| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-05-31 |
| native_id | 129 |
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Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 31/05/2022 (trinta e um de maio de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Antonio Pedro da Silva e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador José Valentim Rodrigues. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de S. Lucas 1, 46-52, a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada no dia dezessete de maio de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 115/2022 do Prefeito Municipal em atenção a requerimentos do Vereador Claudino de Oliveira Lino. Com relação ao convênio SEDU de 2013 para a construção da pista de skate, é informado que por ser tratar de gestão anterior, não foram encontrados documentos a respeito, solicitando cópia do convênio para estarem verificando junto o SEDU. Com relação ao atual trâmite da construção da pista de Skate, informa que houve licitação em 13/04/2022, onde a mesma deu frustrada e aguarda autorização do SEDU para nova licitação. Com relação a reforma da rodoviária, é informado que não tem projeto, pois a administração está nas tratativas de capacitação de recursos junto ao estado e governo federal. Com relação a melhoria da cobertura do Ginário de Esporte “Ary da Silva”, é informado que não existe ainda, porém o mesmo está em fase inicial de elaboração. Quanto a pavimentação asfáltica das ruas do Conjunto João Pedro Simonelli, é informado que foi dada autorização de início de obras para a construtora em 26/04/2022 e a mesma tem cronograma de 5 meses para a conclusão. Por fim, quanto a pavimentação das ruas Papa João XXIII e Santos Dumont, o projeto está em análise na Caixa Economia aguardando aprovação. 02 – Ofício n.º 116/2022 do Diretor de Engenharia, Planejamento e Urbanismo, Sr. Josué Mariot Junior, em atenção ao Requerimento n.º 19/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita que seja protocolada uma Terceira Notificação à empresa PFN PAVIMENTAÇÔES ASFÁLTICA EIRELLI, para tomar todas as providências necessárias para conclusão das obras. O Sr. Diretor informa que a empresa que prestou o serviço de recape em TST é a F.G. Donatti Empreendimento – EPP, CNPJ 06.197.906/0001-24 e que na data do dia 07/04/2022 o departamento notificou o gabinete e o departamento jurídico sobre as notificações realizadas e o não comprimento por parte da empresa, sendo assim será aberto processo administrativo junto a comissão de licitação para aplicação de penalidades previstas em contrato, não cabendo mais notificações por parte do departamento de engenharia. 03 – Ofício Circular n.º 03/2022 da UVEPAR, convidando para 01ª MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DA UVEPAR, que será realizada em Curitiba, entre os dias 22 a 24 de junho de 2022. Na oportunidade, além de contarmos com a participação do Governador do Estado, além de diversas outras autoridades, será lançada a CARTA DE CURITIBA, com o objetivo de expressar, aos órgãos dos Governos Federal e Estadual, bem como aos Órgãos de Controle das atividades da Vereança, as opiniões e as reivindicações dos membros do Poder Legislativo dos Municípios do Paraná, visando, principalmente, o fortalecimento do municipalismo e da vereança em todo o Estado. Ainda, todos poderão participar da Sessão Solene, na Câmara Municipal de Curitiba, em homenagem ao aniversário de 33 Anos da UVEPAR. 04 – Indicação n.º 78/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de mureta de proteção nas pontes existentes na estrada para a comunidade de Silviolândia, assim como a instalação de placas de sinalização das pontes. 05 – Indicação n.º 79/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Idimão Simão, próximo a chácara do Honda. 06 – Indicação n.º 80/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual o envio de ofício ao comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Campo Mourão, Tenentecoronel Adauto Nascimento Giraldes Almeida, para que programe ações intensificadas e constantes com a equipe da ROCAM, Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas, em nossa cidade. 07 – Indicação n.º 81/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize junta a secretaria responsável a colocação de placas, sinalização de solo e readequação dos quebra-molas, nas ruas João Albino Casali e Rua Peixoto Lacerda Werneck, em torno da Escola Municipal Princesa Isabel. 08 – Indicação n.º 83/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Papa João XXIII, em frente a caixa d’água. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Antonio Pedro da Silva: Justificando a ausência do nosso Presidente, ele foi levar uma pessoa para fazer um procedimento na cidade Maringá e acabou passando mal, ficando internado no Hospital Paraná aguardando para fazer cateterismo, pedimos a Deus para que ele melhore, e logo ele estará aqui conosco. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente gostaria de comentar sobre o ofício da Uvepar, estaremos nos dias 22 a 24 de junho realizando a primeira Marcha do Legislativo Paranaense, e teremos a participação de várias autoridades do nosso Estado, entre eles Governador, Vice-Governador, Deputados e Prefeitos, e assim como fizemos nos 399 municípios, encaminhamos os ofícios circular para poderem estar sendo lidos em sessão e convidar os vereadores para participarem do evento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar todas as indicações que são de grande valia. Sobre a indicação da Rua João Papa XXIII, é um local movimentado e está perigoso, porque o pessoal abusa da velocidade, acredito que se fizerem um redutor de velocidade naquela localidade irá melhorar bastante a situação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Referente a indicação da torre solicitando a roçada, gostaria de agradecer o executivo por terem atendido a indicação, os moradores agradeceram, temos que manter a cidade limpa. Referente a indicação do Vereador Claudino, sobre a construção de muretas sobre a ponte, no caso deveríamos solicitar o ampliamento da ponte, porque as muretas atrapalhariam as plantadeiras, colheitadeiras, e se tiver muretas é possível ocasionar até a quebra da ponte, tem que estar sim sinalizadas. Também gostaria de comentar a respeito da indicação do Vereador Lucas em relação a termos equipes da Rocam e da junta fazendo o patrulhamento com motocicletas. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Gostaria de parabenizar todas indicações, essa do Vereador Claudino, o Estado já asfaltou e já deveriam ter feito o alargamento daquela ponte, cabe a nós vereadores que temos os nossos deputados estaduais e federais, principalmente você nobre que é o autor da indicação, para ver se conseguimos emendas para tentar enlanguescer. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Não só naquela ponte, mas também em outras, sendo que nosso município é agrícola, nossos maquinários são maiores, tem que ter trânsito para essas maquinas em todas as pontes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres vereadores, todas de grande importância, parabenizar também o Vereador Frederico Presidente da Uvepar pelo o trabalho, sabemos que hoje o exercício da vereança vem perdendo o valor, as pessoas cada vez mais vem tirando o crédito do vereador, portanto é preciso que os vereadores e unam para reivindicar seus direitos, o vereador tem um poder muito grande, não somos submissos a nenhum outro poder, para que o vereador consiga exercer de fato a vereança, precisamos nos unir, não poderei participar, mas parabenizo o Vereador Frederico pela iniciativa. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente gostaria de comentar sobre as respostas que vieram à respeito do requerimento de minha autoria, acredito que as cobranças em relação ao asfalto ainda não pararam, a cada chuva que passa, acredito que elas aumentam na verdade, e a empresa mesmo após sendo notificada não fez as devidas intervenções conforme prevê o contrato, sei que não será fácil para o município receber, porque é um valor bastante considerável, acredito que não irá fazer e terá um imbróglio judicial com toda certeza, mas a nossa parte enquanto vereadores tenho certeza que foi feita. Gostaria de convidar os demais vereadores para estarem assinando comigo a indicação, estivemos há alguns dias no Batalhão, em uma cerimônia, gostaria de destacar o trabalho que a Rocam vem desenvolvendo, um ótimo trabalho na região, todos os dias vemos ações contra a criminalidade, recuperação de carros e motos roubadas, a questão do tráfico de drogas, é muito importante que venham fazer no nosso município, sabemos por rumores, mas não temos como provar e tomara que não seja verdade esses rumores, que o crime organizado é bastante atuante dentro do nosso município em vários aspectos, e a Rocam faria a parte dela no combate, ou pelo menos minimizando a situação. Sobre a outra indicação volto a reforçar o pedido, em volta das escolas, um espaço bastante perigoso, temos nossas crianças, e pela nossa população também, próximo a Escola Princesa Isabel temos um tráfego de caminhões considerável, e assim como na maior parte da cidade, os motoristas não respeitam os quebra-molas, nem as sinalizações, então que seja reforçado evitando que aconteça o pior que ninguém deseja. No demais parabenizo os nobres vereadores pelas indicações, e a sessão de ontem que foi muito proveitosa, infelizmente não tivemos a presença da população que tanto nos cobra que resolva, mas que não vem acompanhar os trabalhos quando são desenvolvidos. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Ontem pelo o que foi citado aqui, na teoria a nossa saúde é de primeiro mundo, mas a questão em si se tratava do atendimento que estava acontecendo, se fizessem o atendimento digno como era para estarem fazendo com a nossa população, mas o atendimento é desumano e desonesto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Mais uma vez gostaria de agradecer a Deus nosso senhor Jesus por estarmos aqui. Pedir a Deus pelo nosso companheiro José Valentim, para que Deus possa estar abençoando a saúde dele, para que logo ele possa estar aqui conosco. Gostaria de agradecer o prefeito pela resposta do requerimento referente a pista de skate, o importante é que será construída de uma forma ou de outra, sabemos que foi uma luta grande. Sobre a indicação de Silviolândia referente a ponte, os moradores me procuraram solicitando para que o executivo fizesse placas de sinalização, ou uma barragem para proteger, realmente pensei nos maquinários, até o pessoal comentou que seria dificultoso, mas o pessoal pede e fazemos a indicação. Referente a indicação na Rua Idimão Simão, os moradores estão preocupados, me procuraram para que fizessem essa indicação para que colocassem redutor de velocidade. Referente a indicação que o Vereador Antonio Pedro comentou, sempre o pessoal comenta em relação à água, já me ligaram 07:00 horas da manhã dizendo que estavam sem água para cozinhar e tomar banho, é uma questão de calamidade, levaram a água, mas me ligaram e pediram para que fizesse uma indicação solicitando que o caminhão fosse pelo menos três vezes por semana, já tinha feito algumas indicações sobre isso, mas o importante que seja feito independente de qual vereador tenha pedido. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Gostaria de fazer algumas considerações, parabenizar os demais vereadores pelas indicações, referente a essa indicação que solicitei a retirada, ontem na sessão agradeci o Prefeito porque já havia solicitado a ele para que mandassem a água, e eles mandaram, o importante é que foi feito, e o motivo da retirada foi essa. Gostaria de parabenizar o Vereador Frederico pelo trabalho desenvolvido na Uvepar, por essa força e garra. Pediu aparte o nobre Vereador Frederico Freitag: É trabalhoso, mas muito gratificante, somos muito bem recebidos nas câmaras, nesse mês de maio consegui a filiação de quatro câmaras, um recorde, de vagar estamos conseguindo trazer as câmaras, estamos fomentando a ativação das instituições microrregionais, como é o caso da cidade de Ivaiporã, que é um centro, estamos ajudando-os a ativarem a instituição que ficou parada durante da pandemia. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: As filiações com certeza não são fáceis, mas é muito importante abraçar a causa de lutar. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 27/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual requer, que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, permanecendo nos anais deste Poder Legislativo “MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO”, ao ROTARY CLUB DE PEABIRU pelo trabalho que vem realizando em nosso município e pela concretização do PROJETO GLOBAL DE INCLUSÃO E ALFABETIZAÇÃO DIGITAL, que beneficiou 05 escolas municipais com a criação de 01 Laboratório de Informática para cada uma. Cada laboratório é composto por: 13 Computadores Corel I5, com monitor 19" Resolução Digital HDMI, 13 mesas, 26 cadeiras e 1 impressoras laser. Todos com licença Windows 10 licença permanente e pacote Office Licença Vitalícia e Original. Sendo que, com o apoio da Prefeitura Municipal e Secretaria de Educação já estão todos instalados e funcionando. Totalizando: 65 Computadores Corel I5, 65 Mesas, 130 Cadeiras e 5 Impressoras Laser, no valor total de R$ 170.138,00. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Eles merecem pelo trabalho que vem fazendo pela nossa comunidade, entidade sem fins lucrativos e que trouxe muitos benefícios para o município, e merece esse reconhecimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Gostaria de parabenizar o vereador pela iniciativa, e também ao Rotary que tem ajudo muito a nossa comunidade, ficamos muito felizes pelos nossos alunos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Gostaria de parabenizar o Rotary pelo trabalho em prol da comunidade. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 28/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual requer, informações do Poder Executivo quanto a licitação para contratação de empresa de segurança desarmada para eventual realização de eventos realizados pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que estava marcada para o dia 20 de abril de 2022, se houve empresas registradas. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Gostaria de informações a respeito dessas solicitações, estou acompanhando quase todos os dias os jogos no ginásio de esportes, e nós vemos até crianças fazendo o uso daquele cigarro eletrônico, e o pessoal reclama dessa questão, está sendo muito bem organizado, mas se tivessem seguranças para estarem cuidados de algumas situações seria importante. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passouse para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 31 de maio de 2022. Antonio Pedro da Silva Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário