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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2022-08-02
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Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 02/08/2022 (dois de agosto de dois mil e vinte dois), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, 
Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel 
Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausentes os Vereadores Antonio Pedro da Silva
e Irineu Manfrin. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente 
o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, 
que se encontra no Evangelho do Evangelho de Mateus 14, 16-21 a leitura foi realizada pelo 
Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após referência foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 24ª Sessão Ordinária realizada no dia doze de julho de dois mil e vinte dois, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, 
nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de 
hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 535/2022 da Fundação Nacional de Saúde, informando a 
celebração de convênio entre a FUNASA e o Município de Peabiru, sobre a “Educação em 
Saúde voltada para o Saneamento Ambiental no Município de Peabiru/PR” no valor de R$ 
156.700,00, sem contrapartida. 02 – Indicação n.º 112/2022 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade 
administrativa, viabilize a realização de Rodeio e Cavalgada em comemoração ao aniversário 
do nosso município, em 14 de dezembro. 03 – Indicação n.º 113/2022 do Vereador Claudino 
de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade 
e legalidade administrativa, viabilize a reforma dos banheiros públicos localizados na Praça 
Eleutério Galdino de Andrade. 04 – Indicação n.º 114/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, 
no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de sua discricionariedade e legalidade 
administrativa, viabilize a instalação de redutores de velocidade no cruzamento das Ruas Idimão 
Simão e Júlio Carneiro Camargo. 05 – Indicação n.º 115/2022 do Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal, a abertura de rampa de acesso a 
cadeirantes, bem como todas as adaptações necessárias que garantam a circulação de pessoas 
portadoras de necessidades especiais, na calçada de entrada do CMEI Santa Paula, localizado à 
rua Santos Dumont. 06 – Indicação n.º 116/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no 
qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade 
administrativa, viabilize a reforma do Posto de Saúde da Comunidade de Silviolândia, com a 
realização de nova pintura, iluminação, ventiladores e a construção de muro de proteção ao redor 
do prédio onde funciona o posto de saúde. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para 
os inscritos no Grande Expediente, pela ordem o nobre o Vereador Frederico 
Freitag: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves 
Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar os nobres vereadores 
pelas indicações, todas de grande importância para o município. Gostaria de comentar sobre o 
censo que é um momento muito importante para o município, porque impacta também nos 
recursos enviados para o município, conforme a população, e segundo informações o último 
censo foi por pouco que conseguimos alcançar uma outra etapa onde recebemos mais, o nosso 
município cresceu, a população aumentou, mais é importante que a população participe, que vá 
fundo, a área rural, e que a gente possa crescer o número de habitantes, mas isso depende da 
participação de todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da 
Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio 
de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar os vereadores pelas 
indicações, e sobre a minha indicação o Vereador Claudino comentou que já havia sido feita, 
não me recordo, mas fui procurado pelas professoras da escola a respeito da rampa de acesso, o 
qual eles estão em dificuldade com um familiar cadeirante dos alunos, por isso a indicação. 
Outro ponto é sobre o censo, iniciou ontem a coleta de dados, todos os vereadores na medida do 
possível estarem ajudando a fazer a divulgação, incentivar as famílias para que acolham e 
passem o mais preciso possível esses dados, sabemos da relevância para o município em 
recebimento de recursos, em formular também, politicas púbicas voltadas e cada vez mais 
próximas a necessidade da população, acredito que hoje durante esse tempo o fato do vereador 
está informado, está buscando isso junto a população tem um papel fundamental. Gostaria de 
aproveitar para fazer um agradecimento ao Secretário Rildo, fiz a indicação solicitando um 
redutor de velocidade no Conjunto Bela Vista, foi feito esses quebra-molas pedido antigo da 
população, acredito que veio de encontro com as necessidades. E também tinha um local na Rua 
Milton Prudencio de Brito onde teriam retirado uma árvore que afetou bastante o asfalto, foi 
feito um buraco bem considerável, estava arriscado para quem passava pelo local, e hoje estava 
programado a execução dos trabalhos, agradeço o Prefeito Júlio por nos atender e o Rildo por 
estar direcionando a equipe para os problemas apontados por nós. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria 
de agradecer a Deus nosso senhor Jesus por mais uma vez estarmos aqui. Sobre as indicações e 
como sempre falo, o pessoal nos procuram, essa indicação nº 112/2022 é referente ao Rodeio e 
as Cavalgadas, como já e de conhecimento do pessoal, nós sempre fizemos, em 2017 fizemos 
um rodeio aqui em Peabiru, em 2016 fiz um rodeio em Silviolândia, no primeiro dia compareceu 
novecentas pessoas e no domingo mais de mil pessoas para assistir o nosso rodeio que foi show 
mesmo, uma coisa bem feita, e o pessoal que faz locução nos procuram, inclusive uma pessoa 
que tem uma estrutura grande quer fazer rodeio aqui em Peabiru e nós temos o local, conversei 
com o empresário que arrendou o Valley, a antiga Santa Fé, espero que o prefeito atenda o nosso 
pedido para que a gente possa fazer, falei com o Secretário Ângelo, ele achou bacana, perguntou 
sobre valores, e sobre a cavalgada, fizemos em 2018 e chegamos a trazer mil e quinhentos 
cavaleiros para a cidade, era uma festa muito boa também, fazíamos um almoço também, o 
último foi na chácara do Sérgio Manfrin, e a gente não fez o ano passado em respeito a covid, e 
preciso muito do apoio do prefeito, pois não conseguimos fazer sem o apoio da administração, 
lembrando também que o prefeito gosta de rodeio, porque ele esteve visitando na cidade de 
Farol, esteve lá, foi chamado na arena, ele viu que o evento é muito bom, quando tem povo que 
gosta, acho legal fazermos, acredito que seja um trabalho bom, estou como Presidente da 
Comitiva Cavaleiros de Cristo, e vou continuar fazendo esse trabalho, vamos ver para estarmos 
fazendo um reunião, o secretario geral se colocou a disposição para conversamos. Sobre os 
banheiros da praça, é vergonhoso esses banheiros, muito feio, as portas são todas abertas, se até 
na nossa casa o banheiro tem porta, imagina em um local público, então peço a executivo junto 
com a secretaria de obras para que estejam realizando uma reforma, a festa do carneiro ao vinho 
está se aproximando, coloquem um segurança para cuidar do banheiro, tem que ter mais 
capricho, estou fazendo essa indicação e nome da população, do meu povo, peço para vocês que 
vão lá dar uma olhada, infelizmente o banheiro é péssimo, fica aqui um pedido com urgência de 
reforma. Referente a indicação nº 116/2022, do posto de saúde de Silviolândia, precisa de uma 
reforma, de uma pintura, ventilador não funciona, estava sem luz esses dias, eles pedem também 
o muro de proteção, então se eles puderem ver de fazer essa reforma é de grande importância.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de 
parabenizar os senhores vereadores pelas indicações, a indicação nº 115/2022 do Vereador 
Claudino é de grande importância, sabemos do problema que é esses banheiros coletivos, e está 
bem próxima a festa do Carneiro ao Vinho, então seria necessário melhorias com certeza, uma 
reforma urgência, e sempre atendendo a comunidade que nos procuram, as nossas indicações 
vem de anseio com os pedidos da população. Agradeço todas as secretarias que vem nos 
atendendo, gostaria de deixar registrado um agradecimento especial a assistente social Susi que 
faz um trabalho brilhante com carinho, e com muita dedicação, sabemos que o nosso município 
passa por uma crise enorme de usuários de drogas, onde o tratamento se inicia justamente com 
a visita da assistente social que é a Susi, temos recebido muitos elogios sobre ela. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 22/2022 que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022, no valor de R$ 1.300.000,00 para 
garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 23/2022 que efetua alteração no Plano 
Plurianual do Município de Peabiru, para o Quadriênio de 2022 a 2025. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 24/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2022, no valor de R$ 26.905,30 para restituição de valores ao 
Governo Federal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda
para votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 25/2022 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 1.309.459,71 
para a construção de Unidade Básica de Saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se segunda para votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei 
n.º 26/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, 
no valor de R$ 230.000,00 para contrapartida do Município para a construção de Unidade Básica 
de Saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 27/2022 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 581.540,00 para obras 
de pavimentação asfáltica. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação 
e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
segunda para votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 28/2022 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 
651.540,00 para atendimento ao serviço de atenção básica de saúde. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 29/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2022, no valor de R$ 2.000,00 para restituição de sobra de 
rendimento financeiro. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda
para votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 34/2022 que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022, no valor de R$ 8.300,00 para a 
manutenção do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do 
Paraná – CINDEPAR. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se segunda
para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de agosto de 2022.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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