br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-04-18
native_id122

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 18/04/2022 (dezoito de abril de dois mil e vinte dois), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Antonio Pedro da Silva e secretariado 
pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero 
Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José 
Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Antonio 
Pedro da Silva convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, 
que se encontra no Evangelho de Mateus 28, 8-10 a leitura foi realizada pelo Sr. Arleto Rocha. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 
quatro de abril de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder 
à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei do Executivo 
n.º 09/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022, no 
valor de R$ 6.000,00 para restituição de sobra de rendimento financeiro. Para análise e parecer 
das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei do Executivo n.º 13/2022 que ratifica os atos do 
Poder Executivo Municipal como associados da Associação dos Município do Paraná - AMP. 
Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Ofício n.º 80/2022 do Prefeito Municipal, 
em atenção ao Requerimento n.º 08/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, 
informa que encaminhou ofício à Copel solicitando providências e explicações quanto as 
constantes quedas de energia, conforme protocolo em anexo. 04 – Ofício n.º 111/2022 do 
Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento n.º 04 e 05/2022 do Vereador Claudino de 
Oliveira Lino. Sobre o requerimento nº04/2022 com relação a recursos para obra de 
pavimentação em pedras poliédricas, o Senhor Prefeito informa que o Poder Executivo não tem 
conhecimento deste recurso junto ao Deputado Douglas Fabricio, por isso, solicita ao Vereador 
que encaminhe número do convênio para que possa tomar as medidas necessária para dar 
andamento neste processo. Referente ao Requerimento nº 05/2022, sobre a construção da pista 
de skate o Senhor Prefeito esclarece, que como toda obra pública, só pode-se realizar serviços 
contratados por empresas especializadas. Sobre a previsão de início de uma obra depende dos 
trâmites, que o edital já se encontra em elaboração, podendo não só o Vereador, como qualquer 
cidadão acompanhar o mesmo junto a página da Prefeitura de Peabiru-PR. Informa também que 
qualquer informação complementar o departamento de engenharia está de portas abertas para 
esclarecimentos. Aproveita para encaminhar em anexo cópia do trâmite da obra pista de skate 
desde o seu início até sua aprovação de projeto. 05 – Ofício n.º 111/2022 do Prefeito Municipal, 
em atenção ao Requerimento n.º 03/2022, n.º 06/2022 e 07/2022 do Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito. Sobre o Requerimento nº 03/2022 - Pavimentação asfáltica, Dispensa 
42/2021, Contrato nº 54/2021. A obra se encontra em andamento, apresenta valor para execução 
de R$ 1.357.056,26. A empresa responsável pela obra, é a PFN PAVIMENTAÇÕES 
ASFÁLTICAS EIRELLI. A área total de intervenção é de 10.338,98 m². As ruas contempladas 
são: Rua Júlio Carneiro Camargo, Rua Idimão Simão, Rua Pastor Joel Dias Vilela, Rua Santos 
Dumont, Rua Ver. Milton Prudêncio de Brito e Rua Souza Naves. A quantidade total em metros 
quadrados já executadas não é possível ser mensurada nesse tipo de obra, visto que a mesma se 
executa em etapas. Para fins de informação, até a última medição realizada em 17/02/2022 a 
obra apresentava 23.35%, referente a principalmente a parte de drenagem executada 
praticamente sua totalidade. A Obra não está dentro do cronograma inicial e a empresa já foi 
notificada. Após solicitação por parte dessa municipalidade, a empresa apresentou justificativa 
referente aos atrasos ocorridos e a solicitação de prazo para que a mesma consiga entregar a 
obra, tal pedido foi acatado tendo como penalidade nova notificação e consequentemente 
penalizações conforme previstas em contrato. Quanto ao Requerimento n.º 06/2022 sobre as vias 
publicas recapadas em péssimas condições mesmo estando em garanti contratual o Sr. Prefeito 
informa que a mesma já foi notificada em duas oportunidades e não existe cronograma para 
reparos até o momento. A empresa não continua contratando com o município. Em atenção ao 
Requerimento nº 07/2022 sobre a iluminação do Estádio Municipal, a empresa responsável pela 
obra trata-se da empresa Proativa Construções LTDA. Para fins de esclarecimentos a obra já se 
encontra entregue ao município, mas devido a problemas que precisam ser solucionados pelo 
município junto aos refletores, e dificuldades para encontrar empresa que faça esse determinado 
serviço, tendo em vista a altura que os mesmos se encontram. 06 – Indicação n.º 47/2022 do 
Vereador Paulo Sérgio Avanço no qual solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao 
Poder Legislativo Projeto de Lei, que institui a isenção da tarifa de água e esgoto, destinadas a 
famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais ou portadores de doenças 
degenerativas que se encontram acamadas, no âmbito do Município de Peabiru – Pr., conforme 
Anteprojeto de Lei n.º 01/2022 em anexo. 07 – Indicação n.º 48/2022 do Vereador Claudino 
de Oliveira Lino no qual solicita ao Executivo Municipal que envie solicitação ao Expresso 
Maringá para que a mesma disponibilize um horário às 13h30, no trajeto de Campo Mourão à 
Peabiru, nos dias de sábado, para proporcionar aos moradores de Peabiru, que trabalham em 
Campo Mourão, o retorno através da circular nestes dias, tendo em vista que neste dia, o último 
horário de retorno é 12h30, e muitos trabalham até às 13h00. 08 – Indicação n.º 49/2022 do 
Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo Municipal, que dentro de suas 
prerrogativas administrativas viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Souza 
Naves, na altura do número 284. 09 – Indicação n.º 50/2022 do Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal, que solicite ao setor responsável 
a readequação dos seguintes quebra-molas: Rua Cassemiro Radominski, em frente à entrada 
administrativa do Colégio Estadual 14 de Dezembro; Rua Afonso Dias Bastos, em frente à 
entrada de alunos do Colégio Estadual 14 de Dezembro; Rua João Albino Casali, em frente à 
entrada dos fundos do Colégio Estadual 14 de Dezembro. 10 – Indicação n.º 51/2022 do 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal, que 
providencie a roçada e a manutenção no campo de futebol suíço em frente ao Estádio Municipal 
Ulisses França. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande 
Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa 
noite a todos os presentes. Parabenizamos a todos os Vereadores por suas indicações e 
requerimentos, e sobre a indicação do Vereador Paulo Sergio, que isenta a tarifa de água das 
famílias que tenha algum membro com deficiência é de muita importância, não é muito, mas de 
grande valor para essas pessoas. Temos também uma indicação do Vereador Lucas, em relação 
ao esporte, que aparentemente está abandonado, e torcemos para que isso melhore, que tenham 
mais torneios e melhorias nas quadras de futebol e outros esportes também. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Em 
relação à indicação 49/2022, a respeito de um redutor de velocidade na Rua Souza Naves na 
altura 284, foi solicitado pelos moradores, pois depois que foi feito o asfalto no local, alguns 
motoristas estão passando em alta velocidade, como é costume de cidade pequena, tem várias 
crianças jogando bola e brincando na rua, então precisamos dar uma atenção a essa situação. 
Solicitamos ao executivo que instale o redutor de velocidade ou veja alguma forma de que os 
carros passem em baixa velocidade. Parabéns aos Vereadores por suas indicações que são de 
grande importância para o município. Sempre procuramos fazer o melhor para a cidade, atender 
a população e suas necessidades da melhor forma. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de 
parabenizar aos colegas pelas suas indicações. Esperamos que seja colocado esse redutor de 
velocidade, conforme a indicação do Vereador Frederico Freitag, ano passado pedimos por um 
na Avenida 14 de Dezembro também e estamos aguardando, nesse local é uma avenida bastante 
movimentada e já ocorreram muitos acidentes, esperamos que ainda seja atendido, e da mesma 
forma esse novo pedido. A respeito das respostas dos requerimentos, muitos vieram bastante 
vazios, gostaríamos de respostas mais esclarecedoras e que nos próximos sejam respondidos 
com mais atenção. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio 
de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. A respeito dos requerimentos enviados, a 
principal preocupação é quanto à obra próximo a horta do Honda, temos acompanhado e ainda 
teremos problema visto que não está acontecendo como deveria, não gostaríamos que fosse 
assim, mas mesmo com contrato assinado e com compromisso firmado, não está da maneira 
como foi proposto aqui. Outro motivo de preocupação são os asfaltos que foram feitos da gestão 
passada, que sabemos que foi uma obra emergencial devido às condições da via e que feito com 
um material de baixo custo, a qualidade que já sabíamos que era questionável se mostra pior a 
cada dia, a empresa mesmo notificada não fez os devidos reparos previstos em contrato e agora 
vamos tomar as devidas providências para que isso aconteça como todos sabem, não foi um 
valor baixo investido nessas obras mesmo não tendo sido executadas com o melhor material, o 
município não pode e não deve arcar novamente com esse valor ainda mais se tratando de uma 
obra que está dentro de suas garantias previstas em contrato. Quanto às indicações, em relação 
à readequação de três redutores de velocidade ao redor do Colégio 14 de Dezembro, apesar do 
plano diretor do município não prever mais a construção de quebra-molas e sim de faixas 
elevadas, enquanto isso não pode ser realizado e não temos como cobrar do município e dos 
próprios condutores uma direção mais responsável, com responsabilidade perante a vida de 
outras pessoas, trabalhamos com os redutores de velocidade. Foi realizado pela prefeitura, 
apesar de criticado por alguns, na Rua Casemiro Radominski esquina com a Rua Modesto 
Saldanha, foi elevado um quebra-molas e muito válido essa readequação, esperamos então que 
seja feito nas proximidades do Colégio também, e que se for eficiente seja feita em outras escolas 
para cuidar das crianças e jovens. Em relação à indicação sobre a manutenção do campo de 
futebol em frente ao estádio, nos chamou atenção, alguns dias atrás, passando por ali, algumas 
crianças jogando bola e no meio delas um cadeirante também, brincando sem diferença alguma, 
então isso é muito importante, pedimos para que a prefeitura se atente a roçada, a manutenção 
das traves, para que essas crianças e jovens possam aproveitar o melhor desse local, sabendo o 
quanto a prática do esporte traz benefícios, não só para as crianças mas para todos. Sobre a 
retirada dos galhos, próximo ao rio 119, como foi comentado na última reunião, o que foi feito 
foi arrancar as folhas que estavam atrapalhando, mas não os galhos pendurados e depois de um 
tempo teve que ter a intervenção de vereadores mediante requerimento para que fosse feita a 
retirada, agradecemos por ter sido feito, mas não precisaria da intervenção política. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Séergio Avanço: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Á respeito do quebra-molas da Rua Casemiro Radominski, que foi feito a nosso 
pedido e educou os motoristas, esperamos que sejam feitos mais da mesma forma, não só no 
Colégio 14 de Dezembro, mas em todos, para que seja mais seguro para as crianças. Sobre as 
estradas rurais, já fazem dois meses que acabaram as colheitas e as estradas continuam iguais 
ou piores, precisamos de reparos, pois tem trechos que nem existem mais, temos maquinário na 
cidade para fazer esse trabalho, na época do Prefeito João Carlos as estradas eram bem 
melhores, o chefe de estrada precisa estar andando para ver o que deve ser melhorado e não 
dentro do almoxarifado. O que gostaria de falar mesmo é sobre a indicação da isenção da tarifa 
de água das famílias que tem algum membro portador de necessidade especial, é uma lei que já 
existe em outros municípios e é muito importante para essas famílias, precisamos olhar por essas 
pessoas mais carentes e não só cobrar do Prefeito. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Em 
relação à resposta do Requerimento 04/2022 sobre a melhoria das estradas de Silviolândia, 
agradeço o Deputado Douglas Fabrício, mesmo o Prefeito tendo dito que essa obra não é emenda 
dele, mas está sempre contemplando nosso município, hoje um morador do local comentou que 
estava sendo feito, agradecemos por ter atendido nossa indicação. Sobre o requerimento 05/2022 
que é em relação ao Skate, como dito pelo Vereador Bruno, fizemos um requerimento ao 
Prefeito, mas ele não está completo conforme queríamos, mas mesmo assim agradecemos a 
resposta e pedimos para que essa pista tão esperada pelos atletas seja construída o mais rápido 
possível, o projeto já está pronto, agora é fazer a obra acontecer, em uma prestação de contas o 
Prefeito disse que a Capela Mortuária e a Pista de Skate iriam ser inauguradas quase juntas, 
infelizmente a pista ficou um pouco para traz, mas felizmente a Capela já saiu. A indicação 
48/2022, pedimos ao executivo, que converse com a Expresso Maringá para que disponibilize 
uma circular as 13:30 horas, pois os trabalhadores do comércio de Campo Mourão que são 
moradores de Peabiru e trabalham até 13:00 no sábado. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Parabenizamos os Vereadores por suas indicações que são de grande importância. Referente aos 
quebra-molas, sempre comentamos aqui e eles não são muito aceitos, mas evitam muitos 
acidentes, para os que trabalham na área da saúde, atrapalha um pouco na hora de atender uma 
emergência, mas por muitos condutores não respeitarem o limite de velocidade isso se torna 
necessário, essa casa está sempre sendo cobrada sobre os redutores de velocidade e é preciso 
para a segurança, principalmente de crianças e idosos. Nessa oportunidade, gostaria de fazer 
uma indicação verbal, em relação ao caminhão de coleta do lixo, para que possam fazer uma 
forma do local em que eles ficam em pé, ser mais baixa para uma maior segurança dos 
trabalhadores, eles não vieram até nós para pedir, mas observando esse trabalho, seria mais 
seguro que o local que eles ficam fosse mais em baixo. Pediu aparte o nobre Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito: Para deixar registrado, na última Quarta-feira participei da 
reunião da frente parlamentar sobre o pedágio, agora as obras do contrato anterior já se 
encerraram e achei muito válido também para o município organizar uma audiência pública para 
delinearmos o que queremos com os novos contratos, na oportunidade foram apresentados 
alguns estudos da UTFPR, muitas intervenções para os municípios, exceto para Peabiru, ou seja, 
pelos próximos 30 anos não está previsto obras ou interferências aqui na cidade, fica a sugestão, 
não é uma coisa fácil, mas enquanto munícipes e cidadãos temos que pedir e cobrar. Lembrando 
que atualmente temos vinte e sete praças de pedágio e o novo contrato prevê mais quinze, hoje 
a média de km rodado é de 96 para cada praça, então vai abaixar para 80km, a proposta é que 
por 25 anos vamos trabalhar em tarifa alta, o próximo contrato é de 30 anos e as obras previstas 
devem ser executadas em 4 e após isso terá um degrau tarifário de 40%, então se chegarmos a 
uma redução inicial, que não acredito que terá tanta disputa tendo em vista que será um 
investimento inicial muito grande, por exemplo, a praça da cidade de Floresta, vai iniciar o leilão 
em um valor de $14,40, se fizermos as contas, vamos iniciar com $12,00, trabalharemos 4 anos 
a esse preço, após um degrau tarifário de 40% vamos a $16,60, teremos então mais 16 anos 
cobrando na alta, sem uma obra no nosso município, não teremos acesso ao contorno que está 
sendo feito, ficou bastante ruim para Peabiru, primeiro pelo lado que ele está, depois pelo acesso, 
só vamos entrar e sair pelas pontas, e por não ter essa audiência pública a trinta nãos atrás, em 
conversa com moradores, algumas chácaras ao redor vão perder até 60% do terreno, tem um 
senhor de 80 anos, que terá um barranco de quatro metros para entrar e sair de sua propriedade 
e praticamente não tem o que fazer, temos então que discutir sobre isso e envolver a sociedade, 
não adianta depois só cobrar o político, temos sim uma parte importante que é convocar a 
população, discutir, colocar as pessoas para entender e ver o que é viável para nós e negociar. 
O que mais chamou a atenção, foi a falta obras no município durante 30 anos, o lote 04 que é a 
praça de Floresta tem poucas obras também para esse período. Deixo o registro e me 
comprometo a entrar em contato com o presidente da frente parlamentar para tirar algumas 
dúvidas e se possível alguém das empresas que tenha um conhecimento técnico maior, estar 
presente na reunião que eventualmente vamos marcar, para passar essas informações. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Referente ao contorno, 
deixado pela concessionaria que encerrou o contrato, não sabemos quem irá assumir agora essa 
obra, é uma situação triste e difícil, como dito pelo Vereador Lucas, as famílias das 
proximidades não tem acesso, infelizmente não sabemos o que fazer em relação a isso, é 
lamentável, fomos procurados por moradores da região e realmente, não existe acesso para eles 
e para os demais moradores do município apenas nas pontas. O Sr. Presidente solicitou a leitura 
da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 14/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, 
no qual solicita ao Executivo Municipal, a seguinte informação: Existe algum projeto de 
melhoria para a cobertura do Ginásio de Esportes “Ary da Silva”; e caso positivo, enviar cópia 
do projeto. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra 
o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Somos muito procurados por pessoas que 
utilizam a quadra do Ginásio de Esportes, a quadra ficou ótima, mas o telhado está deixando a 
desejar, em breve teremos um torneio e sabemos que quando chove é difícil continuar o jogo. 
Já existe um projeto em relação a isso e quanto antes for executado melhor. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 –
Requerimento n.º 15/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita que 
seja encaminhado ao gerente responsável da Agência do Banco Itau, Ag 4042, instalada em 
nosso Município solicitando informações a respeito do fechamento da mesma. Dentre os 
principais esclarecimentos estão: Qual a justificativa para o fechamento da agência em nosso 
município. Seus clientes, foram ampla e antecipadamente informados. Como será o atendimento 
para aposentados e pensionistas, considerando que estes serão os mais prejudicados, uma vez 
que o Banco é responsável por boa parte do pagamento desses grupos e em grande parte os 
mesmos não tem conhecimento ou até mesmo condições financeiras para acesso via internet e 
que o deslocamento até outra cidade gerara custos. Por se tratar de município pequeno, boa parte 
do dinheiro que circula no comércio local é oriundo de aposentadorias e pensões, e o atraso no 
“giro” desse dinheiro afetará diretamente o fluxo de caixa dessas empresas. Quais as ações
planejadas pelo Banco para minimizar ou até mesmo impedir que isso aconteça. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Lucas Manoel Prudencio de Brito: Esse requerimento sobre o Banco Itaú, particularmente, 
não gosto da agência e do atendimento, também não gera muitos empregos na cidade, mas a 
respeito dos aposentados e pensionistas, automaticamente, a maioria desses proventos são 
depositadas nesse banco, sabemos que a maioria da população carente e principalmente os 
idosos não tem conhecimento e não faz uso de internet e aplicativos, muitos não confiam nessas 
ferramentas e com razão em decorrência de muitos golpes e vão até a agencia para recebe. O 
mais obvio seria ir receber em Campo mourão, mas não é viável pela falta de segurança de vir 
com todo o seu pagamento dentro de uma circular. Faltou planejamento também, pois a maioria 
das pessoas não foram informadas oficialmente. Segundo pesquisas, o Banco Itaú teve um dos 
maiores rendimentos líquido no ano passado e contrariando sindicatos, demitiu muitos 
funcionários, ou seja, não se importam com nada. Que lutemos pelos aposentados e pensionistas 
do município, que se forem afetados com isso, afeta também o comercio, farmácias, mercado, é 
pouco, mas é o que gira a economia e irá afetar bastante o ciclo. O Itaú não fez praticamente 
nada e não tem muito a intenção de fazer, mas pelo menos busque uma solução para isso já que 
em maio encerram as atividades na cidade, nem que seja procurar outro banco, alguma 
instituição que tenha funcionários do município e os instruam a abrir contas nessa agência. Fez 
uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Para complementar, segundo clientes do 
próprio banco, eles não estão dando os documentos certos para abrir contas em outras agências 
e seria muito importante que eles dessem assistência na hora de abrir uma nova conta, e também 
esses documentos podem ser retirados no caixa eletrônico, mas para os idosos é difícil. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Realmente é uma preocupação de 
todos nós em relação ao encerramento das atividades desse banco, principalmente pelos 
aposentados. Já tivemos um grande transtorno quando o Banestado foi privatizado e quem 
assumiu foi o Itaú, agora novamente, mais ainda para os que não têm acesso as informações.
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei do Legislativo n.º 04/2022 que autoriza a revisão dos 
vencimentos dos Servidores e revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei do Executivo n.º 10/2022 que denomina 
“Capela Mortuária Vice-Prefeito Henrique Bassi” a capela mortuária do Município de Peabiru. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto.
Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 – Projeto de Lei do Executivo n.º 12/2022 que autoriza reajuste nos 
vencimentos dos servidores e recomposição nos subsídios dos agentes políticos do Município 
de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio 
de Brito: Gostaria de parabenizar a Valdirene, Presidente do Sismup, esse projeto de lei vem 
de encontro com o trabalho que ela faz no sindicato, e é um reconhecimento também, ele fala, 
além da recomposição da inflação sobre o ganho real dos servidores o último aumento para os 
servidores foi em 1990, então mais do que justo. Parabéns a Valdirene por essa conquista para 
todos os servidores do município. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da 
Silva: Parabenizo a Valdirene pelo trabalho, sabemos que está sempre disponível atender, em 
nome de todos, parabenizamos pelo esforço que desempenha esse trabalho. Fez uso da palavra 
o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Parabéns a Valdirene, esse cargo que ela ocupa hoje, 
às vezes é muito criticado, mas exige muita determinação e esforço e ela têm de sobra. Essa 
conquista não é só da Presidente do Sindicato, mas sim de todos os servidores do município, é 
um reajuste merecido, pois os trabalhadores lutam muito pelo município e merecem esse 
reconhecimento e nada mais justo que mostrar isso no salário. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Parabenizamos a Valdirene pelo trabalho que 
vem fazendo e os servidores são merecedores desse reconhecimento. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de parabenizar a Valdirene, por sua 
dedicação junto ao sindicato, pela sua vontade de trabalhar e fazer algo pelos servidores, ela 
sempre está disponível, inclusive para nós Vereadores, mesmo com esse aumento real, que não 
acontecia a muito tempo, os servidores merecem mais com toda a certeza, pois são eles que 
tocam o município. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino 
com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de abril de 2022.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

open original →