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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2022-06-28
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Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 28/06/2022 (vinte e oito de junho de dois mil e vinte dois), 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu 
Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que 
se encontra no Evangelho de Salmo 49, a leitura foi realizada pelo Vereador Paulo Sérgio 
Avanço. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão 
Ordinária realizada no dia treze de junho de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta:
01 – Ato da Mesa Executivo n.º 01/2022 que dispõe sobre a Proposta de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do Poder Legislativo para o período de 2023. 02 – Indicação n.º 97/2022 do 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que 
estude a viabilidade de encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Lei, que institui a semana 
de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do Município de Peabiru –
Paraná, conforme Anteprojeto de Lei n.º 06/2022 em anexo. 03 – Indicação n.º 98/2022 do 
Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize melhorias na Rua Idimão Simão, do 
outro lado da pista. 04 – Indicação n.º 99/2022 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita 
ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, 
viabilize melhorias na estrada rural que dá acesso a Colônia Mineira. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de agradecer a presença de 
todos os nossos visitantes, em especial dos nossos Ex-Vereadores, José Durães e Alaerte, e 
gostaria de convida-los a fazer parte da mesa. Neste momento vamos quebrar o protocolo, nós 
iremos fazer a entrega da moção de aplausos agora para a nossa atleta, tendo em vista que 
algumas pessoas tem compromissos. Convido o nobre Vereador Cícero para fazer a entrega 
desta moção, gostaria de deixar registrado que minha nora também compete nessa modalidade, 
e já conquistou muitos títulos regionais, estaduais, ela é tetracampeã brasileira, é recordista 
brasileira, esteve participando da sul-americana na Argentina, participou do pan-americano na 
Nicarágua, então para você que está iniciando para você ver o quanto é importante o esporte na 
vida das pessoas, o esporte é saúde, lazer e disciplina, nós vereadores sempre estaremos 
apoiando o esporte. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da 
Silva: Gostaria de parabenizar a Isadora pela conquista, pela pouca idade que você tem e seu 
desemprenho, você é um exemplo, continue assim dedicada que você só dará alegria para a sua 
família. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Gostaria de 
parabenizar a Isadora pela conquista, aos professores por desempenharem esse trabalho tão 
importante que é o incentivo a prática de esportes. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Gostaria de parabenizá-la Isadora por esse momento que você está passando, por uma nova 
etapa, a gente sabe que o caminho é longo e o quanto tem para percorrer, mas pensando que 
culturalmente no nosso município nós não temos local apropriado para o atletismo, não vem um 
treinamento de uma forma efetiva em cima dessas modalidades, sabemos o quanto você já 
chegou longe, é um motivo de orgulho para a nossa cidade, estivemos no gabinete do Júlio no 
qual ele liberou o treinamento em Campo Mourão, mas estamos lutando para trazer para Peabiru 
para ficar mais perto, e sabemos o quanto Peabiru é celeiro na parte do atletismo, boa sorte nas 
suas próximas etapas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar a Isadora, que Deus 
abençoe você, nunca desanime, sempre olhe para o alto, para frente que você vai alcançar todos 
os seus objetivos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Gostaria 
de parabenizar a família Fiorini, família de atletas, parabéns Isadora pelas suas conquistas, é só 
o começo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa 
noite a todos os presentes. É uma satisfação ver a casa cheia, ver vocês participando da sessão, 
um boa noite especial para a Isadora que se dedicou nessa modalidade que trouxe um resultado 
importante para o município, esporte é saúde, quanto mais se investe em esporte, menos se gasta 
em saúde, o município precisa investir cada vez mais e focar nessa parte que é muito importante, 
você com tão pouca idade já conquistou tudo isso, imagina quando você estiver mais velha, 
continue na luta que Deus vai abençoar muito a sua vida. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Gostaria de parabenizar a Isadora pelo 
desempenho, essa moção é uma honra para nós, estar prestigiando você pelo seu esforço, é muito 
importante a família estar junto, que Deus abençoe você grandemente. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Gostaria também de parabenizar a Isadora por essa conquista, tenho certeza que essa conquista
são frutos de caraterísticas suas, determinação e esforço pessoal, coisas que vem de casa, hoje 
com certeza você é referência para outros jovens que vão se espelhar em você, continue assim.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de pedir 
desculpas aos visitantes pela quebra do protocolo, seguimos um regimento, mas hoje foi por um 
momento especial. Em seguida o Sr. Presidente passou para o Grande Expediente, 
convidando o inscrito na Tribuna Livre Sr. João Santana: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Senhores meu objetivo aqui é único, é jogar luz nessa questão e fomentar o debate, 
dentre os assuntos que tenho me dedicado a estudar, um deles é esse, pelo qual me apaixonei, 
saneamento básico, e quando falamos de saneamento básico, estamos falando automaticamente 
de quatro modais, de quatro grandes pilares, grandes eixos da infraestrutura, que é abastecimento 
de água potável, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos que é toda a limpeza urbana e 
drenagem das águas pluviais que são as galerias. Brasília dia 15 de junho de 2000 "o Presidente 
da República faça saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei 14026 
que atualiza o novo marco legal do saneamento básico no Brasil". Senhores vocês de casa 
anotem essa informação copiem e colem na porta da geladeira, ou na capa de vossas bíblias, 
pois esse assunto é urgente, é lição de casa, é matéria de sala de aula, essa lei que atualiza o 
novo marco legal do saneamento básico no Brasil é um divisor de águas em nossas vidas porque 
ela determina de maneira linear e igualitária que todos os municípios brasileiros, inclusive o 
município de Peabiru cumpram metas ousadas e especificas no que tange o saneamento básico, 
e aqui por questão de tempo vou me atentar apenas a duas, quais são essas obrigações, a lei, 
todos os municípios brasileiros deverão até o dia 31/12/2033 oferecerem até 99% de água de 
potável as suas respectivas populações, alguém pode estar se perguntando se estou sendo 
redundante, o município de Peabiru já oferece, nesse quesito podemos dizer que estamos 
relativamente confortáveis, mas infelizmente não é a realidade nacional, mas para nós 
peabiruenses a realidade é outra senhores, alei também diz que até dia 31/12/2033 todos os 
municípios brasileiros inclusive o município de Peabiru, deverá oferecer até 90% de coleta e 
tratamento de esgoto sanitário, chegou a hora, é preciso se conscientizar que investir em 
saneamento básico é mais que uma obrigação legal, é investir em qualidade de vida, é investir 
em saúde pública a todos os peabiruenses, esse novo marco do saneamento básico veio para 
dizer, poderes legislativos e poderes executivos cada um dentro de suas obrigações legais, não 
dá mais para adiar, hoje no brasil 35 milhões de brasileiros não tem se quer acesso a água 
portável, 100 milhões de brasileiros da em média 46% ,47% da população não tem coleta de 
esgoto, e se não tem coleta obviamente não tem tratamento e aqui está incluído o município de 
Peabiru, dos 110 milhões de brasileiros que tem a coleta de esgoto, apenas 46% tem tratamento 
de esgoto, a maior parte é até coletada, mas é descartada irregularmente nos rios e na natureza, 
e a OMS estima, e o instituto trata brasil também aborda essa questão que a cada dólar ou real 
investido em saneamento básico em média economiza-se de 4,5 dólares ou real em saneamento 
básico, portanto aqui menciono os senhores vereadores com muito respeito é de extrema 
urgência cobrarem do poder responsável a conclusão do plano municipal do saneamento básico, 
enquanto o município de Peabiru não tiver concluído um projeto tramitado e aprovado por esta 
casa, o município de Peabiru caminha sem norte, sem rumo, sem saber pra onde ir, nem para 
onde quer estar dentro de um determinado espaço de tempo no que tange a saneamento básico, 
uma vez votado e aprovado o projeto é a senha, é o caminho para entrar na fila para adquirir 
recursos federais no que tange saneamento básico, porque quis abordar essa questão aqui com 
muito respeito, pela força política que vocês tem, pelo poder que vocês exercem, vocês são os 
nossos legítimos representantes perante ao poder público, os vereadores são nossos portas vozes, 
então façam um pedido apenas, se atentem no sentido de voltar toda a vossa atenção ao novo 
marco legal do saneamento básico, então cobrem, sobrem sobre as datas, sobre quando vai 
começar, ao chegar em 2033 vamos ter atendido os 90%, não foi retirado o direito de titularidade 
dos municípios quanto a realização dos serviços, permanece esse direito sendo do município, e 
nós sabemos que a empresa prestadora de serviços é a Saae, a Saae é uma empresa e falo isso 
com orgulho, é uma conquista, patrimônio do povo peabiruense, sempre vou dizer isso, ela 
oferece água potável de qualidade, e uma vez o município tendo um plano de saneamento 
robusto, consistente, aliado com o PPA, para que tudo se encaminhe para o mesmo lado, o 
município de Peabiru tem capacidade, sabemos que isso irá acontecer de forma gradativa e 
progressiva, cada gestão fazendo a parte que os compete, chegou a hora, é dever do poder 
legislativo cobrar do poder responsável, uma vez aprovado, é correr atras dos recursos, o 
caminho é esse, mas o primeiro passo é aprovação, porque essas obras vão impactar nossas vidas 
por muitos anos. Ouvi uma vez uma frase do José Durães de Souza, "o conhecimento é uma 
forma de poder", é muito importante esse conhecimento, não podemos deixar esse assunto 
esfriar, é um compromisso de todos nós. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os 
Vereadores inscritos, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito: Inicialmente gostaria de falar sobre a minha indicação qual encaminho ao 
poder executivo com anteprojeto de lei no qual trata de uma política pública em uma semana de 
orientação e prevenção contra a gravidez na adolescência, muitas vezes um problema não levado 
à tona, mas nós que estamos dentro das escolas, nós sabemos o quanto isso impacta na educação, 
na saúde, impacta na parte social do município, nós ouvimos muitas vezes, a mas ninguém tem 
nada a ver com a minha vida, mas são as mesmas pessoas que depois cobram do poder público 
por não ter acesso a saúde, por não ter acesso de uma forma como acabam utilizando, e isso sim 
impacta na vida de todos nós, não só da adolescente naquele momento, mas por toda vida, saúde, 
assistência social, e acredito que todos os poderes terem envolvimento, solucionar, resolver, a 
gente sabe que infelizmente não vai, mas minimizar no máximo possível. Quanto a fala do João 
Santana, gostaria de parabenizá-lo pelo pedido de espaço, nós sabemos que é um espaço muito 
importante, acredito que estamos em um momento de ouvirmos, pegarmos o levantamento e 
levarmos para o debate, nós não podemos fugir disso, nós sabemos que infelizmente as coisas 
no brasil vão acontecendo simplesmente, o poder público muitas vezes a toque de caixa sem as 
devidas discussões, estamos aqui como vereador, nesse momento o Júlio está como prefeito, ele 
representa a população, mas ele não é 100% das ideias da população, e é muito importante que 
a população participe desse momento, mas para que isso aconteça e que a lei 14026/2020 se 
efetive, que é uma lei muito importante, inclusive titulada como novo marco do saneamento 
básico, porque a anterior a ela, infelizmente as coisas eram ainda piores, não envolve somente a 
questão do esgoto sanitário, envolve também varrição de rua, entulho, lixo doméstico, mas 
tratado de uma forma fácil de resolver, descarta e acabou, e o que foi feito no passado hoje 
estamos pagando a conta, até porque a própria lei federal falava isso, para vocês terem ideia nós 
tínhamos um plano municipal, até fala-se que o município não tem um plano municipal, mas 
nós temos sim e foi aprovado em dezembro de 2019, mas um plano supérfluo ele conta apenas 
com metas sem dados, que cita que nós temos 9 páginas, não que 9 páginas não queira dizer 
muita coisa, mas pela complexidade do caso, nós sabemos que são insuficiente, e a partir desse 
marco legal nós temos metas, temos prazos que realmente devemos levar em consideração, mas 
muito mais que isso, penso, discussão, trazer a população, avaliarmos o que nós temos, não 
adianta nós termos o sistema único de água, eficiente, um sistema que saiu para quem 
acompanha a pouco dias com qualidade de 100% da água, coisa que nós não temos em outros 
municípios da Comcam, mas envolvimento de outras questões também quanto a esses sistemas 
de água e para isso a discussão da sociedade é importantíssima, esses prazos começaram a 
contar, mas acredito que nem mesmo o governo federal cumpriu, ele deveria ter apresentado o 
plano nacional de saneamento o qual saiu com seis meses de atraso, no final de julho de 2021 
todos os estados do brasil deveriam ter apresentado o plano estadual com o mapeamento de 
todas as regiões de saneamento, só 15 estados apresentaram dentro do prazo essa lei, hoje nós 
temos 17 com o plano aprovado, faltam mais 9 estados para terminar, inclusive o Paraná 
apresenta-se como terminado, mas o prazo era 31 de julho apresentou e aprovou no dia 17 de 
julho sem as devidas discussões, e nós começamos a caminhar de acordo com isso que foi feito 
de uma maneira muito rápida sem as discussões que estamos falando aqui, e partir disso o 
município começou a caminhar, como são levantamento bastante especifico, nós tivemos no ano 
de 2021 o lançamento do edital para a contratação da empresa, nós temos uma empresa que está 
fazendo esse levantamento do plano, esse contrato já foi assinado, tem que ser apresentado em 
cinco etapas, nós tivemos duas etapas já apresentadas, etapas bastantes complexas, para quem 
teve oportunidade de pegas essas etapas e dá uma olhada, tem coisas que já nos assustam, e as 
novas previsões estão previstas, a terceira que é o prognóstico do sistema para o dia 14 de julho, 
o estudo de viabilidade dia 05 de agosto, e o relatório final dia 05 de agosto, e a partir daí, 
acredito que será o ponta pé inicial para essa discussão, todo mundo que participar desse 
processo é responsável até chegar lá, a participação popular e de fundamental importância, o 
município a partir do prazo vem cumprindo a sua parte. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Hoje perdemos dois amigos, dois parceiros nosso. 
Ontem cobrei o Secretário de Obras Rildo, por conta da colheita de milho que já começou, teve 
estradas que afundaram, hoje fui cedo lá e já estavam arrumadas. Referente a fala do João 
Santana, todos nós estamos preocupados, quase ganhamos a rede de esgoto, mas por causa de 
política perdemos, mas você tem razão nós temos que cobrar, mas de quem cobrar, você deveria 
trazer também a solução, a cidade de Araruna começou e parou, não sou a favor de fazer a 
concessão, sou a favor que fique a Saae no município, na época do Ex-Prefeito João Carlos tinha 
mais de 1 milhão em caixa, passou o Claudinei, o Júlio, e o dinheiro evaporou, não sei onde foi 
parar, depois da pec da Dilma, consegue maquinário fácil, as pessoas que estão aqui são 
capacitadas para fazer, tem que ter um preço justo da Saae, água tem que ser cobrada de todos, 
porque se entra a Sanepar o povo não aguenta, o povo é pobre, a nossa água é uma das melhores 
que tem, a nossa preocupação e com a rede de esgoto que não temos, depende do prefeito mandar 
o projeto para aprovarmos, tudo que for para o município nós iremos aprovar. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Gostaria de comentar sobre as indicações 
que fiz para essa sessão, a primeira é em relação a Rua Edimão Simão, do outro lado da pista, 
naquela parte onde infelizmente, ainda não tem asfalto, e quando chove abre valetas, o pessoal 
tem dificuldade em sair com os carros, então seria importante que o executivo fizesse uma 
melhoria, arrumasse e jogasse cascalho como medida paliativa até que se faça o asfalto daquele 
local, essa situação vem de anos, o pessoal tem dificuldade até em acessar a casa. E a outra 
indicação é relacionada a estrada principal da colônia mineira, e a secundária que dá acesso as 
chácaras, o pessoal pediu para que se faça melhorias naquele local, esperamos que o executivo 
dentro de suas prerrogativas faça as melhorias dessas indicações. Em relação a fala do João 
Santana, é importante a gente se preocupar, é uma questão que já vem de muitos anos, bem antes 
dessa lei 14026, porque infelizmente vamos ser sinceros, nós nunca tivemos um gestor que se 
preocupou de fato em realizar o saneamento básico, em realizar a parte de esconder o dinheiro 
de baixo da terra, contém ironia, e isso foi se protelando infelizmente, não digo que isso 
aconteceu só em Peabiru, mas temos outras cidades com sistema de água autônomo que tem 
esse problema, é uma preocupação, o legislativo tem o dever de cobrar as melhorias, de buscar 
as melhorias, mas quem executa os trabalhos é o executivo como uma competência até privativa 
como traz o regimento interno, o máximo que podemos fazer é cobrar, como disse o Vereador 
Lucas sobre a participação da população que também é de tamanha importância, mas só 
podemos aprovar algo que seja de iniciativa do poder executivo, com certeza muitos municípios 
não vão conseguir cumprir, todos nós aqui fazemos o nosso papel, é uma via de mão dupla, 
como dizia nosso Ex-Vereador José Durães. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Cícero Souza da Silva: João Santana essa preocupação que você despertou agora, já passa por 
esta casa há muito anos, a nossa preocupação somente é se pesar no bolso dos cidadãos, nós 
temos muitas pessoas carentes, problemas nós sabemos que tem muitos, nós precisamos correr 
atrás das soluções, problema chega aqui todo dia, muitas pessoas não pagam a tarifa que é de 
vinte e quatro reais, imaginem oitenta, noventa reais, nós nos preocupamos também em relação 
a isso, nós temos a água de primeira qualidade, mas não temos esgoto, mas alguém vai pagar 
esses custos, vai aumentar, e é injusto, porque hoje não podemos nem dizer que pagamos água 
com esse valor insignificante, mas qualquer lei que vier para beneficiar a população iremos 
votar, nós nos preocupamos tanto quanto você. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Irineu Manfrin: Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres Vereadores. Meus 
sentimentos as famílias enlutadas, parceiro nosso, que deus conforte o coração da família deles. 
Em relação a fala do João Santana, é uma preocupação de todos nós, na minha campanha 
eleitoral fui cobrado em relação a esgoto, quando converso com o prefeito toco nesse assunto, 
mas temos que estar lutando, cobrando, a população cobrando também para dar ênfase maior.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Gostaria de 
parabenizar os nobres pelas indicações. Deixar meus sentimentos as famílias enlutadas. Sobre a 
fala do João Santana, tenho a dizer que é uma preocupação de toda a casa, sempre abordando 
esse assunto junto ao executivo, até entre nós mesmo, sempre conversamos a respeito da Saae, 
sempre quando envolve polêmicas como já aconteceu recentemente sobre a venda ou não da 
Saae, alguns munícipes levantaram essa questão que já foi debatida e esclarecida, e sempre vem 
à tona esse assunto, realmente no brasil a questão do esgoto é preocupante, felizmente no nosso 
município não temos esgoto a céu aberto ou esgoto desaguando em rios, a maioria das casas tem 
fossas, mas também é uma situação que não pode perdurar, não é uma coisa que deva continuar, 
a gente sabe que Peabiru tem uma estação de tratamento de esgoto, mas que já tornou obsoleto, 
não foi feito durante o perigo que foi construído, já se passaram muitos anos, não foram feitas 
as ligações para que chegassem até as redes, existem hoje novas formas de fazer o tratamento, 
a cada dia que passa aumenta a tecnologia, só que o custo também aumenta, nós sabemos que 
há um custo muito alto para se fazer, talvez a Saae sozinha não consiga fazer, o município 
também não, tanto que outros municípios também essa dificuldade, mesmo tendo a Sanepar, a 
maioria não tem 100% de rede de esgoto, tem índices baixíssimos de rede de esgoto, uma 
empresa que dá lucros bilionários, mas infelizmente não consegue atender a população nesse 
sentido, acredito que deve ter a participação da população também, todos nós temos essa 
preocupação, porque além de impactar a nossa vida na questão de saúde, vai impactar também 
no orçamento das famílias a partir do momento que forem fazer a ligação, as pessoas vão ter 
que fazer a ligação das casas para a rua, o custo aumenta também, então é importante que todos 
participem para que seja viabilizado da melhor maneira possível. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Realmente é um assunto polêmico João, parabéns 
pela sua coragem por vir explanar esse assunto, as vezes me pergunto, um comércio quando não 
consegue se manter, ou ele fecha as portas, ou dá um jeito de continuar, não é possível que o 
Saae não tenha condições de pensar em uma maneira para que o Saae permaneça em Peabiru, 
tem que ter um meio de reserva, reserva de caixa, o tempo está chegando e o cinto está apertando.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Mais uma vez 
boa noite a todos, gostaria de agradecer minha esposa Elaine por sempre estar comigo em 
minhas batalhas. Gostaria de deixar meus sentimentos as duas famílias enlutadas. Gostaria de 
parabenizar o João Santana pela preocupação pelo município, mas na verdade o projeto vem do 
executivo para o legislativo, essa questão sempre vem a tona, houve até Fake News dizendo que 
nós estaríamos vendendo a Saae, jamais vamos virar as costas para o que for importante para o 
nosso município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Gostaria de agradecer os vereadores pelos comentários e pelas indicações. 
parabenizo o João Santana pela iniciativa, pela coragem, porque tem casas que tem mais de duas 
fossas, sabemos que a contaminação pode ser eminente, nós sempre tivemos essa preocupação 
com a população, e para que isso deixe de acontecer é só realizando o sistema de esgoto e 
tratamento, sabemos que está casa sempre estará trabalhando em prol da comunidade, e para 
isso que fomos eleitos, nós com certeza vamos trabalhar para que iniciemos essa possibilidade 
de tratamento de esgoto e saneamento básico, sabemos que não é fácil administrar o Saae, a 
inadimplência que hoje ultrapassa 50%, o que é totalmente inaceitável, sabemos que tem pessoas 
que não pagam, parcelam, paga a primeira parcela e depois não pagam mais, nós também temos 
essa preocupação, mas o que vier de projeto nesse sentido estaremos discutindo com a população 
para ver a melhor maneira possível de estarmos fazendo isso, somos limitados dentro das nossas 
prerrogativas, mas fico feliz por sua iniciativa. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem 
do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 21/2022 que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de 
débitos do Município de Peabiru, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de 
que trata a Emenda Constitucional n.º 113, de 2021. Recebeu o parecer favorável da Comissão 
de Redação e Legislação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária 
e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino 
com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de junho de 2022.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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