| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2022-08-01 |
| native_id | 136 |
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Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 01/08/2022 (primeiro de agosto de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho do Evangelho de Mateus 14, 16-21 a leitura foi realizada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 23ª Sessão Ordinária realizada no dia onze de julho de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 06/2022 de autoria do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual dispõe sobre a proibição da comercialização do cobre, alumínio e similares sem origem no Município de Peabiru, na forma que especifica e dá outras providências. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 07/2022 de autoria dos Vereadores Lucas Manoel Prudencio de Brito, Cícero Souza da Silva e Frederico Freitag, no qual institui o “Dia Municipal do CAC’S – Colecionadores, atiradores e caçadores” no âmbito do Município de Peabiru, e dá outras providências. 03 – Ofício n.º 144/2022 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento n.º 34/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito prestando informações com relação a obra de galerias e asfaltamento das ruas do Conjunto João Pedro Simonelli. 04 – Ofício n.º 10/2022 do SAAE, encaminhando informações sobre as novas tarifas praticadas pelo SAAE. 05 – Indicação n.º 109/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a transferência da farmácia básica municipal para o mesmo prédio onde funciona a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas do município. 06 – Indicação n.º 110/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de uma quadra Society e uma academia ao ar livre na Comunidade de Silviolândia. 07 – Indicação n.º 111/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a reforma e disponibilize o campo da Associação da Prefeitura, para os jogares de futebol suíço treinarem para participar dos campeonatos regionais. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de nessa noite parabenizar aos Vereadores por suas indicações e projetos de leis, todos de muita importância, e também fazer uma indicação verbal, visto que não tive tempo hábil a fazer isso com antecedência, pessoas que moram próximo à rodovia estão reclamando bastante, pois as placas de sinalização, como faixa de pedestres ou quebra-molas estão sumindo porque às vezes as barracas estão tampando ou até mesmo retiram essas placas, segundo eles, então que seja feito um oficio ao DER para que coloquem outras placas e também faça a fiscalização para que a sinalização não seja prejudicada, ali já ocorreram muitos acidentes graves e até fatais. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizamos a todos os Vereadores por suas indicações, todas de grande importância. Gostaria de agradecer a nossa Primeira Dama Isabel, pelo abrigo que foi feito para cobrir o sol na UBS Nei Canziani que também serve para a chuva. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de complementar o Projeto de Lei Nº07/2022, que deu entrada, onde institui o dia municipal dos CACS (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) do âmbito do Município de Peabiru, que inclui na autoria o Vereador Cicero, conforme já havíamos conversado e o Vereador Frederico que conversamos agora, sabemos que é um ponto polêmico, não vamos dizer que a lei a respeito do armamento foi facilitada, já é uma lei bem antiga que muitas pessoas utilizavam e ainda utilizam de uma forma bem destorcida da realidade, mas com toda a certeza é uma lei importante que garante as pessoas que gostam de armamento, de colecionar ou da caça, temos liberada a caça do javali no âmbito nacional, o qual afeta diretamente a agricultura, então nada mais é do que reconhecer essa atividade como implementada no nosso município, na justificativa colocamos que a presente proposição tem por objetivo instituir o dia dos CACs no município de Peabiru, que deverá ser comemorado anualmente no dia 03 de Agosto, que foi o dia em que um Tenente brasileiro conquistou uma sonhada medalha na Bélgica e esse dia vem com o intuito de promover a valorização, a divulgação da legislação vigente, fazer com que pessoas passem a cumprir regras de registro e posse de arma segundo exige a lei federal, o reconhecimento do município aos CACs como sendo uma atividade de risco por sua exposição de risco a vida. Para alguns ainda não é questão superada, mas cada vez mais as pessoas vão entender a importância, como também a livre escolha para aquele que tem o registro dessas armas. Outro projeto, que dispõe sobre a comercialização do cobre, alumínio e similares no município esse Projeto de Lei, foi implementado em Campo Mourão e fomos conversar com os autores para entender qual o propósito deles e foi passado e confirmado, é muito difícil inibir ou proibir o furto, então a ideia é afirmar o município como detentor do poder, de que pego em situação de comprador, o município pode apreender esse material, fazendo com que os receptadores de alguma forma tenham prejuízos e não tenham mais a prática de comprar esse material sem origem, então só para formalizar de uma forma mais rígida, para que o município possa tomar posse desse material e tentar combater esse delito que nos rodeia e assombra diariamente. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabéns pela indicação, a pouco tempo foi pego um caminhão com sucatas roubadas do pátio do DER, acredito que não tenha sido devolvido e também não deu em nada. Pediu aparte o nobre Vereador Frederico Freitag: Só para deixar registrado em relação ao projeto dos CACs, a minha chateação, o projeto foi passado no dia 30/05 temos a conversa, não que tenha problemas pois estamos assinando juntos, mas foi uma desorganização em relação a isso, pois se não fossemos atrás eu não faria parte de um projeto que já havia falado há quase três meses, só não havia proposto ainda, precisamos ter mais comunicação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrim: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar ao Vereador Lucas por seus dois projetos, que são de grande importância para o município, também ao Vereador Claudino pela indicação referente ao campo de futebol suíço. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizamos a todos por suas indicações, todas de grande importância, também como foi citado pelo Vereador Cícero referente a carga que foi desviada do pátio do DER, então temos que ser vistos e cobrados, é por aí que as coisas começam a caminhar. Pediu aparte o Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Para complementar a fala anterior, recebemos a resposta do requerimento a respeito do asfalto do conjunto João Pedro Simonelli, como todos já imaginavam, as obras já estão em atraso, desde a primeira etapa, segundo o que foi licitado, então entendemos que teremos muitas críticas pela frente. A pedido do Presidente, participei na última sexta-feira, de uma reunião no Banco do Brasil, sobre o movimento inicial do cultivo de tilápia como renda alternativa para os pequenos agricultores do município, na oportunidade foi falado sobre a inviabilidade para a nossa cidade, porém também surgiu a ideia de uma associação, já com o nome de alguns agricultores que tem o interesse de fazer parte, foi explicado muito bem, as formas de renda e de cuidado, pensando principalmente na preservação dos corpos hídricos, cremos que a partir daí vai render muitos fruto, pensando também na diversificação, tendo em vista as últimas safras, com secas e prejuízos, muitos estão pensando em uma nova forma de renda, tendo em vista a possibilidade aqui do município, onde muitas propriedades têm represa é bem interessante o que foi apresentado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. As nossas indicações vêm de encontro com os moradores. A primeira, a respeito de um campo de futebol em Silviolândia, eles têm mas está um pouco abandonado, então eles pedem para que seja instalado um Society nesse mesmo local, eles têm um time, mas precisam de um local, também tem a academia ao ar livre e não somente para a comunidade deles, mas também para o assentamento Santa Rita que poderia utilizar esses espaços. A segunda indicação, referente ao esporte, o campo de futebol da Associação da Prefeitura também está abandonado, então fui procurado, para que seja feita uma reforma, tanto para os treinos como para que possam realizar campeonatos, como já citado, o esporte é de muita importância para a vida. Em questão de saúde, já fiz outra indicação sobre isso, no mandato anterior, para que fosse colocado a farmácia no 24 Horas, pois às vezes o médico receita um medicamento a noite e a pessoa não tem condições de comprar, então precisa esperar até o outro dia para conseguir o remédio, seria de grande importância para os moradores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns a todos os Vereadores por suas indicações, todas de grande importância, agradecemos ao Vereador Lucas, pela participação na reunião no Banco do Brasil a respeito da piscicultura, também ao Vereador Antônio Pedro pela participação na posse da nova Diretoria do Lions Clube, é muito importante que sempre que recebemos esses convites, tenha um representante presente. Referente ao projeto contra a compra de cobre e alumínio sem conhecimento da origem, de muita importância tendo em vista que existem muitos casos de furto de fios de eletricidade e materiais similares. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 22/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022, no valor de R$ 1.300.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 23/2022 que efetua alteração no Plano Plurianual do Município de Peabiru, para o Quadriênio de 2022 a 2025. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 24/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022, no valor de R$ 26.905,30 para restituição de valores ao Governo Federal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 25/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 1.309.459,71 para a construção de Unidade Básica de Saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 26/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 230.000,00 para contrapartida do Município para a construção de Unidade Básica de Saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 27/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 581.540,00 para obras de pavimentação asfáltica. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 28/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 651.540,00 para atendimento ao serviço de atenção básica de saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 29/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022, no valor de R$ 2.000,00 para restituição de sobra de rendimento financeiro. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 34/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022, no valor de R$ 8.300,00 para a manutenção do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 01 de agosto de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário