| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-03-27 |
| native_id | 12 |
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Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 27/03/2023 (vinte e sete de março de dois mil e vinte três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador: Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Salmo 22 a leitura foi realizada pelo João Santana. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia treze de março de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 11/2023 do Executivo Municipal, que altera a redação da Lei n.º 915, de 12 de julho de 2013. Solicitando regime de urgência, tendo em vista a observância do prazo mínimo de 06 meses antes do pleito para alteração das normas. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 12/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 1.000,00 para fins de devolução de sobras de recursos financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social do Paraná. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 13/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria para fins de Transferência Voluntária com o Instituto São José – Lar Carlinho de Peabiru. Solicitando regime de urgência, tendo em vista o vencimento do atual convênio. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 14/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 40.000,00 para o Fundo Municipal de Meio Ambiente adquirir equipamentos. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Indicação n.º 29/2023 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a construção de rampa de acesso a quadra do Ginásio de Esportes Ary da Silva, visando a saída de emergência em maca de transporte para atletas quando sofrem alguma lesão. 06 – Indicação n.º 30/2023 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de câmeras de monitoramento nas saídas do município, sentido Araruna, Campo Mourão e Maringá. Visando proporcionar mais segurança aos munícipes. 07 – Indicação n.º 31/2023 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize melhorias na Rua Grevilha, no Conjunto Verdes Campos, que é um importante acesso entre os Conjuntos Verdes Campos, Residencial Donatti II, portão lateral do Cemitério Municipal e a Capela Mortuária. 08 – Indicação n.º 32/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual reitera ao Executivo Municipal a Indicação n.º 116/2021, apresentada no dia 27 de setembro de 2021, no qual solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao Poder Legislativo Projeto de Lei, dispondo a instituição de Programa IPTU Verde no Município de Peabiru, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte. 09 – Indicação n.º 33/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie com urgência o conserto do buraco existente na Av. Raposo Tavares, esquina com a Avenida Vila Rica, na área central de nosso município. 10 – Indicação n.º 34/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie melhorias na pavimentação asfáltica das seguintes localidades: Rua Narciso Simão, entre as Ruas Pastor Joel Dias Vilela e Milton Prudêncio de Brito; e Rua Pastor Joel Dias Vilela, no cruzamento com a Rua Maria Helena Bassi. 11 – Indicação n.º 35/2023 do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual solicita ao Departamento de Estrada e Rodagem – DER do Paraná, que estude as seguintes melhorias no perímetro urbano da PRC-158, Avenida José Moser do Município de Peabiru: Revitalização de toda a Avenida José Moser; Melhorias nos acessos à Avenida; aumentar o número de placas de sinalização nos trevos de acesso ao Município; Aumento da largura da pista de rodagem, de quem passo por baixo do viaduto, sentido Peabiru-Maringá. 12– Indicação n.º 36/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de instalar uma cobertura onde é realizado a feira do produtor, na Praça Municipal Eleutério Galdino de Andrade. 13 – Indicação n.º 37/2023 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo Municipal, que determine ações, que se fizerem necessárias, visando a colocação de placas com a denominação das Ruas do Residencial Donatti, que já estão devidamente aprovadas por meio das Leis Municipais n.º 1149/2017, e n.º 1523/2022. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos. Gostaria de falar a respeito da indicação sobre os residenciais Donatti I e II, os moradores nos procuraram e disseram que estão com muitas dificuldades em receber pedidos dos correios, a própria conta de água, por conta da falta de denominação das ruas, isso dificulta realmente a vida da população e já que temos a lei aprovada aqui na câmara, nada mais justo que solicitamos que sejam feitas as marcações das ruas, para que melhore o setor público e privado de entregas para a população desses locais, tem um requerimento relacionado a isso, mas vou tratar no momento oportuno. Queria também aproveitar a minha fala de hoje para agradecer ao Deputado Luiz Fernando Guerra, pelos recursos enviados para município ao longo dos anos, inclusive estive em conversa com o Prefeito e serão instalados uma academia ao ar livre e dois parquinhos com os recursos dele, tem também do Deputado Douglas Fabrício, era uma demanda antiga do município ter academias e parquinhos na praça, para que as pessoas levem seus filhos nos finais de semana e momentos de lazer e para que assim aproveitem a praça do nosso município que é muito bonita, vai ficar ainda melhor com esses recursos que já estão em fase de instalação. Deixo registrado também, meu pedido ao Deputado, para que fosse enviado mais recursos para castração ainda esse ano, é algo que está na minha pauta e pretendo continuar no decorrer no mandato, conversando com o Prefeito, que também tem uma ideia muito boa, que são fazer as castrações do município, para que aconteçam uma quantidade anual e possa resolver a questão dos abandonos, acredito que essa seja a maneira mais fácil de resolvermos, as outras questões também são importantes, pois temos que dar conta dos animais que estão por ai, mas a longo prazo, o que vai resolver é o controle populacional, retornando, o Deputado disse que enviaria um recurso de cinquenta mil reais, que daria para fazer duzentos e vinte castrações e assim chegaríamos ao número de mil castrações, se somadas com as anteriores, é importante falarmos dos números, pois são muito relevantes em um município do tamanho de Peabiru, em comparação com outros município maiores, a exemplo Campo Mourão, em fases anteriores recebeu menos recurso que aqui, os valores dos recursos não são tão altos, mas farão diferença na vida das pessoas e só pra lembrar mais uma coisa, estivemos conversando com o secretario das cidades, Eduardo Pimentel, ele nos disse que vai trabalhar também, para que através do deputado, possamos enviar de trezentos a quinhentos mil reais para recape asfáltico no município. Para terminar, deixo registrado minha solidariedade ao Senador Sérgio Moro, que na semana passada a Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo e Policias Militar de São Paulo e Paraná, descobriram a quadrilha que queria sequestrar o Senador ou a família, tive a oportunidade de conversar algumas vezes com ele e fiquei muito entusiasmado com a maneira que ele vê as coisas e a firmeza nos posicionamentos, tem interesse em participar das questões nacionais, mas vai trabalhar pelo Paraná, fazendo um trabalho voltado aos municípios, principalmente aqueles que mais precisam. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria de usar a palavra para parabenizar os vereadores por suas indicações. Também me solidarizo quanto ao ocorrido com o Senador Sérgio Moro, pois é uma situação que ninguém quer passar, ser alvo do crime organizado. A respeito da indicação Nº 35/2023, é sobre a uma reunião que tivemos com o Deputado Ricardo Barro, que esteve em nosso município atendendo a pedidos dos empresário e comerciantes que têm os seus empreendimentos na Avenida José Moser e tem sofrido com a falta de movimento desde que o contorno foi inaugurado, claro que isso veio para a melhoria da cidade, em questão de acidentes, congestionamento, era um fluxo muito grande e atrapalhava o moradores que ficavam do outro lado da rodovia, porém está gerando muitos empregos, as pessoas estão diminuindo o número de funcionários, alguns se mudando do município, eles não querem que volte o fluxo, mas que sejam feitas algumas melhorias para as pessoas que querem entrar no município e utilizar do nosso comércio, então o Deputado esteve aqui e nós propomos algumas coisas, entre elas, uma melhorias dos trevos de acesso, entradas muito pequenas, falta de sinalização, mais placas sobre a entrada do município e a revitalização urbana da rodovia, agora estamos encaminhando ao DER, para que se providencie isso, agradecemos a ele por nos ouvir e aos comerciantes por levarem as suas demandas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Temos algumas indicações para hoje. A indicação de Nº29/2023, que pede para que o executivo colocar rampas no ginásio de esportes, alguns condutores de ambulância já trabalharam no local em dias de jogos, sabem como é difícil ter que tirar o paciente de dentro da quadra através das escadas, a pessoa pode cair e complicar ainda mais a situação, é um lugar onde está todo mundo assistindo, até hoje ninguém nunca parou pra pensar sobre isso, mas pedimos o apoio dessa casa e do executivo, nunca aconteceu nada, mas para que não venha a acontecer. Indicação de Nº30/2023, pedimos para que sejam instaladas câmeras de monitoramento nas saídas da cidade, isso é importante para a polícia fazer o seu trabalho, para verificar os veículos que entram e que saem. Indicação Nº31/2023, na rua Grevilha no conjunto Verdes Campos, creio que os munícipes já pediram para outros vereadores também a respeito desse trecho. Pedimos também para que o executivo para que atenda às nossas reivindicações, pois não são nossos pedidos, mas da população e quando eles pedem é porque precisam, creio que está acontecendo alguma coisa, pois algumas indicações estão sem respostas. Parabenizo a todos os vereadores por suas indicações, todas de grande importância. Parabenizo também, ao Vereador Frederico Freitag por seu mandato como presidente da Uvepar, quando entrou tínhamos muitas dúvidas, mas vem realizando um bom trabalho, com muita dedicação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de comentar a respeito das indicações, que são todas muito importantes e precisamos fazer pois são pedidos dos munícipes. A respeito da indicação Nº35/2023, do Vereador Bruno, já foi feito essa indicação antes, eu o Prefeito Júlio e o Vereador Lucas estivemos em Maringá, conversando com o superintendente e ele ficou de ver o que pode ser feito com relação a essas demandas, mas precisamos reforçar e trabalhar para o município. A indicação a respeito da cobertura da feira do produtor, também já foi feita há algum tempo, conversei com o Deputado Luiz Nishimori e estamos caminhando, isso é muito importante para os pequenos produtores. Gostaria de agradecer a todo o poder executivo que está envolvido com as estradas rurais, fazendo um trabalho legal, tem bastante serviço ainda para fazer, mas agradecemos e incentivamos a continuar as melhorias. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Quero dar os parabéns aos meus companheiros vereadores por suas indicações, pedimos para o Prefeito que atenda aos nossos pedidos que são do povo de Peabiru. A indicação da cobertura na feira, fui procurado pelos feirantes, já tinha essa indicação, mas estamos reforçando, então dia de chuva é muito difícil das pessoas irem até as barracas, se possível fazer também um pedido ao Deputado Douglas Fabrício, já que o município não tem recursos próprios para isso. Quero agradecer muito ao Douglas Fabrício e também ao Prefeito Júlio, por atender nossa indicação a respeito do parquinho na praça e também a academia ao ar livre, desde 2013 já pedimos isso e estamos sendo atendido, também a respeito da pista de skate que foi uma emenda do Deputado Douglas, estamos conseguindo realizar esse sonho dos atletas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Quero parabenizar os senhores vereadores por suas indicações, todas de grande valia. A respeito da indicação de nº 32/2023, onde reitera a solicitação para a criação do projeto IPTU Verde, já temos em alguns municípios e estamos solicitando ao executivo para que analise esse anteprojeto, onde vamos incentivar os nossos munícipes a participar do projeto e assim beneficiar o meio ambiente. A indicação 33/2023, que solicita o reparo da deterioração da pavimentação asfáltica na Avenida Raposo Tavares, bem na área central, sendo de grande importância as melhorias no trecho. A indicação de nº 34/2023, na qual solicitamos melhorias na pavimentação asfálticas nas Ruas Narciso Simão e Pastor Joel Dias Vilela, esse trecho está quase intransitável, os reparos ali precisam ser urgentes, também as melhorias precisam acontecer nos cruzamentos das Ruas Maria Helena Bassi com a Pastor Joel Dias Vilela. Gostaria também de prestar a solidariedade ao Senador Sérgio Moro pelo momento que está passando, onde está sendo ameaçado por integrantes do PCC, de sequestro, não só ele como a sua família e mais lamentável são os comentários de pessoas brincando com coisa séria, deixo registrada a minha indignação quanto a esse tipo de comentário. Quero também agradecer ao Deputado Douglas Fabrício, que não tem medido esforços para trazer recursos para o município, temos acompanhado as verbas que ele tem conseguido para a pavimentação asfáltica de várias ruas, então o Deputado tem trabalhado muito em prol da região e principalmente aqui em Peabiru. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos. Todas as indicações de grande valia, esperamos que sejam respondidas, pois existem indicações que já fazem seis meses e ainda não foram respondidas. A respeito do Senador Sérgio Moro, concordo com tudo o que foi falado, também tem uma professora que foi esfaqueada por um aluno, esse momento que estamos passando é muito triste. A colheita no município está acabando e ela foi muito difícil, muita chuva, estradas e pontes ruins, teve agricultores que precisaram desviar mais de 20km pois não tinha ponte, agora começaram a arrumar, esperamos que fique bom. Foi falado a respeito da Avenida Vila Rica e realmente está bem feio o trecho. Outra coisa é em relação a limpeza pública, veio para a Câmara, nós aprovamos e nada mudou, tem entulhos nas ruas, nas calçadas, várias datas com mato, gostaria que o executivo notificasse essas pessoas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Gostaria de parabenizar a todos os vereadores por suas indicações, mas tenho uma observação, hoje foram nove indicações que fizemos aqui e dessas, pelo menos sete já foram feitas nesse mandato, isso mostra que nós, enquanto vereadores, não estamos tendo voz, não só por parte do Prefeito, mas também dos secretários, que é pra quem vai a minha crítica no dia de hoje, quando procuramos o secretario, apesar de não ter voto, ele foi indicado por alguém com o apoio popular e exclusivamente por causa disso, sendo assim um agente político, está lá para resolver problemas, não para sentar em cima dos orçamentos e dizer que não tem dinheiro, isso nós já sabemos, mas cabe negociar, ver o que pode ser feito para pelo menos amenizar a situação, acredito que assim como eu, os outros vereadores já estão cansados de sentar com secretario e ouvir que não tem dinheiro para executar o que está sendo pedido, se não tem dinheiro esse ano, coloque no planejamento do próximo ano, como já foi falado por todos, é um pedido da população, se nós representamos a população, nada mais justo que se cumpra o que está sendo pedido, não deixar as coisas a ver navios como está acontecendo, a cadeira está ali para um cargo e esse cargo existe para resolver problemas, então se não tem competência ou vontade, não fique pelo dinheiro, o quanto ele está prejudicando, não só politicamente os vereadores, isso é o de menos, mas toda uma população, ou beneficiando a minoria, então minha crítica hoje é para esses secretários, repensem se querem ficar no cargo, se acham que não dá pra ficar, peça para sair, converse com o Prefeito, mas eu não gostaria mais de ouvir de secretários que não tem dinheiro para a execução, que não tem dinheiro a gente sabe, mas é pra sentar e debatermos e pra isso eu busco em outros municípios da região, de outros estados, para saber como os outros fazem e tenho certeza que todos tem a capacidade de fazer isso também. Outro ponto, justificando a minha opção de votar para reprovar o projeto em regime de urgência, o projeto do conselho tutelar, como foi citado pelo Vereado Paulo Sergio, a professora que foi assassinada e infelizmente está se tornando cada vez mais comum, antes, todos os brasileiros se orgulhavam que aqui não tinha ataque as escolas e está se tornando cada vez mais comum, sei que isso é um problema amplo e não podemos culpar um único órgão, mas eu atribuo isso ao primeiro órgão depois da escola que é o concelho tutelar, independente de quem esteja lá, muitos problemas, a meu ver e de toda uma rede de proteção, falta ação, vontade ou apenas não resolver o problema, os outros órgãos também erram , mas ficar empurrando um para o outro não dá mais, então eu gostaria que todos os vereadores lessem esse projeto com carinho , trouxesse o máximo de sugestão possível, para que o próximo concelho que elegermos, tenham atribuições e vontade para resolver os problemas no início para que não chegue onde tem chegado, não pensem que Peabiru não tem risco de acontecer esse tipo de tragédia , não só de faca ou tiro, mas de colocar fogo na escola, no professor, no carro de professor, a cidade está tomada por cigarro eletrônico, cigarro branco, bebida alcoólica, maconha entre outras drogas e quem tenta ir contra isso, está a todo momento arriscando a sua vida, assim como o Senador Sergio Moro ou qualquer outro que tente ir contra o sistema e não podemos deixar isso acontecer e acho que é a nossa função como vereadores não deixar isso acontecer, é um problema que vem acontecendo e se tornando cada vez maior, mas penso que é a minha vez de estar aqui então tenho que pelo menos buscar a solução, para que depois não tenhamos que chorar e fazer moção de pesar, que já não vale mais nada. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 –Requerimento n.º 04/2023 do Vereador Claudino de Oliviera Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal as seguintes as seguintes informações com relação ao Projeto de reforma da Pista de Caminha: Como está o atual andamento do projeto, o mesmo já tem recursos para ser realizado? O edital da licitação já foi elaborado? Tem data prevista para iniciar as obras? O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Sabemos que esse projeto é uma emenda do Deputado Douglas Fabrício e gostaríamos de saber do executivo quando vai ser reformada a pista de caminhada, o projeto está muito bonito, mas pedimos para que nos mande as datas de execução para quando vierem nos questionar, sabermos o que responder. 02 –Requerimento n.º 05/2023 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Peabiru, informações quanto a emissão das faturas de água no Residencial Donatti I e II, sem a devida denominação das ruas, já aprovadas através das Leis Municipais n.º 1149/2017 e 1523/2022. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Só reiterando o que já havia dito, muito importante fazer a denominação das ruas, para facilitar para os moradores dos residenciais, como foi citado, tem coisas que são relativamente simples, não deveria demorar tanto assim. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Para complementar, nesse teor, já fizemos duas indicações, que eu me lembro, ainda nesse mandato, que pedia a denominação de ruas, a readequação de números, é só escrever o nome da rua no poste, ninguém vai tirar ele dali, as pessoas vem entregar coisas em Peabiru e não acham as ruas, sendo que é uma coisa tão simples. 03 – Projeto de Lei n.º 09/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 10.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 04 – Projeto de Lei n.º 10/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023 no valor de R$ 116.032,55 para manutenção e aquisição de equipamentos para o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de março de 2023. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário