, na Rua Maria Helena Bassi, já foi pedido por diversas vezes o redutor de velocidade, tanto por mim quanto também por outros Vereadores e isso já faz anos que pedimos, esse trecho é bem perigoso e vai ficar ainda mais com o desvio da BR, é até uma vergonha estarmos discutindo sobre quebra-molas, sendo que tem outros assuntos mais importantes. Pediu aparte o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Já que entramos nesse assunto, pedi um quebramolas na Avenida 14 de Dezembro, na bifurcação com a Souza Naves e Urbano Carreiro, onde os motoristas passam em alta velocidade e acontece muitos acidentes e quase acidentes, é todos os dias, diversos outros lugares também precisam do redutor de velocidade, deixo aqui a minha indignação por não ser atendido com o discurso que a lei não permite, mas sendo feito em outros locais. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabéns as indicações dos companheiros, que são de grande importância para o município, esperamos que o Prefeito nos atenda, pois assim fazemos de acordo com os pedidos da comunidade. Sobre a indicação referente à merenda escolar, que antes era servido refeições para os Professores também e foi cortado por causa de uma lei, mas a reclamação é que em alguns municípios é servida para professores e zeladores, então quero pedir ao executivo que volte a ser servido a eles, isso é de muita importância para essa categoria, também tem o vale Alimentação, sei que não é fácil, mas em outros municípios tem o vale para os zeladores. Nós como Vereadores, não temos o poder de mudar essas coisas, mas eles pedem pra gente, pois confiam em quem escolheram para estar aqui como representantes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns aos nobres pelas suas indicações, todas de grande valia e torcer para sermos atendidos pelo poder executivo, e como já comentado anteriormente é a população que nos procura com seus pedidos e como representantes trazemos até aqui. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 01/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita que após ouvido o Plenário seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2022, MOÇÃO DE PÊSAMES, que deverá ser registrado nos anais deste Poder Legislativo, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento do Sr. ODAIR CARLOS FUZINATO ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2022. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Parabéns pela moção e levem meus sentimentos e de todos dessa casa a família. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Parabenizo ao Vereador Claudino pelo requerimento e deixo os meus sentimentos aos familiares e amigos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Gostaria de parabenizar pelo requerimento, não tinha muita amizade com ele, mas sabíamos que ele ajudava o povo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Com muita tristeza fazemos essa moção, um grande amigo, parceiro e muito bom para as pessoas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: parabéns Vereador Claudino pelo requerimento, deixo aqui meus sentimentos a família. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 02/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal, as seguintes informações: Qual o valor total do recurso (FUNDEB) recebido pelo município no ano de 2021. Do valor apresentado, qual o percentual utilizado com o pagamento de pessoal. Anexar relação com nomes e funções. Qual a estimativa de recebimento para o ano de 2022. Quais os percentuais aplicados em 2022. Anexar planilha com nomes e funções. Em relação ao reajuste estipulado pela Portaria N° 67/2022, será aplicado pelo município. Se sim, a partir de quando. Se não, quais os motivos. O município já realizou sobre a capacidade ou a incapacidade financeira. Qual será o impacto na folha. Se não aplicado o reajuste conforme estipulado pela Portaria, qual a saída apontada pela administração. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: O motivo do meu requerimento é também a respeito da reunião na sexta feira, o qual já tinha comentado que sem essas informações fica bem difícil expressar um parecer de opinião. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 03/2022 de autoria Mesa Executiva, que dispõe sobre reavaliação de anexos e tabelas dos vencimentos que trata a Resolução 093/2007, da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei do Executivo n.º 01/2021, que autoriza o Município de Peabiru a se filiar e contribuir com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei do Executivo n.º 02/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022 no valor de R$ 760.000,00 para a construção de barracões industriais com recursos do SEDU. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passouse para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei do Executivo n.º 03/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 no valor de R$ 1.000,00 para restituição da sobra do rendimento financeiro do programa de assistência social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 21 de fevereiro de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário