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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2023-03-28
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ata #

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Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 28/03/2023 (vinte e oito de março de dois mil e vinte três), 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito 
e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas 
Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausentes os Vereadores: Cícero Souza 
da Silva e Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Salmo 101 a leitura foi 
realizada pelo Vereador Irineu Manfrin. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a 
Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia quatorze de março de dois mil e vinte três, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, 
nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão 
de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 38/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no 
qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize as seguintes melhorias na Rua Professor José 
Ferreira de Souza: Recuperação da pavimentação asfáltica; e Instalação de placas de sinalização 
dos redutores de velocidade. 02 – Indicação n.º 39/2023 do Vereador José Valentim 
Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize o conserto das bocas de lobo 
danificadas nas seguintes localidades: Rua João Pereira dos Santos, esquina com a Rua Pastor 
Joel Dias Vilela; e Rua Santos Dumont, em frente a chácara do Honda. 03 – Indicação n.º 
40/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que 
viabilize junto ao setor responsável, que estabeleça um padrão para instalar os redutores de 
velocidade no município. 04 – Indicação n.º 41/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, 
no qual reitera ao Executivo Municipal a Indicação n.º 128/2022, de 12 de setembro de 2022, 
no qual solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao Poder Legislativo, Projeto de Lei, 
dispondo a instituição do PROGRAMA DENOMINADO DA “PORTEIRA PARA DENTRO” 
no âmbito do Município de Peabiru. Conforme Anteprojeto em anexo. 05 – Indicação n.º 
42/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal, que 
viabilize as seguintes melhorias no Estádio Municipal Ulisses França: Instalação de cobertura 
nas arquibancadas; e retorno da iluminação efetiva do estádio. 06 – Indicação n.º 43/2023 do 
Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize as 
seguintes melhorias no Complexo Esportivo “Claudio Iamagamin”: Instalação de cobertura 
Arena Futebol Society "Ricardo Souto Cardia"; e Disponibilização de Bebedouro e Banheiros 
para os frequentadores do complexo. 07 – Indicação n.º 44/2023 do Vereador Antonio Pedro 
da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto ao setor responsável a 
sinalização e pintura do redutor de velocidade localizado na Rua João Albino Casali, esquina 
com a Rua Urbano Carreiro. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no 
Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Gostaria de comentar referente a nossa indicação 
n°38/2023 no qual solicitamos ao executivo melhorias na Rua Professor José Ferreira de Souza, 
como sempre digo estamos aqui para representar a população, para isso fomos eleitos, e é 
através dessa solicitações, através das pessoas que nos procuram para nos informar dessas 
seguintes irregularidades, e nessa rua tive relatos de várias quedas de motocicletas e ciclistas 
pelo fato dos redutores de velocidade não estarem sinalizados, estive passando por lá no período 
noturno e realmente é difícil visualizar o redutor, então diante de todos esses relatos estamos 
solicitando que sejam instalados placas de sinalização, com pintura, faixa, os redutores de 
velocidade. Sobre a indicação 39/2023 solicitamos ao executivo que seja tomado providências 
juntamente com a nossa secretaria de obras, nós temos dois casos de boca de lobo sem tampa, 
e a outra com a grade quebrada, uma na Rua João Pereira dos Santos esquina com a Rua Pastor 
Dias Vilela, e a outra na Rua Santos Dumond próximo a chácara do Honda, especificamente 
em frente ao barracão da reciclagem, uma obra recém inaugurada da pavimentação asfáltica e 
com a grade já quebrada, da impressão que essa grade foi feita de arame, não é possível, 
provavelmente algum carro por em cima e afundou, então pedimos para que sejam feitos os 
reparos. Já a indicação n°40/2023, gostaria de estar solicitando ao executivo e a secretaria de 
obras que determine um padrão para a construção desses redutores de velocidade, haja visto 
que temos vários modelos de redutores de velocidade em nosso município, em outros 
municípios são todos padronizados conforme o código brasileiro de trânsito, então que sejam 
adotadas essas normas nas construções. Também gostaria de deixar registrado uma indicação 
verbal para o DER para que realize limpeza e roçada na rodovia entre Peabiru e Araruna, sendo 
que de Campo Mourão a Araruna está limpo, roçado, a impressão que dá é que nosso município 
não existe. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa 
noite a todos. Gostaria de parabenizar os colegas vereadores pelas indicações, todas de grande 
importância, a indicação n°39/2023 do Vereador José Valentim sobre as bocas de lobos que 
foram feitas próximos a Horta do Honda naquele asfalto novo, são muito finas mesmo estive 
olhando há um tempo atrás, foram feitas com ferros muito finos, até da gente pisar já cede, 
imagina um carro passando, é isso mesmo vereador temos que estar se movimentando para 
arrumar as coisas novas que foram feitas, infelizmente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar 
todas as indicações dos nobres vereadores, todas de grande importância. Referente a indicação 
que estou solicitando, no ano de 2013 o Ex-Vereador Josinel fez essa indicação também, 
solicitando esse Projeto de Lei “Porteira para dentro”, peço para que o executivo atenda esse 
pedido nosso que é de grande importância para os agricultores que precisam de uma máquina, 
eles sempre me cobram, então peço que o executivo atenda essa solicitação, que possa sair do 
papel, acredito no nosso Prefeito, estou junto com a administração, hoje estive no gabinete 
conversando com ele, fui muito bem recebido, estou sempre preocupado com o nosso 
município, nossa cidade é abençoada, parabéns ao Prefeito pelo trabalho. Gostaria também de 
parabenizar a Secretária de Saúde Valeska pelo trabalho, estive no consultório do Dentista 
Doutor Fernando onde levei uma paciente, fomos muito bem atendidos, se a gente se unir e 
trabalhar as coisas vão acontecer melhores ainda. Referente a indicação sobre o Estádio 
Municipal, estive conversando com o rapaz que cuida daquela localidade, nós temos três 
arquibancadas e só tem duas coberturas, então solicitamos ao executivo para estar fazendo 
aquela cobertura, tem a questão da iluminação, tem os postes, mas ainda não tem luz, espero 
que o executivo possa estar nos atendendo. Sobre a pista de skate muitos Prefeitos prometeram 
e não cumpriram, agradeço o Prefeito que abraçou essa causa comigo, hoje graças a Deus, ao 
nosso Prefeito e ao Deputado Estadual Douglas Fabrício. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar os 
nobres vereadores pelas indicações. Essa indicação de n° 41/2023 do Vereador Claudino, 
esperamos que essa indicação venha de encontro com os agricultores, que seja atendida. Sobre 
a minha solicitação, da cancha anexa ao ginásio de esportes, nós que levamos as nossas crianças 
lá aos sábados estamos tendo dificuldades, não tem nenhum banheiro, não tem bebedouro de 
água, então que possa estar viabilizando essas melhorias. A outra indicação é um pedido de 
uma senhora, sobre aquele redutor de velocidade que tem na Rua João Albino Casali com a Rua 
Urbano Carreiro, não tem sinalização, então que seja feito um trabalho na cidade em cima 
desses redutores de velocidade, para que as pessoas possam ver, e os redutores que sejam feitos, 
sejam feitos dentro da lei, de um limite, no qual sejam apenas para reduzir a velocidade e não 
para arrancar os assoalhos dos carros, o escape, para que façam um trabalho para não dar 
prejuízo para os usuários. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito: Antes de passarmos para a ordem do dia gostaria de conversar com os 
vereadores, ontem nós tivemos um pedido de urgência referente ao Projeto de Lei n° 11/2023, 
o qual trata de algumas alterações na lei n° 915/2013, no qual fala sobre o funcionamento do 
Conselho Tutelar, entendo e continuo com meu entendimento, que devemos sentar e conversar 
sobre essa lei, inclusive com atribuições e dentro de todas as possibilidades fazer as alterações, 
uma delas seria até no primeiro momento desvincular, hoje nós temos uma única lei que fala 
sobre o Conselho Tutelar, Conselho CMDCA, e o Conselho do Idoso, é uma única lei, então 
que desmembre essa lei e que tenha as alterações devidas. Fui procurado pelo pessoal da 
Assistência Social, o qual me passou que, conforme consta na lei, o período para publicação 
dessa lei, para depois fazer a resolução tem que ser seis meses antes da eleição, estar definido 
em lei que a eleição tem que ocorrer no primeiro domingo de outubro, então pergunto aos 
vereadores para fazermos uma sessão extraordinária para votarmos essa lei. (Pediu aparte o 
nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Algum Conselheiro poderia estar participando 
também). Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito:
Mais uma vez não pensando em ninguém específico do Conselho Tutelar, mas a atuação que 
nós temos hoje, tudo que vem nos passado, inclusive semana passada tivemos uma situação lá 
na escola, no qual solicitei pessoalmente o Conselho Tutelar, até narro para vocês como que 
aconteceu os fatos, liguei para o conselho, e a Conselheira me falou que não era caso do 
conselho atender, que era para procurar a polícia, e o policial pediu a presença do conselho, 
liguei novamente e a Conselheira disse que não é função dela estar ali, porque constavam as 
famílias, estamos dentro da escola e posso afirmar que não tem parceria, não existe essa 
parceria, a impressão que dá a todo momento é que as coisas precisam estourar para o lado da 
escola, nesse sentido que falo. (Pediu aparte o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: 
Acredito que essa lei em muitos municípios já foi atualizada faz tempo, o município sabia que 
precisava se atualizar, tem várias questões que estão defasadas em relação a Constituição 
Federal, ao ECA, e infelizmente o município mais uma vez manda em cima da hora para 
votarmos de forma rápida, sem analisar realmente o caso, mas também entendo que são normas 
necessárias). O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de Lei n.º 
09/2023 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2023, no valor de R$ 10.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade). 02 – Projeto de Lei n.º 10/2023 do Executivo Municipal 
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023 no valor de R$ 
116.032,55 para manutenção e aquisição de equipamentos para o Consórcio Intermunicipal para 
o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade).
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de março de 2023.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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