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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2022-06-27
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Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 27/06/2022 (vinte e sete de junho de dois mil e vinte dois), 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu 
Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que 
se encontra no Evangelho de Salmo 49, a leitura foi realizada pela Técnica Legislativa Aline 
Maria Torres. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão 
Ordinária realizada no dia treze de junho de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta:
01 – Indicação n.º 92/2022 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que viabilize junto ao DER – Departamento de Estrada e Rodagem do Paraná, a 
instalação de redutor de velocidade na PR 465, próximo a entrada do conjunto Porto Seguro.
02 – Indicação n.º 94/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, 
viabilize a remoção do monumento do “Carneio ao Vinho” de frente a Rodoviária Municipal, 
antes de realização da festa em agosto. 03 – Indicação n.º 95/2022 do Vereador Paulo Sérgio 
Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas 
administrativas viabilize a construção de rotatórias com iluminação e jardim nos seguintes 
cruzamentos: Av. Curitiba, Rua Cassemiro Radominski e Av. 14 de Dezembro; Rua Modesto 
Saldanha, Rua Albino Casali e Av. 14 de Dezembro; e Rua Afonso Dias Bastos, Rua José Maria 
de Barros e Av. 14 de Dezembro. 04 – Indicação n.º 96/2022 dos Vereadores José Valentim 
Rodrigues e Cícero Souza da Silva, no qual solicitam ao Executivo Municipal que que seja 
revisto a teor da indicação nº 99/2021, encaminhado ao Poder Executivo no dia 16 de agosto 
de 2021, que trata especificamente da construção de uma pista de atletismo, no espaço do 
Estádio Municipal Ulisses França. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os 
inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Paulo 
Sérgio Avanço: Gostaria de parabenizar o Vereador Frederico, pela organização do curso em 
Curitiba onde estiveram presentes mais de 160 pessoas, incluindo o Governador. A respeito da 
nossa indicação, que já foi feita diversas vezes, a rotatória próximo a Rodoviária onde tem o 
entroncamento de várias ruas e ocorrem muitos acidentes, além de ficar mais seguro, ficaria 
mais bonito também. Estivemos andando pelas estradas rurais, foram feitas algumas melhorias 
e ficaram muito boas, mas ainda existem locais que não dá para passar. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Parabenizamos ao Vereador Frederico na 
presidência da Uvepar, pelo grande evento realizado, inclusive com a presença do Governador 
e do Prefeito de Curitiba, isso só demonstra a força da Uvepar diante do governo do estado e 
dos vereadores. Infelizmente temos que falar da volta da criminalidade na nossa cidade, 
voltaram a acontecer arrombamentos, falta policiamento, tanto civil quanto militar, saiu notícias 
de que o governador vai chamar os policiais aprovados em concurso, mas ainda assim é pouco, 
esperamos que sejam tomadas providências, que a justiça seja mais dura pois são sempre os 
mesmos que cometem esses crimes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio 
Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre a indicação de um redutor de 
velocidade do Conjunto Bela Vista, pois são vários alunos que cruzam a BR para ir para a 
Escola Princesa Isabel, então seria interessante diminuir o risco de acidentes. A respeito da 
outra indicação que é o ponto de ônibus, que é muito longe do Conjunto Verdes Campos e do 
Conjunto Nelson Proença, então se for possível colocar um ponto mais próximo a eles. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Parabenizo a todos pelas indicações, todas de grande valia para o município. Gostaria 
também de deixar nossos parabéns a todos os envolvidos na organização da Festa de São João, 
a tempos não acontecia e esse ano deu tudo certo e a população compareceu. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Gostaria de parabenizar as indicações dos companheiros, que são de grande 
importância para o município. Sobre a indicação que fizemos, a respeito do monumento da 
Festa do Carneiro ao Vinho novamente, a indicação anterior pedíamos até que retirassem, 
poderia ser colocado uma placa da festa no lugar, ficaria mais bonito, inclusive a Rodoviária 
também precisa de uma reforma, como já foi indicado aqui, esperamos que nos atendam, veio 
inclusive recurso do Deputado para essa obra que é de grande importância para a cidade pois é 
um cartão de visita. O que trazemos aqui são pedidos da população. Parabenizamos também ao 
pessoal da organização, patrocinadores e todos os envolvidos na festa do padroeiro de Peabiru, 
muito bem organizado, pessoas trabalhando com amor mesmo sem ganho algum. Ao Vereador 
Frederico, parabéns pelo trabalho como Presidente da Uvepar, ouvimos do Governador da mesa 
diretora, do Prefeito e do Presidente da Câmara de Curitiba muitos elogios sobre ele, também 
os Vereadores e nossos companheiros falando muito bem do trabalho. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos os 
presentes. A respeito da segurança pública, novamente, estamos próximo a uma eleição, quem 
acompanha de perto as políticas públicas que necessitam do governo do estado, sabe o quanto 
falta empenho, o Estado do Paraná sempre cobra os impostos na máxima permitida e o que 
estamos passando é uma vergonha, não sei se é de conhecimento de todos, mas a poco tempo 
estivemos aqui junto com a população quando estavam acontecendo todos aqueles 
arrombamentos, então tiraram a equipe que era compartilhada com Araruna e colocaram duas 
equipes, uma para cada cidade e hoje tiraram as duas equipes, ou seja, temos atendimento de 
viatura das 14:00 as 02:00 pela mesma equipe nos dois lugares. Tivemos a pouco tempo o 
arrombamento do Colégio 14 de Dezembro, por usuários de drogas deixando bastante estrago, 
então somos violados duas vezes, pela falta de segurança e por ter que consertar todos os 
estragos. Toda vez que puder, não poupou críticas ao governo do Estado, pois é deficitário, que 
deve muito a população e que vem tentando ludibriar para assim se reeleger, infelizmente não 
temos muitas opções e ficamos à mercê dos conchavos políticos, mas podemos pensar e ter 
outras alternativas ou pelo menos tentativas. Gostaria de deixar registrado um agradecimento 
ao Prefeito, em uma das vezes que estive em Curitiba, consegui um treinamento para a área do 
esporte, de ginástica rítmica, o município cedeu uma professora para esse treinamento que já 
foi realizado, vamos buscar os materiais e nos próximos dias estaremos ofertando mais uma 
oportunidade aos peabiruenses para a prática de esportes para não ficarem nas ruas, então 
agradeço ao Prefeito por disponibilizar isso a população. No mais parabenizo aos Vereadores 
por suas indicações. Pediu aparte o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: A 
aproveitando o gancho do esporte, gostaria de parabenizar ao pessoal que está à frente do 
campeonato da Comcam que está acontecendo, também ao time de Peabiru que obteve a vitória 
ontem contra a cidade de Roncador. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cicero 
Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Gostaria de parabenizar todos os Vereadores pelas suas indicações, agradeço ao 
Vereador Cícero pela parceria na indicação que solicita ao executivo que seja construída a pista 
de atletismo no Estádio Municipal. Parabenizamos também a área do esporte, como já dito pelo 
Vereador Claudino, o pessoal do Estádio está fazendo um grande trabalho no campeonato da 
Comcam, também a nossa equipe do futebol, que vem demonstrando grande desempenho e que 
ganhou todas as partidas até agora. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 –
Requerimento n.º 32/2022 dos Vereadores Cícero Souza da Silva e José Valentim 
Rodrigues que solicitam que seja submetido ao Plenário a concessão de uma Moção de 
Aplauso e Reconhecimento, à ATLETA: ISADORA FIORINI, aluna do Colégio Estadual 
Olavo Bilac, de Peabiru, pelos excelentes resultados obtidos nas provas de atletismo nas 
modalidades de Arremesso de Peso e Lançamento de Dardo, na fase Macrorregional realizado 
nos dias 15 a 19 de junho de 2022, na Cidade de Pitanga, Pr. No arremesso de peso obteve o 
segundo lugar, e no lançamento de dardo obteve o primeiro lugar. A presente homenagem
outorgada à Atleta Isadora Fiorini, se estende a todos os atletas que representaram o Município, 
nesta competição onde participaram os núcleos de Maringá, Pitanga, Campo Mourão e Goioerê.
O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o
nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Sobre esse requerimento, a aluna está disputando 
muito bem, já competiu em várias cidades, tem uma carreira brilhante, não só ela, mas todos 
que participam de qualquer esporte, resolvemos fazer essa moção pois não é apenas no esporte 
que ela vem se destacando, um exemplo para os outros alunos. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Gostaria de parabenizar os Vereadores pelo
requerimento, até porque esse não é um esporte muito valorizado em nosso município, 
estivemos com o Prefeito para pedir transporte para os atletas do atletismo para treinamento em 
Campo Mourão, o qual foi aceito, mas se tivéssemos uma pista aqui no município daria 
oportunidade a muitos outros atletas. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: Parabéns aos Vereadores José Valentim e Cícero pela indicação que é de grande 
importância aos atletas que representam Peabiru, como sempre dizemos, o esporte é vida e 
saúde e estamos aqui para apoiar independente da modalidade. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Frederico Freitag: Parabenizo o Vereador Cícero por seu requerimento bem 
como a Aluna, sobre esses esportes individuais, ano passado fizemos uma indicação a respeito 
de uma bolsa atleta, que oportunizaram essas pessoas que trabalham essas modalidades, então 
um projeto muito importante e podíamos tentar com o executivo uma porcentagem do esporte 
para esse fim, que seja para o ano que vem e os próximos anos também, por exemplo, um 
destaque como esse não podemos deixar passar e em uma idade que é possível chegar muito 
longe, quando o município conseguir, por meio de um projeto sólido e algum recurso que esteja 
disponível para que o atleta ganhe para treinar e se dedicar ao esporte, com certeza 
teremos muito mais pessoas se destacando por terem oportunidade financeira, fora a questão 
de saúde, disciplina, então é o caso do município pensar nisso a longo prazo. Fez uso da palavra 
o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Fizemos a indicação da pista de atletismo, 
justamente por observar nossos atletas se destacando e crescendo sempre, temos vários atletas 
de sucesso que saíram de Peabiru, e por isso temos sempre que incentivar as práticas esportivas. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 01, de 09 de junho de 2022 que 
estabelece regras para o regime Próprio de Previdência Social do Município de Peabiru – Pr de 
acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Redação e Legislação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e 
Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão a emenda a L.O. n.º 01/2022. O Sr. 
Presidente colocou em segunda votação a emenda a L.O. n.º 01/2022, que conforme o §3 do 
art. 228 do Regimento Interno, deve ser nominal, sendo aprovada por unanimidade. 03 –
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022 do Executivo Municipal que modifica o Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Peabiru-Pr de acordo com a Emenda 
Constitucional n.º 103, de 2019. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e 
Legislação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão 
de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
segunda para votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 21/2022 que 
dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Peabiru, com seu 
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional n.º 113, 
de 2021. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação; da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de junho de 2022.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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