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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2022-04-19
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ata #

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Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 19/04/2022 (dezenove de abril de dois mil e vinte dois), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Antonio Pedro da Silva e secretariado 
pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero 
Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José 
Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Antonio 
Pedro da Silva convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, 
que se encontra no Evangelho de S. João 20, 16-18 a leitura foi realizada pelo Sr. Arleto Rocha. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no 
dia cinco de abril de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Antonio Pedro da Silva, a proceder 
à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 52/2022 do 
Vereador Claudino de Oliveira Lino no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a 
instalação de um ponto de ônibus escolar com cobertura na frente à Escola Municipal Darci 
Ribeiro. 02 – Indicação n.º 53/2022 dos Vereadores Claudino de Oliveira Lino e Bruno Alves 
Miranda no qual solicitam ao Executivo Municipal, viabilize a aquisição de um ônibus escolar 
adaptado para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, do Município de 
Peabiru. 03 – Indicação n.º 54/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual 
solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto ao setor responsável a solução para o 
problema de acumulo de água na rua José Dias Aranha, altura do número 100. No local, mesmo 
em dias sem chuvas existe o acumulo de grande volume de água, gerado pelas residências 
próximas não tendo caída suficiente para chegar à rede de galerias. Esse acumulo gera mau 
cheiro, proliferação de mosquitos, além de danificar o asfalto. Em seguida o Sr. Presidente 
passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o 
nobre o Vereador José Valentim Rodrigues: Justificando a ausência do Vereador Cícero por 
problema de saúde, tratamento médico, ausência também do nosso Vereador Irineu, ele me ligou 
no final da tarde avisando que não conseguiria chegar a tempo. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Primeiramente 
gostaria de agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui, também desejar uma boa 
recuperação para o nobre Vereador Cícero, estamos aqui torcendo por sua saúde para que se 
recupere logo e possa estar aqui com a gente, gostaria de parabenizar o Vereador Claudino pela 
indicação nº 52/2022 sobre a instalação desse ponto de ônibus. Aproveito também senhor 
Presidente para fazer uma indicação verbal, para que seja colocado também um ponto de ônibus 
na Escola São José, no portão lateral, na Rua Didio Boscardin Bello, tem uma escada onde os 
alunos descem para pegar o ônibus no período da tarde, entrada e saída dos alunos, e em dias de 
chuva necessita de uma cobertura tanto na escadaria quanto no portão na entrada. Também 
gostaria de comentar essa indicação nº 53/2022 parceria com o Vereador Claudino, é um pedido 
da Diretoria da APAE, também da Diretoria Pedagógica esse ônibus adaptado, também 
solicitamos um ofício junto ao Deputado Ricardo Barros, depois o Vereador também vai estar 
comentando, ele por ter essa proximidade com a APAE de Peabiru, se dispões a conseguir esse 
ônibus, e se Deus quiser logo teremos esse ônibus para os alunos da APAE. Parabenizo o 
Vereador Lucas pela indicação, realmente tem algumas ruas aqui em Peabiru que juntam água, 
tem esses problemas de acúmulo de água, esperamos que o problema seja sanado. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Gostaria de falar sobre a minha indicação esse local foram construídas casas 
recentemente, e as águas vindo desses quintais foram direcionadas para a rua, a Prefeitura já fez 
uma primeira correção disso, tampou, os proprietários foram lá e cortaram o cano e deixaram 
novamente a água escorrer pelas ruas, tem um bueiro próximo, mas se pelo menos a água 
corresse para o bueiro, mas fica ali acumulado, estamos falando de um tempo de dengue, mau 
cheiro, os vizinhos reclamam bastante, e também porque danifica o asfalto, porque é todos os 
dias e uma poça de água bastante considerável, solicitamos a correção desse problema para todas 
as partes. Sobre as demais indicações, com certeza são de grande importância para o nosso 
município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Fazer indicação é fácil, difícil é eles fazerem. Gostaria de Senhor 
Presidente de fazer indicação verbal, hoje passei pelo Bela Vista e toda rua tem um tubo, e os 
carros maiores estão passando, e estão quebrando as bocas de lobo por causa dos tubos, então 
fazer uma indicação para que retire aqueles tubos de lá, porque vai danificar o asfalto, os carros 
grandes passam e tem que desviar dos tubos. Outra indicação verbal também, é sobre a limpeza 
que fizeram na esquina do Bar do Nardo, na Rua João Pereira dos Santos, e o entulho não pode 
ficar lá, então pedimos ao Secretário responsável que peça para retirar. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Gostaria mais uma vez de agradecer a Deus nosso senhor Jesus Cristo pela oportunidade de estar 
aqui, peço a Deus que abençoe o nosso Vereador Cícero, Deus é os Médicos dos Médicos seu 
poder vai além da medicina. Referente a essa cobertura da Escola Darci Ribeiro, porque em dias 
de chuva é dificultoso para as crianças, que os responsáveis por esse setor possam atender a 
nossa indicação. A indicação nº 53/2022 em parceria com o Vereador Bruno, é de grande 
importância para os alunos, como o Vereador Bruno falou, nós enviamos um ofício para o 
Deputado Ricardo Barros, esse ônibus se Deus quiser vai estar aqui em breve, esses dias atrás 
ele estava aqui no município prestando contas, o Deputado sempre trouxe emendas para a nossa 
cidade. Gostaria de fazer uma indicação verbal, hoje estive no Conjunto Pedro Simonelli, e o 
pessoal residente na Rua Maria Helena Bassi me cobrou sobre um quebra-molas, não sei se 
alguém já tinha comentado com os outros Vereadores, mas está muito perigoso o trânsito 
naquela rua, então solicitamos que o Executivo atenda esse pedido com urgência porque o 
pessoal precisa. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeço a presença dos visitantes, ficamos 
honrados com a presença de vocês. Parabenizo o Vereador Claudino pelas indicações, porque 
nós Vereadores saímos para a rua e o povo cobra, então através da população é que nós 
solicitamos as nossas indicações. Sobre esse quebra-molas não é de hoje que pedimos, não é 
uma coisa legal, mas é uma coisa que precisa, e já aconteceu acidente, e reforçando que já foi 
pedido em outras oportunidades, esperamos que seja atendido, pois é um pedido da população, 
e com isso evitaremos problemas mais graves no futuro. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de parabenizar os nobres Vereadores 
pelas indicações, a população nos pede, e nós como representante da população é nossa 
obrigação encaminhar indicações e requerimentos, vários Vereadores já fizeram a indicação a 
respeito desse quebra-molas, estamos aqui para ouvir a população e levar para o nosso Executivo 
para que tome as providencias necessárias. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do 
Dia: 01 – Requerimento n.º 16/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita 
do Chefe do Poder Executivo, solicitando informações quanto a pavimentação asfáltica das ruas 
do Conjunto João Pedro Simoneli, se existe previsão para realizar o serviço, caso exista, quais 
os procedimentos e prazos para realização. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido 
requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Estive 
visitando o pessoal do Conjunto João Pedro Simonelli, eles questionam muito as promessas e 
até agora nada de asfalto, conversei com o Pedro responsável pela obra, e ele disse que já está 
feita a licitação para que seja feito esse asfalto, quando chove é muito lama, quando está sol, 
muita poeira, tem um pessoal que tem filhos cadeirantes e fica muito complicado para eles, peço 
a Deus que dê certo, nós vamos de encontro com a população, porque foi o povo que nos colocou 
aqui, é um trabalho que vou estar sempre fazendo. Fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Que seja realmente pavimentado aquelas ruas do Conjunto João Pedro 
Simonelli, o pessoal sofre muito com as dificuldades em tempo de chuva, é barro, é transtorno, 
passava diariamente quando trabalhava na Copel, a gente sabe da necessidade de pavimentação 
nessas vias. 02 – Projeto de Lei do Legislativo n.º 04/2022 que autoriza a revisão dos 
vencimentos dos Servidores e revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei do Executivo n.º 10/2022 que denomina 
“Capela Mortuária Vice-Prefeito Henrique Bassi” a capela mortuária do Município de Peabiru. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto.
Comentando que esse projeto denominando o nome do grande amigo Henrique Bassi, família 
Bassi que tanto contribuiu pelo o nosso município, sempre esteve envolvido no meio político, é 
merecida a homenagem. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei do Executivo n.º 12/2022 que autoriza 
reajuste nos vencimentos dos servidores e recomposição nos subsídios dos agentes políticos do 
Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Lucas Manoel Prudencio de Brito: Ontem dei parabéns para a Valdirene como Presidente do 
Sindicato, tenho certeza que é uma conquista do trabalho dela, um trabalho com bastante 
seriedade, e que resultou nesse aumento salarial, além da recomposição como disse ontem 
também, primeiro aumento real desde 1990, então com toda certeza temos que parabenizá-la elo 
trabalho. Hoje ela não pode estar presente, mas me mandou um texto para que pudesse deixar 
registrado nessa casa. “Boa noite a todos, infelizmente não posso estar fisicamente presente 
nessa noite, porém gostaria de registrar minha alegria pelo aumento dado para os servidores, 
é a primeira vez em trinta anos que o salário base do município irá superar o salário mínimo, 
parabéns a todos, agradeço também a Deus por me permitir fazer parte desta conquista, 
agradeço os Vereadores pela parceria e reconhecimento, e por fim, não menos importante, 
agradeço o Prefeito que mesmo tendo posicionamentos contrários manteve firme e honrou a 
palavra empenhada, que Deus abençoe a todos e que alegrias como essa possa se repetir muitas 
vezes – Valdirene Mantovani”. Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Sempre defendi, 
sempre bati nessa tecla desse merecido aumento, não adianta só palavras bonitas, porque sei que 
palavras bonitas não enche o bolso, não enche a panela na casa de ninguém, e sei que as 
necessidades do dia-a-dia também não são pagas com isso, mas por parte do município que seja 
feito esse trabalho, e aos poucos se não conseguir fazer de uma vez, mas que aos poucos 
consigam fazer esses aumentos reais. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Não poderia também deixar de parabenizar a Valdirene, e também o Prefeito e sua equipe 
que trabalharam para dar esse bônus para os funcionários, em nome de todos os funcionários 
agradecer esse aumento, sabemos que mereciam ganhar muito mais, mas tem que fazer o que a 
lei permite, gostaríamos de estar ajudando muito mais. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Gostaria de deixar meus parabéns para a 
Valdirene pela luta, os servidores merecem esse aumento, são guerreiros e 
trabalhadores. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino 
com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de abril de 2022.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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