| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2022-08-29 |
| native_id | 140 |
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Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 29/08/2022 (vinte e nove de agosto de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausentes Antonio Pedro da Silva e Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho do Evangelho de Salmo 70 a leitura foi realizada pelo Vereador Paulo Sérgio Avanço. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada no dia quinze de agosto de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 200/2022 do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, em atenção ao Requerimento n.º 36/2022 do Vereador Claudino de Oliviera Lino, que solicita informações com relação ao atendimento realizado pelo CRAS, sendo respondido conforme cópia distribuída para todos os Vereadores. 02 – Projeto de Lei n.º 38/2022 que altera a redação do artigo 65, da Lei n.º 172/1994. Para análise e parece das comissões pertinentes. Sendo solicitado apreciação em regime de urgência. 03 – Projeto de Lei n.º 39/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022 no valor de R$ 600.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de obras, Viação e Serviços Públicos. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 40/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022 no valor de R$ 2.400.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para o pagamento de aposentadoria e pensões pelo Fundo de Previdência do Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Indicação n.º 121/2022 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro da discricionariedade do Poder Executivo, seja determinado a elaboração e execução de um projeto, visando a cobertura do local onde funciona a feira livre de Peabiru, que poderá trazer diversos benefícios, não somente aos feirantes, mas também servirá de apoio por ocasião da festa do Carneiro ao Vinho, e outros eventos. 06 – Indicação n.º 122/2022 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro da discricionariedade do Poder Executivo, e também da Secretaria Municipal de Educação, que seja desenvolvido ações visando a criação de um programa, com o intuito de promover a visitação de estudantes da rede municipal de ensino, em propriedades rurais, onde serão orientados sobre os métodos de plantios e colheitas, através dos implementos agrícolas, ou de forma manual, orientados pelo respectivo agricultor, com toda a segurança que se fizer necessária. 07 – Indicação n.º 123/2022 do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual solicita ao Executivo Municipal e à Secretária Municipal de para que seja determinado estudo técnico, orçamentário e financeiro, com fins de ser adquirido um terreno adjacente à Escola Municipal Princesa Izabel, terreno localizado ao fundo da referida Escola, com frente para a Rua Francisco Werneck, haja vista a disposição do proprietário em vendê-lo. Vale ressaltar que o referido terreno seria de grande importância para a Escola. 08 – Indicação n.º 124/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável a troca/manutenção das lâmpadas dos postes ao redor do “parquinho” existente no conjunto Bela Vista, bem como a manutenção da iluminação da quadra de society existente. O local é bastante frequentado por crianças, sendo que a maioria dos pais só conseguem levar seus filhos para brincar após o expediente de trabalho, quando já está escurecendo. Buscando maior segurança para todos, peço a manutenção adequada do espaço. 09 – Indicação n.º 125/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite ao diretor do meio ambiente uma audiência pública para apresentação, debate e esclarecimentos dos resultados do levantamento para a elaboração do “Plano Municipal de Saneamento”. A presente audiência visa dar clareza e a garantia da participação popular nas tomadas de decisões para a conclusão dos trabalhos, principalmente quando o referido plano traçará as ações que mexem diretamente com a vida dos munícipes pelos próximos vinte anos. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizamos a todos os vereadores por suas indicações, todas de grande importância. Parabéns também aos organizadores da festa do Carneiro ao Vinho, muitas pessoas vêm de longe para a festa e ouvimos muitos elogios. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Realmente temos que parabenizar a toda equipe que trabalhou na festa, onde tivemos a visita das pessoas no município, da cidades vizinhas e até de outros estados prestigiando nosso prato típico, e realmente nobre vereador, podemos enviar a equipe que organizou a festa um agradecimento por escrito. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar também a equipe da organização da festa, ouvimos só elogios, se não foi a mais organizada, foi uma das mais, a decoração que foi feita, tudo muito bom. Parabenizamos também as indicações, sobre a do Vereador Lucas, realmente temos que estar sempre melhorando. A nossa indicação, em relação aos feirantes, que dia de frio e chuva eles perdem muito, então em conversa com o Deputado Luiz Nishimori sobre uma possível cobertura no local ele pediu para enviarmos um projeto, existem muitas maneiras de fazer isso que ficaria bonito, a exemplo a cidade de Cianorte, também tem como finalidade abrigar outros eventos, a outra indicação, a Secretaria de Educação está com um projeto que visa encurtar a distância entre a agricultura e os estudantes, muitos não sabem como são os equipamentos, não conhecem o trabalho, não são todos os filhos de agricultores que ficam no campo, então precisamos trazer outros que gostam e precisa começar cedo, então que o poder executivo tenha a sensibilidade de olhar para esse projeto, pois é para o nosso bem. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Só um complemento a respeito da festa do Carneiro ao Vinho, agradecer a todos os funcionários da prefeitura que estiveram envolvidos em todas as atividades. Parabéns ao Vereador Irineu por suas indicações, referente a feira do produtor, existem as barracas, mas os visitantes não tem proteção em dias de chuva, também é de grande importância mostrar aos estudantes para que serve cada implemento agrícola, para que eles possam operar as máquinas futuramente se houver interesse. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizamos a todos os envolvidos na festa do Carneiro ao vinho, é uma festa muito grande e sozinho ninguém consegue fazer, um prato muito gostoso, bem organizado e uma festa muito bonita. Parabéns também aos vereadores por suas indicações, todas muito importantes. A respeito da indicação que solicitei, em reunião da Associação de Pais e Mestres, da qual faço parte, na Escola Princesa Isabel, foi nos informado a respeito de um terreno que faz fundo com a escola que é muito antiga no município e conforme o passar do tempo, a necessidade de adaptação aos alunos, foi perdendo espaço físico e para novas construções, também não há quadra de esportes, então surgiu a oportunidade desse terreno que está à venda, seria muito importante, pois teria a possibilidade de construir uma quadra, aumentar as salas, talvez um parquinho e outras coisa, seria de grande relevância o executivo olhar com bons olhos essa indicação, talvez se perdermos essa oportunidade a escola não teria a possibilidade de crescer. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns vereador por sua indicação, seria importantíssimo se o Município adquirisse esse terreno, a maioria de nós conhece a escola e esse terreno viria somar para o futuro dela. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizamos ao Prefeito e sua equipe pela realização da Festa do Carneiro ao Vinho que foi muito bonita e bem organizada. Agradecemos a equipe do Cras, que mandamos um requerimento e fomos respondidos por eles, nos deram as devidas explicações. Estivemos em conversa com o prefeito sobre a nossa pista de Skate, que já lutamos a muito tempo, sabemos que não é fácil, já foi feita licitação e logo estaremos com as obras em andamento. Foi um dos meus primeiros trabalhos como vereador, sempre fui procurado pelos atletas e vai se tornar realidade, agradecemos ao poder executivo, também ao Deputado Douglas Fabrício, que sempre apoiou. Ontem foi comemorado 5 anos da família Caminhos de Peabiru o qual faço parte, parabéns ao Arleto e equipe pelo seu trabalho, que é reconhecido em todo o Brasil e cada dia crescendo mais. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de falar a respeito da importância desse projeto do Irineu, sabemos todas as normas que regem a questão da visitação, mas com toda a certeza vem acrescentar no dia-a-dia dessas crianças, principalmente as que não tem referência rural nenhuma e vem para somar na formação delas. Sobre o que foi comentado pelo Vereador Bruno, se tem a possibilidade de comprar, por que não? Há muitos anos a Escola Princesa Isabel sofre com a falta de espaço, hoje em dia as crianças têm que atravessar a rua para praticar qualquer tipo de atividade física e mesmo assim não é um local adequado, então seria muito importante o município fazer a aquisição desse terreno. A respeito da nossa indicação, mais uma vez reforço o pedido para a iluminação do parquinho no Conjunto Bela Vista, a quadra também está apagada, pois alguns moradores acham que a luz incomoda pois leva elementos lá, isso é uma consequência do espaço público, é aberto, mas não por isso devemos deixar de tê-los, se formos fechar cada espaço por conta de pessoas que não sabem usá-los, não teremos mais nada, então que seja colocado um temporizador para que a luz fique acesa até um período e sabemos também que no escuro é mais fácil de ser feito o vandalismo ou algo contra o patrimônio público. Sobre nossa segunda indicação, já conversei com o Secretário de Meio Ambiente e saiu os quatro objetos oficiais dos levantamentos do plano municipal de saneamento básico, o que a própria empresa recomendou é que os apontamentos por parte da população fossem feitas pelo site, é bastante complicado e não tem como só simplesmente falar para as pessoas opinarem no site, como já falado antes, gostaria que fosse trazido aqui na casa para ser apresentado e opinado aqui, pois é um plano que além de atender as novas leis do saneamento, ficará por vinte anos e não quero ser o vereador vai estar sendo criticado porque não debateu com a população, pois envolve os custos de muitas coisas e mexem no bolso da população, se as pessoas vão vir, é outra coisa, mas não podemos deixar de oportunizar as pessoas a ter essa conversa, poderíamos convidar as entidades e aqueles que tem conhecimento que façam a explanação desse plano que está muito bem elaborado e que não seja concluído sem esse debate. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns ao Vereador Lucas por suas indicações, sabemos que temos a quadra no Conjunto Bela Vista e sabemos também que o vandalismo existe e infelizmente eles destroem coisas que também ajudam a pagar, mas precisamos manter o local adequado para a prática de esportes. Sobre a sua segunda indicação, é de grande importância que seja feita essa audiência pública para que seja mostrado à população e para que participem dessa discussão, tomarem conhecimento do trabalho que vai ser feito. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 39/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: Considerando, o Ofício n°144/2022, da Prefeitura Municipal de Peabiru, em resposta ao Requerimento 34/2022, o qual expõe “considerado atraso” no cronograma de execução das obras do conjunto João Pedro Simonelli; Considerando os constantes problemas apresentados durante a execução dessa e das demais obras por parte da empresa responsável; Considerando o excessivo transtorno gerado, tanto para os moradores próximos, quanto para toda sociedade peabiruense, causados pelos atrasos nos cronogramas de execução; Considerando o princípio da eficiência, o qual exige resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório em tempo razoável; Quais as medidas cabíveis já adotadas pela administração municipal em relação ao não cumprimento do cronograma da referida obra? Encaminhar cópias das notificações. Caso a empresa tenha o contrato rescindido, existe outra registrada no edital de licitação para assumir a obra? Qual o tempo demoraria para isso acontecer? O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Mais uma vez estamos aqui falando de obra e asfalto e da mesma empresa, acredito que o limite da tolerância com a empresa já tenha passado, tudo que venha daqui pra frente não pode ser por amizade, já estamos na terceira obra e todas com valor alto que chegam a ultrapassar cinco milhões de reais, valor do contribuinte jogado no lixo e além de tudo destruindo com a moral ou o que resta que nós vereadores temos com a população, qualquer um que tenha visitado esses locais de obra sabe do que estamos falando, o proprietário da empresa esteve aqui e afirmou com todas as letras que o errado da história eram os vereadores por estarem cobrando e que em Setembro a obra estarão 100% concluída, que era o prazo final, hoje foi finalizado a parte de pavimentação, mas ainda faltam o calçamento, urbanização então vai ainda noventa dias e se continuar assim não veremos essa obra pronta, tenho certeza que todos já ouviram críticas a respeito disso, meu requerimento é para darmos prosseguimento e o quanto antes rescindirmos o contrato, temos mais uma etapa nesse obra atual e ele entregando, teremos problema novamente, precisamos resolver. Volto a falar que a nossa intenção não é prejudicar nenhuma empresa do município, pelo contrário, dentro da capacidade o ideal era ficar todas as obras dentro das empresas do município, mas precisam demonstrar essa capacidade na prática. Amanhã entraremos com um novo requerimento, a respeito dos recapes que precisam acontecer, são mais de cinquenta ruas que precisam ser refeitas. Fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Esse requerimento é de grande importância, nós estamos mais próximos aos moradores e as reclamações vem dia após dia, então temos que cobrar e exigir que seja feito alguma coisa por quem quer que seja, se uma obra já está atrasada, vamos passar mais para a mesma empresa? Gostaríamos de estar aqui falando bem, pois é uma empresa do município, mas está bem complicado e tomará que dê certo e que seja acelerado o andamento dessas obras. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns Vereador Lucas por esse requerimento, é lamentável o que nós estamos vivendo, não podemos aceitar empresas que ganham licitação, iniciam a obra e não concluem, já ganham uma nova licitação, fica tudo parado e a população nos cobrando, como somos os representantes temos que levar essas cobranças ao conhecimento do executivo, para que tomem as providências. Referente aos recapes, ficamos tristes em fazer esses comentários, as ruas citadas foram feitas de um material não convincente que hoje está se desfazendo, cheio de buracos novamente, trazendo transtornos aos moradores. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 36/2022 que que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2022 no valor de R$ 210.000,00 para manutenção do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de agosto de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário