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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2022-03-07
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Documents (1)

ata #

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Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 07/03/2022 (sete de março de dois mil e vinte dois), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da 
Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas 
Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausentes os Vereadores: Antonio Pedro 
da Silva e Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Mateus 25, 42-46
a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e um de fevereiro de 
dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do 
Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 1103/2022 do Sr. Jorge 
Oliveira da Silva, Presidente da COMCAMTUR, convidando para uma palestra com o Diretor 
Presidente da Paraná Turismo, Sr. Irapuan Cortes Santos, que falará sobre o turismo sustentável 
para a região da Comcam. A palestra acontecerá no dia 11/03/2022, com início as 08h00 no 
auditório do SENAC. 02 – Ofício n.º 24/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
encaminhando relatório de monitoramento relativo aos achados e recomendações de auditoria 
realizada na área de resíduos sólidos urbanos, no Município de Peabiru, pelo Plano Anual de 
Fiscalização – PAF de 2019, cujas sugestões de encaminhamento estão elencadas no capítulo 
n.º 4. 03 – Indicação n.º 24/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas administrativas viabilize com urgência a 
limpeza das bocas de lobos das seguintes localidades: Rua João Albino Casali; Rua Cassemiro 
Radominski; Av. Vila Rica; Rua Modesto Saldanha; e Rua Urbano Carreiro. 04 – Indicação 
n.º 26/2022 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal 
que dentre de suas discricionariedade e legalidade administrativas, viabilize a pavimentação 
asfáltica das seguintes localidades: Rua Urbano Carreiro, entre as Ruas José Maria de Barros e 
Idimão Simão; e Rua Idimão Simão, entre a Rua Urbano Carreiro e Av. Curitiba. 05 –
Indicação n.º 27/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável a construção do muro na divisa 
dos fundos da Escola Municipal Princesa Isabel, substituindo o alambrado existente no local o 
que garante maior segurança para alunos e comunidade escolar. 06 – Indicação n.º 28/2022 do 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que 
providencie junto ao setor responsável que providencie junto ao setor responsável a 
troca/manutenção das lâmpadas dos postes ao redor do “parquinho” existente no conjunto Bela 
Vista. O local é bastante frequentado por crianças, sendo que a maioria dos pais só conseguem 
levar seus filhos para brincar após o expediente de trabalho, quando já está escurecendo. 
Buscando maior segurança para todos, peço a manutenção adequada do espaço. 07 – Indicação 
n.º 29/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal 
que viabilize a instalação de mais um consultório odontológico municipal, com a contratação 
de mais um profissional para atender a demanda da população peabiruense. 08 – Indicação n.º 
30/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que 
viabilize a retirada com urgência do monumento em homenagem ao prato típico do Município 
“Carneiro ao Vinho”, próximo a Rodoviária Municipal Prefeito Jorge da Silva Pinto. Em 
seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem 
fez uso da palavra o nobre o Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Com relação às indicações, gostaria de parabenizar os Vereadores, ao Paulo Sérgio 
pela indicação daquela rua que há muito tempo alagava e foi reformada, porém com as fortes 
chuvas de semana passada voltou a acontecer o mesmo problema, ao Vereador Claudino, que 
fez a indicação em relação a retirada da estátua do Carneiro ao Vinho, estamos aguardando a 
reforma da rodoviária acontecer, mas enquanto não é possível, o carneiro na atual situação, fica 
uma imagem de desleixo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu 
Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabéns aos Vereadores pelas suas 
indicações. Em relação à indicação do Vereador Claudino sobre a estátua da Festa do Carneiro 
ao Vinho, já tive várias reclamações também em relação a isso, pois está bem descuidado e 
tomara que agora sendo indicado mais uma vez seja resolvido o problema. Pela ordem o 
nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Absteve-se. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Gostaria de falar um pouco sobre a minha indicação, aquele local foi reformado algum tempo 
atrás e ficou muito bom, mas voltou a alagar, existe uma grade no bueiro, que deveria ser limpa, 
mas isso não acontece, então só esta faltando à limpeza e os demais também que precisam ser 
feitas as manutenções. Na sexta-feira, estive conversando com o Rildo, por telefone, referente 
a árvores que caíram no meio da estrada e não tinha possibilidade de passar, e já fiz o pedido 
para que arrumasse a estrada, ele retirou as árvores, mas não conseguiu ainda a reforma da 
estrada, até o Vereador Irineu já fez uma indicação sobre isso, mas a colheita acabou e a estrada 
não foi consertada, tem também a ponte da fazenda Guanabara, que está quebrada e pode 
acontecer um acidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de deixar meus sentimentos à família 
do Vereador Lucas pela perca da Juliana. Parabéns a todos pelas indicações, sempre de grande 
importância. Sobre essa indicação que fizemos para a retirada da estátua Carneiro, achamos até 
que não tem como restaurá-lo, então pedimos para o executivo que analise e faça essa retirada, 
pois os munícipes estão reclamando bastante. A segunda indicação é a respeito do consultório 
odontológico, parabenizamos o Dr. Fernando que atende aqui em Peabiru pelo excelente 
trabalho, mas precisamos de mais um profissional para suprir a demanda do município, algumas 
pessoas pediram por essa indicação e fizemos para que o poder executivo junto com a secretaria 
de saúde estude a possibilidade de mais um dentista e mais um consultório odontológico. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns aos 
Vereadores pelas indicações. Referente à indicação 26/2022, sabemos que já tivemos 
indicações sobre a Rua Urbano Carreiro, pois a situação da pavimentação asfáltica está precária 
e como já foi indicado e até passou o prazo e o problema não foi resolvido, estamos fazendo 
novamente, tendo em vista que as indicações que trazemos aqui, são munícipes que nos 
procuram. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 
06/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que considerando a resposta ao Requerimento n° 01/2021 de 08/02/2021; 
Considerando a resposta ao Requerimento n° 16/2021 de 06/12/2021. Nota-se, que a notificação 
por descumprimento de contrato foi feita a uma única empresa sendo que a empresa vencedora 
da maioria das licitações de recapeamento feitos no município não foi notificada e praticamente 
todas as ruas recapeadas por ela, mesmo estando em “Garantia Contratual” estão em péssimas 
condições, algumas até intransitáveis, trazendo riscos a toda população. Solicita: Quais os 
motivos para a não notificação da referida empresa. Existe um cronograma para os reparos nas 
ruas em que o asfalto se “desfez” ou que precisam de manutenção. A empresa continua 
contratando com o município. Quais obras. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido 
requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: O 
motivo desse requerimento, mais uma vez, é sobre asfalto, acredito que todos os Vereadores já 
estejam calejados, são obras que foram feitas na gestão passada e até nesses últimos meses e 
que foram mal feitas, a empresa deveria ter sido notificada, aprovamos aqui na casa uma lei que 
dá benefícios para as empresas de Peabiru, pois gera emprego aqui, mas o que tem que ser 
levado em consideração é o compromisso, capacidade, responsabilidade sobre o que está 
fazendo, ainda mais se tratando de uma questão pública e tão importante que é o asfalto. 
Lembramos como sofremos no mandato do PT com os buracos nas ruas, carros quebrados, 
pessoas caindo de bicicleta, a prefeitura gastou muito dinheiro para refazer, e a Câmara também, 
pois muitos recursos daqui foram destinados para o recapeamento, que deixou a desejar, e em 
um primeiro momento uma empresa foi contratada e não entregou a obra, segundo momento 
outra empresa ganhou para realizar a obra nas proximidades da horta do Honda onde na última 
chuva a água invadiu as casas, todos os Vereadores receberam ligações e fotos cobrando a 
respeito da situação, a mesma empresa ganhou a obra da entrada do Conjunto Verdes Campos, 
então se eles querem fazer que se mostrem competentes e refaçam o trabalho para que o 
município não fique no prejuízo, já que recebem pelo trabalho. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Sobre a obra próxima a horta do Honda, recebemos 
várias ligações e até fomos abordados na rua por pessoas a respeito do que aconteceu na última 
chuva reclamando da situação que está a rua, o que esperamos é que a obra seja finalizada, com 
uma boa qualidade para que não dê problemas no futuro. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Realmente precisamos de providências, pois 
estamos sendo muito cobrados sobre empresas que ganham a licitação e não terminam a obra, 
que fazem um serviço de péssima qualidade, já fizemos o pedido ao proprietário da empresa 
para solucionar os problemas das ruas que já estão precisando de reforma, e até agora nada foi 
feito, o prazo de conclusão da pavimentação asfáltica na região próxima a horta do Honda era 
em Novembro e até agora não foi finalizada trazendo transtorno para nós Vereadores. e muito 
mais para a população. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio 
Avanço: As empresas tem um contrato e é pra ser cumprido, a primeira empresa que pegou a 
obra bem abaixo do preço não deu conta de finalizar, e o que foi feito deixou a desejar e a 
segunda pegou agora pra fazer, mas antes de ser entregue a obra precisa ser fiscalizada. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Tive a oportunidade 
de conversar com o dono da empresa responsável pela obra na localidade da horta do Honda, e 
ele me disse que a água da chuva invadiu casas devido aos bueiros da rua de cima que foi a 
primeira empresa que fez, já perguntei a respeito da demora na entrega, ele disse que ainda não 
venceu o prazo, mas se a empresa já está deixando a desejar ainda ganha outra licitação e a 
respeito das chuvas, isso é à força da natureza, nós Vereadores nem o prefeito temos culpa.
Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 04/2022 que autoriza a abertura 
de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o Exercício de 2022, no 
valor de R$ 105.862,52 para a manutenção e aquisição de equipamentos para o Consórcio 
Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Município da Região de Campo Mourão –
CONDESCOM. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário 
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de março de 2022.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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