| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2022-07-11 |
| native_id | 134 |
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Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 11/07/2022 (dia 12 de julho de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausente o Vereador Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Salmo 49, a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 22/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022, no valor de R$ 1.300.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Para análise e parecer das comissões. 02 – Projeto de Lei n.º 23/2022 que efetua alteração no Plano Plurianual do Município de Peabiru, para o Quadriênio de 2022 a 2025. Para análise e parecer das comissões. Para análise e parecer das comissões. 03 – Projeto de Lei n.º 24/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022, no valor de R$ 26.905,30 para restituição de valores ao Governo Federal. Para análise e parecer das comissões. 04 – Projeto de Lei n.º 25/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 1.309.459,71 para a construção de Unidade Básica de Saúde. Para análise e parecer das comissões. 05 – Projeto de Lei n.º 26/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 230.000,00 para contrapartida do Município para a construção de Unidade Básica de Saúde. Para análise e parecer das comissões. 06 – Projeto de Lei n.º 27/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 581.540,00 para obras de pavimentação asfáltica. Para análise e parecer das comissões. 07 – Projeto de Lei n.º 28/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 651.540,00 para atendimento ao serviço de atenção básica de saúde. Para análise e parecer das comissões. 08 – Projeto de Lei n.º 29/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022, no valor de R$ 2.000,00 para restituição de sobra de rendimento financeiro. Para análise e parecer das comissões. 09 – Indicação n.º 100/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de redutores de velocidade nas seguintes localidades: Rua Beija Flor, no Conjunto Requião II, próximo ao Ponto do Salgado da Iraci; Rua Professor José Ferreira de Souza, esquina com a Rua Beija Flor e Rua Nelson Luiz Cruz Ramos esquina com a Rua Maria Helena Bassi. 10 – Indicação n.º 101/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize melhorias na estrada que dá acesso ao Assentamento Marajó. 12 – Indicação n.º 102/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de uma Academia ao Ar Livre e um parquinho para as crianças no local onde existia a quadra de areia no Conjunto Requião I. 11 – Indicação n.º 103/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal a criação em nosso município do programa “Escola Bonita, Escola Feliz”, que visa disponibilizar de recursos para melhorar a infraestrutura física das escolas da rede municipal, prevendo manutenção, pintura e pequenas reformas. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres vereadores e agradecer a presença de todos. Pela ordem o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem o nobre Vereador Irineu Manfrin: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar os nobres por suas indicações e também a todos que estiveram em Brasília para representar os caminhos de Peabiru, essa identidade cultural que cada vez fica mais forte. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Sabemos que esse momento da audiência foi mais para conhecermos os dados e estarmos por dentro dos custos, onde devemos estar atentos às necessidades e pedidos da população e atingir aquelas áreas que esquecemos em alguns momentos, o importante era no momento certo ter discutido algumas ações, mas vamos avançando. A respeito das indicações, como já citado antes, vem de encontro com os desejos da população, a nossa indicação também, vem junto com a educação, onde fala "Escola bonita, escola feliz", parece um pouco bobo, mas garanto que para quem está nesse ambiente, os funcionários, alunos, pais de alunos, a alegria de ver as melhorias na escola, um local bem cuidado, com toda a certeza incentiva a todos a dar o seu melhor, já tivemos um programa parecido no Governo do Estado do Paraná, é um valor relativamente baixo disponibilizado no fim do ano e quem decide como utilizar esse recurso é a própria comunidade escolar, então acreditamos que seja de muita importância criar um projeto como esse para destinar os recursos para esses fins, cremos que assim vai aumentar a qualidade do ensino como já vem acontecendo e sendo comprovado por números . Deixamos o nosso pesar pelo falecimento do Professor Walter, que era uma pessoa muito querida em nosso município, passou por diversos cargos importantes no meio da educação, com toda a certeza seu carisma ficará marcado e lembraremos dele por muito tempo, tivemos também o falecimento do professor Armando na semana anterior, que também atuou por vários anos na rede estadual de educação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o Secretário Ângelo Brito e sua equipe pelo seu trabalho que sempre é elogiado por todos. Parabenizamos também ao Vereador Lucas pela sua indicação, e a nossa também vem de encontro com a população, a questão de redutores de velocidade é bem complicada, mas são pedidos dos moradores. Sobre nossa indicação no assentamento Marajó, o pessoal da comunidade pede para melhorar as estradas. Em relação a academia ao ar livre e o parquinho, faz bastante tempo já que temos pedidos a respeito disso, se existir alguma emenda de deputado e puder ser usado nesse local agradecemos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabenizamos a todos os Vereadores por suas indicações, todas de grande valia, uma vez que o eleitor busca por nós, precisamos atendê-los pois é a nossa função. Deixo registrado nossos sentimentos a família do professor Walter e do professor Armando, que deixam muitas saudades. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 33/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que solicita ao Executivo Municipal informações acerca do cumprimento no disposto na Lei 13.722/18, conhecida como Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de professores e funcionários em noções de primeiros socorros, assim como na obrigatoriedade de os mesmos disporem de kits de primeiros socorros e certificação que comprove a realização desta capacitação. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: O motivo desse requerimento é para acompanhamento, é uma lei relativamente nova e que provavelmente não tem uma regulamentação na parte do executivo municipal, essa lei visa evitar tragédias como a que aconteceu em uma escola no Rio de Janeiro a poucos dias atrás, onde uma criança de três anos morreu engasgada e um dos fatos que levou ao óbito foi a falta de procedimentos adequados, não vem ao caso culpar ninguém, mas temos uma lei federal que fala dos procedimentos iniciais e toda a pessoa instruída ela é capaz de salvar ou iniciar o salvamento de uma vida, pensando nisso fizemos esse requerimento a Secretaria da Educação e que se não executado no município, a gente possa providenciar esse treinamento em todas as creches e escolas do município, também centros de recreação e escolas privadas. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 34/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a este Poder Legislativo, relatório das etapas já executadas da obra de galeria e asfaltamento das ruas do Conjunto João Pedro Simonelli e cronograma físico-financeiro da obra. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Parece que estamos repetindo as mesmas coisas do início de 2021, mas volto a frisar que a minha intenção não é perseguir ou cobrar sempre da mesma pessoa, mas é fazer jus ao trabalho de base, todas as obras que são executadas, temos o conhecimento de como é difícil fazer chegar dinheiro e recursos, mas as últimas obras que foram executadas estamos tendo bastante problemas, algumas na infraestrutura e essa em específico desde o seu início, então é importante estarmos atentos para que não chegue no final e tenhamos as mesmas reclamações das obras anteriores, foi por isso o meu pedido e torço muito, não só por essa empresa ser de Peabiru, mas por ser de uma pessoa bem conhecida ocorra tudo bem e que caso contrário então façamos o nosso trabalho. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Parabéns ao Vereador Lucas por esse requerimento, precisamos estar atentos para não acontecer como acontece em outras obras, mas nessa pelo menos o recurso é de 100% Deputado Hermes Parcianello. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: É exatamente isso, muitas vezes os bastidores, o que não é visto pela sociedade, quanto vocês ligados ao MDB, requisitaram esses recursos, não é um conjunto tão antigo, temos outras ruas mais antigas que ainda não tem asfalto, mas merece toda a atenção pelo tanto que foi trabalhado e agora que a verba chegou, que seja feito a bom grado da população. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 20/2021 que autoriza o Município de Peabiru a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Representação dos Municípios – CNM. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 16/2022 que dispõe sobre as diretrizes paras a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 33/2022 do Executivo Municipal que cria a função gratificada de Coordenador de Centro de Referência em Assistência Social – CRAS. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente José Valentim Rodrigues fez suas considerações finais: Gostaria de deixar registrado, sobre a nossa visita a Brasília, junto com os historiadores do município, onde participamos da audiência pública referente aos Caminhos de Peabiru e agradecer ao Deputado Rubens Bueno, o qual nos recebeu em seu gabinete, também sobre os últimos recursos repassados ao município, duas ementas parlamentares que somaram oitocentos mil reais destinados a saúde, agradecemos ao deputado que não mede esforços para trazer recursos. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de julho de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário