| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2022-07-12 |
| native_id | 135 |
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Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 12/07/2022 (doze de julho de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausentes os Vereadores Frederico Freitag e Irineu Manfrin. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho do Evangelho de Mateus 11, 25-27 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 34/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 no valor de R$ 8.300,00 para a manutenção do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR. 02 – Ofício n.º 98/2022 do Deputado Estadual Márcio Pacheco, informando que viabilizou a liberação de recursos no valor de R$ 50.000,00 para a reforma da Colégio Estadual 14 de Dezembro. 03 – Ofício n.º 1919/2022 do Sr. Bruno Caetano Pinto, Diretor de orçamento e Finanças do Ministério do Desenvolvimento Regional, informando a liberação de recursos no valor de R$ 300.000,00 destinados a aquisição de caminhão caçamba. 04 – Ofício n.º 44/2022 da COPEL, em atenção da Indicação n.º 66/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, que solicita a implantação de programa de isenção para famílias com pessoas portadores de necessidades especial e doenças degenerativas. A Copel informa que na condição de concessionária de serviços públicos de energia, está sujeita a legislação do setor elétrico brasileiro, que estabelece regras de prestação de serviços públicos e não é possível nenhuma prática que implique em redução ou isenção de tarifa de energia. Ademias no âmbito nacional já existem três grupos que recebem descontos: Os da família inscrita do Cadastro Único para programas sociais do Governo federal. Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o beneficio de prestação continuada da assistência social e famílias inscrita no CadÚnico com renda mensal menor ou igual a três salários mínimos. 05 – Indicação n.º 104/2022 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e José Valentim Rodrigues, no qual solicitam ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, realize a correção das numerações residenciais de forma sequencial em nosso município. 06 – Indicação n.º 105/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de uma de um novo monumento do “Carneiro ao molho de vinha” em frente à Rodoviária Municipal. 07 – Indicação n.º 106/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Maria Helena Bassi, próximo ao mercadinho da Alice, antigo mercadinho do João. 08 – Indicação n.º 107/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável a substituição das lâmpadas queimadas e luminárias com defeito dos postes de toda a margem da rodovia BR-158, principal porta de acesso ao nosso município. 09 – Indicação n.º 108/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie um redutor de velocidade, quebra-molas, na rua lateral a quadra de society e centro esportivo do jardim Bela Vista, uma vez que o local é bastante utilizado principalmente por crianças e adolescentes e vários motoristas não respeitam a velocidade da via. Em seguida o Sr. Presidente passou para o Grande Expediente, convidando o inscrito na Tribuna Livre Sr. Arleto Pereira Rocha: Desejou boa noite a todos os presentes. É sempre uma honra estar presente nesta casa de leis para poder explanar todas ações que nós estamos fazendo junto com o município, hoje estou aqui para explanar a nossa ida a Brasília no último dia 06 de julho, estivemos na Comissão de Turismo do Congresso Nacional a convite do Deputado Federal Rodrigo Coelho de Santa Catarina, na ocasião nós fomos convidados a explanar sobre o projeto Caminhos de Peabiru, e nesta ocasião nós convidamos de imediato o chefe do poder executivo, mas por agenda conflitante ele não pode ir, também convidei o Presidente do Poder Legislativo que aceitou prontamente o convite, fiz o convite por meio do Conselho Municipal de Turismo, do qual sou Presidente, estivemos lá a convite do Deputado Rodrigo Coelho que é Presidente da comissão de turismo na câmara dos deputados em Brasília, juntos com o grupo do pessoal dos caminhos de Peabiru em Santa Catarina, a Amunesc, Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina, eles estão fazendo um movimento semelhante ao nosso, a região de Joinville, Garuva e mais oito ou nove municípios, estão trabalhando a questão política com o paraná, quem lidera lá é o Vereador Henrique Deckmann de Joinville que foi prefeito de Maripá no Paraná e tornou lá a cidade das orquídeas, estivemos lá na comissão de turismo explanando todas as nossas ações como exemplo e referência. Convidamos o Presidente deste poder legislativo no sentido que já temos a lei estadual que declara os Caminhos de Peabiru como patrimônio material e imaterial da cultura paranaense, tramita neste momento no congresso nacional na comissão de cultura o projeto de lei do Deputado Rubens Bueno que torna os Caminhos de Peabiru manifestação cultural do Brasil, ou seja, nós temos a lei federal para sair, a lei estadual e falta a lei municipal, esse