| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2022-08-15 |
| native_id | 138 |
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Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 15/08/2022 (quinze de agosto de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Antonio Pedro da Silva e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador José Valentim Rodrigues. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho do Evangelho de Mateus 19, 16-19 a leitura foi realizada pela Professora Elisângela Simonelli Peron. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada no dia primeiro de agosto de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 24/2022 da Secretária de Educação, Sra. Cleosir Venceslau Fermino e do Prefeito Municipal, Sr. Julio Cezar Frare, comunicando que do dia 15 de setembro acontecerá a formatura do PROERD, onde 200 alunos do 5º ano receberão um leão de pelúcia, mascote do PROERD. E para isso conta com a parceria dos nobre Vereadores na doação dos leões, no valor total de R$ 6.450,00. Na oportunidade ressalta a importância da presença dos nobre Vereadores na referida formatura. 02 – Projeto de Lei n.º 35/2022 que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a tarifas dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru-PR. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Indicação n.º 119/2022 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize reparos na pavimentação asfáltica da Rua Narciso Simão, no trecho entre a Rua Milton Prudêncio de Brito até a Av. Candido Mendes. 04 – Indicação n.º 120/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize junto a Secretaria de Obras, que os próximos redutores de velocidade que forem feitos no município, sejam de uma altura mais modera, uma vez que os últimos redutores ficaram muito altos, o que gerou bastante reclamações e até acidentes. Assim como viabilize a instalação de sinalização dos redutores já feitos e que estão sem sinalização. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Justificando a ausência do Presidente José Valentim Rodrigues, ele precisou se ausentar por conta do falecimento de um familiar e não conseguiu chegar a tempo para a sessão. Aproveitando a oportunidade, cumprimentamos a todos os visitantes e também os vereadores mirins que já foram eleitos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizamos os Vereadores Mirins, ao Colégio e também os professores por implantarem essa ideia, precisamos que isso seja feito com frequência, para que os jovens que temos hoje, saibam a importância do Poder Executivo e do Legislativo, também sobre o trabalho dos vereadores, estamos aqui para representar a população e dessa forma vocês vão estar vendo na prática, então esse exercício é fundamental para entenderem melhor como funciona o nosso trabalho e como é sempre um desafio, também não desistirem na primeira dificuldade do mandato e quem sabe um dia vocês possam estar aqui, pois é muito importante a presença do jovem na política e o que precisarem, estaremos aqui. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Esse projeto dos vereadores mirins é realmente importante, traz conhecimento aos alunos a respeito do nosso trabalho, que não é fácil, muitos projetos não dependem de nós, mas também do executivo ou de Deputado, Senador, Governo do Estado, mas todos os dias procuramos vencer esses desafios e fazer o melhor para a população. Gostaria de parabenizar aos vereadores por suas indicações, a respeito da indicação do Vereador Claudino, realmente fui procurado por muitas pessoas em relação a esses novos redutores de velocidade, sobre como eles foram feitos, é um pouco difícil até em relação a acessibilidade, para cadeirantes passarem, crianças com bicicletas pequenas, até para os carros, então essa indicação foi feita de encontro com o anseio da população. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Aos nossos vereadores mirins, tem uma carreira brilhante e estão dando início por aqui, daqui alguns anos pode ter algum de vocês sentado aqui e como podem ver temos uma falta de mulheres, nos últimos dois mandatos tivemos uma mulher em cada um deles, mas é muito raro, aí do lado de vocês a minoria é homem. A partir de agora vocês também têm um calendário, estarão agora nos visitando, e como os vereadores precisam se dedicar, vocês vão aprender muito e nos ensinar. A respeito desse projeto da SAAE de reparcelamento, tinha que virar lei, em caso de inadimplência cortar a água mesmo, vamos fazer esse parcelamento em 60x, mas se não pagar, tem que corta, as pessoas pagam a energia e não pagam a água, é uma taxa tão pequena, vamos ver o que podemos fazer. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Os vereadores mirins estão de parabéns e as pessoas falam que nós fazemos pouco e aqui vocês poderão entender que não é assim, ajudamos o Poder Executivo a trabalhar pelo Município e é bem complicado, mas nesse caminho precisamos de vocês, para estarem por dentro de tudo o que acontece. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de falar sobre os recapes que estão sendo feitos, estão ficando muito bons, mas como vereadores temos que fiscalizar, no mandato passado foi adquirido uma acabadora no valor de R$ 500,00, pois o que era caro não era o material e sim a mão de obra , a máquina para fazer os reparos e ela fez os recapes na Av. Cândido Mendes e está muito bem feito, gostaria de fazer um requerimento para sabermos porque não estão usando a nossa máquina e onde ela está, se fica mais barato, porque não está sendo usada se temos. Sobre o parcelamento junto a SAAE, todos os anos é a mesma coisa, se a pessoa não paga a taxa, também não vai pagar o parcelamento, pois serão duas coisas, a parcela mais a tarifa do mês. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabéns aos vereadores mirins e também aos professores, é muito importante para nós vocês estarem aqui, pois a união faz a força e com toda a certeza vocês vão desempenhar um ótimo trabalho e com supervisão também trazer indicações e requerimentos para nós, eu particularmente gosto muito desse trabalho, de estar aqui como vereador. Ao Secretário do SAAE, o que depender de nós, pode contar conosco, estamos aqui para somar. Sobre a indicação dos quebra-molas, como já dito, fui procurado diversas vezes, pois eles estão muito altos, fora do padrão, então pedimos para que quando forem fazer, que seja o padrão e também não tem a sinalização. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. A respeito do Projeto de Lei, é uma questão de reorganizar esses pagamentos e a partir daí tomar outras ações, então é muito importante conversarmos sobre isso e tentar solucionar de uma vez por todas ou pelo menos minimizar as situações que já foram relatadas. Sobre a indicação do Vereador Antônio Pedro, acho que deveria vir em forma de requerimento, pois este trecho é um dos que estamos questionando. Foi gasto mais de 2 milhões e como em outros locais, já estão deteriorados, a empresa já foi notificada, inclusive com prazo final para execução desses recapes ou um novo serviço e até agora não cumpriu, que não se invista novamente no que não ficou bom, temos a garantia e o município tem que dar conta de fazer essa cobrança, estamos aqui cobrando não é de agora e às vezes a população não tem nem conhecimento disso, mas assim como já estamos fazendo, através dos requerimentos, que o município tome providências quanto a esses recapes, não só daquela via, foram mais de cinquenta ruas e 50% delas estão deterioradas e dentro do prazo de garantia precisam ser executadas novamente. Essa questão do quebra-molas é polêmica, também já debatemos, para os que correm tinha que ser mais alto ainda, o tanto que colocam a vida das pessoas em risco, a legislação não permite isso realmente. Quem acaba pagando são os cadeirantes, as pessoas que não tem nada a ver, poderia ser revisto então. Outra coisa, é que o mais rápido possível, façamos uma comissão de ética na casa que é previsto no regimento interno. No mais parabenizamos aos alunos, sabemos o quanto é importante criarmos uma história do parlamento jovem aqui no município que deixe uma parte no nosso dia-a-dia. Pediu aparte o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Em relação a indicação dos quebra-molas, trazemos aqui, não é uma indicação nossa e sim dos moradores de Peabiru, é uma reclamação da população e já ocorreram até acidentes e aproveitando agradecer ao executivo por atender nossa indicação em relação ao banheiro público, foi reconhecida e está acontecendo a reforma. Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: De maneira alguma fui contrário a indicação, tem que ser feita a readequação dos quebra-molas, o que foi dito é para quem abusa da velocidade, acho que nem colocando uma parede, essas pessoas se importariam, tanto com a vida dela, quanto com a dos outros e quem está no dia a dia das escolas sabe o quanto acontece os excessos de velocidade em horário de saída das escolas e a pessoa que se machucou tem todo o direito de reclamar e estamos aqui para ouvir. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: A respeito da indicação, que seja feita então como dito pelo Vereador Lucas, fiz devido ao grande número de reclamações em relação a essa rua, a poeira e tudo. Sobre a obra do conjunto João Pedro Simonelli, que era para estar mais avançada e nós como fiscalizadores precisamos ficar atentos para que não fique para a última hora como já aconteceu. Parabenizamos ao diretor do SAAE, sabemos que o momento não é fácil, temos inúmeras pessoas assalariadas e as vezes o salário não sobe, então que seja estudado uma forma para que essas pessoas não sofram, nossa cidade às vezes falta empregos também. O vereador Paulo Sérgio comentou sobre a máquina que foi comprada, então temos que ver onde está, que o prefeito veja as nossas falas e coloque a máquina para trabalhar. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 37/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações sobre o atendimento as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): O município vem atendendo as famílias que buscam ajuda. Quais os encaminhamentos se diagnostico confirmado? E para os em investigação? Existe atendimento no próprio município ou convênio com alguma instituição? Existe um levantamento com números de casos no município? Quantos? Todos estão em acompanhamento/tratamento? Existe uma lista de “espera” para atendimento? Quantos? Qual o tempo médio de espera? Qual o valor gasto pelo município no atendimento a esses pacientes? Especificar convênio/atendimento e valor individualizado. Sobre atendimento no próprio município com equipe própria da saúde, não seria mais vantajoso no número de atendimentos e custo final?. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Com esse requerimento, queremos informações de como está sendo o atendimento das crianças e adultos autistas do município, é um tratamento bastante caro, mas que precisa ser feito e quanto antes diagnosticado e acompanhado teremos um processo melhor na vida escolar e pessoal, não só para a criança ou adulto, mas também para a família, o autista está cada vez mais presente em nossa sociedade e os estudos não apontam causas para tantos casos, infelizmente pesquisas mostram que teremos mais nascimentos com essa condição, então enquanto não descobrimos a causa, que o poder público dê o mínimo de atenção a essa questão. Para terem uma ideia, uma clínica de acompanhamento particular, não sai por menos de R$ 5.000,00 por mês para uma criança de até cinco anos, a princípio temos dois atendimentos aqui no município, mas existem outras terapias indicadas para essas crianças e adolescentes após essa idade, as pessoas têm total condição de viver em sociedade, desde que tenham esse acompanhamento. O meu questionamento é se compensa o município atender essa parcela de população aqui mesmo ou se compensa levar para fora? Damos a garantia desse atendimento? Não seria viável o município ter uma clínica a exemplo de outros lugares que já tem visto o aumento dessa população? Então esses são os questionamentos e pedimos a aprovação dos demais vereadores. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Parabéns ao nobre vereador pelo requerimento. Acho que deveríamos ir mais longe e ver se conseguimos verba do Estado, pois a verba que trata dessas crianças é municipal e o custo é bem alto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Só para complementar, hoje temos três clínicas atendendo em Campo Mourão, uma é do município, já diante das dificuldades de custear nas clínicas particulares, então esses convênios Federais e Estaduais é o ponto principal e cabe a nós Vereadores que temos os nossos Deputados solicitar essa verba, mas primeiro temos que ter o conhecimento do executivo para que crie esse espaço. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Parabenizamos ao Vereador Lucas por esse requerimento, é realmente muito preocupante, até para nós que trabalhamos com transporte de pacientes, vemos o sofrimento das famílias pôr as vezes não ter esse atendimento e vamos unir forças com os deputados para conseguirmos melhorar. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 15 de agosto de 2022. Antonio Pedro da Silva Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário