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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2022-07-12
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Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 12/07/2022 (doze de julho de dois mil e vinte dois), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, José Valentim Rodrigues, 
Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausentes os Vereadores Frederico 
Freitag e Irineu Manfrin. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho do Evangelho de Mateus 11, 25-27 a leitura 
foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após referência foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de junho de 
dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do 
Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 34/2022 que autoriza 
a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 no valor de R$ 8.300,00 para a 
manutenção do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do 
Paraná – CINDEPAR. 02 – Ofício n.º 98/2022 do Deputado Estadual Márcio Pacheco, 
informando que viabilizou a liberação de recursos no valor de R$ 50.000,00 para a reforma da 
Colégio Estadual 14 de Dezembro. 03 – Ofício n.º 1919/2022 do Sr. Bruno Caetano Pinto, 
Diretor de orçamento e Finanças do Ministério do Desenvolvimento Regional, informando a 
liberação de recursos no valor de R$ 300.000,00 destinados a aquisição de caminhão caçamba.
04 – Ofício n.º 44/2022 da COPEL, em atenção da Indicação n.º 66/2022 do Vereador Paulo 
Sérgio Avanço, que solicita a implantação de programa de isenção para famílias com pessoas 
portadores de necessidades especial e doenças degenerativas. A Copel informa que na condição 
de concessionária de serviços públicos de energia, está sujeita a legislação do setor elétrico 
brasileiro, que estabelece regras de prestação de serviços públicos e não é possível nenhuma 
prática que implique em redução ou isenção de tarifa de energia. Ademias no âmbito nacional 
já existem três grupos que recebem descontos: Os da família inscrita do Cadastro Único para 
programas sociais do Governo federal. Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência 
que recebem o beneficio de prestação continuada da assistência social e famílias inscrita no 
CadÚnico com renda mensal menor ou igual a três salários mínimos. 05 – Indicação n.º 
104/2022 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e José Valentim Rodrigues, no qual solicitam 
ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, 
realize a correção das numerações residenciais de forma sequencial em nosso município. 06 –
Indicação n.º 105/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a 
instalação de uma de um novo monumento do “Carneiro ao molho de vinha” em frente à 
Rodoviária Municipal. 07 – Indicação n.º 106/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, 
no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de um redutor de velocidade 
na Rua Maria Helena Bassi, próximo ao mercadinho da Alice, antigo mercadinho do João. 08 –
Indicação n.º 107/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável a substituição das lâmpadas 
queimadas e luminárias com defeito dos postes de toda a margem da rodovia BR-158, principal 
porta de acesso ao nosso município. 09 – Indicação n.º 108/2022 do Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie um redutor de 
velocidade, quebra-molas, na rua lateral a quadra de society e centro esportivo do jardim Bela 
Vista, uma vez que o local é bastante utilizado principalmente por crianças e adolescentes e 
vários motoristas não respeitam a velocidade da via. Em seguida o Sr. Presidente passou para 
o Grande Expediente, convidando o inscrito na Tribuna Livre Sr. Arleto Pereira Rocha: 
Desejou boa noite a todos os presentes. É sempre uma honra estar presente nesta casa de leis 
para poder explanar todas ações que nós estamos fazendo junto com o município, hoje estou 
aqui para explanar a nossa ida a Brasília no último dia 06 de julho, estivemos na Comissão de 
Turismo do Congresso Nacional a convite do Deputado Federal Rodrigo Coelho de Santa 
Catarina, na ocasião nós fomos convidados a explanar sobre o projeto Caminhos de Peabiru, e 
nesta ocasião nós convidamos de imediato o chefe do poder executivo, mas por agenda 
conflitante ele não pode ir, também convidei o Presidente do Poder Legislativo que aceitou 
prontamente o convite, fiz o convite por meio do Conselho Municipal de Turismo, do qual sou 
Presidente, estivemos lá a convite do Deputado Rodrigo Coelho que é Presidente da comissão 
de turismo na câmara dos deputados em Brasília, juntos com o grupo do pessoal dos caminhos 
de Peabiru em Santa Catarina, a Amunesc, Associação dos Municípios do Nordeste de Santa 
Catarina, eles estão fazendo um movimento semelhante ao nosso, a região de Joinville, Garuva 
e mais oito ou nove municípios, estão trabalhando a questão política com o paraná, quem lidera 
lá é o Vereador Henrique Deckmann de Joinville que foi prefeito de Maripá no Paraná e tornou 
lá a cidade das orquídeas, estivemos lá na comissão de turismo explanando todas as nossas ações 
como exemplo e referência. Convidamos o Presidente deste poder legislativo no sentido que já 
temos a lei estadual que declara os Caminhos de Peabiru como patrimônio material e imaterial 
da cultura paranaense, tramita neste momento no congresso nacional na comissão de cultura o 
projeto de lei do Deputado Rubens Bueno que torna os Caminhos de Peabiru manifestação 
cultural do Brasil, ou seja, nós temos a lei federal para sair, a lei estadual e falta a lei municipal, 
esse foi o motivo pelo qual convidamos o Presidente desta casa para que depois compartilhasse 
a vocês um projeto de lei que futuramente estará diante de vocês nesta mesa, para que possamos 
alinhar a legislação municipal, estadual e a federal, e poder ter as beneficies que a legislação nos 
permita. E foi muito bom essa presença lá junto com o Washington Luiz, historiador também, o 
Juliano Scarabel, Deputado Rubens Bueno e o nosso Vereador José Valentim, porque hoje 
Peabiru é uma referência não só nacional, mas uma referência mundial quando se trata dos 
Caminhos de Peabiru, não à toa que a repórter da BBC de Londres me disse quando esteve aqui 
procurei na América do Sul inteira uma cidade de referência, e encontrei vocês Peabiru, não é à 
toa que o governo do estado, o então Guto Silva chefe da Casa Civil nos convidou para fazer 
parte do projeto Caminhos de Peabiru do Paraná, não é à toa que Santa Catarina nos convidou 
também para participar do projeto integrador deles, não é à toa também que o congresso nacional 
convidou Peabiru para fazer parte e explanar os Caminhos de Peabiru, então hoje os Caminhos 
de Peabiru deixa de ser apenas uma cidade no coração do paraná com 14 mil habitantes para ser 
uma referência nacional, isso é muito bom porque o nome de Peabiru está sendo levado a vários 
lugares, pesquisadores do mundo inteiro nos procuram, o Museu Caminhos de Peabiru, 
procuram Peabiru para terem referencias, porque em Peabiru todos os caminhos se encontram. O 
Sr. Presidente: Muito obrigado Professor Arleto Rocha nosso Historiador, agradeço mais uma 
vez pelo convite de poder estar participando com vocês dessa audiência pública que foi 
apresentada em Brasília junto a Câmara dos Deputados, sabemos da importância que é o nosso 
município, que leva o nome de Peabiru, é um potencial enorme na esfera nacional e 
internacional, nosso Peabiru de repente está faltando um incentivo a mais para que possamos 
desfrutar de benefícios, onde possamos estar arrecadando muito mais, gerando empregos e renda 
para o nosso município através desse grande projeto Caminhos de Peabiru, mais uma vez 
parabenizo o grande trabalho que o Arleto e o Washington vem executando, e externo a toda 
família Caminhos de Peabiru. Em seguida o Sr. Presidente dando sequencia ao Grande 
Expediente passou a palavra aos inscritos, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o Arleto 
e o Washington pelo trabalho, e a toda sua equipe pelo trabalho que vocês vêm desenvolvendo, 
vamos em frente e se Deus quiser vamos vencer, vocês sabem que tudo de bom que vem para 
essa casa nós aprovamos. Gostaria de convidar o pessoal para participar mais das nossas 
reuniões porque 99% das vezes só tem nós vereadores, é muito importante a participação de 
vocês. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa 
noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer a Deus por mais essa oportunidade, parabenizo 
os colegas pelas indicações, todas de grande importância, inclusive essa dos Vereadores Antonio 
Pedro, e José Valentim, sobre a numeração das ruas, realmente as ruas de Peabiru tem pessoas 
que colocam numeração principalmente nas esquinas que colocam o nome da rua, mas o número 
faz parte da sequência de outra rua, e acaba tendo várias numerações equivocadas, inclusive já 
atendi uma pessoa no correio que levou o número da casa para outra, ela mudou e levou o 
número junto, e acontece muito, tem um senhor que levou um número super alto, olhei e disse 
que aquele número não existia na cidade e não tinha como ter aquela sequência de números na 
cidade, então ele disse que era a senha do cartão do banco e que colocou na parede para não 
esquecer, então realmente tem muitos casos que as pessoas fazem por livre e espontânea 
consciência e coloca os números, mas também tem casos que a própria prefeitura passa o número 
errado, então seria muito importante ter a sequência correta para facilitar as entregas. Também 
gostaria de parabenizar a equipe Caminhos de Peabiru que estiveram representando a nossa 
cidade, representando os Caminhos de Peabiru, é um projeto que o Arleto há muito tempo 
abraçou, no começo muitos descrentes que chegaria tão longe assim, e hoje já está em nível 
nacional e até internacional, e acredito que cada vez vai crescer mais, parabéns, que continuem 
executando esse trabalho, parabenizo também o nosso Presidente por estar nos 
representando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Complementando a fala do Vereador Bruno, muitos chamavam o Arleto de doido, 
e questionavam onde ele queria chegar, e agora está chegando os resultados, o reconhecimento 
pelo trabalho que vem prestando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente gostaria de 
falar sobre esse ofício, sobre a liberação de recursos, agradeço o Deputado Marcio Pacheco, 
foram liberados cinquenta mil reais para o Colégio 14 de dezembro através da Escola Bonita, 
referente a esse recurso nós já estamos finalizando a parte de orçamentos, será utilizado na 
reforma e algumas melhorias da quadra de esportes, melhorias essa que há muito tempo estamos 
pleiteando, infelizmente não dá para realizar tudo que nós desejamos e ainda vamos realizar, 
mas já é um grande passo e com certeza vem em uma boa hora, então agradeço o deputado por 
ter lembrado do nosso colégio. Quanto a indicação do presidente e do Vereador Antonio, essa 
questão dos números já estamos debatendo identificação de rua, de casas, mostra a organização 
da cidade, a forma com que a cidade está disposta, não só para os moradores, mas para as pessoas 
também que vem de outros municípios que vem nos visitar, ter a percepção de como ela é 
organizada, e isso para quem não repara pode ter certeza que desabona muito a cidade, trabalhei 
algum tempo com entregas, números que o pessoal tiram da cabeça, números errados, seria 
muito importante que o município fizesse esse trabalho. Ao pessoal que estiveram na comitiva 
a Brasília, um trabalho importante que nós vemos e acreditamos que ainda está engatinhando 
pela prospecção que ele tem, isso ainda é o começo, nós sabemos que faz parte toda essa 
estrutura, todos vocês que realmente abraçaram a causa, vai ser fundamental, mas ainda é o 
começo, e vai continuar crescendo graças ao apoio, ao momento que vocês se dispõe para que 
depois que seja reconhecido, que seja feito todo o trabalho que é a geração de emprego, renda 
para o nosso município, a parte da visitação, e quantos município no brasil tem o turismo ligado 
com a geração de renda e nós temos certeza que vai chegar aqui também, agora com toda essa 
estrutura está cada vez mais próximo. Hoje temos a participação dos DeMolays, hoje nós 
fazemos a entrega da moção de aplausos, fui DeMolay, um momento muito importante com 
certeza poque é um marco não só na vida de vocês, mas também no nosso município, quantas e 
quantas pessoas que estão inseridas na nossa sociedade, quantas pessoas que estão hoje tendo 
um bom resultado, sempre buscando a filantropia, buscando viver os ideais da Ordem DeMolay 
na sociedade que passaram pelo capítulo nesses trinta e cinco anos, e o quanto essa ordem já 
contribuiu, para quem não conhece o nome assusta um pouco, mas brevemente ela remete 
somente a um nome que foi denominado por questão da cidade, algumas pessoas associam a 
coisas ruins, mas quem já fez parte ou conviveu sabe que não chega nem perto disso, muito pelo 
contrário, e aos vereadores se um dia tiverem algum parente indicado a ordem que vocês deixem 
participar que vocês não vão se arrependerem, e torço para que logo quando formos substituídos 
como vereadores, como políticos, que cada vez mais seja jovens que tenham passado pela 
Ordem DeMolay. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Nós ficamos felizes em recebê-los, se dissermos
que temos conhecimento sobre a ordem, não temos, mas podemos aprender. Gostaria de 
parabenizar o Arleto e toda sua equipe pelo trabalho, os Caminhos de Peabiru é reconhecido 
nacionalmente e internacionalmente, e pode crescer muito mais. Referente a essa indicação que 
apresentamos, muitas pessoas nos solicitaram, fora que é um transtorno achar as casas por 
questão dessas confusões de numeração, muitas vezes temos que ficar procurando de casa em 
casa, esperamos que poder executivo tome as medidas necessárias, poque há tempos a nossa 
população vem sofrendo, até o pessoal que de fora e não conhece e se tiver na ordem vai ajudar 
todos. Sobre esse pedido do Vereador Lucas sobre o quebra-molas, fiz esse pedido há um tempo 
atras, mas que bom que você está fazendo para reforçar, espero que o executivo atenda nossa 
solicitação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Realmente número predial em Peabiru é um problema sério, trabalhei na Copel 
vinte e seis anos, no início nós fazíamos leitura e quinze dias após fazíamos a entrega das faturas, 
e o nosso município em termo de numeração predial, é uma calamidade pública, em Campo 
Mourão onde trabalhei na Policia Militar, todas as casas possuem número predial pegando 
sentido norte e sul, a direita números pares, e a esquerda números ímpares, podem ir até o final 
que os números batem, leste e oeste mesma coisa, sem problema nenhum, nosso município deixa 
muito a desejar nessa questão. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Mais uma vez gostaria de agradecer a 
Deus por estarmos aqui e pela oportunidade. Também gostaria de parabenizar o Arleto, e como 
diz a palavra de Deus, ele escolhe os loucos para confundirem os sábios, você vem fazendo um 
ótimo trabalho, muitos não acreditaram, mas Deus deu essa carta branca para você vir mostrar 
o seu trabalho, faço parte também dos Caminhos de Peabiru, é uma honra, e Deus tem muito 
mais para você, ele vai te conduzir. Gostaria de parabenizar os nobres pelas indicações, nossas 
indicações vem de encontro com o que as pessoas nos solicitam, fiz a indicação solicitando a 
restauração daquele monumento do carneiro em frente da rodoviária, mas a gente viu que não 
tem jeito de restaurar, então teve que remover, só que nós sabemos que aquele monumento é a 
história do nosso prato típico, então estamos pedindo novamente essa indicação para que nosso 
executivo volte a colocar novamente esse monumento, temos três pontos, pode ser em frente à 
rodoviária, no trevo, ou em frente a maria fumaça, mas acredito que o executivo irá instalar 
novamente. Sobre a questão dos redutores de velocidade, conhecidos como quebra-molas nós 
sabemos que a nossa cidade era abandonada em questão de asfalto, o Ex-Prefeito Claudinei (in 
memoriam), começou um trabalho muito bom na questão de asfalto, e veio nosso Prefeito Júlio 
e deu continuidade, mas a minoria do pessoal não respeita a velocidade, então nós somos muitos 
procurados por causa dessa questão, e nós atendemos a população, seja o que for o pedido, 
iremos trazer, peço ao executivo que faça as melhorias que já vem fazendo. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de agradecer e parabenizar 
os nobres vereadores pelas indicações todas elas de grande importância para o nosso município. 
Gostaria de parabenizar toda a garotada da Ordem DeMolay. O Sr. Presidente solicitou a leitura 
da Ordem do Dia: 01 – Entrega da Moção de Aplausos aprovada através do Requerimento
n.º 31/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, aprovado na sessão ordinária do 
dia do dia 14 de junho de 2022. O Sr. Presidente convidou o nobre Vereador Lucas autor do 
requerimento para realizar a entrega da Moção de Aplausos. 02 – Requerimento n.º 35/2022 do 
Vereador José Valentim Rodrigues, no qual requer que após ouvido o Plenário que seja inserida 
na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 11 (onze) de julho de 2022, MOÇÕES 
DE PÊSAMES, que deverá ser registrado nos anais deste Poder Legislativo, manifestando 
profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento dos ilustres cidadãos de nosso município: 
ARMANDO ROGGE e WALTER DA SILVA ROQUE, que exerceram brilhantemente a 
profissão de professores em nosso município e deixam uma lacuna insubstituível de amizade e 
amor aos seus amigos e familiares. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto.
Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Não podia deixar de 
homenagear nossos professores, professor Walter deixou um legado de caráter, de amigo, os 
dois onde encontrava a gente nos tratava com respeito, sempre com humildade então não poderia 
deixar de homenageá-los. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 36/2022 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, no qual requer que seja encaminhado requerimento à Secretaria Municipal da 
Assistência e Desenvolvimento Social local, solicitando informações quanto ao cadastro e 
atendimento da Assistência Social (CRAS) de nosso Município: 1 - Como funciona o 
cronograma de atendimento mensal as famílias em vulnerabilidade social em nosso município; 
2 – Como é realizado a avaliação das reivindicações de ajuda dos indivíduos que procuram o 
CRAS; 3 – Qual o tempo estimado entre a realização do cadastramento ao atendimento da 
solicitação dos novos assistidos pelo CRAS; 4 – Somente quem tem cadastro junto ao CRAS 
recebe atendimento de suas solicitações de auxílio, não existindo ajuda imediata ou única. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Estamos solicitando o cronograma, porque as pessoas nos procuram, 
muitas pessoas carentes, não que o atendimento seja ruim, hoje uma família nos procurou, tem 
muitas pessoas que são aposentadas que nos procuram, as vezes ganhando apenas um salário 
mínimo, e eles tomam alguns medicamentos que muitas vezes não tem no posto de saúde,
conversei com um senhor que gasta em média quatrocentos a seiscentos reais em medicamentos 
mensais, e eles precisam de ajuda do CRAS, e as vezes eles passam aquela alimentação para 
eles, mas para uma semana, então estamos solicitando ao executivo que possa dar uma ajuda 
melhor para essas pessoas não só na questão de alimentação, mas em outras causas que o CRAS
pode estar ajudando. Sobre a questão das cadeiras de rodas também solicitamos 
informações. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de 
parabenizar o nobre pelo requerimento, também fui procurado, inclusive logo após o almoço 
procurei a Aline para solicitar o requerimento, mas o nobre já tinha feito, mas de qualquer forma 
independente do vereador que apresenta, o mais importante é estarmos atendendo a população, 
nós precisamos realmente ter acesso a essas informações. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Gostaria de parabenizar o nobre pelo requerimento, 
e dar uma sugestão de estarmos convidando a equipe do CRAS para estar vindo prestar 
esclarecimentos a esta casa, o trabalho do vereador é fiscalizar, mas muitas vezes está sendo 
assistencial. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Podemos estar 
solicitando a presença da equipe do CRAS. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se 
para votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 20/2021 que autoriza o 
Município de Peabiru a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Representação 
dos Municípios – CNM. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda
para votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 16/2022 que dispõe 
sobre as diretrizes paras a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação; da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão da Ordem Econômica e Social e da 
Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 33/2022 do Executivo Municipal que cria a função 
gratificada de Coordenador de Centro de Referência em Assistência Social – CRAS. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino 
com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de julho de 2022.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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