foi o motivo pelo qual convidamos o Presidente desta casa para que depois compartilhasse a vocês um projeto de lei que futuramente estará diante de vocês nesta mesa, para que possamos alinhar a legislação municipal, estadual e a federal, e poder ter as beneficies que a legislação nos permita. E foi muito bom essa presença lá junto com o Washington Luiz, historiador também, o Juliano Scarabel, Deputado Rubens Bueno e o nosso Vereador José Valentim, porque hoje Peabiru é uma referência não só nacional, mas uma referência mundial quando se trata dos Caminhos de Peabiru, não à toa que a repórter da BBC de Londres me disse quando esteve aqui procurei na América do Sul inteira uma cidade de referência, e encontrei vocês Peabiru, não é à toa que o governo do estado, o então Guto Silva chefe da Casa Civil nos convidou para fazer parte do projeto Caminhos de Peabiru do Paraná, não é à toa que Santa Catarina nos convidou também para participar do projeto integrador deles, não é à toa também que o congresso nacional convidou Peabiru para fazer parte e explanar os Caminhos de Peabiru, então hoje os Caminhos de Peabiru deixa de ser apenas uma cidade no coração do paraná com 14 mil habitantes para ser uma referência nacional, isso é muito bom porque o nome de Peabiru está sendo levado a vários lugares, pesquisadores do mundo inteiro nos procuram, o Museu Caminhos de Peabiru, procuram Peabiru para terem referencias, porque em Peabiru todos os caminhos se encontram. O Sr. Presidente: Muito obrigado Professor Arleto Rocha nosso Historiador, agradeço mais uma vez pelo convite de poder estar participando com vocês dessa audiência pública que foi apresentada em Brasília junto a Câmara dos Deputados, sabemos da importância que é o nosso município, que leva o nome de Peabiru, é um potencial enorme na esfera nacional e internacional, nosso Peabiru de repente está faltando um incentivo a mais para que possamos desfrutar de benefícios, onde possamos estar arrecadando muito mais, gerando empregos e renda para o nosso município através desse grande projeto Caminhos de Peabiru, mais uma vez parabenizo o grande trabalho que o Arleto e o Washington vem executando, e externo a toda família Caminhos de Peabiru. Em seguida o Sr. Presidente dando sequencia ao Grande Expediente passou a palavra aos inscritos, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o Arleto e o Washington pelo trabalho, e a toda sua equipe pelo trabalho que vocês vêm desenvolvendo, vamos em frente e se Deus quiser vamos vencer, vocês sabem que tudo de bom que vem para essa casa nós aprovamos. Gostaria de convidar o pessoal para participar mais das nossas reuniões porque 99% das vezes só tem nós vereadores, é muito importante a participação de vocês. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer a Deus por mais essa oportunidade, parabenizo os colegas pelas indicações, todas de grande importância, inclusive essa dos Vereadores Antonio Pedro, e José Valentim, sobre a numeração das ruas, realmente as ruas de Peabiru tem pessoas que colocam numeração principalmente nas esquinas que colocam o nome da rua, mas o número faz parte da sequência de outra rua, e acaba tendo várias numerações equivocadas, inclusive já atendi uma pessoa no correio que levou o número da casa para outra, ela mudou e levou o número junto, e acontece muito, tem um senhor que levou um número super alto, olhei e disse que aquele número não existia na cidade e não tinha como ter aquela sequência de números na cidade, então ele disse que era a senha do cartão do banco e que colocou na parede para não esquecer, então realmente tem muitos casos que as pessoas fazem por livre e espontânea consciência e coloca os números, mas também tem casos que a própria prefeitura passa o número errado, então seria muito importante ter a sequência correta para facilitar as entregas. Também gostaria de parabenizar a equipe Caminhos de Peabiru que estiveram representando a nossa cidade, representando os Caminhos de Peabiru, é um projeto que o Arleto há muito tempo abraçou, no começo muitos descrentes que chegaria tão longe assim, e hoje já está em nível nacional e até internacional, e acredito que cada vez vai crescer mais, parabéns, que continuem executando esse trabalho, parabenizo também o nosso Presidente por estar nos representando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Complementando a fala do Vereador Bruno, muitos chamavam o Arleto de doido, e questionavam onde ele queria chegar, e agora está chegando os resultados, o reconhecimento pelo trabalho que vem prestando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente gostaria de falar sobre esse ofício, sobre a liberação de recursos, agradeço o Deputado Marcio Pacheco, foram liberados cinquenta mil reais para o Colégio 14 de dezembro através da Escola Bonita, referente a esse recurso nós já estamos finalizando a parte de orçamentos, será utilizado na reforma e algumas melhorias da quadra de esportes, melhorias essa que há muito tempo estamos pleiteando, infelizmente não dá para realizar tudo que nós desejamos e ainda vamos realizar, mas já é um grande passo e com certeza vem em uma boa hora, então agradeço o deputado por ter lembrado do nosso colégio. Quanto a indicação do presidente e do Vereador Antonio, essa questão dos números já estamos debatendo identificação de rua, de casas, mostra a organização da cidade, a forma com que a cidade está disposta, não só para os moradores, mas para as pessoas também que vem de outros municípios que vem nos visitar, ter a percepção de como ela é organizada, e isso para quem não repara pode ter certeza que desabona muito a cidade, trabalhei algum tempo com entregas, números que o pessoal tiram da cabeça, números errados, seria muito importante que o município fizesse esse trabalho. Ao pessoal que estiveram na comitiva a Brasília, um trabalho importante que nós vemos e acreditamos que ainda está engatinhando pela prospecção que ele tem, isso ainda é o começo, nós sabemos que faz parte toda essa estrutura, todos vocês que realmente abraçaram a causa, vai ser fundamental, mas ainda é o começo, e vai continuar crescendo graças ao apoio, ao momento que vocês se dispõe para que depois que seja reconhecido, que seja feito todo o trabalho que é a geração de emprego, renda para o nosso município, a parte da visitação, e quantos município no brasil tem o turismo ligado com a geração de renda e nós temos certeza que vai chegar aqui também, agora com toda essa estrutura está cada vez mais próximo. Hoje temos a participação dos DeMolays, hoje nós fazemos a entrega da moção de aplausos, fui DeMolay, um momento muito importante com certeza poque é um marco não só na vida de vocês, mas também no nosso município, quantas e quantas pessoas que estão inseridas na nossa sociedade, quantas pessoas que estão hoje tendo um bom resultado, sempre buscando a filantropia, buscando viver os ideais da Ordem DeMolay na sociedade que passaram pelo capítulo nesses trinta e cinco anos, e o quanto essa ordem já contribuiu, para quem não conhece o nome assusta um pouco, mas brevemente ela remete somente a um nome que foi denominado por questão da cidade, algumas pessoas associam a coisas ruins, mas quem já fez parte ou conviveu sabe que não chega nem perto disso, muito pelo contrário, e aos vereadores se um dia tiverem algum parente indicado a ordem que vocês deixem participar que vocês não vão se arrependerem, e torço para que logo quando formos substituídos como vereadores, como políticos, que cada vez mais seja jovens que tenham passado pela Ordem DeMolay. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Nós ficamos felizes em recebê-los, se dissermos que temos conhecimento sobre a ordem, não temos, mas podemos aprender. Gostaria de parabenizar o Arleto e toda sua equipe pelo trabalho, os Caminhos de Peabiru é reconhecido nacionalmente e internacionalmente, e pode crescer muito mais. Referente a essa indicação que apresentamos, muitas pessoas nos solicitaram, fora que é um transtorno achar as casas por questão dessas confusões de numeração, muitas vezes temos que ficar procurando de casa em casa, esperamos que poder executivo tome as medidas necessárias, poque há tempos a nossa população vem sofrendo, até o pessoal que de fora e não conhece e se tiver na ordem vai ajudar todos. Sobre esse pedido do Vereador Lucas sobre o quebra-molas, fiz esse pedido há um tempo atras, mas que bom que você está fazendo para reforçar, espero que o executivo atenda nossa solicitação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Realmente número predial em Peabiru é um problema sério, trabalhei na Copel vinte e seis anos, no início nós fazíamos leitura e quinze dias após fazíamos a entrega das faturas, e o nosso município em termo de numeração predial, é uma calamidade pública, em Campo Mourão onde trabalhei na Policia Militar, todas as casas possuem número predial pegando sentido norte e sul, a direita números pares, e a esquerda números ímpares, podem ir até o final que os números batem, leste e oeste mesma coisa, sem problema nenhum, nosso município deixa muito a desejar nessa questão. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Mais uma vez gostaria de agradecer a Deus por estarmos aqui e pela oportunidade. Também gostaria de parabenizar o Arleto, e como diz a palavra de Deus, ele escolhe os loucos para confundirem os sábios, você vem fazendo um ótimo trabalho, muitos não acreditaram, mas Deus deu essa carta branca para você vir mostrar o seu trabalho, faço parte também dos Caminhos de Peabiru, é uma honra, e Deus tem muito mais para você, ele vai te conduzir. Gostaria de parabenizar os nobres pelas indicações, nossas indicações vem de encontro com o que as pessoas nos solicitam, fiz a indicação solicitando a restauração daquele monumento do carneiro em frente da rodoviária, mas a gente viu que não tem jeito de restaurar, então teve que remover, só que nós sabemos que aquele monumento é a história do nosso prato típico, então estamos pedindo novamente essa indicação para que nosso executivo volte a colocar novamente esse monumento, temos três pontos, pode ser em frente à rodoviária, no trevo, ou em frente a maria fumaça, mas acredito que o executivo irá instalar novamente. Sobre a questão dos redutores de velocidade, conhecidos como quebra-molas nós sabemos que a nossa cidade era abandonada em questão de asfalto, o Ex-Prefeito Claudinei (in memoriam), começou um trabalho muito bom na questão de asfalto, e veio nosso Prefeito Júlio e deu continuidade, mas a minoria do pessoal não respeita a velocidade, então nós somos muitos procurados por causa dessa questão, e nós atendemos a população, seja o que for o pedido, iremos trazer, peço ao executivo que faça as melhorias que já vem fazendo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de agradecer e parabenizar os nobres vereadores pelas indicações todas elas de grande importância para o nosso município. Gostaria de parabenizar toda a garotada da Ordem DeMolay. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Entrega da Moção de Aplausos aprovada através do Requerimento n.º 31/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, aprovado na sessão ordinária do dia do dia 14 de junho de 2022. O Sr. Presidente convidou o nobre Vereador Lucas autor do requerimento para realizar a entrega da Moção de Aplausos. 02 – Requerimento n.º 35/2022 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual requer que após ouvido o Plenário que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 11 (onze) de julho de 2022, MOÇÕES DE PÊSAMES, que deverá ser registrado nos anais deste Poder Legislativo, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento dos ilustres cidadãos de nosso município: ARMANDO ROGGE e WALTER DA SILVA ROQUE, que exerceram brilhantemente a profissão de professores em nosso município e deixam uma lacuna insubstituível de amizade e amor aos seus amigos e familiares. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Não podia deixar de homenagear nossos professores, professor Walter deixou um legado de caráter, de amigo, os dois onde encontrava a gente nos tratava com respeito, sempre com humildade então não poderia deixar de homenageá-los. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 36/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual requer que seja encaminhado requerimento à Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social local, solicitando informações quanto ao cadastro e atendimento da Assistência Social (CRAS) de nosso Município: 1 - Como funciona o cronograma de atendimento mensal as famílias em vulnerabilidade social em nosso município; 2 – Como é realizado a avaliação das reivindicações de ajuda dos indivíduos que procuram o CRAS; 3 – Qual o tempo estimado entre a realização do cadastramento ao atendimento da solicitação dos novos assistidos pelo CRAS; 4 – Somente quem tem cadastro junto ao CRAS recebe atendimento de suas solicitações de auxílio, não existindo ajuda imediata ou única. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Estamos solicitando o cronograma, porque as pessoas nos procuram, muitas pessoas carentes, não que o atendimento seja ruim, hoje uma família nos procurou, tem muitas pessoas que são aposentadas que nos procuram, as vezes ganhando apenas um salário mínimo, e eles tomam alguns medicamentos que muitas vezes não tem no posto de saúde, conversei com um senhor que gasta em média quatrocentos a seiscentos reais em medicamentos mensais, e eles precisam de ajuda do CRAS, e as vezes eles passam aquela alimentação para eles, mas para uma semana, então estamos solicitando ao executivo que possa dar uma ajuda melhor para essas pessoas não só na questão de alimentação, mas em outras causas que o CRAS pode estar ajudando. Sobre a questão das cadeiras de rodas também solicitamos informações. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de parabenizar o nobre pelo requerimento, também fui procurado, inclusive logo após o almoço procurei a Aline para solicitar o requerimento, mas o nobre já tinha feito, mas de qualquer forma independente do vereador que apresenta, o mais importante é estarmos atendendo a população, nós precisamos realmente ter acesso a essas informações. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Gostaria de parabenizar o nobre pelo requerimento, e dar uma sugestão de estarmos convidando a equipe do CRAS para estar vindo prestar esclarecimentos a esta casa, o trabalho do vereador é fiscalizar, mas muitas vezes está sendo assistencial. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Podemos estar solicitando a presença da equipe do CRAS. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 20/2021 que autoriza o Município de Peabiru a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Representação dos Municípios – CNM. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 16/2022 que dispõe sobre as diretrizes paras a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 33/2022 do Executivo Municipal que cria a função gratificada de Coordenador de Centro de Referência em Assistência Social – CRAS. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de julho de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário