| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2022-06-14 |
| native_id | 131 |
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Ata da 20ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 14/06/2022 (quatorze de junho de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador Antonio Pedro da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de S. Mateus 5, 43-48, a leitura foi realizada pelo Vereador Paulo Sérgio Avanço. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta de maio de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 123/2022 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 28/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, informando que a Licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 14/2022 foi realizada dia 20 de abril e houve apenas uma empresa participante, sendo JUST SEG – Segurança e Vigilância Privada Ltda. Informa ainda que todas as informações se encontram disponível no Portal da Transparência do Município de Peabiru. 02 – Indicação n.º 90/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize estudo junto com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, da possibilidade de estar realizando um Campeonato Regional de Futsal Masculino e Feminino. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Cicero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Adiante vamos falar um pouco mais. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Ficamos contentes com a instalação do redutor de velocidade em frente a caixa d'água na rua Papa João XXIII, que foi nossa indicação e agradecemos ao Prefeito por isso. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de comentar mais uma vez, a respeito do projeto da previdência, o qual votamos hoje, o próprio sindicato ficou bastante revoltado com a situação, como dito na sessão anterior, é um projeto que interfere bastante na vida de todos os servidores municipais e na carreira, no mínimo uma falta de respeito o que aconteceu com eles, gostaria que sempre que acontecesse essas situações a casa se manifestar e deixarmos a nossa revolta quanto a isso, não existe o que ser feito, mas pelo menos uma audiência pública ou discussão para entendermos o que está acontecendo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Mais uma vez gostaria de agradecer a Deus por estarmos bem e com saúde. Gostaria de parabenizar as pessoas que estão presentes nesta casa no dia de hoje referente a organização do campeonato de futsal realizado denominado Campeonato Alcides da Palma. Referente a indicação peço ao executivo junto a Secretaria de Esportes para a realização de outro campeonato, que seja regional, tenho certeza que o executivo fará o possível para que possamos ter esse campeonato regional. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 29/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, permanecendo nos anais deste Poder Legislativo “MOÇÃO DE APLAUSOS”, aos organizadores do Campeonato Municipal de Futsal Alcides Palma, Responsável pela Divisão de Esportes: Juliano Donatti Chagas e Servidores: Francisco Rogério Garrido e Jibson Marcos da Silva e também a Equipe Campeã LDU/Amortecedores Peabiru. Foi um campeonato muito bem organizado, com duração de quase dois meses, realizado no Ginásio de Esportes Ari da Silva, contando com a participação de 17 equipes. A equipe que se consagrou campeã LDU/Amortecedores Peabiru, contou com a participação dos seguintes jogadores: Márcio Veríssimo, Felipe Castro, Willian Dassie, Fábio Joaquim de Carvalho, Devalcir Verissimo, Matheus de Lima Gatti, Higor Belo, Ruan Cavalini Sontag e Paulo Ricardo de Castro. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Vocês são merecedores dessa moção pelo trabalho desenvolvido, estive praticamente todos os dias assistindo, as pessoas estavam precisando desse campeonato, depois de dois anos sem ter, então deixo aqui os parabéns para vocês, sabemos que não é fácil organizar esse tipo de campeonato, mas foi muito bem organizado. Gostaria também de parabenizar os atletas que participaram desse evento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Gostaria de parabenizá-los pela organização, sabemos a diferença que faz na vida de quem está participando, e até mesmo para o nosso comércio, se pararmos para pensar que antes do campeonato, tem que investir em chuteiras, meias, uniformes, gerar o patrocínio, depois durante o campeonato são as lanchonetes, então acaba movimentando os que gostam e os que não gostam do esporte. Gostaria também de parabenizar os atletas que se consagraram campeões de 2022. Fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Gostaria de parabenizar vocês pela organização do campeonato, muito bem organizado. Parabenizo também o time vencedor e a todos que participaram. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Gostaria de parabenizar a organização e aos atletas vencedores. Fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Gostaria de parabenizar os organizadores pelo evento, muito bem organizado, muitas pessoas falando muito bem, parabéns a equipe vencedora. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Gostaria de parabenizar a organização do campeonato, esporte é lazer, cultura, educação, quanto mais campeonatos melhores. E parabéns aos vencedores. Fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Gostaria de parabenizar a todos pelo campeonato, infelizmente não pude estar presente devido a outros compromissos, mas vejo as pessoas falando muito bem, o pessoal animado de estarem participando, esperamos que aconteça esses campeonatos com mais frequência, sei que não depende só de vocês para acontecer, mas estão todos de parabéns. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de parabenizar a todos pelo campeonato, toda equipe técnica e organizadora, não houve nenhum tipo de problema, tivemos um campeonato limpo, digno. Esporte é lazer, cultura e disciplina. Infelizmente não pude estar participando desse evento devido a problemas de saúde. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 30/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual reitera o Requerimento n.º 02/2022 de 18 de fevereiro de 2022, no qual solicita informações sobre o FUNDEB.O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Pedi a reiteração desse pedido, porque mais uma vez deixa de ser seguido os prazos, esse requerimento está com a prefeitura, recebi informalmente parte dele, mas ainda não fico satisfeito com as informações, que é um dos pontos que os servidores mais bateram em cima, que foi em respeito a saber quem são as pessoas e quais os valores que cada uma recebe do fundo, acredito que seja uma questão pertinente, válida, por isto reitero o requerimento e espero que o prazo seja cumprido. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 31/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual requerer o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS aos membros do CAPÍTULO PEABIRU N° 60 DA ORDEM DEMOLAY, o qual completou no dia 13 de junho do corrente ano, 35 anos de fundação, tendo importantes serviços prestados à comunidade peabiruense. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Prudencio de Brito: Para quem não conhece o Capítulo Peabiru é patrocinado pela Loja Maçônica Capitulo XVI, é uma instituição voltada para jovens de 11 a 21 anos de idade no qual tem no mínimo sete preceitos que são trabalhados com essa juventude que é o amor filial, referência pelas coisas sagradas, cortesia, companheirismo, fidelidade, pureza e o patriotismo, em todas essas joias tenho certeza que são fundamentos das famílias no dia-a-dia, mas que muitas vezes não escutam os pais, e dentro da Ordem DeMolay consegue ser trabalhado de uma forma bem dinâmica e bem contundente, que resgata vários jovens, aqueles que tiveram a oportunidade de participar saíram de lá com uma sementinha plantada, e além de tudo isso a caridade, a filantropia são pontos chaves, sabemos que faz tanta falta no dia de hoje, que todos os jovens tivessem a oportunidade de participar da ordem, apesar de infelizmente ter alguns preconceitos oriundos do nome que muitas vezes remetem a pensamentos negativos, mas garanto a todos vocês que princípios baseados na bíblia, na palavra de Deus, e com toda certeza fez a diferença na vida de muitas pessoas que estão inseridas na nossa sociedade, e tem muito ainda por fazer não só em Peabiru, mas onde qualquer lugar que a Ordem DeMolay esteja. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 01, de 09 de junho de 2022 que estabelece regras para o regime Próprio de Previdência Social do Município de Peabiru – Pr de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa de designação de Comissão Especial para exame do mérito desta proposição, conforme a Dra. Patrícia vai explanou. Advogada Patrícia Carla Gato: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de explicar para vocês antes da discussão e aprovação desse projeto com relação a essa emenda à lei orgânica, como comentou o Vereador Lucas agora há pouco, infelizmente veio em cima da hora, existe um prazo para que seja aprovada, mas no nosso regimento interno tem algumas questões que precisam ser cumpridas , hoje dando uma estudada e fazendo os pareceres, verifiquei que nesse projeto a emenda à lei orgânica precisaria ser constituída uma comissão especial para que fosse analisada essa proposta a emenda, só que não temos tempo para fazer essa comissão, primeiro porque pode prejudicar os servidores, e o município também precisa das certidões, então fiz um parecer fora o parecer jurídico, mas com relação a nossa lei orgânica, o nosso regimento interno fala que a proposta de lei orgânica no município recebida pela mesa, será numerada e publicada em avulsos para serem distribuídas aos vereadores, isso foi cumprido, distribuído os avulsos a proposta de emenda será encaminhada a comissão de redação e legislação para o cumprimento do que dispõe o inciso 2 do caput do artigo 43 do regimento, o artigo 228 do regimento interno, diz que, admitida a proposta o Presidente designará comissão especial para o exame do mérito da proposição o qual terá o prazo de trinta dias uteis a partir de sua constituição para proferir o parecer, o segundo parágrafo fala que após a publicação do parecer e início de concessões, a proposta será incluída na ordem do dia, no terceiro parágrafo fala que a proposta será discutida e votada pela câmara em dois turnos, com no mínimo de dez dias entre eles, considerada aprovada se tiverem em ambos dois terços dos votos dos Vereadores em votação nominal e no parágrafo quarto, diz que a Lei Orgânica aprovada nesses termos será promulgada pela mesa da Câmara com o respectivo número de ordem. A respeito da comissão especial, o artigo 48 diz que se existisse a comissão deveria ser deliberada no plenário, considerando então que não teremos tempo para essa comissão especial, precisamos de alguma solução, no Artigo 155 do Regimento Interno, considerando que essa matéria é importante e necessita ser votada agora, o plenário pode deliberar sobre ele, dispensando as exigências do Regimento Interno, então não haverá uma comissão especial, mas propus e fiz um parecer hoje de todas as comissões permanentes que suprem toda a necessidade. O que indicamos então, é que antes de discutir e votar essa proposta ementa, votem pela dispensa da designação de comissão especial, para que possam discutir e votar a matéria hoje. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa das exigências de uma nova comissão especial. Sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou em primeira discussão a emenda a L.O. n.º 01/2022. O Sr. Presidente colocou em primeira votação a emenda a L.O. n.º 01/2022, que conforme o §3 do art. 228 do Regimento Interno, deve ser feita nominal. Aprovada por unanimidade. 05 – Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022 do Executivo Municipal que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Peabiru-Pr de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Resolução n.º 151/2022 de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre alteração da Resolução nº 136/2017, e dá outras providências. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 17/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 no valor de R$ 27.000,00 para restituição de sobra de convênio e de rendimento financeiro do contrato 891621/2019. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 18/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022 no valor de R$ 2.460.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a manutenção do governo municipal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 19/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022 no valor de R$ 1.400.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, sendo aprovado por unanimidade. 10 – Projeto de Lei n.º 20/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022 no valor de R$ 1.300.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de junho de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário