| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-03-07 |
| native_id | 114 |
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Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 07/03/2022 (sete de março de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausentes os Vereadores: Antonio Pedro da Silva e Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Mateus 25, 42-46 a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 1103/2022 do Sr. Jorge Oliveira da Silva, Presidente da COMCAMTUR, convidando para uma palestra com o Diretor Presidente da Paraná Turismo, Sr. Irapuan Cortes Santos, que falará sobre o turismo sustentável para a região da Comcam. A palestra acontecerá no dia 11/03/2022, com início as 08h00 no auditório do SENAC. 02 – Ofício n.º 24/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando relatório de monitoramento relativo aos achados e recomendações de auditoria realizada na área de resíduos sólidos urbanos, no Município de Peabiru, pelo Plano Anual de Fiscalização – PAF de 2019, cujas sugestões de encaminhamento estão elencadas no capítulo n.º 4. 03 – Indicação n.º 24/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas administrativas viabilize com urgência a limpeza das bocas de lobos das seguintes localidades: Rua João Albino Casali; Rua Cassemiro Radominski; Av. Vila Rica; Rua Modesto Saldanha; e Rua Urbano Carreiro. 04 – Indicação n.º 26/2022 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas discricionariedade e legalidade administrativas, viabilize a pavimentação asfáltica das seguintes localidades: Rua Urbano Carreiro, entre as Ruas José Maria de Barros e Idimão Simão; e Rua Idimão Simão, entre a Rua Urbano Carreiro e Av. Curitiba. 05 – Indicação n.º 27/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável a construção do muro na divisa dos fundos da Escola Municipal Princesa Isabel, substituindo o alambrado existente no local o que garante maior segurança para alunos e comunidade escolar. 06 – Indicação n.º 28/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável que providencie junto ao setor responsável a troca/manutenção das lâmpadas dos postes ao redor do “parquinho” existente no conjunto Bela Vista. O local é bastante frequentado por crianças, sendo que a maioria dos pais só conseguem levar seus filhos para brincar após o expediente de trabalho, quando já está escurecendo. Buscando maior segurança para todos, peço a manutenção adequada do espaço. 07 – Indicação n.º 29/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de mais um consultório odontológico municipal, com a contratação de mais um profissional para atender a demanda da população peabiruense. 08 – Indicação n.º 30/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a retirada com urgência do monumento em homenagem ao prato típico do Município “Carneiro ao Vinho”, próximo a Rodoviária Municipal Prefeito Jorge da Silva Pinto. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Com relação às indicações, gostaria de parabenizar os Vereadores, ao Paulo Sérgio pela indicação daquela rua que há muito tempo alagava e foi reformada, porém com as fortes chuvas de semana passada voltou a acontecer o mesmo problema, ao Vereador Claudino, que fez a indicação em relação a retirada da estátua do Carneiro ao Vinho, estamos aguardando a reforma da rodoviária acontecer, mas enquanto não é possível, o carneiro na atual situação, fica uma imagem de desleixo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabéns aos Vereadores pelas suas indicações. Em relação à indicação do Vereador Claudino sobre a estátua da Festa do Carneiro ao Vinho, já tive várias reclamações também em relação a isso, pois está bem descuidado e tomara que agora sendo indicado mais uma vez seja resolvido o problema. Pela ordem o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de falar um pouco sobre a minha indicação, aquele local foi reformado algum tempo atrás e ficou muito bom, mas voltou a alagar, existe uma grade no bueiro, que deveria ser limpa, mas isso não acontece, então só esta faltando à limpeza e os demais também que precisam ser feitas as manutenções. Na sexta-feira, estive conversando com o Rildo, por telefone, referente a árvores que caíram no meio da estrada e não tinha possibilidade de passar, e já fiz o pedido para que arrumasse a estrada, ele retirou as árvores, mas não conseguiu ainda a reforma da estrada, até o Vereador Irineu já fez uma indicação sobre isso, mas a colheita acabou e a estrada não foi consertada, tem também a ponte da fazenda Guanabara, que está quebrada e pode acontecer um acidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de deixar meus sentimentos à família do Vereador Lucas pela perca da Juliana. Parabéns a todos pelas indicações, sempre de grande importância. Sobre essa indicação que fizemos para a retirada da estátua Carneiro, achamos até que não tem como restaurá-lo, então pedimos para o executivo que analise e faça essa retirada, pois os munícipes estão reclamando bastante. A segunda indicação é a respeito do consultório odontológico, parabenizamos o Dr. Fernando que atende aqui em Peabiru pelo excelente trabalho, mas precisamos de mais um profissional para suprir a demanda do município, algumas pessoas pediram por essa indicação e fizemos para que o poder executivo junto com a secretaria de saúde estude a possibilidade de mais um dentista e mais um consultório odontológico. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns aos Vereadores pelas indicações. Referente à indicação 26/2022, sabemos que já tivemos indicações sobre a Rua Urbano Carreiro, pois a situação da pavimentação asfáltica está precária e como já foi indicado e até passou o prazo e o problema não foi resolvido, estamos fazendo novamente, tendo em vista que as indicações que trazemos aqui, são munícipes que nos procuram. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 06/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que considerando a resposta ao Requerimento n° 01/2021 de 08/02/2021; Considerando a resposta ao Requerimento n° 16/2021 de 06/12/2021. Nota-se, que a notificação por descumprimento de contrato foi feita a uma única empresa sendo que a empresa vencedora da maioria das licitações de recapeamento feitos no município não foi notificada e praticamente todas as ruas recapeadas por ela, mesmo estando em “Garantia Contratual” estão em péssimas condições, algumas até intransitáveis, trazendo riscos a toda população. Solicita: Quais os motivos para a não notificação da referida empresa. Existe um cronograma para os reparos nas ruas em que o asfalto se “desfez” ou que precisam de manutenção. A empresa continua contratando com o município. Quais obras. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: O motivo desse requerimento, mais uma vez, é sobre asfalto, acredito que todos os Vereadores já estejam calejados, são obras que foram feitas na gestão passada e até nesses últimos meses e que foram mal feitas, a empresa deveria ter sido notificada, aprovamos aqui na casa uma lei que dá benefícios para as empresas de Peabiru, pois gera emprego aqui, mas o que tem que ser levado em consideração é o compromisso, capacidade, responsabilidade sobre o que está fazendo, ainda mais se tratando de uma questão pública e tão importante que é o asfalto. Lembramos como sofremos no mandato do PT com os buracos nas ruas, carros quebrados, pessoas caindo de bicicleta, a prefeitura gastou muito dinheiro para refazer, e a Câmara também, pois muitos recursos daqui foram destinados para o recapeamento, que deixou a desejar, e em um primeiro momento uma empresa foi contratada e não entregou a obra, segundo momento outra empresa ganhou para realizar a obra nas proximidades da horta do Honda onde na última chuva a água invadiu as casas, todos os Vereadores receberam ligações e fotos cobrando a respeito da situação, a mesma empresa ganhou a obra da entrada do Conjunto Verdes Campos, então se eles querem fazer que se mostrem competentes e refaçam o trabalho para que o município não fique no prejuízo, já que recebem pelo trabalho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Sobre a obra próxima a horta do Honda, recebemos várias ligações e até fomos abordados na rua por pessoas a respeito do que aconteceu na última chuva reclamando da situação que está a rua, o que esperamos é que a obra seja finalizada, com uma boa qualidade para que não dê problemas no futuro. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Realmente precisamos de providências, pois estamos sendo muito cobrados sobre empresas que ganham a licitação e não terminam a obra, que fazem um serviço de péssima qualidade, já fizemos o pedido ao proprietário da empresa para solucionar os problemas das ruas que já estão precisando de reforma, e até agora nada foi feito, o prazo de conclusão da pavimentação asfáltica na região próxima a horta do Honda era em Novembro e até agora não foi finalizada trazendo transtorno para nós Vereadores. e muito mais para a população. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: As empresas tem um contrato e é pra ser cumprido, a primeira empresa que pegou a obra bem abaixo do preço não deu conta de finalizar, e o que foi feito deixou a desejar e a segunda pegou agora pra fazer, mas antes de ser entregue a obra precisa ser fiscalizada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Tive a oportunidade de conversar com o dono da empresa responsável pela obra na localidade da horta do Honda, e ele me disse que a água da chuva invadiu casas devido aos bueiros da rua de cima que foi a primeira empresa que fez, já perguntei a respeito da demora na entrega, ele disse que ainda não venceu o prazo, mas se a empresa já está deixando a desejar ainda ganha outra licitação e a respeito das chuvas, isso é à força da natureza, nós Vereadores nem o prefeito temos culpa. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 04/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o Exercício de 2022, no valor de R$ 105.862,52 para a manutenção e aquisição de equipamentos para o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Município da Região de Campo Mourão – CONDESCOM. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de março de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário