| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-05-03 |
| native_id | 125 |
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Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 03/05/2022 (três de maio de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de S. João 14, 6-9 a leitura foi realizada pelo Antonio Pedro da Silva. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de maio de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Antonio Pedro da Silva, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 56/2022 do Vereador Antonio Pedro da Silva no qual reitera solicitação ao Executivo Municipal para que dentre suas prerrogativas administrativas, viabilize a instalação de muro de proteção ao redor do poço artesiano e do posto de saúde do Distrito de Silviolândia. 02 – Indicação n.º 62/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie através de concurso público específico, a contratação de “fiscal de obras” para atuar no município. 03 – Indicação n.º 63/2022 do Vereador Cícero Souza da Silva no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize de cortinas na UBS Dr. Ney Canziani. 04 – Indicação n.º 64/2022 dos Vereadores José Valentim Rodrigues, Irineu Manfrin e Cícero Souza da Silva no qual solicitam ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a revitalização do acesso ao Residencial Bella Vista. 05 – Indicação n.º 65/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino no qual solicita o envio de ofício à Expresso Maringá, solicitando, que dentro de suas prerrogativas administrativas, informe os motivos pelo qual a empresa pretende diminuir os horários da “circular” que faz o trajeto Peabiru a Campo Mourão e vice-versa e quais as possibilidades de evitar que isso venha a acontecer. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres Vereadores. Referente a indicação que fiz em relação a UBS Dr. Ney Canziani, passei por uma consulta lá ontem, e notei que ninguém consegue sentar naquelas fileiras de cadeira devido ao sol, então solicitamos ao executivo para que dentro de suas possibilidades possam estar colocando cortinas nas portas de vidros. Sobre essa outra indicação agradeço ao Vereador José Valentim e o Irineu Manfrin por estarmos juntos nessa indicação, parece que a empresa já mexeu várias vezes, acredito que a empresa deve ser acionada judicialmente, mas tem que cobrar e ver o que pode ser feito, porque a empresa ganhou, construiu o conjunto e não tem acesso ao conjunto, porque ali não tem acesso nenhum, é injusto as pessoas não terem um acesso justo ao conjunto, e é a empresa que deve arcar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações. Sobre essa indicação referente a Silviolândia já passou por essa casa algumas vezes, e é um órgão público que deve ser cuidado e zelado, todo mundo sabe do Posto de Saúde de Silviolândia, gostaríamos de mais uma vez que o executivo nos atendesse nesta indicação. Nessa oportunidade também deixar meu agradecimento ao aumento, e hoje nós encontramos os funcionários e eles pediram para agradecer o executivo e toda sua equipe, merecia muito mais, mas o município vai até onde tem possibilidades. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Hoje gostaria de fazer um comentário sobre seis projetos que tramitou na Assembleia do Paraná ontem, e gostaria de parabenizar o Deputado Fernando Guerra por ter votado contra esse projeto, que autoriza a criação de 542 cargos comissionados para a própria Assembleia Legislativa do Paraná, Ministério Público e Tribunal de Justiça, isso terá um impacto de R$ 101 milhões de reais, gostaria de parabenizar o Deputado, e pedir para vocês cobrarem, porque hoje nós temos um assessor para todos nós, e se a gente criar um projeto de Lei para cada um ter um assessor da um problema danado, então, acho isso um absurdo, porque estamos em um período pós pandêmico, nós ainda estamos enfrentando, e foram seis projetos que foram aprovados em primeiro e segundo turno na segunda-feira, não precisou de redação para votação final. Gostaria de parabenizar os nobres pelas indicações que são todas de grande importância para o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Ontem acabei esquecendo de comentar sobre a Capela Mortuária, gostaria de parabenizar o executivo, uma grande conquista para os nossos munícipes, infelizmente em um momento de dor nada alivia, mas pode trazer um conforto maior para a família, para os amigos, para quem visitam a família enlutada, é uma obra muito importante que necessitava há muito tempo, aquela capela antiga onde já havia sido a delegacia há algum tempo atrás, não comportava mais de um velório, ou também as famílias que vinham de fora e precisam utilizar a cozinha, chuveiro, e agora nossa capela ficou muito boa. Parabenizo os nobres Vereadores pelas indicações. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Também gostaria de estar comentando sobre a Capela Mortuária que foi muito esperada, agora temos espaço até para três pessoas, tomara que não precise nunca, morrer não é muito bom não, mas ficou bacana, lugar bom ao lado do cemitério, então mais uma vez agradecer o nosso executivo por essa obra. Agradecer também em nome do pessoal da região da São Pedro, estão reformando as microbacias e está ficando ótimo, ótimo trabalho que vem fazendo, e que continuem porque tem outros lugares precisando também, mas parabéns a todos. Essa indicação que estou participando, esperamos que dê certo, tomara que nos ouça e de certo de fazer. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Essa indicação sobre o Bela Vista já foi cobrada bastante aqui por nós Vereadores, porque é a entrada da cidade, está feio mesmo as entradas, tomara que dessa vez saia, é importante que saia e que a cidade fique bonita. Sobre a estrada da São Pedro depois de tanto tempo, cinco ou seis anos cobrando aqui, estão fazendo agora, e está ficando bom graças a Deus, é obrigação do município. Pediu aparte o nobre Vereador Irineu Manfrin: Sobre aquela ponte do Rio da Areia que estava desbarrancando que foi feito indicação aqui, também foi arrumada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Sobre as estradas tomara que os agricultores não venham a danificar seus equipamentos, já acompanhei várias readequações de estradas rurais do nosso município trabalhando esses vinte e seis anos na Copel, já acompanhei vários trabalhos do município, alguns locais o município acabava de executar o serviço, e o agricultor já ia com os maquinários danificando algumas curvas, tomara que os nossos usuários respeitem esse trabalho, sabemos que é de grande importância a manutenção das estradas para o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre a indicação que fiz, nós cobramos bastante a respeito do IPTU, algumas obras ou várias obras pelo município, obras irregulares, obras que foram feitas sem as devidos registros, sabemos o quanto o município perde nesse sentido, não devemos defender a situação e além disso, obras que dificultam depois além da estética, mas também dificulta o acesso, joga água para rua, calcada inadequada, então não tem como, já foi pedido isso através da Câmara para essas situações, porem não tem o cargo de ninguém contratado no momento de fiscal de obra, então que seja feito um concurso adequado, e seja nomeado um servidor para essa situação, colocar a legislação em dia. As demais indicações também são todas válidas. Sobre o que o Vereador Frederico comentou, chega a ser vergonhoso a Assembleia Legislativa do Paraná aprovar um projeto desse, justamente em um momento que se fala de crise, de aperto fiscal, de ajustes, onde a população e o funcionalismo também acaba pagando, e eles nadando de braçada, criação de cargos, acompanhei relatório de Deputado, inclusive Deputado que fez parte da Comissão da Constituição e Justiça, que provou que são cargos desnecessários, são cargos políticos, porque não são nem através de concurso, são indicações de cargo de confiança, e quem paga é a população, valores exorbitantes, não pode contratar policiais, e a assembleia deitando e rolando com o dinheiro público contratando pessoas de qualquer jeito, fica minha indignação e meu protesto contra isso. Pediu aparte o nobre Vereador Frederico Freitag: Estava olhando na reportagem, os cargos variam de oito a dezoito mil reais, bem gordo o salário, se vai ser vetado ou sancionado pelo governador não sabemos, mas esperar para ver, esse valor daria para contratar uma quantidade razoável de policiais. Continuou o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: E outra observação a ser feita sobre essa questão, é o próprio Ministério Público que samba na nossa cara, cobra acordos absurdos, tudo que o próprio Vereador vai fazer se acha no direito de questionar e agora com a contratação de novos cargos fica tudo bem, a Delegacia de Peabiru solicitou através do município de um funcionário com um salário mínimo e a Promotoria foi contrária fez o município assinar TAC e não permite, agora contratar cargo de indicação de oito a dezoito mil reais pode. Gostaria de deixar registrado a questão de que em alguns momentos está sendo passado em cima do regimento interno da casa, gostaria de deixar registrado para que o Presidente, são pequenos detalhes, mas se deixarmos passar isso agora, abriremos brecha e motivo para questionar o regimento em outras situações. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Mais uma vez quero agradecer a Deus nosso senhor Jesus pela oportunidade de estarmos aqui. Essa indicação que fiz hoje sobre a expresso Maringá, o pessoal está nos procurando, nos ligando desesperado, por essa questão dos horários da circular que mais uma vez estão tirando os horários dos trabalhadores, conversamos com um rapaz que havia marcado com nós, e o Secretario Ângelo Brito explicou para ele que se depender do executivo irá tentar fazer o melhor, porque a gente reconhece que é o direito deles, penso que se a empresa quer abrir mão, que ela faça o trabalho dela, e as pessoas estão certas, porque se eles forem trabalhar de carro todo dia não compensa, até comentei com o secretario para marcamos uma reunião com o pessoal que está na linha de frente para que possamos cobrar de frente, porque as pessoas vem cobrar de nós Vereadores, espero que a nossa indicação chegue até a Expresso Maringá, quando fiz a indicação no sábado era pra voltar o horário, mas acho que não entenderiam porque estão diminuindo. Vereador Antonio essa indicação que o senhor fez sobre o muro no postinho de saúde Silviolândia, acho que já fiz essa indicação, quando a gente faz indicação a gente espera ser atendido, porque tem que ficar refazendo indicação que é simples, creio que não tem muito custo para fazer, tem pedreiros para fazer, nós temos mão de obra, espero que ele atenda sua indicação, pois é uma indicação de grande valia. Sobre a Capela Mortuária achei muito bonito a homenagem ao nosso grande pioneiro Henrique Bassi, merecida a homenagem, parabenizar o executivo por essa obra que é de grande importância para o município. Pediu aparte o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Sobre essa questão da circular convidar os demais Vereadores para realmente nos reunir e não ficar somente na indicação, mas diante do que procurei a indicação não vai valer para na infelizmente, nós vamos ter que tomar se for o caso medidas judiciais, porque quando fui atrás eles me falaram que o contrato era segredo entre a empresa prestadora de serviço e o estado, e não quiseram fornecer, então qualquer quisermos de alteração, nós vamos ter que saber do contrato, seria importante reunirmos todos os Vereadores, ser uma causa de todos os Vereadores, usarmos o jurídico da casa e solicitar esse contrato, e através do contrato, porque só assim poderemos dar uma resposta do que pode e do que não pode ser feito, logo no começo da gestão fiz uma indicação não só para mudar os horários, mas como algumas rotas que não fariam diferença, e inclusive foi passado que eles não sou obrigados a fazerem rotas dentro do município que pelo contrato eles deveriam sair da rodoviária e entregar na rodoviária, que fazem de bom grado para a população, então se está ou não no contrário precisamos saber. Continuou o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Então Vereador a indicação pode não valer nada para a empresa, mas para nós que atende a população aqui, a gente faz a indicação porque a população nos pede e para eles com certeza a indicação é de grande importância. Pediu aparte o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Vamos tentar falar com a chefia do DER, vamos ver para nos reunirmos para ir lá e podermos cobrar, no que a gente puder ajudar estaremos à disposição. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de parabenizar o executivo pela obra da Capela Mortuária, é um pedido antigo da comunidade e que foi realizado nessa administração, parabéns ao Prefeito e toda sua equipe. Gostaria de agradecer a participação dos nobres Vereadores Cícero e Irineu na indicação nº 64/2022. Gostaria de fazer duas indicações verbais, uma solicitando ao executivo que viabilize junto a empresa Copel referente nossa pista de caminhada onde foram furtados nada mais nada menos que vinte e quatro vãos de cabos de energia, praticante metade da pista de caminhada foram furtados e provavelmente irão furtar o restante, porque tem uma parte que já está quase tocando no chão a rede, provavelmente são pessoas que conhecem e tem conhecimento do risco. A segunda indicação verbal, é sobre o Ginásio de Esportes, o piso está todo solto, correndo risco de alguém se acidentar, pedimos ao executivo que tome providências e refaça aquele contrapiso para evitar acidentes. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações que são todas de grande valia, e espero que o Prefeito possa estar atendendo. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei do Executivo n.º 09/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022, no valor de R$ 6.000,00 para restituição de sobra de rendimento financeiro. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei do Executivo n.º 13/2022 que ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associados da Associação dos Município do Paraná – AMP. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de maio de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário